Categoria "Cidade"
11 fev 2019

Hospital em Coronel Fabriciano se destaca na realização de cirurgias eletivas em Minas

Arquivado em Cidade, saúde, SUS

sus3

A Prefeitura de Coronel Fabriciano divulgou o trabalho positivo do município na realização de cirurgias e consultas especializadas, com médicos especialistas em cirurgias. Desde sua reabertura em 2017, o Hospital Doutor José Maria Morais (HJMM) vem se destacando pelo seu perfil cirúrgico e tem sido um dos hospitais que mais realiza procedimentos desse tipo no Leste de Minas Gerais. De acordo com dados do Ministério da Saúde, foram realizadas, nos últimos dois anos, 981 cirurgias, entre urgências e eletivas (programadas). Desse total, 326 cirurgias eletivas foram realizadas no HJMM, que se tornou um dos centros cirúrgicos mais importantes de Minas Gerais.

Segundo o gerente da Secretaria Municipal de Saúde, Mak Lenon, o empenho da administração municipal tem sido crucial para os bons resultados. Do ponto de vista de cirurgias eletivas, entre os hospitais 100% SUS, o HJMM é o terceiro maior das cidades do interior do Estado de Minas Gerais em realizações de cirurgias. Só ficou atrás dos hospitais municipais de Santa Luzia e de Contagem.

Segundo informações da prefeitura, nos próximos meses, depois do processo de credenciamento de profissionais, o hospital vai disponibilizar para a população cirurgias de catarata, cirurgias de otorrino e especialidades cirúrgicas para a mulher. “Estamos felizes pelos bons resultados, o que comprova a eficiência dos serviços prestados pelo hospital municipal da cidade. Apesar das dificuldades financeiras, vamos continuar avançando continuamente, sempre com o objetivo de melhorar o serviço público de saúde em nosso município”, afirma Lenon.

02 fev 2019

Leishmaniose visceral canina: sacrificar é a solução?

como-pega-leishmaniose_-1

 

Por Adriana Santos para MEU GUIA PET

Quanto vale a vida de um ser amado? O que você faria para salvar a vida do seu melhor amigo, seja humano ou não humano? Você concordaria que o poder público decidisse executar as pessoas que estão seriamente doentes? Certamente, a grande maioria reuniria todas as forças possíveis para manter um ente querido com saúde e feliz. São pessoas que valorizam a vida, independentemente da espécie. A cada dia, reconhecemos o espaço afetivo dos animais em nossas vidas e lutamos pelo bem estar deles.

No entanto, o poder público ainda tem dificuldades de valorizar a vida animal, quando, aparentemente, a vida humana corre algum tipo de risco, como é o caso das medidas de controle da leishmaniose visceral canina (LVC) – uma doença infecto contagiosa, causada pelo parasita Leishmania chagasi.

No ambiente urbano, os cães são os principais hospedeiros e vítimas, aumentando o risco de transmissão aos seres humanos. A doença é uma zoonose de evolução crônica, com acometimento sistêmico e, se não tratada, pode levar a morte até 90% dos casos. Você acredita que o sacrifício de animais é a melhor opção de controle da LVC?

No Brasil, há ampla discussão em torno da opção por medidas repressivas, como o extermínio animal, desconsiderando ações preventivas, como o saneamento, o enfrentamento da proliferação do mosquito transmissor e programas de educação e conscientização ambiental. Uma extensa bibliografia científica mostra que o animal soropositivo para LVC, adequadamente tratado, sob supervisão de médico veterinário e protegido pelas medidas de prevenção, não apresenta protozoários na pele, não podendo, portanto, ser considerado infectante para o inseto transmissor, podendo conviver com seres humanos e outros animais.

Um artigo questionando a eutanásia em cães com leishmaniose visceral foi lançado pelo pesquisador do Icict/Fiocruz (RJ), Carlos Saldanha, juntamente com os pesquisadores Érica Gaspar Silva, da Uerj, e Rodrigo Vilani, da UniRio – “O uso de um instrumento de política de saúde pública controverso: a eutanásia de cães contaminados por leishmaniose no Brasil”. No texto, os pesquisadores levantam questionamentos, tomando por base “evidências científicas atuais e análises do ordenamento jurídico brasileiro, realizadas a partir do princípio da precaução e do reconhecimento dos animais como seres sencientes”.

Para Carlos Saldanha, duas questões motivaram os pesquisadores a escreverem o artigo: “A primeira, de caráter geral, está relacionada à atuação da Administração Pública de forma fragmentária, imediatista e sem a observação de evidências científicas. Esta medida está longe de se apresentar como solução e demonstra a ausência de uma perspectiva holística das mazelas sociais e urbanas no Brasil.

Um dos argumentos utilizados no artigo é o arcabouço legal que põe em xeque a legislação da Anvisa, citando inclusive uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que deliberou “ainda que existente exame positivo para Leishmaniose Visceral Canina, a verificação da real condição do cão, ainda que urgente deve ser apurada antes da determinação da medida extrema de sacrifício do animal” (Minas Gerais, 2013).

