16 jul 2015

Telmo Ronzani: Liberação de cerveja no Mineirão é um grande retrocesso

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (14/07) o projeto de lei que volta a liberar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do Estado. A votação registrou 35 votos a favor e 15 contra. Agora, o projeto espera a sanção do governador Fernando Pimentel. Caso seja aprovado, as bebidas já poderão ser vendidas nos estádios mineiros a partir de agosto.

Pimentel prometeu examinar o tema com atenção redobrada: “Vamos conversar com as autoridades na área da segurança pública, vamos ver o parecer delas e se for possível sim, mas não posso garantir neste momento. Eu mesmo não tenho opinião a respeito. Devo dizer que sinto que o clima nos estádios melhorou muito depois que a venda de bebidas alcoólicas foi limitada. Um ambiente mais de paz, sem conflitos internos. Mas isto não quer dizer que a gente não possa examinar o projeto com um olhar mais tolerante”, destacou, em entrevista coletiva.

Conversei sobre o assunto com Prof. Dr. Telmo M. Ronzani, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Psicologia e do Centro de Referência em Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Drogas-CREPEIA da Universidade Federal de Juiz de Fora.  Em 2014, ele foi o único representante da América Latina a compor o grupo final de pesquisadores de todo o mundo na comissão que desenvolverá documento oficial contendo recomendações a todos os países para políticas sobre drogas. Telmo foi convidado pelo United Nations Oficce on Drugs and Crime (UNODC), da Organização das Nações Unidas (ONU), responsável pela política internacional sobre drogas. Confira.

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Adriana Santos Bebidas alcoólicas consumidas em ambientes de grande concentração de pessoas favorecem a violência?

Telmo Ronzani Não podemos atribuir a violência humana ao uso de álcool e outras drogas. Não seria uma simples relação direta. Por outro lado, existem evidências de situações ou contextos que favorecem comportamentos violentos onde o álcool é um aditivo importante para promover violência. Sabe-se que ambientes de grande concentração, com algumas pessoas ou grupos que exacerbam a rivalidade ou estimulam uma posição de violência ou mesmo desumaniza o adversário, vendo-o muitas vezes como um inimigo a ser eliminado, o álcool pode ser um componente sim que favorece ações ou reações violentas.

Adriana Santos Há estudos científicos que apontam a relação direta entre consumo de bebidas e violência doméstica?

Telmo Ronzani Relação direta não, mas os estudos apontam uma importante associação entre tais comportamentos. Temos vários estudos internacionais e mesmo nacionais que demonstram que o consumo de álcool é bastante associado à violência doméstica. Porém, é importante ressaltar e reforçar de que o uso de álcool não é a causa da violência doméstica. Para entendermos o fenômeno da violência é preciso uma análise mais complexa e multifatorial. Por outro lado, ao considerarmos o uso de álcool como um desses fatores, podemos pensar em ações objetivas para mudar tais indicadores.

Adriana Santos Liberar o consumo de cerveja no Mineirão é uma boa ideia do ponto de vista da saúde pública?

Telmo Ronzani Na minha opinião, baseada nas evidências, é uma péssima ideia. Quando conseguimos esse importante avanço que foi proibir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, pudemos observar importantes indicadores dentro e fora dos estádios nos momentos do jogos de diminuição da violência. Vários países que possuem uma regulação de fato do consumo de álcool adotaram e demonstram como isso contribuiu para diminuir os eventos violentos. Portanto, a liberação é um grande retrocesso.

Adriana Santos Na sua opinião quais os interesses imperam na liberação do consumo de cervejas no Mineirão: saúde ou mercado de bebidas?

Telmo Ronzani Na minha opinião, infelizmente o mercado e o lobby de alguns setores tem grande influência em diversos níveis do poder público. Por isso a dificuldade que temos no país para se implementar de fato uma regulação da venda, produção e consumo de álcool e tabaco. Não conseguimos avançar em ações efetivas simplesmente por um interesse de mercado que praticamente é livre de qualquer regulação. Esses dois produtos muitas vezes são vistos como um produto qualquer e esse é um grande equívoco em relação à saúde pública.

Adriana Santos Cerveja pode ser considerada uma droga?

