Categoria "opinião"
27 nov 2015

Abrasco questiona progresso e crescimento econômico a qualquer custo

Arquivado em Meio Ambiente, opinião, saúde

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NOTA ABRASCO: A Abrasco foi criada com o objetivo de atuar como mecanismo de apoio e articulação entre os centros de treinamento, ensino e pesquisa em Saúde Coletiva para fortalecimento mútuo das entidades associadas e para ampliação do diálogo com a comunidade técnico-científica e desta com os serviços de saúde, as organizações governamentais e não governamentais e a sociedade civil.

“A Abrasco, através de sua Direção e seus Grupos Temáticos (GTs) de Saúde e Ambiente e de Saúde do Trabalhador, se solidariza com todas as comunidades e trabalhadores atingidos, assim como todas as entidades e movimentos sociais e sindicais que, nesse momento, se mobilizam para compreender e enfrentar os terríveis efeitos da tragédia decorrente do rompimento da barragem de rejeitos de minérios da empresa Samarco, controlada pela Vale e a australiana BHP.

É preciso dar dignidade às mortes e destruições ocorridas por meio da memória coletiva dos que lutam por justiça: familiares, comunidades, movimentos e entidades parceiras e solidárias. Além dos mais de 20 mortos e desaparecidos, são inúmeras as comunidades, territórios, atividades econômicas e cursos d´água atingidos, devastados e contaminados, indo desde Bento Ribeiro, distrito de Mariana, em Minas Gerais, até centenas de quilômetros de distância no Espírito Santo. Foram mais de 200 municípios atingidos ao longo do Rio Doce, com a morte de várias espécies de peixes e outros animais, incluindo espécies típicas da bacia do Rio Doce que podem ser extintas. A devastação afetou agricultores familiares, pescadores artesanais, quilombolas e até mesmo o povo indígena Krenak, cuja cultura e a subsistência dependem do Rio Doce.

Os efeitos da tragédia se prolongarão por décadas, e não há como reverter as perdas de vidas humanas e dos ecossistemas destruídos. A maior ou menor gravidade do que virá, assim como a repetição de novos desastres, dependerá de como a sociedade brasileira compreenderá e se mobilizará para transformar os processos que determinaram sua ocorrência.

A tragédia atual é uma repetição agravada de várias outras que vêm acontecendo nos últimos anos. Portanto, uma tragédia anunciada e que se relaciona diretamente com fundamentos centrais da saúde coletiva e do movimento pela reforma sanitária no Brasil: a determinação social da saúde, o enfrentamento das desigualdades sociais, espaciais e ambientais, e a luta por democracia.

O Brasil é o segundo maior exportador de minério de ferro, e a Vale é a maior empresa mundial neste ramo, além de grande financiadora de partidos e políticos que, eleitos, atuam como legisladores e gestores. Este fato alimenta a postura absurda de várias “autoridades” eleitas ao relativizarem as responsabilidades de empresas que os apoiaram financeiramente.

O crescimento da megamineração se viabilizou no país com inúmeros problemas e falhas. Como revelam diversos artigos e notas produzidos recentemente após o desastre , problemas ocorreram em diversas fases e setores, desde a gestão, licenciamento, fiscalização, monitoramento, até a vigilância e o sistema de emergência. Empresas, com tecnologias e formas de gestão inseguras e perigosas, se espraiam na busca pelo lucro rápido da megaprodução, fato agravado por conjunturas de quedas nos preços do volátil mercado de commodities. Essa é uma das armadilhas de nosso modelo de desenvolvimento atual.

Neste momento é preciso que o setor saúde e suas instituições façam parte do enorme esforço de analisar os efeitos da tragédia, monitorando a contaminação, a qualidade da água e seus efeitos na saúde no curto, médio e longo prazo das populações atingidas e expostas. Mais importante ainda: é fundamental que a saúde coletiva se some às mobilizações sociais e processos que resgatem a dignidade de trabalhadores, comunidades e gerações futuras em defesa dos direitos constitucionais ao meio ambiente equilibrado, à saúde e à participação. É absolutamente estratégico avançar em mudanças estruturais do modelo de sociedade e desenvolvimento, da gestão ambiental, da vigilância e promoção da saúde.

Aprenderemos com a tragédia de Mariana se medidas exemplares de transformação forem criadas. Por exemplo, responsabilizar econômica e criminalmente empresas e gestores omissos; fortalecer instituições dos setores ambiental, da saúde e do trabalho atualmente vulnerabilizadas em seus papéis de cuidar dos direitos fundamentais ao meio ambiente equilibrado, ao trabalho digno e à saúde; construir planos de reparação e recuperação democráticos e eficientes, com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e das comunidades atingidas.

A Abrasco está mobilizada no acompanhamento permanente das comunidades e trabalhadores atingidos através de vários de seus GTs, e participará ativamente dos desdobramentos desse episódio. Por fim, é preciso questionar a ideia de progresso e crescimento econômico a qualquer custo. A megamineração do mercado global de commodities faz parte desse modelo de desenvolvimento. Outros países soberanamente, como a Costa Rica, já abriram mão dessa forma de exploração humana e da natureza.

A Abrasco se propõe a continuar atuando no fortalecimento de alianças, diálogos e convergências que valorizem uma ciência engajada e de qualidade junto com as vozes dos territórios e populações atingidas, dos movimentos sociais, sindicais e por justiça ambiental. Além das denúncias, precisamos avançar nos anúncios de que outros futuros são possíveis e já estão sendo construídos no presente, através de inúmeras lutas e experiências. Elas revelam, em diferentes níveis – cotidiano, local e global – as sementes de novas práticas sociais, institucionais, acadêmicas e econômicas mais sustentáveis, solidárias, justas e saudáveis.”

