12 jul 2018

A exploração de animais em circos é tão antiga quanto a nossa ignorância

jumbo

Jumbo (elefante que inspirou o personagem Dumbo) passeia com visitantes do zoológico de Londres | Foto: Wiki Commons

Um dos desenhos animados que mais marcou a minha infância foi Dumbo (1941), a história de um bebê elefante de circo que nasceu com orelhas enormes. Dumbo não percebe, mas todos tiram chacotas de suas orelhas, mas sua mãe percebe e ataca um dos homens que estavam fazendo mal ao seu filho. Na mesma hora,  ela é  chicoteada, presa e separada de seu filhote amado. O filme impactou tanto a minha vida, que não conseguia ver graça, apenas sofrimento, durante algumas poucas apresentações de circo que estive presente, ainda quando criança.

Dumbo foi inspirado no maior elefante do mundo. Jumbo, como era conhecido, desembarcou na capital britânica em 1865, vindo da África, onde foi capturado quando era filhote. O elefante era tão popular na época que até os filhos da rainha Victoria eram seus fãs. O fato é que a vida real de Jumbo foi muito diferente da fantasia criada pelos estúdios Disney. Fotografias e gravuras da época mostram Jumbo no zoológico de Londres, carregando crianças e adultos nas “costas”. Ter a oportunidade de “andar de Jumbo’ era certamente uma das aventuras mais emocionantes para as crianças londrinas. Mas o elefante que era manso durante o dia sofria “ataques de fúria” à noite – os acessos de raiva chegaram a danificar, em diversas ocasiões, as cercas de madeira que ficavam ao seu redor.

A exploração animal em circos é tão antiga quanto a nossa ignorância, mas vivemos outros tempos. Aos poucos, a cultura da diversão às custas do sofrimento animal abre espaço para uma nova consciência humana. Muitos países já proibiram animais em circo: Índia,  Itália, Irlanda, Romênia, Eslováquia, Áustria, Holanda, Suécia, Índia, Finlândia, Suíça, Dinamarca, Argentina, etc. Em torno de 42 países no mundo colocaram fim na exploração animal nos circos.

No Brasil apenas alguns estados: Goiás, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. A lei que proíbe a exploração de animais em circos em todo o país está pronta para ser votada. O texto tem como objetivo impedir que espetáculos circenses burlem legislações municipais e se instalem em cidades e estados sem leis específicas.

Projeto de Lei 7291/2006, que estabelece a proibição do uso de animais em circos no Brasil em nível nacional ainda espera por votação na Câmara dos Deputados.

Minas Gerais sem exploração: “Liberdade ainda que tardia”

Há quatro anos, foi publicada na página 5 do Diário Oficial de Minas Gerais do dia 18/01/2014 a Lei Nº 21.159/2014 de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr (PDT) – que proíbe que os 853 municípios explorem animais em espetáculos circenses. A lei vale para animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Sancionado pelo governador Antonio Anastasia, após uma articulação política intensa do então presidente da Assembleia de Minas Gerais, Dinis Pinheiro, junto aos demais deputados e com o apoio dos movimentos de defesa animal. O texto define multa de R$ 26.382,00 e apreensão do animal para o circo que descumprir a lei.

DUMBO tá de volta em 2019

Trailer Brasileiro legendado Tim Burton, Disney Filme

14 set 2016

CCJ aprova criminalização de agressões contra cães e gatos

imagem_materiaFonte: Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nessa terça-feira (13), projeto de lei da Câmara (PLC 39/2015) que criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos. O relator, senador Alvaro Dias (PV-PR), apresentou parecer pela aprovação com seis emendas. A proposta será votada, em seguida, no Plenário do Senado.

Segundo destacou Alvaro Dias no parecer, o PLC 39/2015 enquadra criminalmente as condutas de matar, omitir socorro, abandonar, promover lutas e expor a perigo a vida, a saúde ou a integridade física de cães e gatos. Prevê ainda aumento de pena quando o crime for praticado com uso de veneno, fogo, asfixia, mediante reunião de mais de duas pessoas ou ainda quando acarretar a debilidade permanente no animal.

