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26 jun 2015

Brasil ainda não tem consenso sobre descarte correto de medicamentos

Arquivado em Comportamento

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Restos de medicações sem o destino correto podem ocasionar, por exemplo, o uso inadvertido por outras pessoas resultando em reações adversas graves e intoxicações. De acordo com o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas, o Sinitox, os medicamentos ocupam o primeiro lugar entre os agentes causadores de intoxicações desde 1996.  Além disso, o meio ambiente é agredido com a contaminação da água, do solo e dos animais.

Atualmente, está sendo discutido no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) o funcionamento do sistema de descarte de medicamentos no país. O objetivo é que a população tenha alternativa apropriada para o descarte seguro e ambientalmente correto das sobras dos medicamentos por falta de uso ou com prazo de validade vencido.

Entrevistei o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, sobre os perigos (para a saúde e para o meio ambiente) gerados pelo descarte incorreto de medicamentos vencidos, avariados e as suas sobras e em que estágio encontra-se a construção da Logística Reversa de Medicamentos.

No Brasil, ainda não há acordo setorial legalizado sobre descarte de medicamento domiciliar. Para a legalização na ambiência domiciliar, é necessária uma ampla discussão sobre as diretrizes e responsabilidade compartilhada.

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Adriana Santos:  Quais os impactos para a saúde e o meio ambiente do descarte incorreto de medicamentos feito, atualmente, pela maioria dos brasileiros através do lixo comum ou da rede pública de esgoto?

Walter Jorge João: Descartar incorretamente medicamentos que não estão em uso e que perderam a validade representa um perigo em potencial para a saúde das pessoas, porque esses produtos podem contaminar os lençóis freáticos, os riachos, ribeirões e rios, voltando, depois, para a população que, sem saber, passa a consumi-los, de novo, direta ou indiretamente. Importa realçar que os metabólitos não são eliminados no processo de tratamento de esgotos. Os resultados deste erro podem ser a resistência microbiana, as reações adversas, as intoxicações, entre outros problemas, sem contar as agressões ao meio ambiente, por meio da contaminação da água, do solo e de animais.

Adriana Santos: O que é sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos? Quais as principais dificuldades para a implantação no Brasil?

Walter Jorge João: A logística reversa é um meio que o Brasil adotará, com vistas a dar uma destinação correta aos medicamentos que precisam ser descartados. Consiste em se realizar a coleta dos resíduos sólidos e devolvê-los ao setor empresarial – no caso dos medicamentos, à indústria farmacêutica – para que sejam reaproveitados, ou para que tenham outra destinação final adequada.

As dificuldades para a implantação da logística reversa têm origem na própria complexidade da proposta, vez que abrange todos os envolvidos com o medicamento – dos produtores aos usuários. A maior dificuldade concentra-se na não aceitação em arcar com todos os custos da destinação final e adequada dos resíduos, por parte da indústria farmacêutica. Tanto que a indústria pediu um prazo para discutir a proposta.

Adriana Santos: Até que ponto a indústria e as farmácias estão colaborando na implantação do sistema?

Walter Jorge João: O Brasil está construindo um acordo setorial para a implementação da logística reversa que abrange todos os envolvidos com o medicamento (o usuário, as farmácias, as distribuidoras e as indústrias farmacêuticas) em total consonância com a Lei 12305, de 02 de agosto de 2010, que dispõe sobre o assunto. Representantes de todos esses segmentos estão participando ativamente das discussões sobre a logística reversa, e esta já é uma forma de colaboração. O que se busca é a elaboração de um acordo entre todas as partes envolvidas, com o compromisso de que ele seja cumprido. O CFF tem sido um participante ativo das discussões sobre a logística reversa e será, sempre, um incentivador do acordo.

Adriana Santos:  Quais os perigos do consumo de medicamentos fora da data de validade?

Walter Jorge João: Alguns medicamentos, depois de abertos, perdem o efeito, ao fim de um determinado tempo. Outros têm o prazo de validade previsto pelo fabricante. O perigo do consumo fora do prazo é o de a terapia não apresentar nenhuma eficácia, expondo o seu usuário a riscos, como o de a sua doença ser prolongada, de sofrer uma recidiva, ou até de morrer.

Adriana Santos:  Como as pessoas devem descartar os medicamentos vencidos ou sobras de medicamentos usados em tratamentos prescritos?

Walter Jorge João: O ponto de partida para um descarte correto é jamais jogar os medicamentos no lixo comum, na pia, nem no vaso sanitário. Antes, é recomendável que as pessoas procurem os farmacêuticos, nas farmácias, para obter informações sobre como proceder para fazer o descarte adequado. Os medicamentos devem ser levados em suas embalagens originais para as farmácias que participam de algum programa de descarte. A destinação final adequada dos resíduos de medicamentos é a incineração ou os aterros industriais. Mas a maioria dos Municípios, ainda, não dispõe de programas voltados para o descarte.

Importa realçar que, entre os agentes causadores de intoxicações, os medicamentos ocupam o primeiro lugar, segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico-farmacológicas (Sinitox). O descarte incorreto pode contribuir para o surgimento desses problemas. Realço, ainda, que o uso racional de medicamentos deve estar no núcleo das discussões sobre o descarte. O uso racional diminuiria drasticamente o volume do descarte.

  • Francesco

    Em 26.06.2015

    É mesmo. Mas está difícil encontrar onde entregar o remédio vencido. Melhor lugar seria nas farmácias ou no posto de saúde. Bastaria um conteiner ou “lixeira de medicação”. O atendente nem precisa ajudar.

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