21 dez 2017

Vereadora de Vespasiano é agredida na Câmara por outro parlamentar

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As mulheres na política ainda são poucas. Os motivos são muitos, mas talvez o mais grave seja o machismo que impera no Brasil, muitas vezes velado, negado ou ignorado. O que aconteceu em Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte, onde tive a honra de morar grande parte da minha vida, mostra que o buraco é ainda mais embaixo.

A vereadora Luciene Fonseca (PPS) foi vítima, no dia 12/12, na Câmara de Vereadores de Vespasiano, agressões físicas e constrangimento moral, por parte do vereador Ederaldo Boffo, conforme boletim de ocorrência policial n° 2017-039073905-001. O caso movimentou a não tão pacata cidade, além dos grupos políticos no Facebook. Acreditem, muitos encontraram justificativa para validar a violência contra uma parlamentar e mulher. No entanto o mundo não está totalmente perdido. A maioria repudiou tamanha agressão, que fere todos os princípios individuais e democráticos. “Estou profundamente triste e constrangida porém mais motivada a continuar na luta e o meu trabalho sobretudo em função do apoio e da solidariedade que tenho recebido dos eleitores, amigos e familiares”, afirmou.

A Comissão de Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais abraçou a causa. “Além de ser solidária a ela, que também é uma mulher na política, como presidenta da Comissão, reafirmo a importância desse espaço que está aberto a toda e qualquer denúncia que envolva a violência contra as mulheres. Precisamos sempre lembrar que a Comissão é um lugar que foi criado para ouvir as mulheres, discutir as suas demandas e necessidades, e cobrar ações efetivas contra o machismo e a violência”, disse Marília Campos, presidente da Comissão.

Luciene Fonseca relatou na Assembleia que há algum tempo tem sido obstruída dentro da Câmara e que foi a partir de um pedido feito por ela, e que acabou saindo em um jornal local, que os ânimos se acirraram. Ela recebeu várias mensagens de baixo calão e contendo ameaças de quatro outros parlamentares. No dia 12 de dezembro deste ano, durante uma reunião da Câmara, ela foi agredida com um tapa na cabeça e com cadeiradas pelo vereador Ederaldo Boffo.

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Em nota pública, o PPS de Minas Gerais e os deputados estaduais Antônio Jorge (PPS) e Fabiano Tolentino (PPS) manifestaram solidariedade à vereadora de Vespasiano (MG), Luciene Fonseca (PPS), vítima de agressão física, verbal e constrangimento moral, por parte do vereador Ederaldo Boffo (PSDB).

Para o partido e dirigentes, “a atitude desrespeita os princípios básicos da democracia, viola a liberdade de manifestação e em ultima analise deprecia o poder legislativo como espaço do debate de ideias e de representação da sociedade. Apelamos à presidente da Câmara Municipal de Vespasiano para que tome as medidas necessárias para apurar o ocorrido e garantir à vereadora Luciene as condições necessárias para o pleno exercício do seu mandato, que é inviolável, pois foi outorgado pelo povo”.

Em nota, a presidente da Câmara Municipal de Vespasiano, Marta Mansur Pimentel, se manifestou. Sem mais comentários.

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29 out 2015

Emenda que mantém Polícia Militar Ambiental no Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas é aprovada

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Emenda de autoria do deputado Antonio Jorge (PPS), em conjunto com os deputados Cabo Júlio (PMDB), Dirceu Ribeiro (PHS) e Noraldino Júnior (PSC), que mantém a Polícia Militar Ambiental no Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisama), teve parecer favorável na noite de ontem (28), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Tanto o texto original quanto o substitutivo nº 1, antes da modificação, excluíam a Polícia Ambiental do sistema. O projeto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ao justificar a emenda, Antonio Jorge defendeu a participação da sociedade no debate, que, segundo ele, está sendo prejudicada pelo regime de urgência e pela velocidade com que o projeto está sendo discutido.