08 nov 2015

Mineração e tragédias em Minas Gerais. Até quando?

Arquivado em Meio Ambiente, opinião
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Arquivo pessoal

OPINIÃO. Texto: Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais e membro do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais

“Minas Gerais tem o seu próprio nome ligado à mineração, atividade que durante o apogeu do ouro e do diamante sustentou, em boa parte, a economia de Portugal. Nos dias de hoje, sem a fartura de pedras e metais preciosos, o minério de ferro é uma das bases da economia do Estado. Mas um lado funesto decorrente das atividades minerárias ao longo de mais de três séculos de exploração é ainda pouco conhecido: a perda de vidas humanas e a destruição do meio ambiente em episódios recorrentes na história do povo mineiro.

Tratando sobre a extração de ouro no Morro de Pascoal da Silva, em Vila Rica, em 1717, o Conde de Assumar deixou registrado em seu diário que os negros faziam “huns buracos mui profundos aonde se metem, e pouco a pouco vão tirando a terra para a lavar; porém esta sorte de tirar ouro he mui arriscado, porque sucede muitas vezes cahir a terra e apanhar os negros debayxo deitando-os enterrados vivos”.

O Barão de Langsdorff, ao percorrer região de Mariana em 1824, registrou: “passamos por um vale pobre e árido, por onde ocorre o rio São José, turvo pela lavação do ouro e em cujas margens se veem montes de cascalhos, alguns até já cobertos de capim. É difícil imaginar uma visão mais triste do que a deste vale, outrora tão rico em ouro”.

Em meados de 1844, na Mina de Cata Branca, município de Itabirito, à época alvo da exploração aurífera por uma empresa britânica, houve o desabamento da galeria explorada e soterramento de dezenas de operários escravos. Segundo os registros, dias depois do acidente ainda eram ouvidas vozes e gemidos dos negros em meio aos escombros. Ante a dificuldade de resgate, foi tomada a decisão de se desviar um curso d’água para inundar a mina, matando os pobres trabalhadores sobreviventes afogados, ao invés de espera-los morrer de fome.

Sobre o fato, José Pedro Xavier da Veiga deixou registrado nas suas célebres Efemérides Mineiras: “E lá estão enterradas naquele gigantesco túmulo da rocha as centenas de mineiros infelizes, que encontraram a morte perfurando as entranhas da terra para lhe aproveitar os tesouros. A mina conserva escancarada para o espaço uma boca enorme rodeada de rochas negras e como que aberta numa contorção de agonia”.

Em 21 de novembro de 1867, na Mina de Morro Velho, em Nova Lima, um desabamento matou dezessete escravos e um trabalhador inglês. Dezenove anos mais tarde, em 10 de novembro de 1886, a história se repetiu em Morro Velho. Mais recentemente, rompimentos de barragens nas minas de Fernandinho (1986) e Herculano (2014), em Itabirito; Rio Verde (2001), no Distrito de Macacos, em Nova Lima; e da Mineração Rio Pomba (2008), em Miraí, redundaram em dezenas de outras mortes e prejuízos irreversíveis ao meio ambiente.

No último dia 05 de novembro de 2015, em Mariana, o rompimento de duas barragens da empresa Samarco soterrou quase integralmente o Distrito de Bento Rodrigues, ceifou vidas, destruiu dezenas de bens culturais e danificou de forma severa os recursos ambientais de vasta extensão da Bacia do Rio Doce. Todos sabem que a história é mestra da vida e os fatos adversos por ela registrados devem servir de alerta para o futuro, para que os erros não sejam repetidos.

O aprendizado com os equívocos de antanho deveria impor ao setor minerário da atualidade uma completa mudança de paradigmas. Afinal, temos condições de sermos autores da nossa própria história e não podemos admitir a repetição reiterada desses desastres como algo normal, inerente às atividades econômicas de Minas Gerais.

Entretanto, percebemos que ainda se avultam as inconsequentes condutas induzidas pela ambição do lucro fácil e pelo desdém aos direitos alheios, não raras vezes secundadas pela omissão ou incompetência de autoridades públicas responsáveis pelos processos de licenciamento ambiental, que se contentam com a adoção de tecnologias ultrapassadas em empreendimentos de alto risco, que raramente são fiscalizados.

A anunciada flexibilização do licenciamento ambiental pelo Governo de Minas, com o nítido propósito de beneficiar, entre outros, o seguimento dos empreendimentos de mineração, segue na contramão do que a sociedade mineira espera e precisa: segurança e respeito aos seus direitos.

É hora de dizer um basta.”

07 nov 2015

Tragédia em Bento Rodrigues: quem vai pagar a conta?

Arquivado em opinião, SUS, Vlog
bombeiros

Foto: Corpo de Bombeiros/divulgação

OPINIÃO Quem vai pagar a conta dos prejuízos causados pela tragédia em Bento Rodrigues? Já posso garantir que a conta não será barata, principalmente porque envolve recursos que deveriam ser disponibilizados ao meio ambiente e à saúde da população local. As autoridades precisam colocar no papel, por exemplo, os gastos públicos com o Sistema Único de Saúde (SUS). Você sabia que o SUS sempre está presente nos desastres ambientais, mobilizando centenas ou milhares de profissionais da saúde?

São várias perguntas sem resposta. A tragédia envolvendo o rompimento de barragens não é novidade em Minas Gerais. A população geralmente paga a conta social, ambiental e emocional. Alguém sabe o que aconteceu com as famílias das últimas tragédias?

Fiz algumas considerações sobre a tragédia que já marcou profundamente a história de omissão ambiental do nosso estado. Veja:

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