Telmo Ronzani Sim, a cerveja é a bebida alcoólica é a droga mais consumida no Brasil. E o álcool é a droga com maior impacto de saúde e social no mundo. Porém, há uma regulação fraca em nosso país e temos uma cultura ligada ao consumo em grandes quantidades, principalmente entre os jovens. Isso demonstra nossa grande contradição ao defendermos políticas altamente proibicionista de algumas drogas hoje consideradas como ilícitas, com impactos e consumo muito menores mas, por uma posição equivocada, acaba por deixar que o tráfico tenha sua própria regulação e tenha como uma das consequências a violência vinculada principalmente a populações mais pobres. Por isso, defendo um ampla e real regulação de todas as substâncias.

13 jul 2015

Meu nome é Mila!

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juiz de fora

 

“Ei, gente! hehe Essa fantasia de abajur que colocaram em mim lá na clínica é muito engraçada! hehe” – Mila. Fêmea, porte médio, cerca 1 ano, temperamento calmo, recém castrada.

Adote este animal com responsabilidade no CANIL MUNICIPAL!
Av. Bartolomeu Santos, s/nº – Bairro São Damião.
Visitas de segunda à sexta, de 9 às 11 – 14 às 16 horas.
Telefone: (32)3690-3591

18 maio 2015

Direito animal em Minas

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Noraldino Junior e Fred Costa são jovens deputados de Minas Gerais que trabalham firmes na luta pelo direito animal. Para fortalecer a causa,  foi instalada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais. O objetivo da iniciativa é promover discussões, debates e proposições relacionados à Defesa dos Animais no estado.

Já foram realizadas duas reuniões da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia de Minas. Na primeira foram apresentados 38 requerimentos. Um deles solicita que os animais apreendidos na feira hippie de Belo Horizonte possam ser colocados para adoção, e não devolvidos aos proprietários. Na tarde da última quinta-feira várias denúncias de irregularidades e maus-tratos foram apresentadas contra canis de Barbacena, Ubá e Viçosa.

Uma das principais solicitações é de um debate público para discutir a importância do controle populacional ético, a apuração de crimes de maus tratos e a aplicação da Lei Federal 9.605, de 1998, os aspectos técnicos e jurídicos relacionados à leishmaniose visceral canina e o bem-estar animal. Com tema correlato, será realizada audiência pública para debater a realização de rodeios, provas do laço e vaquejadas no Estado.

Os parlamentares informaram que em breve a Comissão estará reunida com o Secretário de Estado de Planejamento de Minas, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, para definir as diretrizes e as propostas pela causa animal no Estado.

Foi anunciado também o e-mail para receber sugestões e denúncias: protecao.animal@almg.gov.br

“Precisamos de um espaço na ‪‎Assembleia Legislativa em que tenham pessoas com o interesse voltado com o propósito de discutir ações e políticas em favor da Defesa dos Animais no nosso estado. Bem estar dos animais no setor pecuário e no espaço doméstico, combate ao tráfico da fauna silvestre, controle de epidemias e a ética na utilização de animais em pesquisas. Tudo isto será pauta da comissão criada”, destaca Fred Costa, vice presidente da Comissão.

Filhos peludos do coração

Onze cães foram adotados no lançamento da Comissão.

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OAB & Senador

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Representantes da Comissão de Direitos Animais da ‎OAB de ‪‎Minas estiveram com o senador ‪‎Anastasia para apresentarem sugestões de mudança do status Civil dos animais no Código Civil. O parlamentar se comprometeu a ajudar a causa animal.

Um PL saído do Senado com certeza será aprovado. São várias pessoas de peso trabalhando pelo mesmo fim. Venceremos” diz Edna Cardozo Dias, presidente da Comissão.

A presidente da comissão de Direito dos Animais entregou ao presidente da OAB Minas, Luís Cláudio Chaves, minuta da moção que será encaminhado ao Congresso Nacional em que solicita modificação do artigo 82 do Código Civil.

Segundo Edna Cardoso, “a alteração é baseada sob a premissa de que animais são seres sensíveis, que devem ser protegidos por leis especiais. E, não havendo essa lei específica, só assim aplicar-se-ia a lei de bens”.

A advogada explica que em países como Alemanha, Suíça, Áustria, e França, já existe a alteração do ‘status civil’ do animal. Edna Cardoso está à frente de uma campanha para que pretende mudar paradigmas e permitir que as leis de proteção ao animal levem em consideração os animais e não outros interesses, como os econômicos.

Em síntese, a minuta apresentada ao presidente da OAB/MG diz que os animais (sejam silvestres, exóticos ou domésticos) não podem ser regidos como se fossem bens de consumo.

ParCÃO

Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais, inaugura a criação de um espaço de lazer para cães, o Parcão. Saiba mais com Valéria Ribeiro.