Categoria "Meio Ambiente"
17 jul 2018

Rejeitado o veto total do governador à Proposição da Lei 23.863, que proíbe experimento e teste com animais

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Foram derrubados no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Extraordinária na manhã desta terça-feira (17/7/18), o Veto Total à Proposição de Lei 23.863, que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal, e o Veto Parcial à Proposição de Lei 23.820, que trata da aquisição pelo governo de produtos da agricultura familiar.

Agora, as proposições voltarão ao Governador do Estado para promulgação. Se, dentro de 48 horas, elas não forem promulgadas, o presidente da ALMG, Adalclever Lopes (MDB), as promulgarão. Se este não o fizer em igual prazo, caberá ao vice-presidente, Lafayette de Andrada (PRB), fazê-lo, dentro do mesmo prazo.

As comissões especiais para analisar os vetos perderam o prazo regimental e, por isso, o líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), foi designado em Plenário para emitir parecer sobre eles. No caso da Proposição 23.863, ele opinou pela derrubada do veto, posição que venceu a votação desta manhã.

Segundo o parlamentar, a vedação ao uso de animais nos testes foi amplamente discutida na ALMG e a sociedade civil se manifestou favorável à proposta, que tramitou como Projeto de Lei (PL) 2.844/15, dos deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC). Durval Ângelo alertou, também, que outros estados já têm legislação semelhante.

Pesquisas – O veto do governador Fernando Pimentel trazia a justificativa de que, embora a proposição tratasse de um tema sensível e relevante, a proibição abrupta de experiências e testes sem a definição de métodos alternativos válidos nacionalmente poderia gerar grandes riscos ao desenvolvimento da pesquisa no setor.

Ele alegou que caberia ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais para testes e introduzir técnicas alternativas, em consonância com as convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário.

Na mensagem, o governador citava, também, a criação, em 2012, do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM), com a finalidade de pesquisar e validar novas formas, mas que ainda não obriga os laboratórios a substituírem as práticas.

Por fim, Pimentel lembrou que já vem adotando medidas que incentivam o fim dos experimentos e testes em animais, entre as quais a criação do selo “Minas sem Maus-Tratos: Produto não testado em animais”.

Mudanças na política de aquisição de alimentos serão sancionadas

O Plenário também derrubou o Veto Parcial à Proposição de Lei 23.820, que altera a Lei 20.608, de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar). A origem da nova lei foi o Projeto de Lei (PL) 1.314/15, do deputado Bonifácio Mourão (PSDB).

O autor e o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) defenderam a derrubada do veto, contrariando a posição do relator, Durval Ângelo. Eles justificaram que a proposição pretende fortalecer a agricultura familiar e os pequenos agricultores do Estado. Defenderam, ainda, a instituição do cadastro de agricultores familiares e organizações de agricultores familiares, dispositivo vetado pelo governador.

O governador havia se posicionado contrário aos artigos 3° e 4°. O primeiro determina que, na contratação pelo Estado, de serviço de fornecimento de alimentação, o contratado deverá aplicar o percentual mínimo de 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios in natura ou manufaturados na aquisição direta de produtos de agricultores familiares.

Já o artigo 4º acrescenta dispositivo à Lei 20.608 estabelecendo que órgão competente do Poder Executivo institua no Estado o cadastro ou adote banco de dados contendo informações relativas aos agricultores familiares, às suas organizações e à oferta e demanda de seus produtos.

Segundo a mensagem do governador, a vinculação de percentual de compras de produtos da agricultura familiar aos fornecedores de serviço de alimentação do Estado poderia inviabilizar a própria prestação do serviço.

Oferta e demanda – De acordo com informações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a agricultura familiar tem demonstrado dificuldade em atender às necessidades do próprio Estado no fornecimento de alimentos, o que se constata pelo grande número de chamadas públicas que não apresentam interessados em fornecer ao Estado.

