Categoria "SUS"
22 out 2015

Ministério da Saúde abre inscrições para inovações no SUS

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INOVAsusEstão abertas as inscrições para o Concurso Prêmio InovaSUS 2015, uma iniciativa do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). O prêmio busca reconhecer, incentivar e premiar projetos e experiências inovadoras na Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do SUS.

Nesta edição, o Concurso apresenta dois editais distintos: um premia projetos de Gestão da Educação na Saúde, nas modalidades Educação Permanente em Saúde para o SUS e Integração Ensino-Serviço (Edital I); e o outro, experiências e projetos na Gestão do Trabalho na Saúde (Edital II). Ao todo serão premiados 62 projetos e experiências contemplados com prêmios de valores entre 60 mil e 300 mil reais.

Podem apresentar propostas as Secretarias de Saúde dos Estados, Municípios, e do Distrito Federal; Consórcios Públicos Municipais; Fundações Públicas Municipais e Estaduais de Saúde no âmbito do SUS; e Instituições Públicas e Privadas sem fins lucrativos. As inciativas poderão ser apresentadas de forma colaborativa, articulando mais de um dos proponentes, ou ainda, em parceria com organizações da sociedade civil e prestadores de serviço ao Sistema Único de Saúde.

As inscrições podem ser realizadas até 02 de novembro. Para mais informações acesse o site da SGTES/Prêmio InovaSUS, onde também estão publicados os editais e informações adicionais do concurso.

Inscrições
Prêmio InovaSUS – Gestão da Educação
Prêmio InovaSUS – Gestão do Trabalho

Baixe aqui os documentos

Portaria que regulamenta o InovaSUS
Edital Prêmio InovaSUS – Gestão da Educação
Edital Prêmio InovaSUS – Gestão do Trabalho
Anexos dos Editais

Mais informações:
www.saude.gov.br/sgtes/inovasus
premioinovasus@saude.gov.br

Fonte: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES)

20 out 2015

Pesquisadores mineiros avaliam serviços em saúde mental no Brasil

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Reprodução/Google

Os pesquisadores mineiros, Pedro Henrique Antunes da Costa, Fernando Colugnati e Telmo Mota Telmo Ronzani são os autores do artigo: Avaliação de serviços em saúde mental no Brasil: revisão sistemática da literatura. A avaliação em saúde mental é um mecanismo capaz de produzir informações que contribuam positivamente para a tomada de decisão na área.

A produção científica concentrou-se nas regiões Sul e Sudeste, com diversos âmbitos e participante. Destacam-se os avanços no cuidado, com tratamento humanizado, participativo e comunitário, mas carecendo de maiores investimentos, qualificação profissional e melhorias organizacionais.

Segundo o artigo, as atuais políticas de saúde mental brasileiras originam-se de mobilizações e lutas de usuários, familiares e trabalhadores, visando mudanças no cenário de exclusão e aprisionamento das pessoas com transtornos mentais. Tal processo de reivindicação e participação popular ganha força na década de 80 e resulta na Reforma Psiquiátrica (RP) brasileira que, ao embasar políticas de Estado – como a Lei n.° 10.216, de abril de 2001 -, representa um grande avanço no tratamento de pessoas com transtornos mentais, em direção à comunidade.

Conversei com um dos autores, o psicólogo Pedro Henrique Antunes da Costa do CREPEIA da Universidade Federal de Juiz de Fora, sobre os avanços, os desafios e  os principais pontos do artigo.

pedro costa

Imagem: arquivo pessoal

Adriana Santos: Na sua avaliação, quais os grandes desafios após da Lei nº 10.260 de abril de 2001?