Uso do Milteforan

O documento com perguntas e respostas sobre a Leishmaniose Visceral Canina (LVC) foi atualizado, em outubro de 2017, pela Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNSPV/CFMV). A atualização foi feita levando em conta a autorização do registro do produto Milteforan, indicado para o tratamento da LVC, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

No documento, a comissão esclarece a permissão do uso do Milteforan no tratamento individual de cães com diagnóstico laboratorial confirmado para Leishmaniose. Também aponta que o registro do fármaco não inviabiliza o cumprimento da Portaria Interministerial nº 1426/2008 e que continua proibido o tratamento da LVC em cães infectados ou doentes, com produtos de uso humano ou não registrados no Mapa.

O documento ressalta ainda que o produto não provoca a cura parasitológica para a doença e sim que alguns estudos demonstram, com seu uso, o declínio da carga parasitária e a redução do potencial de infecção e transmissibilidade da doença.

Em relação ao sacrifício, a Assessoria de Comunicação do Conselho Federal de Medicina Veterinária informa que somente os cães positivos que estiverem em tratamento exclusivamente com o Milteforan não precisarão ser submetidos à eutanásia. No entanto, o responsável pelo cão com LVC deverá apresentar ao profissional de saúde que visitar sua residência, um atestado médico emitido pelo médico veterinário regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária. “Este atestado deve constar as informações de tratamento do animal acompanhado do resultado de sorologia realizada nos últimos 04 meses. Em qualquer outro caso, o CFMV apoia as medidas de controle preconizadas pelos serviços de saúde, que, como dito, devem ser implantadas de forma integrada. Ainda, os métodos para o controle do reservatório canino devem obedecer às Resoluções de bioética e bem-estar animal”.

O Conselho informa ainda que é contra a eutanásia indiscriminada de cães sadios ou falso-positivos, contra o sofrimento animal, contra os métodos não autorizados e/ou realizados por pessoas que não tenham a formação em medicina veterinária, contra o abandono animal, contra a propriedade/posse/guarda irresponsável, contra o comércio ilegal de medicamentos e insumos veterinários e contra a falta de iniciativa do governo em encontrar e padronizar medidas para minimizar o impacto da problemática da LVC na população de cães no país, de forma ética e efetiva.

A eutanásia é, geralmente, uma forma mais prática e rápida para o poder público de tentar solucionar a questão, mas antes de se pensar nela, é necessário mudanças ambientais significativas sejam feitas sobre determinadas regras, como saneamento básico. A profilaxia é a melhor opção, com uso de inseticida, coleiras nos animais em regiões endêmicas e orientação à população para cuidar do seu entorno, evitando focos do mosquito

Prevenção. Informações do Ministério da Saúde

A prevenção ocorre por meio do combate ao inseto transmissor. É possível mantê-lo longe, especialmente com o apoio da população, no que diz respeito à higiene ambiental. Essa limpeza deve ser feita por meio de:

* Limpeza periódica dos quintais, retirada da matéria orgânica em decomposição (folhas, frutos, fezes de animais e outros entulhos que favoreçam a umidade do solo, locais onde os mosquitos se desenvolvem);

* Destino adequado do lixo orgânico, a fim de impedir o desenvolvimento das larvas dos mosquitos;

* Limpeza dos abrigos de animais domésticos, além da manutenção de animais domésticos distantes do domicílio, especialmente durante a noite, a fim de reduzir a atração dos flebotomíneos para dentro do domicílio.

* Uso de inseticida (aplicado nas paredes de domicílios e abrigos de animais). No entanto, a indicação é apenas para as áreas com elevado número de casos, como municípios de transmissão intensa (média de casos humanos dos últimos 3 anos acima de 4,4), moderada (média de casos humanos dos últimos 3 anos acima de 2,4) ou em surto de leishmaniose visceral.

31 jan 2019

Pais e mães devem ficar atentos a exigências indevidas de escolas

Arquivado em Cidade, Comportamento

 

Ilustração Google

Ilustração Google

A matrícula e as listas de materiais e livros escolares são motivos de preocupação para pais, mães e responsáveis no início do ano. Para ajudar a reduzir a ansiedade e deixar os consumidores mais conscientes acerca de seus direitos, o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esclarece alguns pontos com base na legislação no sentido de evitar práticas consideradas abusivas, que infelizmente algumas escolas ainda insistem em cometer.

Uma dessas práticas é a exigência de documentos que comprovem a quitação de débitos com a instituição privada de ensino anterior, para o caso de estudantes que vão se matricular em outra escola particular e a exigência de fiador. No entendimento do Procon Assembleia e outros órgãos de defesa do consumidor, quem faz esses tipos de exigências contraria dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O Procon Assembleia orienta que os pais ou responsáveis denunciem as instituições de ensino que impuserem essas condições, que ferem os preceitos do CDC. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma nota técnica em 2010 e um parecer técnico em 2017 sobre essas práticas, considerando tais exigências uma afronta à própria Constituição Federal.

