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21 out 2015

Senadores aprovam projeto de lei que altera Código Civil para proteção dos animais

Arquivado em Direito Animal

Imagem: Blog Amiga da Onça

Por unanimidade, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (21/10) Projeto de Lei (PLS 351/2015) do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que define no Código Civil brasileiro que os animais não serão considerados coisas. A proposta, relatada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), teve parecer favorável e foi acolhida por todos os parlamentares, de diversos partidos, presentes na comissão.

“Infelizmente, não são poucas as pessoas que tratam animais como elementos descartáveis. Ignoram que eles sentem dor, frio, que têm necessidades. E a lei hoje também assim os trata. É isso que estamos mudando agora, a exemplo de Países com legislação mais evoluída neste tema”, afirmou Anastasia.

Mais direitos

Para o senador mineiro, este é apenas um primeiro passo, mas muito relevante, para que os animais adquiram também no Brasil um novo status. “Ao assegurar que os animais não serão tratados como coisas, começamos a abrir uma série de possibilidades novas para garantir a eles mais direitos, vedando o descuido, o abuso, o abandono. Proteger os animais é estimular uma sociedade de paz e tolerância. Significa, portanto, cuidar também dos humanos”, disse.

O relator do projeto, senador Alvaro Dias, apresentou duas emendas, que aperfeiçoaram o texto legislativo, que também foram aprovadas. Em seu relatório ele destacou a importância da proposta. “O projeto merece o nosso apoio em razão de as alterações propostas resultarem em aperfeiçoamento da legislação civil vigente”, afirmou.

O projeto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

*Da assessoria do senador

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