Categoria "Cidade"
28 ago 2020

Divulgação científica para o empoderamento do cidadão e para o fortalecimento da democracia

Por Adriana Santos. O artigo é o trabalho final do curso #GenomicWeek – com o objetivo de contribuir na divulgação científica no Brasil. ⬇️

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), a concepção de saúde está para além da ausência de doença, é um estado de bem-físico, mental e social. Essa afirmação está contida na Declaração dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU e assinada pelos países membros, em 1948.

No Brasil, a saúde passou a ser considerada um direito somente a partir da Constituição de 1988, conforme o artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.

Para tanto, a participação popular deve criar condições favoráveis para o empoderamento da sociedade, atuando ativamente e positivamente no desenvolvimento das políticas públicas de saúde. É um direito dos cidadãos possuírem informações sobre o funcionamento do sistema de saúde de modo que possam procurar o serviço mais indicado para cada problema. Isto permitirá também um atendimento mais ágil com economia de tempo e recursos, tanto para o cidadão quanto para os gestores públicos.

O acesso à informação e à comunicação, especialmente em questões tão controversas como: sequenciamento genético, utilização de organismos geneticamente modificados, nanotecnologia, investigação com células-tronco, privacidade dos dados genéticos – é essencial para o empoderamento dos cidadãos e para o pleno exercício da cidadania, além das tomadas de decisões mais acertadas por parte dos governos.

Uma sociedade bem informada, segura das suas decisões, é base de uma democracia bem estruturada. O acesso à informação não deve ser verticalizado, omisso ou simplesmente persuasivo. Segundo Inesita Soares Araújo e Janine Miranda Cardoso, autoras do livro: Comunicação e saúde, uma publicação da Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ): “Em conseqüência, não pode se limitar a ter a persuasão com estratégia, nem trabalhar apenas com a idéia de divulgação: o objetivo deve ser, minimamente, estabelecer um debate público sobre temas de interesse e garantir às pessoas informações suficientes para a ampliação de sua participação nas políticas de saúde.”

Nessa concepção, o processo de comunicação não se limita à transmissão de conteúdos prontos, mas é compreendido como processo de produção dos sentidos sociais.

A polifonia social, ao reconhecer uma multiplicidade de vozes presentes a cada fala, representando interesses e posições diferentes na estrutura social, permite a compreensão dos conflitos sociais e das relações de poder presentes em todo ato comunicativo.

As estratégias de comunicação e informação e suas articulações com a saúde pública, quando bem inseridas e negociadas no planejamento e na organização das ações institucionais em saúde, são ferramentas essenciais no processo democrático e no controle social, mas não é bem assim que as coisas acontecem. Para Araújo e Cardoso (2007), “Raramente a comunicação é objeto de planejamento, suas ações são comumente decididas de modo circunstancial, entendidas e tratadas por uma perspectiva instrumental. É justamente nesses espaços feitos de ausências e omissões que as hegemonias se consolidam”.

O fortalecimento das relações sociais, por meio do acesso à informação clara, objetiva e transparente, é capaz de fomentar mudanças de comportamento e cuidado de si, motivando a prática de ações saudáveis e responsáveis. Além do mais, a informação direta, qualificada e ética favorece a tomada de decisões importantes que afetam o indivíduo e o coletivo, como por exemplo: como garantir a privacidade das informações genéticas colhidas em laboratórios?

Para Márcio Simeoni e Renan Mafra, autores do artigo “Mobilização social em saúde: o papel da comunicação estratégica”, publicado no Caderno Mídia e Saúde Pública (2016): “Num alargamento da perspectiva, inclui entre suas finalidades não somente a difusão de informações de interesse público, mas também de assegurar as relações sociais (entre Estado e cidadãos), ou seja, uma prática que contribua para alimentar o conhecimento cívico, facilitar a ação pública e garantir o debate público”.

O direito à comunicação é instrumento de inserção social, em especial no Brasil e nos demais países da América Latina, onde a taxa de mortalidade por doenças que poderiam ser prevenidas por meio de educação em saúde ainda é muito elevada.

As instituições públicas em saúde não podem perder isso de vista e a participação dos cidadãos nos debates públicos é vital para a saúde dos indivíduos e da sociedade. O grau de desenvolvimento de um país está diretamente associado à melhoria de sua qualidade de vida, o que significa pessoas sadias, nutridas, felizes, bem-informadas, com capacidade de decidir, avaliar e recriar o mundo que as cercam; promovendo valores, sendo solidárias, críticas e comprometidas com a transformação da realidade social e cultural.