A escola só pode se recusar a matricular alunos inadimplentes se os débitos forem referentes à própria instituição, conforme a Lei Federal 9.870/99, que regula a cobrança pela prestação de serviços educacionais por instituições privadas. “A educação é um serviço de extrema relevância que não pode ser regido apenas pelas leis de mercado, pois trata-se um direito garantido pela Constituição Federal”, afirma o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa. Segundo ele, o contrato assinado entre as partes é suficiente para que as escolas façam a cobrança judicial de eventuais débitos, e a exigência de um comprovante de quitação com a escola anterior desrespeita princípios básicos do sistema de proteção e defesa do consumidor, como a boa fé e a equidade.

Outra coisa que as escolas não podem fazer é rejeitar a matrícula de novos alunos com base em consulta aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa). Conforme o próprio nome indica, essas entidades servem para proteger o crédito, o sistema financeiro. Educação não se enquadra nessa modalidade. Há inclusive uma recomendação do MPMG, publicada em 4 de julho de 2012, afirmando que “o serviço educacional é de natureza essencial, sendo direito de todos e dever do Estado, com caráter social predominante ao caráter financeiro, ainda que exercido por instituições privadas de ensino, por delegação do poder público”.

Legislação – A Lei Federal 9.870/99 garante aos pais o direito de ter acesso à planilha de custos da escola para verificar se o reajuste do contrato proposto para o ano seguinte se justifica. Caso discordem do percentual, eles têm toda liberdade para questionar, negociar e, caso necessário, devem avaliar a possibilidade de mudar os filhos para outra escola. Uma vez definida a mensalidade, que nada mais é do que o valor do contrato dividido em seis ou 12 parcelas, estas não podem ser reajustadas durante o período de vigência do contrato.

Como mencionado anteriormente, as escolas têm o direito de recusar a reserva de matrícula somente para alunos inadimplentes na própria instituição. Porém, não podem desligar o aluno nessa situação antes do final do ano letivo, impedi-lo de assistir às aulas, realizar os exames e nem reter documentos necessários para que ele se matricule em outra instituição.

A Lei Estadual 22.915, de janeiro/18, determina que em caso de desistência da matrícula nas instituições de ensino superior de Minas Gerais, o aluno tem direito à devolução de 95% do valor que já tiver sido pago, desde que a comunicação seja feita antes do início das aulas. Essa lei, que não se aplica aos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, prevê que a devolução deve ser efetuada em até dez dias contados da solicitação do reembolso.

Material escolar – As listas de material escolar exigidas pelas escolas requerem também muita atenção por parte dos pais, mães e responsáveis. Elas só podem conter itens necessários ao desenvolvimento das atividades pedagógicas do aluno, como lápis, caderno, borracha, caneta, tinta guache, cartolina, pinceis etc., sem estipular marca ou fabricante. Artigos de higiene, limpeza, material de expediente ou de uso coletivo ou da instituição não podem ser exigidos pelas escolas, conforme estipula a Lei Estadual 19.669/07.

A Lei Federal 12.866/13 incluiu o artigo 7º na Lei 9.870/99, determinando que “será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares”.

O Procon Assembleia esclarece que os pais têm o direito de optar se compram eles próprios os materiais da lista ou se pagam uma taxa para que a escola os adquira, caso a instituição se ofereça para fazer isso. Essa liberdade de escolha é garantida pela Lei Estadual 16.669/07, que determina ainda que a lista deve ser divulgada durante o período de matrícula, acompanhada de cronograma semestral básico de utilização. Caso decidam pela aquisição do material, os pais podem fazê-la de uma só vez ou aos poucos durante o semestre, respeitando o cronograma apresentado pelo colégio. Em hipótese nenhuma a instituição pode exigir o pagamento da taxa e impedir que os pais comprem os produtos na papelaria que mais lhes convier.

Livros didáticos – Outra lista que causa dor de cabeça nos pais é a de livros didáticos. Algumas escolas possuem convênio com editoras de livros “consumíveis”, que não podem ser reutilizados. O resultado é que todo ano os alunos são obrigados a adquirir livros novos fornecidos por essas editoras.

Porém, nos colégios que não adotam os “sistemas educacionais” das editoras, é possível comprar livros usados a preços bem mais em conta. O Procon Assembleia incentiva os pais a cobrarem das escolas a realização de “feiras de livros didáticos usados”, nas quais os alunos podem vender os livros que utilizaram no ano anterior para os estudantes que vão cursar a mesma série no ano seguinte.

“Em nome da economia para os pais e da preservação do meio ambiente, reforçamos a importância de conscientizar as escolas para que elas não exijam a aquisição da mais recente edição dos livros de disciplinas como matemática, sociologia, química e outras cujo conteúdo geralmente não muda de um ano para o outro”, afirma Marcelo Barbosa. Esse apelo se justifica porque não são raros os casos em que as editoras lançam novas versões de livros didáticos com alterações desnecessárias e pressionam os colégios para forçar os estudantes a adquiri-las.

Por fim, é sempre importante fazer uma boa pesquisa de preços nas papelarias e livrarias, garantindo assim o melhor preço e custo-benefício para a aquisição do material escolar.

Por: Assessoria de Comunicação do Procon Assembleia

Página 2 de 61123456... 61Próximo