Pedro Costa: Como apontado pelo estudo de revisão que fizemos, os grandes desafios da área dizem respeito à necessidade de maiores investimentos em termos de formação e qualificação profissional, bem como melhorias organizacionais e estruturais na rede de atenção psicossocial (RAPS). Cabe ressaltar que esses são fatores insuficientes nas políticas públicas de saúde como um todo, não sendo exclusividade da saúde mental. Além disso, sabe-se que essa temática é ainda permeada por uma série de mistificações, preconceitos e estigmas que, aliados à sua complexidade, trazem grandes desafios para a sua abordagem de uma forma humanizada e abrangente. Outros desafios também dizem respeito ao trabalho em rede, articulando dispositivos de diferente níveis de atenção, e à abordagem das especificidades de algumas condições dentro da saúde mental, como o uso de drogas, o cuidado a crianças e adolescentes, dentre outros. Entretanto, os estudos apontam para um avanço no cuidado às pessoas com transtornos mentais a partir da Reforma Psiquiátrica brasileira. As recentes políticas na área, os serviços substitutivos e a RAPS representam estes progressos, garantindo acesso a tratamento humanizado, participativo e comunitário.

Adriana Santos: Muitos familiares de pessoas com transtornos mentais reivindicam leitos em hospitais psiquiátricos. Qual a sua avaliação sobre a necessidade ou não do aumento dos leitos psiquiátricos?

Pedro Costa: As políticas em saúde mental brasileira partem do pressuposto de que o tratamento a pessoas com transtornos mentais deve ser realizado de forma aberta, territorializado e em direção à comunidade. Essas perspectivas advém de um movimento de questionamento e ruptura com a forma como estes usuários eram tratados anteriormente, enclausurados em grandes hospitais psiquiátricos. Ainda hoje, grande parte das pessoas acreditam que o tratamento para pessoas com transtornos mentais (e também usuários de drogas) deve ser necessariamente de internação. Em alguns casos, dependendo do nível de gravidade ou de episódios mais agudos, clinicamente faz-se necessária a internação, de modo a contornar episódios de crise, desintoxicação ou até mesmo proteger a pessoa. Entretanto, deve-se compreender que a grande maioria dos casos pode e deve ser abordada sem esse componente de internação. Parte-se do pressuposto de que o desempenho de suas atividades na sociedade, a autonomia, exercício de cidadania e a própria liberdade são terapêuticos Uma questão necessária é a continuidade de expansão dos dispositivos da RAPS que abordem a internação de curto prazo ou que sejam residenciais, como os leitos em hospital geral, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de nível III, funcionando 24h e com mais leitos, e as Unidades de Acolhimento (UA), para pessoas com rompimento de vínculos e em situação de vulnerabilidade social.

Adriana Santos: Os governos superaram a visão hospitalocêntrica?

Pedro Costa: Não por completo. Como apontado no estudo, existem ainda uma série de visões paradoxais coexistentes no processo de implementação das políticas públicas relacionadas à área da saúde mental. Assim, o modelo hospitalocêntrico ainda faz parte do ideário social no que se refere à loucura e, consequentemente, seja por fatores políticos, sócio históricos etc., ainda podem ser encontrados nos diferentes níveis da gestão, quando analisamos as políticas, programas, repasse de recursos financeiros e ações na prática.

Adriana Santos: Quais os maiores desafios da saúde mental?

Pedro Costa: Conforme mencionado na pergunta 1, os desafios perpassam por problemas estruturais, insuficiência de serviços, necessidade de melhorias na formação dos profissionais de saúde, dificuldade de articulação entre os serviços, numa perspectiva de trabalho em rede, maior enfoque em temáticas relacionadas à saúde mental e/ou aspectos globais da saúde, como a promoção de saúde, uso de drogas, sexualidade, cuidado a crianças e adolescentes etc.

Adriana Santos: Minas Gerais continua um estado pioneiro com relação à saúde mental?

