Categoria "adolescente"
14 nov 2020

O enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes ainda não está na agenda de prioridades do Brasil

O Brasil possui uma população de 210.869 milhões de pessoas, segundo dados do segundo trimestre de 2020, dos quais cerca de 50 milhões têm menos de 18 anos de idade, o que equivale a quase um terço de toda a população de crianças e adolescentes da América Latina e do Caribe. São dezenas de milhões de pessoas que possuem direitos e deveres e necessitam de condições para se desenvolverem com plenitude todo o seu potencial.

As crianças e os adolescentes são especialmente afetados pela violência. O “Disque 100” é um serviço de atendimento telefônico gratuito que recebe denúncias sobre violações dos Direitos Humanos em todo o país e em todas as áreas. Os dados são compilados pelo Governo Federal e divulgados desde 2011.

O último relatório anual sobre violações de direitos humanos, divulgado em maio de 2020, apontou recebimento de 86.837 denúncias relacionadas a crianças e adolescentes no país em todo o ano de 2019, aumento de 14% em relação a 2018. As principais violações foram negligência (62.019), violência psicológica (36.304), violência física (33374) e violência sexual (17.029). As denúncias podem conter mais de um tipo de violação.

A violência contra crianças e adolescentes é uma preocupante realidade em nosso país. Segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, no ano de 2018 as principais denúncias de violações de direitos humanos recebidas foram de situações envolvendo crianças e adolescentes, representando média de 209 denúncias por dia e 55,28% do total das denúncias realizadas aos canais. Os dados são do documento Parâmetros de atuação do Sistema Único de Assistência Social no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência

O número de denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Brasil caiu 12% durante os meses da pandemia em 2020 em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, foram registradas 26.416 denúncias pelo canal “Disque 100” entre março e junho deste ano, contra 29.965 no mesmo período de 2019. 

A redução do número de denúncias, durante a pandemia, pode ser um reflexo do fechamento das escolas por conta da quarentena obrigatória contra a pandemia Covid-19. A subnotificação das denúncias, segundo alguns especialistas, acaba sendo um efeito colateral do isolamento social e da suspensão de aulas para conter as contaminações por Covid-19. A maioria dos casos de violência contra crianças e adolescente é descoberto por meio dos professores e servidores do ambiente escolar. 

O cenário envolvendo a violência contra crianças e adolescentes pode ser ainda mais grave, se levarmos em consideração que muitos crimes contra meninos e meninas com menos de 18 anos nunca chegam a ser denunciados. 

A infância e a adolescência são fases da nossa existência que geram muita ansiedade, mas também muita sede por conhecimento e por reconhecimento social. Pensando na agenda 2021  para o enfrentamento das várias formas de violência: física, psicológica, social, cultural, sexual, moral, financeira contra crianças e adolescentes, acredito que os novos gestores, após as Eleições Municipais 2020, precisam investir em ferramentas digitais, inspiradas na Cultura de Paz e Não Violência, no sentido de frear números tão assustadores contra os nossos jovens. Os meninos e meninas devem buscar nas tecnologias novas formas de engajamento social. 

O conceito de cultura de paz e não violência é um termo que se refere a uma série de conceitos sobre moralidade, poder e conflitos que rejeitam completamente o uso da violência nos esforços para a conquista de objetivos sociais e políticos. 

Geralmente usado como sinônimo de pacifismo, a partir do meio do século XX passou a ser aplicado também a confrontos sociais que não usem violência, bem como movimentos políticos e filosóficos que tenham aderido aos mesmos conceitos. 

Em 10 de novembro de 1998, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a primeira década do século XXI (de 2001 a 2010) como o Decênio Internacional da Promoção de uma Cultura da Não-Violência e da Paz em Prol das Crianças do Mundo.

A luta pela prevenção da violência deve ser uma tarefa contínua, especialmente porque inúmeras de suas modalidades podem trazer como consequência a morte para suas vítimas. 

A violência sexual que aparece habitualmente como uma modalidade menos relevante na verdade pode ter índices bem superiores uma vez que é um dos fenômenos mais escondidos nas estatísticas não só brasileiras como mundiais pelo complô de silêncio que usualmente a cerca.

A violência psicológica que mais recentemente nos anos 90 tem chamado a atenção de pesquisadores da área aparece nestas estatísticas e convoca os pesquisadores à realização de estudos mais consistentes sobre ela em nosso meio, uma vez que os traumas dela decorrentes são considerados bem significativos.

