19 abr 2018

SUS pode ter que divulgar fila de espera para consultas e cirurgias

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Vai ser transformada em projeto de lei a sugestão para que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja obrigado a divulgar na internet, por telefone ou presencialmente informações sobre a fila de espera para consultas, cirurgias e outros procedimentos ofertados. Apresentada pelo instituto Oncoguia, a Sugestão 11/2016 foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (18) e, por isso, passa a ser analisada como projeto.

O objetivo da sugestão é acelerar o atendimento no SUS. O texto também obriga o fornecimento, em até cinco dias úteis, de protocolo de encaminhamento para os pacientes que solicitarem procedimentos de saúde. No documento, devem constar a data do pedido, a data e o local marcados para a realização do procedimento e a descrição clínica do caso.

As informações sobre fila de espera serão separadas para cada tipo de procedimento ofertado e publicadas semanalmente. Devem constar o número do protocolo entregue ao paciente, as iniciais dele e as datas do pedido e da futura realização do procedimento, além de números como a média de vagas ofertadas por mês, a média do tempo de espera e a quantidade de pessoas na fila.

Serão considerados atos de improbidade administrativa o não fornecimento do protocolo ao paciente, a não publicidade da fila de espera e a fraude na ordem dos pacientes a serem atendidos.

A ONG Instituto Oncoguia luta pelos direitos dos pacientes com câncer. De acordo com o Instituto, a sugestão nasceu de discussões entre gestores públicos, parlamentares e o próprio instituto sobre a demora no atendimento do SUS. O parecer favorável à transformação em projeto foi do senador José Medeiros (Pode-MT).

Crédito: Agência Senado

07 fev 2018

PREVENÇÃO: Mamografia é um exame seguro, indolor e com baixa irradiação

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exameO diagnóstico precoce é um dos maiores benefícios da mamografia. O exame é feito pelo mamógrafo, usando um aparelho de Raios-X, onde a mulher é posicionada e, posteriormente, radiografada – o que vai resultar em imagens que servirão de base para o estudo dos tecidos da mama. Assim, é possível ver em detalhes e saber se há ou não algum nódulo ou cisto.

A Sociedade Brasileira de Mastologia recomenda o exame a partir dos 40 anos, mesmo para as mulheres consideradas com risco habitual para desenvolvimento da doença. Alguns estudos científicos já comprovaram que o uso da mamografia em programas de rastreamento do câncer de mama diminui em até 36% a taxa de mortalidade. O exame é capaz de detectar nódulos a partir de 2 a 3 mm, um grande avanço da medicina, fundamental para detecção, diagnóstico e tratamento bem-sucedido.

Segundo a vice-presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia – regional Minas Gerais, Annamaria Massahud, apesar de não prevenir o câncer de mama, a mamografia confere à mulher maior chance de um diagnóstico precoce. “Um tratamento efetivo desde o início, com a lesão ainda pequena, aumenta para 90% as chances de cura e diminui a necessidade de cirurgias mutilantes”, afirma a especialista.

São dois, os tipos de exames de mamografia que podem ser realizados: mamografia digital e mamografia convencional. O mais comum é realizado com o auxílio de um filme que faz a exposição da mama ao raio-X. Em seguida, a imagem é armazenada nesse filme. Na mamografia digital, por meio de sinal elétrico, as imagens realizadas no raio-X são armazenas e enviadas ao computador. Os resultados de ambos são confiáveis da mesma maneira, o que muda é que no resultado digital os riscos de perder a imagem por danos externos são menores.

A radiação do exame não é perigosa, pois é obtida com o uso de feixe de raios – X de baixa energia. Em relação à dor, é comum que as pacientes reclamem de algum desconforto, mas a mamografia é rápida e o incômodo é suportável. O medo de descobrir o câncer também impede que muitas mulheres façam a mamografia, mas, cerca de 80% dos nódulos encontrados tendem a ser benignos. “As mulheres devem procurar um mastologista assim que perceberem qualquer alteração nas mamas. O diagnóstico é feito por meio de avaliação física das mamas e axilas, dos exames complementares e de uma biópsia da lesão”, explica Massahud.

