Categoria "Direito Animal"
12 set 2019

Laboratório produz pele humana para substituir testes em animais

Por Carol Barreto – Repórter da Rádio Nacional Rio de Janeiro/Agência Brasil

A lei que estabelece novas regras para o uso de animais em testes estipulou o prazo de cinco anos para que os pesquisadores se adaptassem e utilizassem formas alternativas. O prazo de cinco anos termina no dia 24 de setembro deste ano.

A resolução normativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações reconhece o uso de métodos alternativos válidos que possam reduzir ou substituir o uso de animais em atividades de pesquisa. De acordo com a resolução, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) reconhece 17 métodos alternativos. Um desses métodos permite teste da epiderme humana reconstituída.

Pioneiro mundial em reconstrução de pele, o laboratório de bioengenharia de tecidos vai disponibilizar pele reconstruída para testes em produtos. O material produzido pela unidade será utilizado em substituição ao uso de animais como cobaias em testes de produtos. O processo começa com a doação de restos de cirurgias plásticas para o laboratório. Daí se extraem os chamados queratinócitos. Essas células são cultivadas em placas de cultura e, depois de 17 dias em contato com o ar, se proliferam, formando múltiplas camadas de pele.

O laboratório já produziu mais de 5 mil tecidos de pele reconstruídos que foram utilizados no treinamento de mais de 100 pesquisadores no Mercosul, o que possibilitou a implementação de métodos alternativos em diversos laboratórios interessados em reduzir ou substituir os testes em animais.

08 ago 2019

Senado aprova projeto que cria natureza jurídica para os animais

Roque de Sá/Agência Senado

Por Agência Senado: O Plenário do Senado aprovou (7/08/2019) o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Pelo texto (PLC 27/2018), os animais não poderão mais ser considerados objetos. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.

De iniciativa do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.

O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.

Humanidade

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), destacou que a nova lei não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais, mas contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres. Segundo o senador, não há possibilidade “de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies”.

Randolfe lembrou que outros países como França, Portugal, Nova Zelândia e Espanha já adotaram posição parecida no reconhecimento dos animais como sujeitos de direito. Ele disse que se trata de uma matéria muito simples, que encontra oposição apenas por conta das “rinhas de galo”. Randolfe também destacou que o texto do projeto não compromete o comércio e a criação de animais. Na visão do senador, o projeto representa uma parte da evolução da humanidade.

— É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente — destacou o senador, lembrando que a ciência também já confirmou esse entendimento.

Randolfe acrescentou um parágrafo ao texto reunindo emendas feitas pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Otto Alencar (PSD-BA) para ressalvar do alcance do projeto os animais empregados na produção agropecuária, em pesquisa científica, e os que participam de manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, como é o caso da vaquejada.

Segundo o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o projeto não afeta o mundo do agronegócio, mas é uma manifestação de humanidade e civilidade. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que o debate sobre o projeto revela “a nossa humanidade”. Para o senador, a pessoa que admite o sofrimento gratuito dos animais é desumana. Ele negou que o projeto possa prejudicar o setor agropecuário e defendeu o texto como uma evolução no âmbito jurídico. Anastasia ainda lembrou que um projeto de sua autoria (PLS 351/2015), que trata do mesmo tema, já foi aprovado no Senado há quatro anos, e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Artistas e ativistas da causa dos animais estiveram no Senado para acompanhar a votação. A ativista Luisa Mell e as atrizes Paula Burlamaqui e Alexia Dechamps visitaram o presidente Davi Alcolumbre, para pedir a aprovação do projeto.

Comissões

O senador Jayme Campos (DEM-MT) cobrou uma maior reflexão sobre o assunto. Ele pediu para que o projeto fosse enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para um debate mais profundo sobre o texto e para uma maior segurança jurídica. Segundo o senador, da forma como está, o projeto pode “causar sérios problemas”.

Telmário Mota (Pros-RR) disse que a matéria pode interferir na cadeia produtiva agrícola e pode, até mesmo, chegar a proibir o abate de animais para alimentação. Ele apontou possíveis problemas constitucionais no texto e apresentou um requerimento para que a matéria fosse enviada para a análise das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) também apresentou um requerimento para a Comissão de Agricultura (CRA) analisar a matéria. Submetidos a votação, porém, os requerimentos foram rejeitados.

07 ago 2019

Bombeiros de Minas Gerais realizam soltura de animal silvestre após incêndio

Na manhã de hoje, quarta-feira, 07/08/2019, o 2º Pelotão de Bombeiros Militar de Minas Gerais, em Ituiutaba, Triângulo Mineiro, realizou, em uma mata da região, a soltura de um tatu-galinha. O animal foi entregue aos bombeiros por um morador que encontrou o tatu perdido em uma rua do bairro Tupã, após um incêndio na região.

Diversos animais são afetados pelas queimadas nesse período seco, fazendo com que os bichinhos tentem escapar do fogo – fora das matas. Geralmente, eles procuram abrigo nos centros urbanos, em lotes vagos, vias públicas ou nos quintais das casas dos moradores.

O Corpo de Bombeiros disponibiliza o telefone  193 para informações sobre captura e soltura de animais silvestres com total segurança para todos: moradores, animais e policiais.

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