30 mar 2016

Estatuto dos Animais é aprovado no Senado

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Foi aprovado hoje (30/03), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal o substitutivo do senador Antônio Anastasia ao PLS 631/2015, proposto pelo senador Marcelo Crivella, que institui o Estatuto dos Animais.

Essa é uma proposta muito importante porque define regras e direitos até então difusos ou inexistentes. O projeto protege os animais contra sofrimentos desnecessários, prolongados e evitáveis e buscar garantir a sua saúde e integridade, assegurando ainda o provimento de suas necessidades naturais. O Brasil está atrasado nessa área. Por isso, essa matéria é mais um avanço para promovermos uma cultura de paz no nosso País.

“Procurei ouvir especialistas e movimento de defesa dos animais para ajudar na elaboração do meu relatório e do substitutivo. Entre os avanços do projeto, estão a determinação de que ninguém deverá causar dor ou sofrimento desnecessários aos animais, exceto em casos de controle de zoonoses, de espécies invasoras e de ensino e pesquisa científica na área da saúde, expressamente previstos na legislação, buscando sempre reduzir o sofrimento ao máximo”, defende Anastasia.

A proposta ainda tramitará por mais uma comissão do Senado antes de ir à Câmara. 

Animais Protegidos

De acordo com o projeto, as espécies protegidas pelo Estatuto dos Animais são as classificadas no filo Chordata, subfilo Vertebrata, que englobam animais que têm, como características exclusivas, um encéfalo grande dentro de uma caixa craniana e uma coluna vertebral. São cerca de 50 mil espécies, desde peixes primitivos até aves e mamíferos.

Entre o rol de maus-tratos, estão os atos de forçar um animal a realizar movimentos contrários à sua natureza ou além de sua capacidade física; abandonar o animal em situação de perigo; abandonar animal criado em cativeiro, quando despreparado para se alimentar de maneira adequada; submeter animal a treinamentos, eventos, apresentações circenses, ações publicitárias que causem dor, sofrimento ou dano físico; violência física; privar o animal de água ou alimento adequado e confinar animal com outro que lhe cause medo, perigo, agressão ou qualquer tipo de dano.

 

13 jan 2016

Alunos com alta habilidade ou superdotados terão atendimento especial nas escolas a partir de 2016

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Ricardo Barbosa participa do Naahs, programa de orientação para superdotados criado em 2005 numa parceria entre a Secretaria de Educação do Pará e governo federal

Foi sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff a Lei 13.234/2015, que determina a identificação, o cadastramento e o atendimento dos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e no ensino superior. A proposta foi aprovada no Senado no início de dezembro e publicada no Diário Oficial da União dia 30 de dezembro de 2015.

A lei, originalmente de iniciativa do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) por meio do Projeto de Lei do Senado 254/2011, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e tem objetivo de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desses alunos.

As mudanças incluem a possibilidade de classificação do aluno em qualquer série ou etapa desses níveis de ensino, por promoção, transferência ou, independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola; e a exclusão, dos regimentos escolares, de normativos que tratem de formas de progressão parcial, deixando o assunto exclusivamente a cargo dos sistemas de ensino.

Também está prevista na lei a extensão da possibilidade de organização de classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com mesmo nível de domínio de conhecimento da matéria, para todos os componentes curriculares; a extensão da possibilidade de aceleração de estudos mediante verificação de rendimento escolar também para alunos com adiantamento escolar ou com altas habilidades; e a possibilidade de aceleração de estudos em uma ou mais disciplinas escolares por avanço escolar, compactação curricular ou verificação de aprendizagem.

Crédito: Agência Senado

04 nov 2015

Senadores aprovam projeto que autoriza remoção imediata de animais vítimas do trânsito

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Rosimara Ferreira/Arquivo Pessoal

Aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, projeto de lei que autoriza o policial, em caso de acidente de trânsito, a ordenar a remoção imediata de animais que tenham sofrido lesões ou ferimentos (PLC 116/2014). A remoção será feita independentemente de exame do local.

A Lei 5.970/1973 de 1973 faz referência apenas à imediata remoção de pessoas lesionadas dos locais de acidente. A proposta acrescenta a esse dispositivo a permissão para retirada de animais feridos.

A retirada do animal ferido pode ser feita mesmo que haja perícia posterior e não deve impedir o esclarecimento das causas do acidente, pois a lei em vigor já estabelece a necessidade de a autoridade responsável pela remoção lavrar boletim de ocorrência, com descrições do fato, as testemunhas e demais circunstâncias relevantes à solução do caso.

O autor da proposta, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), destacou, na justificativa da matéria, que cabe ao estado zelar pela fauna e protegê-la. Para ele, a propositura idealiza tão somente cumprir o que determina a Constituição e o que consta na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, tratado do qual o Brasil é signatário.

A proposta, que teve como relator ad hoc o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), seguirá para votação em Plenário.

ATROPELAMENTO DE ANIMAIS

O atropelômetro é uma iniciativa do CBEE e estima em tempo real o número de vertebrados terrestres silvestres mortos por atropelamento nas rodovias brasileiras.

Segundo estimativas, 15 animais morrem nas estradas brasileiras a cada segundo. Diariamente, devem morrer mais de 1,3 milhões de animais e ao final de um ano, até 475 milhões de animais selvagens são atropelados no Brasil.

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