19 abr 2018

SUS pode ter que divulgar fila de espera para consultas e cirurgias

Arquivado em saúde, SUS

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Vai ser transformada em projeto de lei a sugestão para que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja obrigado a divulgar na internet, por telefone ou presencialmente informações sobre a fila de espera para consultas, cirurgias e outros procedimentos ofertados. Apresentada pelo instituto Oncoguia, a Sugestão 11/2016 foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (18) e, por isso, passa a ser analisada como projeto.

O objetivo da sugestão é acelerar o atendimento no SUS. O texto também obriga o fornecimento, em até cinco dias úteis, de protocolo de encaminhamento para os pacientes que solicitarem procedimentos de saúde. No documento, devem constar a data do pedido, a data e o local marcados para a realização do procedimento e a descrição clínica do caso.

As informações sobre fila de espera serão separadas para cada tipo de procedimento ofertado e publicadas semanalmente. Devem constar o número do protocolo entregue ao paciente, as iniciais dele e as datas do pedido e da futura realização do procedimento, além de números como a média de vagas ofertadas por mês, a média do tempo de espera e a quantidade de pessoas na fila.

Serão considerados atos de improbidade administrativa o não fornecimento do protocolo ao paciente, a não publicidade da fila de espera e a fraude na ordem dos pacientes a serem atendidos.

A ONG Instituto Oncoguia luta pelos direitos dos pacientes com câncer. De acordo com o Instituto, a sugestão nasceu de discussões entre gestores públicos, parlamentares e o próprio instituto sobre a demora no atendimento do SUS. O parecer favorável à transformação em projeto foi do senador José Medeiros (Pode-MT).

Crédito: Agência Senado

16 jul 2015

Telmo Ronzani: Liberação de cerveja no Mineirão é um grande retrocesso

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (14/07) o projeto de lei que volta a liberar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do Estado. A votação registrou 35 votos a favor e 15 contra. Agora, o projeto espera a sanção do governador Fernando Pimentel. Caso seja aprovado, as bebidas já poderão ser vendidas nos estádios mineiros a partir de agosto.

Pimentel prometeu examinar o tema com atenção redobrada: “Vamos conversar com as autoridades na área da segurança pública, vamos ver o parecer delas e se for possível sim, mas não posso garantir neste momento. Eu mesmo não tenho opinião a respeito. Devo dizer que sinto que o clima nos estádios melhorou muito depois que a venda de bebidas alcoólicas foi limitada. Um ambiente mais de paz, sem conflitos internos. Mas isto não quer dizer que a gente não possa examinar o projeto com um olhar mais tolerante”, destacou, em entrevista coletiva.

Conversei sobre o assunto com Prof. Dr. Telmo M. Ronzani, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Psicologia e do Centro de Referência em Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Drogas-CREPEIA da Universidade Federal de Juiz de Fora.  Em 2014, ele foi o único representante da América Latina a compor o grupo final de pesquisadores de todo o mundo na comissão que desenvolverá documento oficial contendo recomendações a todos os países para políticas sobre drogas. Telmo foi convidado pelo United Nations Oficce on Drugs and Crime (UNODC), da Organização das Nações Unidas (ONU), responsável pela política internacional sobre drogas. Confira.

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Adriana Santos Bebidas alcoólicas consumidas em ambientes de grande concentração de pessoas favorecem a violência?

Telmo Ronzani Não podemos atribuir a violência humana ao uso de álcool e outras drogas. Não seria uma simples relação direta. Por outro lado, existem evidências de situações ou contextos que favorecem comportamentos violentos onde o álcool é um aditivo importante para promover violência. Sabe-se que ambientes de grande concentração, com algumas pessoas ou grupos que exacerbam a rivalidade ou estimulam uma posição de violência ou mesmo desumaniza o adversário, vendo-o muitas vezes como um inimigo a ser eliminado, o álcool pode ser um componente sim que favorece ações ou reações violentas.

