12 jul 2018

A exploração de animais em circos é tão antiga quanto a nossa ignorância

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Jumbo (elefante que inspirou o personagem Dumbo) passeia com visitantes do zoológico de Londres | Foto: Wiki Commons

Um dos desenhos animados que mais marcou a minha infância foi Dumbo (1941), a história de um bebê elefante de circo que nasceu com orelhas enormes. Dumbo não percebe, mas todos tiram chacotas de suas orelhas, mas sua mãe percebe e ataca um dos homens que estavam fazendo mal ao seu filho. Na mesma hora,  ela é  chicoteada, presa e separada de seu filhote amado. O filme impactou tanto a minha vida, que não conseguia ver graça, apenas sofrimento, durante algumas poucas apresentações de circo que estive presente, ainda quando criança.

Dumbo foi inspirado no maior elefante do mundo. Jumbo, como era conhecido, desembarcou na capital britânica em 1865, vindo da África, onde foi capturado quando era filhote. O elefante era tão popular na época que até os filhos da rainha Victoria eram seus fãs. O fato é que a vida real de Jumbo foi muito diferente da fantasia criada pelos estúdios Disney. Fotografias e gravuras da época mostram Jumbo no zoológico de Londres, carregando crianças e adultos nas “costas”. Ter a oportunidade de “andar de Jumbo’ era certamente uma das aventuras mais emocionantes para as crianças londrinas. Mas o elefante que era manso durante o dia sofria “ataques de fúria” à noite – os acessos de raiva chegaram a danificar, em diversas ocasiões, as cercas de madeira que ficavam ao seu redor.

A exploração animal em circos é tão antiga quanto a nossa ignorância, mas vivemos outros tempos. Aos poucos, a cultura da diversão às custas do sofrimento animal abre espaço para uma nova consciência humana. Muitos países já proibiram animais em circo: Índia,  Itália, Irlanda, Romênia, Eslováquia, Áustria, Holanda, Suécia, Índia, Finlândia, Suíça, Dinamarca, Argentina, etc. Em torno de 42 países no mundo colocaram fim na exploração animal nos circos.

No Brasil apenas alguns estados: Goiás, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. A lei que proíbe a exploração de animais em circos em todo o país está pronta para ser votada. O texto tem como objetivo impedir que espetáculos circenses burlem legislações municipais e se instalem em cidades e estados sem leis específicas.

Projeto de Lei 7291/2006, que estabelece a proibição do uso de animais em circos no Brasil em nível nacional ainda espera por votação na Câmara dos Deputados.

Minas Gerais sem exploração: “Liberdade ainda que tardia”

Há quatro anos, foi publicada na página 5 do Diário Oficial de Minas Gerais do dia 18/01/2014 a Lei Nº 21.159/2014 de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr (PDT) – que proíbe que os 853 municípios explorem animais em espetáculos circenses. A lei vale para animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Sancionado pelo governador Antonio Anastasia, após uma articulação política intensa do então presidente da Assembleia de Minas Gerais, Dinis Pinheiro, junto aos demais deputados e com o apoio dos movimentos de defesa animal. O texto define multa de R$ 26.382,00 e apreensão do animal para o circo que descumprir a lei.

DUMBO tá de volta em 2019

Trailer Brasileiro legendado Tim Burton, Disney Filme

29 maio 2018

Ministério Público de Minas recomenda imediata liberação de caminhões retidos com ração para animais

Arquivado em Animais, Cidade, Comportamento

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef), expediu Recomendação aos comandos das Polícias Rodoviária Estadual e Federal e do Policiamento Especializado em Meio Ambiente para que adotem todas as medidas necessárias para assegurar a imediata liberação de caminhões retidos em pontos de manifestações no estado com rações, insumos para a produção da alimentação animal, como milho e soja, e outros produtos.

Conforme o documento, levantamento realizado pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), há veículos nessas condições impedidos de circular, o que, caso continue, representará grave risco para milhões de aves e suínos que estão em grande sofrimento e em risco iminente de morte.

O Cedef ressalta que, conforme a Lei Estadual 22.231/2016 , são considerados maus-tratos contra animais quaisquer ações ou omissões que atentem contra a saúde ou a integridade física ou mental de animal, especialmente privá-lo das suas necessidades básicas.

