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“Arapongagem”: e se confirmar a fala do governador de Minas?

No último dia 12/02, o jornalista Orion Teixeira do blog “Além do Fato”  publicou o seguinte texto: Zema cobra fim de arapongagem no governo ao novo chefe de polícia”.  A manchete aguçou a minha curiosidade. Li a publicação imediatamente. A denúncia é grave. A investigação por parte das autoridades competentes deve ser rigorosa. Se confirmado o “desabafo” do governador, os brasileiros devem redobrar as atenções como relação à segurança de informações sensíveis.

No dia posse do novo chefe da Polícia Civil (9/2), o governador de Minas Gerais foi direto ao ponto.

“Diferente da Polícia Militar e dos Bombeiros, a Polícia Civil sempre foi vítima de certas interferências externas que nada contribuem e só prejudicam. Sabemos também que a Polícia Civil tem incidência maior do que as outras forças de segurança por pessoas da corporação que não procedem de acordo com os princípios que nós julgamos corretos. Vai caber ao senhor fazer essas reformas para que esse tipo de fato seja definitivamente eliminado ou reduzido em 99%…” Veja o vídeo publicado pelo jornalista AQUI.

Conversei com o Dr. Thiago da Silva Pacheco, autor de várias publicações sobre espionagem, operações encobertas, serviços secretos, crime político e terrorismo. Ele também realiza cursos na área de segurança no Ateliê de Humanidades. Confira: Inscrições abertas AQUI

Adriana Santos: O que são “arapongas”?

Thiago Pacheco: O termo araponga é pejorativo e nada técnico no campo da Inteligência. Se refere a um espião ou investigador que bisbilhota, que invade privacidades.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em entrevista coletiva, cobra o fim da arapongagem no governo ao novo chefe de Polícia. A fala do governador causou insatisfação na Assembleia, junto à bancada ligada à Polícia Civil. Entidades de policiais civis e delegados, como a Sindepominas e Adepol-MG, divulgaram nota conjunta em protesto às declarações de Zema e cobraram retratação. E na sua opinião: qual a gravidade da declaração do governador?

Isto é grave em duas direções possíveis. Caso o governador esteja equivocado, dizer que os investigadores de Polícia praticam “arapongagem” é usar um termo jocoso e pejorativo para dizer que os policiais estão invadindo privacidades: neste caso, a indignação dos sindicatos é totalmente justificável. Caso o governador esteja com razão, é muito grave que a PCMG esteja extrapolando suas atribuições, afetando a administração do estado por meio de invasões de privacidade.

A espionagem dentro dos gabinetes governamentais é uma prática tolerada no Brasil?

Esta é uma questão espinhosa. A se confirmar a fala do governador de Minas, isto lamentavelmente não seria inédito na história do Brasil, apesar da gravidade. Só para citar alguns exemplo, Vargas, JK, Carlos Lacerda e, recentemente, Dilma Roussef (não entrando na questão do impeachment) passaram por isso. Por outro lado, é totalmente ilegal e antiético: daí que dizer que “é tolerado” é complicado.

Qual foi o caso de espionagem no Brasil que mais marcou a nossa história?

Durante a Segunda Guerra Mundial, São Paulo, Recife, Porto Alegre e, principalmente Rio de Janeiro eram focos de espionagem internacional. Considero esta uma questão a ser melhor difundida (na medida em que temos razoável bibliografia sobre o assunto). Mas, recentemente, sem dúvida foi o caso Snowden e a descoberta de que a empresa Crypto AG, que fornecia as máquinas de criptografia usadas no Brasil, era controlada pela CIA. Ou seja, o Brasil era literalmente um livro aberto para os americanos.

Segundo o Livro Arte da Guerra de Sun Tzu, há cinco classes de espiões: espiões locais, espiões internos, espiões convertidos, espiões condenados e espiões sobreviventes. As classificações ainda são as mesmas? Qual a espionagem mais praticada no Brasil?

Para o século IV a.C., as classificações de Sun Tzu são sofisticadas. Contudo, além do fato do termo “espionagem” ser evitado, hoje temos classificações mais complexas, estruturadas por 1) grau de importância e 2) tipo de atuação. O grau de importância é medido numa pirâmide cujo ápice é ocupado por agentes de inteligência infiltrados e a base é formada por refugiados e viajantes casuais. Quanto ao tipo de atuação, temos agentes treinados, agentes duplos (trabalham para duas Agências), especialistas em sedução (o clichê do cinema tem elevado grau de veracidade), delatores ocasionais, etc.

No caso do Brasil, o termo espionagem não é utilizado pela carga negativa e por ser condenada legalmente. De qualquer forma, os métodos de coleta de dados por meio de fontes humanas não se distanciam do esquema piramidal descrito acima.

Como são feitas as operações contra espionagens governamentais?

A contraespionagem é, em resumo, identificar espiões, investigando, cruzando dados a fim de identificar o vazamento ou, no caso da tecnologia, operando contramedidas eletrônicas para lidar com hackers.

No Brasil, alguém já foi preso por espionar autoridades governamentais?

Sim. Um caso emblemático, porém pouco conhecido, foram os espiões do Êxodo presos durante a Segunda Guerra Mundial. Um capitão brasileiro chamado Túlio Régis Nascimento trabalhava para o embaixador alemão no Brasil e foi preso por operações de espionagem e mesmo de sabotagem.

Como são feitas as investigações contra espionagens governamentais no Brasil?

No campo tecnológico adota-se contramedidas de proteção de nossos dados sigilosos, a fim de evitar a invasão de hackers. Quanto a espionagem em si, é mantida vigilância reservada a funcionários de embaixadas estrangeiras, que podem usar a “cobertura diplomática” para circular no país e fazer contatos. Mas é importante dizer que este é um caso geral, não uma especificidade no Brasil. O jogo “secreto” funciona desta forma desde pelo menos o século XVII.

Como a espionagem governamental pode prejudicar a democracia brasileira?

Sempre que os cidadãos ou as instituições são vigiadas ilegalmente pela polícia ou pelo Serviço de Inteligência, temos grave violação dos Direitos Fundamentais e uma erosão da estrutura republicana. Numa democracia, as decisões e direcionamentos políticos são sujeitos à transparência, e se o segredo se torna campo de disputa interna, temos uma inversão do sistema pretendido.

Considerações finais

Os limites da Atividade de Inteligência são complexos e, por vezes, nebulosos. Exatamente por esta razão, devem ser debatidos e esclarecidos.

Por Adriana Santos

Jornalista e especialista em Comunicação e Saúde