21 dez 2017

Vereadora de Vespasiano é agredida na Câmara por outro parlamentar

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As mulheres na política ainda são poucas. Os motivos são muitos, mas talvez o mais grave seja o machismo que impera no Brasil, muitas vezes velado, negado ou ignorado. O que aconteceu em Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte, onde tive a honra de morar grande parte da minha vida, mostra que o buraco é ainda mais embaixo.

A vereadora Luciene Fonseca (PPS) foi vítima, no dia 12/12, na Câmara de Vereadores de Vespasiano, agressões físicas e constrangimento moral, por parte do vereador Ederaldo Boffo, conforme boletim de ocorrência policial n° 2017-039073905-001. O caso movimentou a não tão pacata cidade, além dos grupos políticos no Facebook. Acreditem, muitos encontraram justificativa para validar a violência contra uma parlamentar e mulher. No entanto o mundo não está totalmente perdido. A maioria repudiou tamanha agressão, que fere todos os princípios individuais e democráticos. “Estou profundamente triste e constrangida porém mais motivada a continuar na luta e o meu trabalho sobretudo em função do apoio e da solidariedade que tenho recebido dos eleitores, amigos e familiares”, afirmou.

A Comissão de Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais abraçou a causa. “Além de ser solidária a ela, que também é uma mulher na política, como presidenta da Comissão, reafirmo a importância desse espaço que está aberto a toda e qualquer denúncia que envolva a violência contra as mulheres. Precisamos sempre lembrar que a Comissão é um lugar que foi criado para ouvir as mulheres, discutir as suas demandas e necessidades, e cobrar ações efetivas contra o machismo e a violência”, disse Marília Campos, presidente da Comissão.

Luciene Fonseca relatou na Assembleia que há algum tempo tem sido obstruída dentro da Câmara e que foi a partir de um pedido feito por ela, e que acabou saindo em um jornal local, que os ânimos se acirraram. Ela recebeu várias mensagens de baixo calão e contendo ameaças de quatro outros parlamentares. No dia 12 de dezembro deste ano, durante uma reunião da Câmara, ela foi agredida com um tapa na cabeça e com cadeiradas pelo vereador Ederaldo Boffo.

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Em nota pública, o PPS de Minas Gerais e os deputados estaduais Antônio Jorge (PPS) e Fabiano Tolentino (PPS) manifestaram solidariedade à vereadora de Vespasiano (MG), Luciene Fonseca (PPS), vítima de agressão física, verbal e constrangimento moral, por parte do vereador Ederaldo Boffo (PSDB).

Para o partido e dirigentes, “a atitude desrespeita os princípios básicos da democracia, viola a liberdade de manifestação e em ultima analise deprecia o poder legislativo como espaço do debate de ideias e de representação da sociedade. Apelamos à presidente da Câmara Municipal de Vespasiano para que tome as medidas necessárias para apurar o ocorrido e garantir à vereadora Luciene as condições necessárias para o pleno exercício do seu mandato, que é inviolável, pois foi outorgado pelo povo”.

Em nota, a presidente da Câmara Municipal de Vespasiano, Marta Mansur Pimentel, se manifestou. Sem mais comentários.

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24 mar 2017

PPS vai ao STF para defender direito do uso da maconha para efeito medicinal

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cannabis2Os relatos de pacientes que se beneficiam com o uso terapêutico da cannabis são frequentes e se popularizam nas redes sociais. Utilizando-se da base constitucional à saúde, muitas famílias buscam na Justiça o direito de cultivar a planta para atender às necessidades de seus filhos, na maioria dos epiléticos refratários que não têm alternativa, a não ser plantar, tendo em vista os preços elevados dos extratos de cannabis importados autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esses relatos estimularam algumas famílias e organizações de pacientes a optarem por cultivar cannabis para fins medicinais em casa, contrariando a Lei 11.343 conhecida como a Lei de Drogas.

Além de ser contravenção penal, o uso medicinal expõe contradições. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), até março deste ano, já havia concedido mais de 2.300 autorizações para importação de extratos de cannabis para atender a pacientes com indicação ao tratamento. Por outro lado, a Justiça brasileira penaliza as famílias que manipulem a erva para produzir o medicamento. No Brasil, quem cultiva a erva pode pegar de 5 a 15 anos de cadeia.