Além disso, a demanda relativa ao fornecimento de alimentação supera em muito a demanda do Estado por produtos in natura, conforme argumenta o Executivo, acrescentando ainda que, de acordo com dados de 2016, enquanto a aquisição direta de alimentos representa um potencial de compra de R$ 10 milhões, o mercado de fornecimento de refeições, somente para unidades prisionais, representa cerca de R$ 280 milhões.

Com relação à criação de cadastro e banco de dados, o governador justificou que se trata de ação para fins de operacionalização da PAAFamiliar, que caberia à instituição por meio de regulamento, destacando que o Decreto 46.712, de 2015, é o instrumento normativo que regulamenta a Lei 20.608, que institui a PAAFamiliar.

Crédito: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

16 jul 2018

Empresária do Sul de Minas é finalista do prêmio Empretec, em Genebra

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A diretora executiva da Ouseuse, de Juruaia, Rosana Marques, é uma das mulheres escolhidas entre as dez finalistas do mundo para participar do prêmio Empretec, Mulheres de Negócio, que é promovido pela Conferência das Nações Unidas sobre o Comercio e Desenvolvimento ((UNCTAD)). Rosana Marques, está entre as 10 finalistas e é a única brasileira, nesta 6ª edição do Prêmio Empretec. As vencedoras serão anunciadas no dia 25 de outubro, durante o Fórum Mundial de Investimentos, que reunirá cerca de 5 mil participantes em Genebra, na Suíça. Rosana é finalista junto com mulheres do Uruguai, Equador, Venezuela, Jordânia, Gambia, Índia, Moçambique, Uganda e Zâmbia. A vencedora e mais duas finalistas participarão de um curso de marketing digital na Universidade de Lausanne.

Muito feliz com o convite, Rosana atribui a indicação ao resultado de um trabalho longo que vem sendo desenvolvido por ela e sua equipe nos últimos anos. “Sem dúvida é uma coroação do nosso esforço, algo que nos sinaliza que estamos no caminho certo e que nosso empenho não foi em vão. Todo prêmio é motivador, é encorajador no sentido de que vale, sim, muito a pena seguir em frente sendo cada vez mais fiel àquilo que a gente acredita e se propõe a fazer”, diz.

Rosana está à frente da Ouseuse há mais de 20 anos e nesse tempo transformou a empresa do segmento de roupas íntimas da cidade em uma gigante no mercado nos quesitos aceitação e inovação, além de ajudar a projetar, nacionalmente, a cidade de Juruaia como um polo na produção de lingeries.

TÍTULO RECEBIDO

Este ano a Ouseuse recebeu em Nova York um título de reconhecimento por sua atuação como empresa cidadã comprometida com projetos de sustentabilidade e solidários. O projeto Amigas do Peito, que há mais de dez anos atua ajudando mulheres a enfrentarem o tratamento contra o câncer de mama, foi citado e a Ouseuse reconhecida e homenageada.

Sempre atenta ao mercado, ao comportamento de suas clientes e as novas demandas, Rosana foi em busca de um caminho peculiar para a Ouseuse, aliando modernidade com a qualidade dos produtos e sustentabilidade em toda linha de produção. A Ouseuse hoje é uma empresa pioneira na busca por tecidos especiais.

Na compra de matéria-prima de qualquer natureza, a Ouseuse dá preferência às empresas que, como ela, possuem responsabilidade ambiental e que não utilizam animais em testes laboratoriais. Para isso, a Ouseuse exige de seus fornecedores produtos com a garantia de processos ambientais e cruelty free, ou seja, que não foram testados em animais.

LINHA FITNESS

Vários modelos da linha fitness são confeccionados com tecido ecológico e identificados pelo CO2control – uma etiqueta ecológica, cujo grupo de tecidos é fabricado com materiais e processos auditáveis de reconhecido esforço na busca pela sustentabilidade na área têxtil. Sob a etiqueta CO2control destacam-se os produtos Light- (CO2), encontrados linha fitness Ouseuse.