Pedro Costa: Minas Gerais tem um histórico de relação com a saúde mental bastante particular. Durante muitos anos, determinadas regiões do estado tiveram uma concentração muito grande de hospitais psiquiátricos, o que refletiu em um processo mais lento de desospitalização e uma série de resistências aos novos modelos de cuidado. Não temos avaliações e dados suficientes para fazer uma avaliação do Estado, ainda mais considerando sua extensão territorial. O que temos de dados é o número de CAPS em Minas, que segundo o SUS são, ao todo, 256 de todos os tipos e modalidades e encontram-se distribuídos em 182 municípios. Segundo Relatório de Auditoria Operacional do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas do Tribunal de Contas da União de 2012, o estado possuía, no ano de 2010, uma cobertura em saúde mental abaixo da média nacional, mas compreendida enquanto boa. Posso falar um pouco da realidade onde vivo, Juiz de Fora, que era um dos municípios com grande concentração de hospitais psiquiátricos, mas que nos últimos anos intensificou seu processo de desinstitucionalização e ampliação da RAPS de modo a se caracterizar enquanto referência técnica, reconhecido pelo próprio Ministério da Saúde, para o restante do país.

Adriana Santos: Quais os maiores avanços na saúde mental?

Pedro Costa: Os maiores avanços passam pela mudança na visão da pessoa com transtorno e mental e, consequentemente, nas formas de abordagem. A literatura demonstra que essas perspectivas práticas, representadas pelos serviços substitutivos, o processo de desinstitucionalização, a RAPS etc., apesar dos entraves, mostram-se mais humanos, efetivos e eficazes do que os modelos hospitalocêntricos. Ademais, apesar da insuficiência de dispositivos num contexto nacional geral, observa-se uma expansão dos dispositivos dentro da saúde mental. Um exemplo é o dos CAPS, que, segundo dados do SUS, saíram de 1326 dispositivos em 947 municípios no ano de 2008 para 2209 CAPS de todos os tipos em 1413 municípios brasileiros no final de 2014. Nesse sentido, é tentar olhar para o copo meio cheio, fazendo as críticas necessárias para seu aprimoramento, mas tendo ciência do quanto que avançamos nos últimos anos.

Adriana Santos: Quais os próximos passos?

Pedro Costa: Continuar o processo de ampliação da RAPS, tentando minimizar ou reverter os obstáculos levantados pelas avaliações e pesquisas na área. A partir dos resultados encontrados na revisão, postulo que estamos adentrando em um segundo momento na avaliação dos serviços em saúde mental no Brasil, onde devemos ir além da mera comparação dos serviços substitutivos com os hospitais psiquiátricos. Isto não quer dizer que tais comparações sejam desnecessárias e não precisem ser reforçadas, considerando a complexidade do campo e fatores políticos. Contudo, propõe-se que se vá além destas comparações, com exercícios críticos que problematizem os entraves das políticas e modelos de atenção substitutivos, ‘descristalizando’ práticas e saberes. Deste modo, acredita-se que os serviços possam ser potencializados, contribuindo para a consolidação da Reforma Psiquiátrica brasileira e do próprio SUS, que são processos inacabados e contínuos.

Adriana Santos: Os profissionais do SUS estão aptos a oferecer um melhor atendimento médico ambulatorial para as pessoas com crises mentais?

Pedro Costa: Como mencionado, a formação profissional ainda é insuficiente para a abordagem às pessoas com transtornos mentais de forma integral, o que reflete não somente no atendimento médico ambulatorial, mas em um trabalho em equipe interdisciplinar que abarque o cuidado contínuo (promoção de saúde, prevenção e tratamento). Isso aparece acoplado ainda a visões estigmatizantes, moralistas e que reduzem o problema a componentes biológicos ou médicos, demonstrando-se um problema global na saúde, resultado de um processo histórico e característica da sociedade. Observa-se, apesar de alguns movimentos contrários, as formações cada vez mais numa direção de superespecialização e fragmentação, com ênfase nos aspectos técnicos e procedimentais. Assim, deve-se repensar a formação em saúde, entendendo-a de forma dinâmica, não descolada da prática e que não se resolve somente com maiores cargas horárias de disciplinas. A questão vai além da mera insuficiência de conteúdo, sendo perpassada por valores e ideais compartilhados pela sociedade. Deve-se pensar não somente na necessidade de capacitação, mas também nos pressupostos e metodologias que fundamentam esses processos formativos, indo além de aspectos tecnicistas e da mera transmissão de conteúdo, abrindo espaço para a problematização da realidade, através de perspectivas participativas, horizontais e abertas às demandas das pessoas, dos cotidianos de vida e trabalho