A compreensão da comunicação como dialógica é, sem dúvida, um dos modelos mais influentes da comunicação, que remonta à filosofia grega de Platão e Sócrates. É por meio do diálogo, que o cidadão conquista a capacidade de intervir nos processos da natureza e sua historicidade. “O diálogo é a relação verdadeira, opondo-se à violência, à força física, mas também à retórica manipuladora dos sofistas. Procura estabelecer: o que se diz; por que se diz; o que significa aquilo que é dito” (Danilo Marcondes, 1997).

No entanto, é inegável que os avanços tecnológicos e científicos vivenciados, principalmente nas últimas décadas, alteraram as re-configurações de espaço e de tempo, tanto no plano físico quanto no aspecto subjetivo de cada um. Prevalece a era da urgência de informação e de conhecimento. Não é mais possível deixar algo para fazer amanhã, porque há o risco da ação está velha demais ou como disse Zygmunt Bauman, no livro Vida Líquida (2005) “as condições de ação e as estratégias de reação envelhecem rapidamente e se tornam obsoletas antes de os atores terem uma chance de aprendê-las efetivamente”.

Para finalizar, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que há um excesso de informações sobre vários assuntos relacionados ao conhecimento que envolvem a prática científica, algumas são precisas e confiáveis, outras não. A palavra infodemia se “refere a um grande aumento no volume de informações associadas a um assunto específico, que podem se multiplicar exponencialmente em pouco tempo devido a um evento específico, como a pandemia atual. Nessa situação, surgem rumores e desinformação, além da manipulação de informações com intenção duvidosa. Na era da informação, esse fenômeno é amplificado pelas redes sociais e se alastra mais rapidamente, como um vírus” (PAHO)

Por isso alguns cuidados são necessários na hora de acessar informações que envolvam a saúde da população.

Por que a infodemia pode agravar o entendimento sobre os temas relacionados ao genoma humano, por exemplo?

*Dificulta o acesso às informações confiáveis e oficiais;
* Pode afetar a tomada de decisões políticas como a relação à saúde pública
*Gera pânico na população
*Pode provocar desconfiança ou apatia da população, prejudicando a adesão dos cuidados necessários no enfrentamento de qualquer doença transmissível ou genética.

Como podemos nos proteger de notícias falsas sobre saúde?

*Acessar informações disponibilizadas nos site oficiais de saúde (Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde, sociedades científicas, sites acadêmicos)
*Ler a reportagem do início ao fim, ou seja, completa e não apenas o título.
*Conferir a data de publicação das postagens
*Duvide sempre das notícias muito polêmicas ou estranhas demais. Consulte sempre outras fontes, especialmente as oficiais.
*Evite espalhar informações polêmicas.

28 ago 2020

APAE de BH realiza Blitz Inclusiva e divulga manifesto: “Nada sobre nós sem nós”

De 21 a 28 de agosto, é celebrado a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2020. APAEs de todo o Brasil abrem espaço para  discutir sobre um assunto que não pode mais estar permeado de mitos, discriminações e preconceitos. Um tema que precisa tanto avançar em tudo o que diz respeito à inclusão social, ao empoderamento, à autonomia das pessoas com deficiência e à sua urgente ocupação no espaço que lhes pertence e lhes é direito na sociedade.

O tema de 2020 é Protagonismo empodera e concretiza a inclusão social e foi definido com o propósito de fomentar o debate e as ações estratégicas voltadas para o destaque da visibilidade, da autonomia, do empoderamento e do papel da pessoa com deficiência intelectual e múltipla na sociedade, bem como de sua efetiva inclusão social.

Para o pesquisador Romeu Sassaki, empoderamento é o uso do poder pessoal para fazer escolhas, tomar decisões e assumir o controle da situação de cada um. Ao falar de direitos, Sassaki diz respeito à responsabilidade de contribuir com seus talentos para mudar a sociedade rumo à inclusão de todas as pessoas, com ou sem deficiência.

É exatamente isso o que se propõe às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, público prioritário da Rede Apae, ao ocuparem o lugar de sujeitos de direitos e deveres. Ao mesmo tempo em que o protagonismo exige uma atitude do próprio sujeito, exige também ações e atitudes da família, da sociedade e do Estado, a fim de reconhecerem, em cada pessoa com deficiência, características individuais, valores e potenciais para o seu empoderamento no contexto da diversidade humana.

BLITZ INCLUSIVA

Horário: Das 9h às 11h e das 14h às 16h
Local: Entrada da APAE BH.
R. Cristal, 78 – Santa Tereza, Belo Horizonte – MG,
Atividades: Campanha de conscientização, quebrando mitos históricos sobre as PCDIM e ainda a divulgação do manifesto “Nada sobre nós sem nós”!
14 ago 2020

Covid19: Saiba mais sobre o papel das ouvidorias durante a pandemia

Arquivado em Cidade, Comportamento

As sociedades atuais, movidas por artefatos tecnológicos, exigem, cada vez mais, transparência na divulgação dos dados oficiais dos governos e acesso fácil aos conteúdos de caráter público. O cidadão da era digital também não abre mão de ser ouvido, além de participar ativamente das decisões políticas do país. Nesse sentido, a   Associação Brasileira de Ouvidores de Minas Gerais (ABO/MG) atua no estado há 13 anos, possibilitando o fortalecimento do controle social, por meio das ouvidorias e oferecendo aos seus associados o “Portal da Transparência”.