Para mudar esse cenário, o deputado Antônio Jorge (PPS/MG), acompanhado do presidente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Ama+Me), Leandro Ramires, e do advogado da entidade, Maurício Sullivan, reuniu-se em Brasília, na semana passada, com o senador Cristovam Buarque (PPS/DF) e com o presidente honorário do partido, ministro Roberto Freire, que declararam o apoio do PPS à causa. Nos próximos dias, a legenda vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Esse processo se justifica porque o impedimento do consumo da cannabis para fins medicinais desrespeita um preceito fundamental, que é o direito à saúde. “Privar o paciente do acesso a esses tratamentos é desrespeitar um preceito garantido constitucionalmente”, alerta Antônio Jorge.

A Medicina Canabinoide é indicada para pacientes portadores de Alzheimer, autismo, câncer (vários tipos), depressão, distonia, dor crônica, encefalopatia, epilepsia, esclerose múltipla, esquizofrenia, fibromialgia, paralisia cerebral, Parkinson e retardo mental com transtorno do desenvolvimento.

Dificuldades de Acesso na importação – Além dos entraves burocráticos, outra barreira encontrada pelas famílias é encontrar um médico prescritor. Atualmente, menos de 100 profissionais prescrevem cannabis medicinal no Brasil. Apesar do número reduzido, especialistas de 27 especialidades e subespecialidades já prescreveram formalmente, o que demonstra o interesse dos médicos brasileiros, de várias áreas, pelo potencial terapêutico da cannabis.

O custo elevado dos produtos importados é outro impeditivo. O custo médio de um tratamento com extrato de cannabis rico em CBD pode variar de R$ 1.020,00 a mais de R$ 21 000,00 por mês, valor que impede o acesso para a maioria das famílias. Além de caro, os extratos canábicos importados são considerados suplementos alimentares nos países de origem e, portanto, não são submetidos à mesma fiscalização das autoridades sanitárias como acontece para fármacos e fitoterápicos.

“Se considerarmos somente o benefício alcançado no tratamento da epilepsia refratária com cannabis medicinal, os números impressionam”, alerta Leandro Ramires. Segundo ele, o custo médio com a medicação anticonvulsivante para pacientes epiléticos refratários é de R$ 825,00 por mês. Cerca de 92% desses pacientes fazem uso de três ou mais drogas anticonvulsivantes, sendo as mais comuns: ácido valpróico, topiramato e oxcarbazepina; com nomes comerciais de Depakote, Topamax e Tryleptal, respectivamente. O movimento financeiro para atender 320 mil pacientes, somente com anticonvulsivantes, é da ordem de R$ 264 milhões por mês.

Estudo “Uso de óleo de cannabis rico em canabidiol para controle de epilepsia refratária: estudo observacional” mostra que após o uso oral de extrato de cannabis rico em CBD, 73% dos pacientes reduziram para a metade o uso de medicação anticonvulsivante tradicional. “Se a metade dos pacientes epiléticos refratários do Brasil (180.000) utilizasse um óleo de cannabis seriam economizados perto de R$ 55 milhões por mês para as famílias e para o SUS”, alerta Ramires.

Uma vez garantido o direito ao cultivo medicinal, as associações de pacientes, já existentes e atuantes no país terão a oportunidade de buscar qualidade, continuidade, dosagens adequadas dos canabinoides, técnicas de cultivo e beneficiamento da planta para que mais pacientes possam ser beneficiados. Iniciativas que partem das famílias de pacientes mobilizam instituições de pesquisa país afora.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) se dispôs a ajudar famílias que já cultivam, sob a guarda de um Habeas Corpus, a produzirem um extrato respeitando protocolos de qualidade dentro de suas instalações.

Novas perspectivas acadêmicas surgem com manifestações de apoio e interesse científico da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que se juntam às outras universidades brasileiras que já possuem pesquisa em cannabis e canabinoides para fins medicinais.

As possibilidades terapêuticas, fundamentadas na correta manipulação clínica do Sistema Endocanabinoide para várias condições patológicas, abrem um mercado de cannabis medicinal que vai muito além do direito ao cultivo pelos próprios pacientes individual ou coletivamente. “O Brasil não deve ficar para trás neste contexto e pode até servir como referência internacional, se o direito ao cultivo para fins medicinais for garantido aos pacientes e seus coletivos em todo território nacional. Será um grande passo em busca do acesso mais igualitário a todos que precisam e se beneficiam do uso medicinal da cannabis, assegura Leandro.