ESTATÍSTICAS

Dados recentes divulgados Instituto Nacional do Câncer (INCA) mostraram que o câncer de mama será, novamente, o tipo mais comum da doença entre as mulheres brasileiras. A expectativa é que sejam diagnosticados 59.700 novos casos de câncer de mama em 2018.

SUS

O Senado Federal aprovou, recentemente, o decreto legislativo que garante às mulheres entre 40 e 49 anos, o acesso ao exame da mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS). O decreto tornou sem efeito a portaria do Ministério da Saúde, de 2014, que mudava a fonte de recursos e obrigava os municípios a arcarem com os custos do procedimento para mulheres mais novas, garantindo a mamografia totalmente gratuita apenas àquelas com idade entre 50 e 69 anos. A decisão do Ministério da Saúde foi contestada pela Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), uma vez que 30% dos casos de câncer de mama ocorrem em mulheres com menos de 50 anos e a mudança dificultava o acesso ao exame para quem está nessa faixa etária.

22 jan 2018

Saúde será prioridade da Comissão de Assuntos Sociais em 2018

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Pedro França/Agência Senado

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), informou que a área de saúde será a prioridade do colegiado ao longo de 2018, a exemplo do que ocorreu no ano passado.

Uma das primeiras tarefas dos senadores na volta do recesso legislativo, em fevereiro, será analisar o relatório final de avaliação do programa Mais Médicos. No decorrer de 2017, os senadores discutiram os resultados e os principais problemas do programa, criado em 2013, no governo Dilma Rousseff.

O relatório foi elaborado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), com base em audiências públicas com pesquisadores, autoridades e entidades médicas e na análise de auditorias de órgãos de fiscalização e controle. De acordo com o relatório, entre 2013 e 2017, o governo federal gastou cerca de R$ 13 bilhões com o programa.

Projetos

Há atualmente 205 projetos de lei apresentados pelos senadores tramitando na comissão. Destes, 61 estão diretamente relacionados ao setor de saúde. Um deles é o PLS 225/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que obriga o SUS a prestar assistência integral à pessoa com diabetes.

Além disso, a proposta apresenta princípios, diretrizes e as competências dos serviços de saúde no tratamento da doença, bem como a  instalação de centros especializados em diabetes mellitus, distribuídos territorialmente, conforme o perfil epidemiológico de cada localidade do Brasil.

O autor alega que, em 2015, o Brasil tinha 14,3 milhões de diabéticos, e houve quase 250 mil mortes em decorrência das complicações da doença. O custo para o país foi superior a R$ 70 bilhões.

Outra proposição de grande interesse social é o PLS 393/2015, do senador Reguffe (sem partido-DF), que obriga a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

As listas devem ser atualizadas semanalmente e divididas por especialidades médicas. O autor argumenta que o objetivo é garantir transparência e publicidade, visto que a fila de espera tem sofrido adulterações e fraudes. Segundo Reguffe, manter um registro público permitirá um controle mais eficiente por parte do próprio SUS, dos órgãos de controle da administração pública e da sociedade.

Entre as propostas com origem na Câmara, os senadores vão avaliar, por exemplo, o PLC 104/2015, do deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP), que obriga o poder público a oferecer exame de vista e de acuidade auditiva aos alunos que ingressam no ensino fundamental. O relatório do senador Otto Alencar (PSDB-BA) é favorável à iniciativa e já foi entregue à comissão.

Audiências

Além de votar projetos, a CAS também vai receber especialistas para debates. Entre os requerimentos de audiências públicas a serem votados, está um da senadora Ana Amélia (PP-RS) para uma reunião para tratar do aproveitamento da membrana amniótica da placenta no tratamento alternativo de queimaduras.

Ana Amélia também pediu uma audiência sobre os critérios utilizados para a revisão de preços de remédios pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O requerimento foi aprovado em dezembro passado, e só falta a data da reunião ser marcada. A CMED é um órgão interministerial responsável por regular o mercado e estabelecer critérios para o ajuste de preços.

As reuniões ordinárias da CAS ocorrem às quartas-feiras, sempre às 9h, sob o comando da senadora Marta Suplicy. O vice-presidente da comissão é  Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Crédito: Agência Senado

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