Já a Lei 9.605/1998 estabelece que toda a prática de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, sujeita o infrator à pena de detenção de três meses a um ano, que pode ser aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.

Conforme a promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, que coordena o Cedef, já há um alinhamento com os comandos das polícias para assegurar a liberação dos caminhões.

Crédito: Ministério Público

09 out 2015

OAB Minas defende uma justiça para a biodiversidade

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Imagem: Blog Amiga da Onça

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi proclamada em Bruxelas, na Bélgica, pela UNESCO em 1978. Foi o primeiro documento internacional a reconhecer que os animais tinham direitos e deveriam ser respeitados e protegidos pelo homem. Esta Declaração foi proposta pelo cientista Georges Heuse.

A carta proclama alguns princípios que os países signatários, como o Brasil, devem seguir ao editar suas leis, mas por si só não tem força de lei.

Apesar do documento em favor dos animais ter quase quarenta anos, grande parte desconhece os princípios básicos e, por consequência, muitos animais domésticos e selvagens continuam sendo maltratados, perseguidos ou subjugados, em flagrante desrespeito aos princípios universais do direito animal.

A Comissão de Direito dos Animais da OAB seção Minas Gerais foi criada em janeiro de 2013 com o objetivo de contribuir para a conservação da fauna e para a defesa dos direitos dos animais, considerando a Constituição da República, as leis infraconstitucionais e os Tratados Internacionais.

Conversei com  a presidente da Comissão de Direito dos Animais da OAB seção Minas Gerias, Edna Cardoso Dias, sobre a importância da alteração do Código Civil Brasileiro no sentido de criar políticas públicas do bem estar animal. Enquanto os animais silvestres são considerados bens de uso comum do povo e bens públicos (Constituição da República – CR, art. 225, Código Civil, art. 98/99), os domésticos, de acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) são considerados bens móveis/coisas (CC art. 82).

Aproveitei a oportunidade e perguntei também como a sociedade civil pode atuar na defesa dos animais e o que deve ser feito para garantir que as leis e as normas já existentes sejam cumpridas. Confira:

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Adriana Santos: Qual a importância da alteração do Código Civil Brasileiro para assegurar direitos aos animais?

Edna Cardozo Dias: Atualmente, o nosso Código Civil brasileiro só prevê dois regimes para regulamentar as relações jurídicas, o de pessoas e o de bens. Não prevê uma categoria de direitos atinentes à tutela do animal como ser vivo e essencial à sua dignidade, como já acontece na legislação europeia.

Não sendo reconhecidos como pessoas os animais estão regidos pelo regime jurídico de bens, sejam silvestres, exóticos ou domésticos. Enquanto os animais silvestres são considerados bens de uso comum do povo e bens públicos pela Constituição da República os domésticos, de acordo com o Código Civil são considerados bens móveis/coisas. Os animais silvestres estão equiparados a rios, mares e praças. E os domésticos e exóticos a mesas, cadeiras e outros bens móveis.

Vários países europeus avançaram em sua legislação e já alteraram o seu Código Civil para alterar o status jurídico dos animais.

Os países pioneiros na alteração da natureza jurídica dos animais são a Suíça (desde 2002), a Alemanha (desde 1990), a Áustria (desde 1988) e a França (desde janeiro de 2015). Os três primeiros fazem constar de seu Código Civil que os animais não são coisas ou objetos, só se aplica o regime jurídico de bens quando não houver leis específicas. O Código Civil francês reconhece os animais como seres sensíveis, mas admite aplicação do regime jurídico de bens se não houver lei específica dispondo em contrário.

No Brasil é urgente que se faça uma alteração do Código Civil retirando os animais do status de coisa. Isto porque “bem” está ligado à ideia de direitos, sem necessariamente caráter econômico, ao passo que “coisa” está diretamente ligada à ideia de utilidade patrimonial. Portanto, necessário se faz que os animais não sejam mais considerados coisas. E sim uma categoria sui generis ou um bem especialmente protegido.