O deputado não poupou críticas ao artigo que trata do esvaziamento da Polícia Florestal, que para Antonio Jorge exerce papel indispensável e crítico, sendo ele mesmo testemunha deste fato. O deputado apontou a falha ao esclarecer que no projeto proposto pelo Governo de Minas Gerais, ao se referir às entidades que compõem o Sisema, a Policia Florestal é excluída. Não bastasse isso, o projeto atribui funções típicas da policia ambiental, como fiscalização, aplicação de sanções administrativas, entre outras atribuições, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Renováveis. “Como está redigido, o projeto de lei exclui a Polícia Florestal. Não é possível admitir que o Estado abra mão de uma força com mais de mil homens, substituindo-a por uma polícia administrativa”, disse.

“Queremos o debate”, afirmou o deputado, alertando que há dívidas com a sociedade, apesar de Minas ter, sim, do que se orgulhar, citando como ganhos a participação efetiva da sociedade nas decisões sobre o meio ambiente e a efetiva participação da Polícia Militar representada pela Polícia Florestal.

15 out 2015

Comércio de animais no Mercado Central está cada vez mais próximo do fim

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mercado central

Foto: Adriana Santos

Mais uma etapa do movimento que exige o fim do comércio de aninais no Mercado Central de Belo Horizonte. O presidente da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Noraldino Junior, esteve reunido (14/10) com o Promotor de Defesa do Consumidor, Rodrigo Filgueira de Oliveira com o objetivo de entregar o laudo técnico pericial sobre as condições sanitárias e de tratos dos animais mantidos e comercializados no Mercado Central de Belo Horizonte, além de informação técnica do IBAMA sobre o local.

O laudo tem assinatura do médico-veterinário Gilson Dias Rodrigues que mostrou várias irregularidades que podem comprometer a saúde de todos: animais e seres humanos. Ele lembrou que o comércio de alimentos para consumo humano ao lado da venda de animais são atividades sanitariamente incompatíveis. “Há produção de fezes no mesmo ambiente que precisa da mais forte condição de limpeza possível”, afirmou, referindo-se a alimentos que também são vendidos no local.

O parlamentar denunciou à promotoria o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor com o comércio de animais no local que, segundo ele, lesa tanto quem compra os animais quanto os consumidores de alimentos. De acordo com o laudo, o Mercado Central não cumpre as condições sanitárias e é um ambiente insalubre para os trabalhadores, os consumidores e para os animais que lá são mantidos. Noraldino também entrou com denúncia contra o responsável Técnico do Mercado Central pelo descumprimento da Resolução 1.069, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que trata sobre as diretrizes gerais de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais. “A proibição da venda de animais no Mercado Central é inevitável, uma vez que, entre outros fatores, o local não cumpre as exigências da Resolução 1.069”, explicou o parlamentar.

Segundo o laudo solicitado pelo deputado, os animais mantidos e comercializados no Mercado Central de Belo Horizonte são acondicionados de maneira precária em um ambiente insalubre, em lugares inadequados ao seu porte e espécie, o que torna o ambiente propício para a proliferação de doenças. Além disso, o laudo técnico apontou que a qualidade dos produtos alimentícios lá comercializados estão em risco, razão da exposição às bactérias proliferadas pelos animais no local.

“É necessária uma ação definitiva, que coloque fim ao comércio de animais no Mercado Central”, enfatizou o deputado, apontando o comércio de animais no Mercado Central como ícone do desrespeito aos animais e aos consumidores de Minas Gerais. Para ele, colocar fim a essa prática será uma vitória dos ativistas, protetores e das pessoas que frequentam o local. “Não entendo como o Mercado Central ainda não acabou com o comércio de animais. Essa seria uma forma de divulgar melhor o local para turistas, mostrando que o estabelecimento respeita a vida e os consumidores”, disse.

Segundo o deputado, o Estado tem sido omisso em formular diretrizes técnico-normativas que enquadrem o Mercado Central de Belo Horizonte nas mesmas normas obedecidas por outros estabelecimentos como os “shopping’s”, supermercados e hipermercados espalhados pela cidade toda. “Não se encontra animais à venda nestes estabelecimentos e sua entrada mesmo que sob a posse de seus tutores é vetada”, conclui Noraldino.

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Foto: Assessoria de Comunicação

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