07 mar 2017

Tribunais de Justiça iniciam semana de ações contra a violência doméstica

Arquivado em Cidade, Comportamento

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Por: Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Teve início hoje em a Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa que mobiliza todos os tribunais de Justiça do país. Em sua sétima edição, a ideia é promover palestras, rodas de conversa, capacitações e outros eventos de combate à violência doméstica e valorização da mulher. Em Brasília, por exemplo, as ações começaram com uma palestra  sobre os motivos que levam mulheres a permanecerem em relações violentas, com a professora Laura Frade.

Além de eventos de disseminação de informação e conscientização, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) fará, na quinta-feira (9), atendimento jurídico na comunidade de Santa Maria, Região Administrativa do DF. A programação completa das ações está disponível no TJDFT. A mobilização nacional foi uma ideia lançada em 2015 pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, além das quatro varas especializadas na Lei Maria da Penha sediadas em Belo Horizonte, todos os juízes criminais que atuam em municípios do interior darão nesta semana atenção especial para os casos de violência doméstica e familiar. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o número de processos no estado que envolvem estes crimes e tramitam em primeira instância dobrou em cinco anos e meio. Em julho de 2011 eram 106 mil e atualmente são 212 mil. Isso significa que cerca de 2% das mulheres mineiras possuem ações envolvendo violência doméstica e familiar. A população feminina em Minas Gerais é de aproximadamente 10,7 milhões.

Na edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa de 2016, o TJMG realizou 1.052 audiências. Também foram dadas 1.037 sentenças e determinadas 2.937 medidas protetivas. Somando com as outras duas edições da semana realizadas em 2016 – em agosto e em novembro -, foram ao todo 2.095 audiências, com 2.909 sentenças e 3.118 medidas protetivas.

04 nov 2015

Senadores aprovam projeto que autoriza remoção imediata de animais vítimas do trânsito

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Rosimara Ferreira/Arquivo Pessoal

Aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, projeto de lei que autoriza o policial, em caso de acidente de trânsito, a ordenar a remoção imediata de animais que tenham sofrido lesões ou ferimentos (PLC 116/2014). A remoção será feita independentemente de exame do local.

A Lei 5.970/1973 de 1973 faz referência apenas à imediata remoção de pessoas lesionadas dos locais de acidente. A proposta acrescenta a esse dispositivo a permissão para retirada de animais feridos.

A retirada do animal ferido pode ser feita mesmo que haja perícia posterior e não deve impedir o esclarecimento das causas do acidente, pois a lei em vigor já estabelece a necessidade de a autoridade responsável pela remoção lavrar boletim de ocorrência, com descrições do fato, as testemunhas e demais circunstâncias relevantes à solução do caso.

O autor da proposta, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), destacou, na justificativa da matéria, que cabe ao estado zelar pela fauna e protegê-la. Para ele, a propositura idealiza tão somente cumprir o que determina a Constituição e o que consta na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, tratado do qual o Brasil é signatário.

A proposta, que teve como relator ad hoc o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), seguirá para votação em Plenário.

ATROPELAMENTO DE ANIMAIS

O atropelômetro é uma iniciativa do CBEE e estima em tempo real o número de vertebrados terrestres silvestres mortos por atropelamento nas rodovias brasileiras.

Segundo estimativas, 15 animais morrem nas estradas brasileiras a cada segundo. Diariamente, devem morrer mais de 1,3 milhões de animais e ao final de um ano, até 475 milhões de animais selvagens são atropelados no Brasil.