Adriana Santos: O SUS dá conta do atendimento de pessoas com depressão?

Pedro Costa: Inicialmente, deve-se ter em mente que nem todos os casos são iguais, dependendo da pessoa, do nível de gravidade, bem como dos determinantes sociais relacionados. Além disso, o processo gerencial do SUS e a forma como determinadas condições de saúde serão abordadas poderão variar de acordo com estados e municípios. Partindo disso, o que pode-se dizer é que o SUS deve dispor de toda uma rede para abarcar as pessoas com transtornos mentais, sejam eles quais forem. No caso da depressão e outros transtornos mentais mais leves, o grande nível assistencial deve ser a atenção primária à saúde (APS), a partir das equipes da Estratégia de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, com o suporte das equipes interdisciplinares dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Sabe-se que o número de casos de depressão vêm crescendo bastante, relacionados a uma série de fatores, sejam eles sociais, individuais e até mesmo a diagnósticos equivocados, e que, de fato, o sistema em geral possui dificuldades para abarca-los. Entretanto, recentemente, algumas ações estão sendo tomadas para melhorar o cuidado a esses tipos de transtornos mentais no SUS, especialmente na APS, com a aquisição e fornecimento gratuito de novos medicamentos, bem como a sistemática inclusão de estratégias que abarquem essas condições nas rotinas desses serviços, como o apoio matricial, o Protocolo Clinico e Diretrizes Terapêuticas, os próprios Planos Diretores da Atenção Primária, dentre outros.

14 out 2015

Ministério da Saúde abre inscrições para repor vagas do Mais Médicos

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Reprodução/Google

Até o dia 18 estarão abertas as inscrições para médicos com diploma brasileiro, ou revalidado, que queiram participar do Programa Mais Médicos. Os profissionais selecionados preencherão vagas ociosas, principalmente por desistência. A cada três meses o programa lança edital para reposição de médicos.

O edital prevê que os candidatos devem optar pela modalidade de participação desejada: receber pontuação adicional de 10% nas provas de residência, atuando na unidade básica por no mínimo um ano, com bolsa mensal de R$ 10 mil, ou permanecer no município por até três anos e fazer jus a benefícios como auxílios moradia e alimentação, custeados pelas prefeituras, e bolsa de R$ 10.513,01.

Depois de inscritos, os médicos devem indicar, a partir do dia 20, até quatro cidades de diferentes perfis nas quais desejam clinicar. Os candidatos concorrerão somente com aqueles que optarem pelos mesmos municípios. Quem não conseguir alocação terá acesso às vagas remanescentes a serem divulgadas em novembro.

Caso as vagas não sejam preenchidas, o edital será aberto aos brasileiros que se formaram no exterior e, em seguida, a profissionais estrangeiros. A previsão é que os primeiros profissionais brasileiros selecionados na etapa atual iniciem as atividades no início de novembro. O próximo edital está previsto para janeiro de 2016.

O número de vagas não está definido ainda, porque junto ao edital dos médicos foi lançado também, na semana passada, o edital para 326 municípios solicitarem profissionais para o preenchimento das 413 vagas ociosas. O Minsitério da Saúde precisa aguardar, portanto, as inscrições que confirmarão ou não o número de vagas. Os gestores locais poderão inscrever o município até o dia 15.

O Mais Médicos conta atualmente com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 distritos sanitários especiais indígenas.

Fonte: Agência Brasil

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