Adriana Santos Há estudos científicos que apontam a relação direta entre consumo de bebidas e violência doméstica?

Telmo Ronzani Relação direta não, mas os estudos apontam uma importante associação entre tais comportamentos. Temos vários estudos internacionais e mesmo nacionais que demonstram que o consumo de álcool é bastante associado à violência doméstica. Porém, é importante ressaltar e reforçar de que o uso de álcool não é a causa da violência doméstica. Para entendermos o fenômeno da violência é preciso uma análise mais complexa e multifatorial. Por outro lado, ao considerarmos o uso de álcool como um desses fatores, podemos pensar em ações objetivas para mudar tais indicadores.

Adriana Santos Liberar o consumo de cerveja no Mineirão é uma boa ideia do ponto de vista da saúde pública?

Telmo Ronzani Na minha opinião, baseada nas evidências, é uma péssima ideia. Quando conseguimos esse importante avanço que foi proibir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, pudemos observar importantes indicadores dentro e fora dos estádios nos momentos do jogos de diminuição da violência. Vários países que possuem uma regulação de fato do consumo de álcool adotaram e demonstram como isso contribuiu para diminuir os eventos violentos. Portanto, a liberação é um grande retrocesso.

Adriana Santos Na sua opinião quais os interesses imperam na liberação do consumo de cervejas no Mineirão: saúde ou mercado de bebidas?

Telmo Ronzani Na minha opinião, infelizmente o mercado e o lobby de alguns setores tem grande influência em diversos níveis do poder público. Por isso a dificuldade que temos no país para se implementar de fato uma regulação da venda, produção e consumo de álcool e tabaco. Não conseguimos avançar em ações efetivas simplesmente por um interesse de mercado que praticamente é livre de qualquer regulação. Esses dois produtos muitas vezes são vistos como um produto qualquer e esse é um grande equívoco em relação à saúde pública.

Adriana Santos Cerveja pode ser considerada uma droga?

Telmo Ronzani Sim, a cerveja é a bebida alcoólica é a droga mais consumida no Brasil. E o álcool é a droga com maior impacto de saúde e social no mundo. Porém, há uma regulação fraca em nosso país e temos uma cultura ligada ao consumo em grandes quantidades, principalmente entre os jovens. Isso demonstra nossa grande contradição ao defendermos políticas altamente proibicionista de algumas drogas hoje consideradas como ilícitas, com impactos e consumo muito menores mas, por uma posição equivocada, acaba por deixar que o tráfico tenha sua própria regulação e tenha como uma das consequências a violência vinculada principalmente a populações mais pobres. Por isso, defendo um ampla e real regulação de todas as substâncias.

15 jul 2015

Código Civil Brasileiro ainda considera animais como objetos

Arquivado em Direito Animal

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O abandono de animais é uma realidade cada vez mais cruel. Cães, gatos e outros animais estão por toda parte, prédios abandonados, estações de ônibus, calçadas, lixões… Quando a crise financeira aparece, são os primeiros a serem descartados como objetos. Pelo Código Civil Brasileiro, até hoje, animal não é sequer considerado ser vivo.

Os abusos e crueldades praticados pelos humanos contra os animais, que são seres sencientes e indefesos, mostram o quanto estes são vítimas da ganância humana. Por isso declaro minha confiança com relação ao projeto de lei (PSL 351/2015) do senador mineiro Antonio Anastásia (PSDB-MG).

O projeto está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se aprovado, os animais não poderão mais ser considerados como coisas/objetos, modificando assim o Código Civil. O relator, senador Álvaro Dias (PSDB-PR) deu parecer favorável ao projeto, com duas emendas à redação.

OS ANJOS DOS PELUDOS EM AÇÃO 

O grupo de resgate de cães Hope for Paws é chamado para ajudar uma cadela da raça Golden Retriever abandonada, Clarabelle, que estava vivendo em um parque industrial. Carinho, cuidado, delicadeza foram essenciais para o resgate.

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