21 dez 2017

Vereadora de Vespasiano é agredida na Câmara por outro parlamentar

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As mulheres na política ainda são poucas. Os motivos são muitos, mas talvez o mais grave seja o machismo que impera no Brasil, muitas vezes velado, negado ou ignorado. O que aconteceu em Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte, onde tive a honra de morar grande parte da minha vida, mostra que o buraco é ainda mais embaixo.

A vereadora Luciene Fonseca (PPS) foi vítima, no dia 12/12, na Câmara de Vereadores de Vespasiano, agressões físicas e constrangimento moral, por parte do vereador Ederaldo Boffo, conforme boletim de ocorrência policial n° 2017-039073905-001. O caso movimentou a não tão pacata cidade, além dos grupos políticos no Facebook. Acreditem, muitos encontraram justificativa para validar a violência contra uma parlamentar e mulher. No entanto o mundo não está totalmente perdido. A maioria repudiou tamanha agressão, que fere todos os princípios individuais e democráticos. “Estou profundamente triste e constrangida porém mais motivada a continuar na luta e o meu trabalho sobretudo em função do apoio e da solidariedade que tenho recebido dos eleitores, amigos e familiares”, afirmou.

A Comissão de Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais abraçou a causa. “Além de ser solidária a ela, que também é uma mulher na política, como presidenta da Comissão, reafirmo a importância desse espaço que está aberto a toda e qualquer denúncia que envolva a violência contra as mulheres. Precisamos sempre lembrar que a Comissão é um lugar que foi criado para ouvir as mulheres, discutir as suas demandas e necessidades, e cobrar ações efetivas contra o machismo e a violência”, disse Marília Campos, presidente da Comissão.

Luciene Fonseca relatou na Assembleia que há algum tempo tem sido obstruída dentro da Câmara e que foi a partir de um pedido feito por ela, e que acabou saindo em um jornal local, que os ânimos se acirraram. Ela recebeu várias mensagens de baixo calão e contendo ameaças de quatro outros parlamentares. No dia 12 de dezembro deste ano, durante uma reunião da Câmara, ela foi agredida com um tapa na cabeça e com cadeiradas pelo vereador Ederaldo Boffo.

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Em nota pública, o PPS de Minas Gerais e os deputados estaduais Antônio Jorge (PPS) e Fabiano Tolentino (PPS) manifestaram solidariedade à vereadora de Vespasiano (MG), Luciene Fonseca (PPS), vítima de agressão física, verbal e constrangimento moral, por parte do vereador Ederaldo Boffo (PSDB).

Para o partido e dirigentes, “a atitude desrespeita os princípios básicos da democracia, viola a liberdade de manifestação e em ultima analise deprecia o poder legislativo como espaço do debate de ideias e de representação da sociedade. Apelamos à presidente da Câmara Municipal de Vespasiano para que tome as medidas necessárias para apurar o ocorrido e garantir à vereadora Luciene as condições necessárias para o pleno exercício do seu mandato, que é inviolável, pois foi outorgado pelo povo”.

Em nota, a presidente da Câmara Municipal de Vespasiano, Marta Mansur Pimentel, se manifestou. Sem mais comentários.

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07 mar 2017

Tribunais de Justiça iniciam semana de ações contra a violência doméstica

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Por: Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Teve início hoje em a Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa que mobiliza todos os tribunais de Justiça do país. Em sua sétima edição, a ideia é promover palestras, rodas de conversa, capacitações e outros eventos de combate à violência doméstica e valorização da mulher. Em Brasília, por exemplo, as ações começaram com uma palestra  sobre os motivos que levam mulheres a permanecerem em relações violentas, com a professora Laura Frade.

Além de eventos de disseminação de informação e conscientização, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) fará, na quinta-feira (9), atendimento jurídico na comunidade de Santa Maria, Região Administrativa do DF. A programação completa das ações está disponível no TJDFT. A mobilização nacional foi uma ideia lançada em 2015 pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, além das quatro varas especializadas na Lei Maria da Penha sediadas em Belo Horizonte, todos os juízes criminais que atuam em municípios do interior darão nesta semana atenção especial para os casos de violência doméstica e familiar. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o número de processos no estado que envolvem estes crimes e tramitam em primeira instância dobrou em cinco anos e meio. Em julho de 2011 eram 106 mil e atualmente são 212 mil. Isso significa que cerca de 2% das mulheres mineiras possuem ações envolvendo violência doméstica e familiar. A população feminina em Minas Gerais é de aproximadamente 10,7 milhões.

Na edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa de 2016, o TJMG realizou 1.052 audiências. Também foram dadas 1.037 sentenças e determinadas 2.937 medidas protetivas. Somando com as outras duas edições da semana realizadas em 2016 – em agosto e em novembro -, foram ao todo 2.095 audiências, com 2.909 sentenças e 3.118 medidas protetivas.

14 set 2016

CCJ aprova criminalização de agressões contra cães e gatos

imagem_materiaFonte: Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nessa terça-feira (13), projeto de lei da Câmara (PLC 39/2015) que criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos. O relator, senador Alvaro Dias (PV-PR), apresentou parecer pela aprovação com seis emendas. A proposta será votada, em seguida, no Plenário do Senado.

Segundo destacou Alvaro Dias no parecer, o PLC 39/2015 enquadra criminalmente as condutas de matar, omitir socorro, abandonar, promover lutas e expor a perigo a vida, a saúde ou a integridade física de cães e gatos. Prevê ainda aumento de pena quando o crime for praticado com uso de veneno, fogo, asfixia, mediante reunião de mais de duas pessoas ou ainda quando acarretar a debilidade permanente no animal.

O relator observou que a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) já tipifica como crime a prática de maus-tratos contra animais domésticos, que é punida com detenção de três meses a um ano mais multa. Como os atos de violência (morte, lesão corporal, mutilação e abuso) contra animais domésticos continuam acontecendo, ele concorda que é necessário mudar a lei penal para desestimular tais comportamentos.

Penas excessivas

Apesar de apoiar a proposta, o relator avaliou que as penas recomendadas pelo seu autor, o deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP), se mostraram “excessivas e desproporcionais” quando comparadas às penas por atos de violência contra seres humanos.

“A pena de três a cinco anos de detenção para quem mata um cão ou um gato, por exemplo, é maior do que a de quem comete homicídio culposo, lesão corporal grave, autoaborto ou aborto com consentimento. Já a pena de um a três anos de detenção para a omissão de socorro de cão ou gato, em situação de grave e iminente perigo, é seis vezes maior que a do crime de omissão de socorro previsto no artigo 135 do Código Penal”, observou Alvaro Dias em seu relatório.

Esse entendimento o levou a promover ajustes nas penas sugeridas no projeto. Uma das mudanças tratou da promoção de luta entre cães. Em vez da pena de reclusão de três a cinco anos defendida originalmente, ele recomendou reclusão de três meses a um ano.

Voto em separado

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) chegou a apresentar voto em separado pela rejeição do projeto, por entender que apresentava vícios de constitucionalidade e juridicidade, além de ser reprovável quanto ao mérito. No entanto, decidiu abrir mão de seu posicionamento para que a proposta pudesse continuar a tramitar.

Se o PLC 39/2015 for aprovado pelo Plenário do Senado com as alterações propostas por Alvaro Dias, terá de retornar à Câmara dos Deputados para ser votado novamente.

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