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13 jul 2015

Animais deixarão de ser considerados coisas, segundo projeto a ser votado pela CCJ

Arquivado em Direito Animal
anastasia

Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 351/2015) do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que altera o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) para determinar que os animais não sejam considerados como coisas. A proposta recebeu parecer favorável, com duas emendas de redação, do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Ao mesmo tempo que estabelece que os animais não mais poderão ser classificados como coisas, o PLS 351/2015 encaminha seu enquadramento na categoria de bens móveis no Código Civil. Anastasia aproveitou, ao justificar a proposta, para criticar o tratamento dispensado pela legislação brasileira aos animais.

“O Código Civil prevê apenas dois regimes para regulamentar as relações jurídicas: o de bens e o de pessoas. Não enfrenta, portanto, uma categoria de direitos atinentes à tutela do animal como ser vivo e essencial à sua dignidade, como já acontece na legislação de países europeus.”, reclamou o parlamentar por Minas Gerais.

No voto favorável ao PLS 351/2015, o relator observou que o respeito ao meio ambiente – incluída aí a proteção e defesa dos animais – foi elevado à condição de direito fundamental pela Constituição de 1988. E instituiu a responsabilização civil, penal e administrativa das condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.

Além do tratamento constitucional dado à questão, Alvaro ressaltou que a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) já tipifica os crimes contra a fauna ao tutelar os direitos básicos dos animais e que a Lei nº 11.794/2008 estabelece procedimentos para o uso científico de animais.

Na esfera internacional, o relator comentou ainda que o Brasil é signatário não só da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção (CITES), mas também da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, esta tida como marco internacional na proteção e defesa dos direitos dos animais.

Apesar da evolução da legislação ambiental de 1988 para cá, Alvaro constatou a inexistência de uma lei geral que conceitue o bem estar dos animais e defina os maus tratos. Daí avaliar que o PLS 351/2015 pode preencher esta lacuna.

“No mérito, o projeto merece o nosso apoio em razão de as alterações propostas resultarem em aperfeiçoamento da legislação civil vigente, que passa a caminhar pari passu com a legislação especial em vigor”, declarou o relator.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto de Anastasia será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

13 jul 2015

Meu nome é Mila!

Arquivado em Animais

juiz de fora

 

“Ei, gente! hehe Essa fantasia de abajur que colocaram em mim lá na clínica é muito engraçada! hehe” – Mila. Fêmea, porte médio, cerca 1 ano, temperamento calmo, recém castrada.

Adote este animal com responsabilidade no CANIL MUNICIPAL!
Av. Bartolomeu Santos, s/nº – Bairro São Damião.
Visitas de segunda à sexta, de 9 às 11 – 14 às 16 horas.
Telefone: (32)3690-3591

13 jul 2015

Rock é tudo e mais um pouco

Arquivado em Comportamento

maquiagem

 

No dia 13 de julho, celebra-se, anualmente, o Dia Mundial do Rock. A data foi escolhida em homenagem ao Live Aid, primeiro concerto de rock que reuniu o maior número de artistas famosos do passado e do presente, como: Phil Collins, Mick Jagger, Keith Richards, Paul McCartney, Queen, Dire Straits, U2, Sting, David Bowie, Elton John, entre outros. Para você que deseja investir em um visual mais rebelde, segue um passo a passo para maquiagem roqueira:

1- A primeira coisa a se fazer é limpar a pele, deixando-a tonificada e hidratada. Logo após, ela deve ser preparada com base de acordo com o tom da sua pele, corretivo para disfarçar as imperfeições, e pó compacto, que ajuda a fixar o que já foi aplicado e retirar o brilho do rosto;
2- Os olhos pretos e delineados expressam ousadia e atitude típicos de quem curte o bom e velho rock’n’roll. Várias camadas de máscara para cílios (na parte superior e inferior) dão mais destaque ao olhar;
3- Na boca, cores fortes deixam os lábios marcantes e sensuais. Cores fechadas como vinho e beterraba estão super em alta;
4- Para finalizar, blush em tons queimados são uma boa pedida, já que os destaques da make são olhos e boca.

Dica:  Jéssica Djess, do salão Platinum Visage

bolo

Para comemorar o Dia Mundial do Rock, a empresa Bolo Imaginário, querendo agradar os clientes mais ousados, produziu alguns bolos cenográficos que remetem à data comemorativa, para decorar as festas de aniversários e de empresas. Feito com biscuit, o Bolo Imaginário está sendo uma das opções mais utilizadas em eventos. O bolo é utilizado como decoração e uma das vantagens é enfeitar o ambiente do início ao fim da festa. Enquanto o bolo tradicional fica reservado e bem protegido, o bolo cenográfico mantém-se impecável o tempo todo.

Elvis não morreu! Você duvida?

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