Portanto, as estatísticas frias com seus números devem ser bem analisadas, pois podemos perceber que através delas é preciso uma ampla revisão do trabalho que vem sendo feito nesta área para que se reduzam os casos de violência.

O tema “Violência” é compreendido em nossa contemporaneidade como um importante problema de saúde pública, uma vez que as causas externas, representadas pelas violências e acidentes, constituem umas das principais causas de morbimortalidade da população brasileira e o perfil epidemiológico de Minas Gerais acompanha essa tendência. O enfrentamento das violências e acidentes, por sua magnitude e complexidade, representa um dos principais desafios do sistema de saúde e, para a sua abordagem, exige- se a implementação articulada de políticas públicas de forma intersetorial.

Que os candidatos eleitos e novos gestores da administração pública possam buscar soluções integradas para reduzir os índices de violência contra crianças e adolescentes e promover a Cultura de Paz e Não Violência!!!

Que assim seja!

11 ago 2020

Os efeitos de uma educação abusiva

Arquivado em adolescente, criança, opinião

Por: Telma Abrahão, Educadora Parental, com formação em biomedicina

Num mundo em constante transformação, onde queremos tudo cada vez mais rápido, muito se fala a respeito da “falta de limites” que vemos nas crianças, porém a maioria dos pais se sentem perdidos quando o assunto é a educação dos filhos. Uma das dúvidas mais frequentes é: “Como educar crianças para se tornarem adultos responsáveis, capazes, bem resolvidos e com boa autoestima, sem bater, punir ou castigar?” Seria possível?

A resposta é sim! Certamente não é o caminho mais fácil, pois exige tempo e dedicação, porém possível se os pais se dedicarem a estudar e a aprender mais sobre o que motiva determinados comportamentos indesejados nos filhos.

Sabemos que gerar um filho, amamentar e proteger são instintivos, mas educar não. Se você educar no modo automático ou por instinto, vai errar e muito. Precisamos aprender novas formas de reagir aos desafios comportamentais das crianças e compreender de uma vez por todas, a responsabilidade que o papel de pais nos impõe. Não é a escola, nem as babás ou os familiares que possuem o dever de educar uma criança. Esse dever é dos pais e a construção de um ser humano responsável e emocionalmente saudável precisa começar dentro de casa, no dia a dia, na transmissão de importantes valores, através de um modelo que inspire respeito, de um ambiente que proporcione afeto, segurança e limites claros.

Reforço que compreender as bases de uma educação respeitosa é fundamental para os pais mudarem a forma de agir com seus filhos. Crianças não são pequenos adultos, elas possuem o cérebro imaturo, são dominadas pelas emoções e ainda não aprenderam a lidar com o que sentem. Elas vão aprendendo conforme se desenvolvem e também de acordo com o ambiente onde vivem.

O problema é que quando os pais não compreendem isso, acabam esperando um comportamento que elas não possuem condições de ter. A maioria das “birras”, por exemplo, não é um ataque contra os pais, elas são a manifestação dessa imaturidade cerebral para lidarem com o que sentem. Podem ser ainda, necessidades físicas não atendidas como cansaço, fome, sono ou necessidades emocionais não atendidas como falta de afeto ou acolhimento emocional.

Pais rígidos e autoritários criam filhos ansiosos, desconectados e nervosos. Tudo isso porque o medo e o estresse constante liberam grandes quantidades de cortisol no corpo dessa criança em desenvolvimento e podem trazer problemas como, dificuldade de concentração, de aprendizado e até mesmo de socialização. O estresse é uma resposta fisiológica a uma situação adversa e que desencadeia mudanças químicas, que afetam os mais diversos sistemas do nosso corpo e quando constantes, podem trazer problemas para a criança, como dificuldade no aprendizado ou de concentração.

O Centro de Desenvolvimento da Criança da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, cita três tipos diferentes de respostas ao estresse: positiva, tolerável e tóxica, dependendo da intensidade desse estresse. O que mais preocupa é a terceira opção, que é chamado de estresse tóxico.

Ele pode ocorrer quando uma criança vivencia dificuldades, que são constantes e prolongadas, sem o apoio emocional adequado dos pais ou cuidadores. Entre os exemplos mais comuns, estão: violência doméstica, abusos físico ou emocional, negligência, falta de cuidados, pais viciados em álcool ou drogas, pais depressivos ou ainda casos de pobreza extrema.