O reconhecimento legal de que os animais são seres sensíveis dotados de sensibilidade, e/ou o reconhecimento expresso na lei de que não coisas, viria, sem dúvida, dinamizar a eficácia das leis de proteção aos animais. De outro lado isto iria incentivar e respaldar o judiciário para aplicar as leis sob o ponto de vista dos animais, criando novos paradigmas para interpretação no campo do Direito Civil. Assim como no âmbito do Direito Penal Ambiental se aplicam princípios peculiares que divergem do Direito Penal clássico, é hora do Direito Civil clássico agasalhar novos princípios em favor dos animais. Os interesses dos animais devem ser levados em conta na interpretação e aplicação das leis. Temos que aplicar uma justiça além da humanidade e criar uma justiça para a biodiversidade.

Adriana Santos: Como a OAB de Minas atua na defesa dos animais?

Edna Cardozo Dias: Dentre as metas e ações da Comissão se destacam as de: propor planos de ação na área jurídico-ambiental no interesse da proteção dos direitos dos animais e conservação da fauna; emitir pareceres sobre matéria jurídico-ambiental de proteção à fauna de interesse da OAB/MG e de acordo com a finalidade da Comissão; manter entendimentos com as autoridades públicas constituídas, sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes à integridade física e emocional dos animais, em especial o Ministério Público, e polícias civil e militar, bem como com os Órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA; acompanhar processos legislativos sobre projetos de lei de proteção aos animais.

A comissão tem procurado manter intercâmbio com as subseções na expectativa da criação de novas comissões de direitos dos animais no interior. Neste sentido pretende visitar o maior número de subseções para um diálogo permanente com as comissões já criadas e para incentivar a criação de outras comissões .

A Comissão, também, procura criar e organizar grupos de trabalho e fóruns temáticos sobre direito dos animais e promover atividades que incentivem o debate sobre o tema proteção da fauna. E ademais, promover a aproximação com a comunidade científica e a sociedade civil em questões afetas à área ambiental, proteção à fauna, bioética e direito dos animais.

Adriana Santos: Apesar de uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária que assegura melhores condições aos animais colocados a venda, o Mercado Central de Belo Horizonte insiste em não cumprir as exigências do órgão. Como a sociedade pode cobrar o cumprimento da resolução?

Edna Cardozo Dias: A sociedade pode cobrar o cumprimento da Resolução dirigindo-se ao Ministério Público, ou ao Conselho Federal de Medicina Veterinária munido de provas documentais e testemunhais. Pode, ainda cobrar das Secretarias de Saúde municipal e estadual a vigilância sanitária do estabelecimento.

O Código Estadual de Saúde, Lei 13.317 de 14 de setembro de 1999 proíbe a manutenção em estabelecimento sujeito ao controle sanitário, animal doméstico que coloque em risco a sanidade de alimentos e outros produtos de interesse da saúde ou que comprometa a higiene do lugar, sujeitando o agente a penas administrativas.

Adriana Santos: Na sua avaliação, o Brasil avança na causa animal? E Minas Gerais?

Edna Cardozo Dias: Sim, mas ainda existe um longo caminho a percorrer. Minas Gerais, apesar de ser conhecida como o berço dos ideais libertários é extremamente conservadora. As iniciativas em Minas andam lentamente.

Adriana Santos: Qual a importância das organizações não governamentais, movimentos sociais e indivíduos com relação às denúncias de maus tratos contra os animais?

Edna Cardozo Dias: O associativismo, de caráter político, no Brasil, começou nos meados de 1964, sobretudo com a atuação das pastorais da Igreja.

As associações civis, com o objetivo de pressionar o Poder Público em questões de interesse público, começaram a ser criadas nas décadas de 70 e 80. Eram organizações sem fins lucrativos de origem privada voltadas para a prestação de serviços de interesse coletivo, criadas nos termos do Código Civil, sendo associações ou fundações privadas. Ficaram conhecidas como Organizações Não Governamentais – ONGs.

O Terceiro Setor tem um conceito mais abrangente que as Organizações Não Governamentais – ONGs no modelo dos anos 80, pois inclui amplo espectro de instituições voltadas para serviços na área de saúde, bem-estar-social, educação, meio ambiente, ou para interesses de grupos específicos da população. Pode-se dizer que o crescimento do Terceiro Setor é um fenômeno global.