Este ano a empresa lançou sua linha de camisetas fitness fabricadas com fios obtidos de garrafas pet e com efeito fotossíntese. Todas as estampas existentes nessas peças ganham cores e novos aspectos quando expostas à luz solar.

O fio obtido da garrafa pet é macio e duas vezes mais resistente que o fio 100% algodão. Quem veste uma delas, além de ficar muito fashion, também estará sendo elegante para com o planeta. Cada camiseta fitness retira de circulação duas garrafas pets que não mais irão para os aterros sanitários nem ficarão à deriva nos rios e mares, matando seus habitantes.

12 jul 2018

A exploração de animais em circos é tão antiga quanto a nossa ignorância

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Jumbo (elefante que inspirou o personagem Dumbo) passeia com visitantes do zoológico de Londres | Foto: Wiki Commons

Um dos desenhos animados que mais marcou a minha infância foi Dumbo (1941), a história de um bebê elefante de circo que nasceu com orelhas enormes. Dumbo não percebe, mas todos tiram chacotas de suas orelhas, mas sua mãe percebe e ataca um dos homens que estavam fazendo mal ao seu filho. Na mesma hora,  ela é  chicoteada, presa e separada de seu filhote amado. O filme impactou tanto a minha vida, que não conseguia ver graça, apenas sofrimento, durante algumas poucas apresentações de circo que estive presente, ainda quando criança.

Dumbo foi inspirado no maior elefante do mundo. Jumbo, como era conhecido, desembarcou na capital britânica em 1865, vindo da África, onde foi capturado quando era filhote. O elefante era tão popular na época que até os filhos da rainha Victoria eram seus fãs. O fato é que a vida real de Jumbo foi muito diferente da fantasia criada pelos estúdios Disney. Fotografias e gravuras da época mostram Jumbo no zoológico de Londres, carregando crianças e adultos nas “costas”. Ter a oportunidade de “andar de Jumbo’ era certamente uma das aventuras mais emocionantes para as crianças londrinas. Mas o elefante que era manso durante o dia sofria “ataques de fúria” à noite – os acessos de raiva chegaram a danificar, em diversas ocasiões, as cercas de madeira que ficavam ao seu redor.

A exploração animal em circos é tão antiga quanto a nossa ignorância, mas vivemos outros tempos. Aos poucos, a cultura da diversão às custas do sofrimento animal abre espaço para uma nova consciência humana. Muitos países já proibiram animais em circo: Índia,  Itália, Irlanda, Romênia, Eslováquia, Áustria, Holanda, Suécia, Índia, Finlândia, Suíça, Dinamarca, Argentina, etc. Em torno de 42 países no mundo colocaram fim na exploração animal nos circos.

No Brasil apenas alguns estados: Goiás, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. A lei que proíbe a exploração de animais em circos em todo o país está pronta para ser votada. O texto tem como objetivo impedir que espetáculos circenses burlem legislações municipais e se instalem em cidades e estados sem leis específicas.

Projeto de Lei 7291/2006, que estabelece a proibição do uso de animais em circos no Brasil em nível nacional ainda espera por votação na Câmara dos Deputados.

Minas Gerais sem exploração: “Liberdade ainda que tardia”

Há quatro anos, foi publicada na página 5 do Diário Oficial de Minas Gerais do dia 18/01/2014 a Lei Nº 21.159/2014 de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr (PDT) – que proíbe que os 853 municípios explorem animais em espetáculos circenses. A lei vale para animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Sancionado pelo governador Antonio Anastasia, após uma articulação política intensa do então presidente da Assembleia de Minas Gerais, Dinis Pinheiro, junto aos demais deputados e com o apoio dos movimentos de defesa animal. O texto define multa de R$ 26.382,00 e apreensão do animal para o circo que descumprir a lei.

DUMBO tá de volta em 2019

Trailer Brasileiro legendado Tim Burton, Disney Filme

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