Pais que não conseguem cuidar do filho, que brigam o tempo todo, que não se dedicam a amar e se conectar com os filhos, podem fazer com que a criança entre em um estado permanente de estresse, considerado tóxico. Isso pode gerar consequências por toda a vida. Esse fator aumenta a probabilidade da criança apresentar atrasos no desenvolvimento e problemas de saúde mais tarde, como abusos de drogas e depressão, além de dificuldade de socialização e aprendizado.

Diante do estresse, o corpo e o cérebro entram em estado de alerta, aumentam a frequência cardíaca e liberam mais hormônios, como adrenalina e cortisol. Depois de certo tempo, é esperado que e o corpo voltasse ao estado natural, mas se o apoio emocional e o acolhimento dos pais não ocorrerem, essa resposta se mantem ativa, inclusive quando já não existe mais um perigo evidente.

As pesquisas feitas até agora demonstram que estabelecer uma relação emocional estável, com adultos que se preocupam com o bem-estar da criança, pode prevenir e até mesmo reverter os danos do estresse tóxico.

Como esperar que uma criança aprenda a se autocontrolar, se muitos pais até hoje não aprenderam a fazer isso? Como desejar ter filhos seguros se tantos pais têm dúvidas sobre seu próprio valor e se sentem perdidos na vida porque são fruto de uma infância cheia de punição e pouca conexão emocional?

Realmente precisamos nos reeducar para estarmos aptos a educar com o amor e o respeito que toda criança merece.

29 jul 2019

Ministério Público do Trabalho lança plataforma com informações sobre trabalho infantil

Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil Brasília

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, no último dia 25/07, em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Pela plataforma, de formato digital, será possível acessar informações detalhadas sobre o assunto, como o total de crianças e adolescentes vítimas de acidentes de trabalho. O projeto foi concebido no âmbito da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, que opera por meio de um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.

A ferramenta permitirá consultas com diferentes configurações. Para se filtrar a pesquisa, poderão, por exemplo, ser aplicados filtros de área geográfica, faixa etária e ramo de trabalho.

O observatório tem como base repositórios públicos e oficiais, que integram o Sistema Estatístico Nacional. Nele constam resultados de levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das áreas de educação, saúde, trabalho, Previdência Social, Justiça e assistência e desenvolvimento social.

A procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelici disse que o observatório “desvenda os números” referentes ao trabalho infantil e, mais, “atribui sentido a eles”. Desse modo, ainda segundo a procuradora, facilitará a compreensão dos dados às pessoas que irão utilizá-lo.

A plataforma levou mais de dois anos para ficar pronta e usa, para uma melhor visualização das informações, o storytelling, termo em inglês que se refere ao conjunto de recursos de narração de histórias.

“O observatório tem um grande feito, que é reunir todos os dados que já existem e já estão à disposição, porém esparsos e, por vezes, não estão postos de um modo tão facilmente assimilável”, explicou Patrícia Sanfelici, que também comanda a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT.

Invisibilidade de vítimas

De acordo com Sanfelici, o levantamento de dados concretos sobre o tema enfrenta dificuldades em função da pobreza estrutural e racismo. Frequentemente, disse, a fiscalização também esbarra em obstáculos ao tentar apurar casos envolvendo o espaço doméstico. Isso, segundo a procuradora, também contribui para a subnotificação.

“É inegável que avançamos muito nos últimos anos, diria desde os anos 1980. Da década de 1990 até hoje, tivemos um avanço muito considerável na identificação e no combate ao trabalho infantil, tanto que houve uma redução no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Porém, nós temos, sim, muitas arestas a aparar, temos, sim, que melhorar muito nossas compilações de dados. E o observatório é, justamente, um instrumento que trabalha nesse sentido”, disse.

Ela salientou que o observatório deve, inclusive, aprimorar o trabalho das equipes, cada uma dentro de suas competências. “A gente se depara com incongruências nas identificações de trabalho infantil. Uma criança acidentada não tem, às vezes, naquele acidente, o reconhecimento de que era por trabalho. Isso é algo que se pode procurar melhor, fazendo uma aproximação com os protocolos de atendimento de crianças e adolescentes, para que possam considerar a possibilidade de ser um acidente de trabalho”, exemplifica.

Estatísticas
De acordo com o MPT, entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até os 17 anos. No mesmo período, ocorreram 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 e 17 anos.

Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental declararam trabalhar fora de casa. Além disso, entre 2017 e 2018, foram identificados 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais.

O MPT destaca que o trabalho infantil e o trabalho escravo são “fenômenos complexos e inter-relacionados”. Informações da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, indicam que do total de vítimas de trabalho escravo resgatadas entre 2003 e 2018, 937 eram crianças e adolescentes.

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