O relator observou que a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) já tipifica como crime a prática de maus-tratos contra animais domésticos, que é punida com detenção de três meses a um ano mais multa. Como os atos de violência (morte, lesão corporal, mutilação e abuso) contra animais domésticos continuam acontecendo, ele concorda que é necessário mudar a lei penal para desestimular tais comportamentos.

Penas excessivas

Apesar de apoiar a proposta, o relator avaliou que as penas recomendadas pelo seu autor, o deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP), se mostraram “excessivas e desproporcionais” quando comparadas às penas por atos de violência contra seres humanos.

“A pena de três a cinco anos de detenção para quem mata um cão ou um gato, por exemplo, é maior do que a de quem comete homicídio culposo, lesão corporal grave, autoaborto ou aborto com consentimento. Já a pena de um a três anos de detenção para a omissão de socorro de cão ou gato, em situação de grave e iminente perigo, é seis vezes maior que a do crime de omissão de socorro previsto no artigo 135 do Código Penal”, observou Alvaro Dias em seu relatório.

Esse entendimento o levou a promover ajustes nas penas sugeridas no projeto. Uma das mudanças tratou da promoção de luta entre cães. Em vez da pena de reclusão de três a cinco anos defendida originalmente, ele recomendou reclusão de três meses a um ano.

Voto em separado

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) chegou a apresentar voto em separado pela rejeição do projeto, por entender que apresentava vícios de constitucionalidade e juridicidade, além de ser reprovável quanto ao mérito. No entanto, decidiu abrir mão de seu posicionamento para que a proposta pudesse continuar a tramitar.

Se o PLC 39/2015 for aprovado pelo Plenário do Senado com as alterações propostas por Alvaro Dias, terá de retornar à Câmara dos Deputados para ser votado novamente.

30 mar 2016

Estatuto dos Animais é aprovado no Senado

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Imagem ilustrativa

Foi aprovado hoje (30/03), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal o substitutivo do senador Antônio Anastasia ao PLS 631/2015, proposto pelo senador Marcelo Crivella, que institui o Estatuto dos Animais.

Essa é uma proposta muito importante porque define regras e direitos até então difusos ou inexistentes. O projeto protege os animais contra sofrimentos desnecessários, prolongados e evitáveis e buscar garantir a sua saúde e integridade, assegurando ainda o provimento de suas necessidades naturais. O Brasil está atrasado nessa área. Por isso, essa matéria é mais um avanço para promovermos uma cultura de paz no nosso País.

“Procurei ouvir especialistas e movimento de defesa dos animais para ajudar na elaboração do meu relatório e do substitutivo. Entre os avanços do projeto, estão a determinação de que ninguém deverá causar dor ou sofrimento desnecessários aos animais, exceto em casos de controle de zoonoses, de espécies invasoras e de ensino e pesquisa científica na área da saúde, expressamente previstos na legislação, buscando sempre reduzir o sofrimento ao máximo”, defende Anastasia.

A proposta ainda tramitará por mais uma comissão do Senado antes de ir à Câmara. 

Animais Protegidos

De acordo com o projeto, as espécies protegidas pelo Estatuto dos Animais são as classificadas no filo Chordata, subfilo Vertebrata, que englobam animais que têm, como características exclusivas, um encéfalo grande dentro de uma caixa craniana e uma coluna vertebral. São cerca de 50 mil espécies, desde peixes primitivos até aves e mamíferos.

Entre o rol de maus-tratos, estão os atos de forçar um animal a realizar movimentos contrários à sua natureza ou além de sua capacidade física; abandonar o animal em situação de perigo; abandonar animal criado em cativeiro, quando despreparado para se alimentar de maneira adequada; submeter animal a treinamentos, eventos, apresentações circenses, ações publicitárias que causem dor, sofrimento ou dano físico; violência física; privar o animal de água ou alimento adequado e confinar animal com outro que lhe cause medo, perigo, agressão ou qualquer tipo de dano.

 

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