Conversei com diretor financeiro da instituição,  Thiago Guimarães Medrado de Castro, sobre o papel dos ouvidores nas instituições públicas e privadas, no sentido de possibilitar canais interativos para o exercício da cidadania. Confira:

Adriana Santos: A  ABO Minas já tem 13 anos de atuação no Estado. Quais os principais desafios e conquista da instituição?

Thiago Medrado: Podemos elencar alguns de nossos principais desafios nesse período, dentre eles, a difusão da instituição das ouvidorias, o estímulo à criação de ouvidorias e à contínua capacitação de ouvidores/ombudsman, seja na Administração Pública, seja em empresas privadas; a defesa da instituição, assim como dos profissionais que nela militam, contra abusos de qualquer natureza que possam prejudicar o livre exercício de suas funções, entre outros, visando sempre o fomento das ouvidorias e dos ouvidores no Estado de Minas Gerais. Ao longo desses 13 anos de atuação em Minas Gerais alcançamos vários objetivos da instituição, entretanto, a meu ver a maior conquista se deu com a promulgação da Lei nº 13.460/2017, lei essa, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública, devendo-se lembrar de que subsidiariamente o disposto nesta Lei aplica-se aos serviços públicos prestados por particular.

Como a ABO Minas atua no sentido de fortalecer as instituições democráticas?

A ABO/MG tem por objetivo geral estimular e promover o relacionamento entre aqueles que exercem a função de ouvidor/ombudsman em Minas Gerais, como também aos que atuam em atividades de defesa da cidadania, dos direitos individuais e difusos. Amparada pelo seu objetivo geral a ABO/MG apoia a atuação das instituições de controle externo, de controle social, visando sempre o fortalecimento das instituições democráticas de direito.

Como a ABO Minas atua em uma sociedade cada vez mais virtual?

O maior desafio em uma sociedade cada vez mais virtual é lidar com as fake news que só trazem prejuízos à sociedade, mas ABO/MG tem procurado apropriar-se dessas ferramentas em prol do seu crescimento e do seu público-alvo buscando atender de forma elucidativa os anseios e as dúvidas dos cidadãos além de divulgar a sua atuação através de suas mídias sociais.

Cabe ressalta que a ABO/MG está passando por adequações em suas mídias sociais para melhor atender ao seu público-alvo.

Quais as principais virtudes de um ouvidor/ombudsman dentro de uma instituição, privada ou pública?

O ouvidor é um funcionário de um órgão público ou privado, que tem como função, dentre outras, acolher e analisar as reclamações e sugestões do usuário quando esse se sentir preterido ou prejudicado nos seus legítimos interesses. O ouvidor deverá garantir o equilíbrio e a proteção de direitos nas relações entre fornecedores e clientes, Administração Pública e os destinatários de serviços públicos, na solução das divergências, mediando interesses e buscando a satisfação do cliente/cidadão. Acredito que além das virtudes já supracitadas o ouvidor carece de: polidez, prudência, temperança, coragem, justiça, humildade, simplicidade e hospitalidade. Destaco ainda algumas habilidades: Comunicação, conhecimento, bom relacionamento, agilidade, não se deixar influenciar e visão estratégica (Sistêmica).

Quais os principais desafios da ABO diante da pandemia Covid-19 e do apelo popular por mais transparências nos dados oficiais?

Ao longo dos anos, a Administração Pública Federal, seguida por diversos entes subnacionais, constituiu um sistema de transparência e acesso à informação, formado por inúmeros mecanismos, como a Lei de Acesso à Informação, o Portal da Transparência e de diversos canais instituídos de participação social. Diante da pandemia, a ampla utilização e o robustecimento desse sistema seriam medidas fundamentais para o enfrentamento da covid-19. A ABO/MG possui em sua grade de projetos o Portal da Transparência que permite aos gestores dos municípios conhecerem todas as ferramentas e as soluções necessárias para cumprir a Lei de Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Todas as plataformas disponibilizadas atendem aos requisitos fiscalizados pelo Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A ferramenta ajuda ainda a cumprir obrigações contidas na Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017). O Portal é uma ferramenta de disponibilização de informações sobre toda execução orçamentária e financeira, disponível a todos através dos sites dos nossos associados.

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