Na década de 80, estas entidades tiveram grande visibilidade, devido à queda da ditadura e apoio da mídia, abrindo caminhos para a participação cidadã. Atualmente, existe a possibilidade dessas entidades fazerem parcerias com Governos, empresas e, devido à informática e à formação de redes, a comunicação entre elas se tornou mais ágil, mais dinâmica e, consequentemente, mais eficaz.

É fundamental, para o exercício da cidadania, que o tecido social seja fortalecido por meio da criação e desenvolvimento de ONGs. A Constituição Federal emprestou tamanha relevância à cidadania que em seu artigo 1º , parágrafo único, declina:

“ Todo poder emana do povo , que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Sem dúvida nenhuma a Assembléia Constituinte, de maneira expressa, está dizendo que a ordem social é construída pelos cidadãos. E se assim é, a mudança é possível. Somos responsáveis por essa mudança. Temos que aceitar a responsabilidade pela realidade que vivemos, ela é resultado de nossas ações e escolhas passadas. Mas sabendo que podemos modificar nosso futuro, que podemos transformar a realidade. Esta mudança se deve, sobretudo às ONGs.

Adriana Santos: Os órgãos fiscalizadores são atuantes na apuração dos casos denunciados pela população?

Edna Cardozo Dias: Existem muitas queixas, mas cada caso é um caso. É fato que não existe uma vontade política para a construção de políticas públicas em favor dos animais, que nem sempre os cargos no Poder o Público são ocupados por pessoas vocacionadas para a causa. Existe total ausência de dotação orçamentária para a proteção dos animais. Entretanto, podemos dizer que uma consciência já se forma para que esta situação mude.

O Direito brasileiro não tem nenhum compromisso com a dignidade do animal. Os grandes entraves são a insensibilidade generalizada e o falso conceito de que existem vidas que valem mais que as outras.

Adriana Santos: As redes sociais estão ajudando a causa animal ao divulgar casos de maus tratos?

Edna Cardozo Dias: Evidentemente, em segundos hoje pode-se dar publicidade a um fato ou sensibilizar um grande número de pessoas para a causa. Isto veio trazer um novo personagem para o cenário de proteção animal, o ativista. É preciso cautela no sentido de não se embarcar em notícias equivocadas ou de se deixar levar pelo calor da emoção.

Adriana Santos: Quais os grandes desafios para que a causa animal esteja na agenda positiva da sociedade?

Edna Cardozo Dias: O maior desafio é a conscientização da população e do mundo científico ou político. Toda evolução começa no mundo das ideias.

As leis de proteção animal não são novas, mas seu estudo sob uma perspectiva autônoma e altruística é recente. Como acontece em todo processo evolutivo, a mutação da forma de os humanos se relacionarem com os não humanos está atrelada à revolução pós-modernidade, com seus novos paradigmas e o surgimento de novas teorias e novas categorias de direitos.

Uma teoria surge quando um novo paradigma a respeito de determinado conhecimento ou visão do fato substitui o anterior. Entretanto a transição de um paradigma a outro não acontece imediatamente com a chegada da ideia nova. O pensamento humano e a ciência evoluem dia a dia e geração após geração, gradualmente. E a dinâmica social não leva obrigatoriamente a uma mudança de paradigma. Há sempre muita resistência às mudanças, de qualquer espécie. E para que um paradigma seja consagrado como novo, é necessário o seu reconhecimento por um grupo de cientistas. Depois pela sociedade e o poder constituído.

Adriana Santos: Qual a sua opinião sobre zoológicos e venda de animais?

Edna Cardozo Dias: A Declaração Universal dos direitos dos animais reza em seu art. 4º:

“1- Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.

Toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito. “

Sob o ponto de vista filosófico liberdade é a ausência de submissão, de escravidão ou servidão. Para o ser humano o limite da liberdade é o interesse social, pois a ética da liberdade implica, para o ser racional, em uma ética da responsabilidade. Nesse sentido a liberdade do homem encontra seus limites no direito à liberdade dos animais. O aprisionamento de animais em zoológicos e circos é inaceitável.

Já quanto à venda, no que tange aos animais silvestres, como bem de uso comum do povo, não é permitida. Quanto aos domésticos estamos longe de poder proibir a venda de animais para consumo e temos que nos conformar com leis de bem estar animal, para aqueles que vão acabar a vida nos pratos e prateleiras. Como disse a evolução terá que vir passo a passo.