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14 ago 2020

Covid19: Saiba mais sobre o papel das ouvidorias durante a pandemia

Arquivado em Cidade, Comportamento

As sociedades atuais, movidas por artefatos tecnológicos, exigem, cada vez mais, transparência na divulgação dos dados oficiais dos governos e acesso fácil aos conteúdos de caráter público. O cidadão da era digital também não abre mão de ser ouvido, além de participar ativamente das decisões políticas do país. Nesse sentido, a   Associação Brasileira de Ouvidores de Minas Gerais (ABO/MG) atua no estado há 13 anos, possibilitando o fortalecimento do controle social, por meio das ouvidorias e oferecendo aos seus associados o “Portal da Transparência”.

Conversei com diretor financeiro da instituição,  Thiago Guimarães Medrado de Castro, sobre o papel dos ouvidores nas instituições públicas e privadas, no sentido de possibilitar canais interativos para o exercício da cidadania. Confira:

Adriana Santos: A  ABO Minas já tem 13 anos de atuação no Estado. Quais os principais desafios e conquista da instituição?

Thiago Medrado: Podemos elencar alguns de nossos principais desafios nesse período, dentre eles, a difusão da instituição das ouvidorias, o estímulo à criação de ouvidorias e à contínua capacitação de ouvidores/ombudsman, seja na Administração Pública, seja em empresas privadas; a defesa da instituição, assim como dos profissionais que nela militam, contra abusos de qualquer natureza que possam prejudicar o livre exercício de suas funções, entre outros, visando sempre o fomento das ouvidorias e dos ouvidores no Estado de Minas Gerais. Ao longo desses 13 anos de atuação em Minas Gerais alcançamos vários objetivos da instituição, entretanto, a meu ver a maior conquista se deu com a promulgação da Lei nº 13.460/2017, lei essa, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública, devendo-se lembrar de que subsidiariamente o disposto nesta Lei aplica-se aos serviços públicos prestados por particular.

Como a ABO Minas atua no sentido de fortalecer as instituições democráticas?

A ABO/MG tem por objetivo geral estimular e promover o relacionamento entre aqueles que exercem a função de ouvidor/ombudsman em Minas Gerais, como também aos que atuam em atividades de defesa da cidadania, dos direitos individuais e difusos. Amparada pelo seu objetivo geral a ABO/MG apoia a atuação das instituições de controle externo, de controle social, visando sempre o fortalecimento das instituições democráticas de direito.

Como a ABO Minas atua em uma sociedade cada vez mais virtual?

O maior desafio em uma sociedade cada vez mais virtual é lidar com as fake news que só trazem prejuízos à sociedade, mas ABO/MG tem procurado apropriar-se dessas ferramentas em prol do seu crescimento e do seu público-alvo buscando atender de forma elucidativa os anseios e as dúvidas dos cidadãos além de divulgar a sua atuação através de suas mídias sociais.

Cabe ressalta que a ABO/MG está passando por adequações em suas mídias sociais para melhor atender ao seu público-alvo.

Quais as principais virtudes de um ouvidor/ombudsman dentro de uma instituição, privada ou pública?

O ouvidor é um funcionário de um órgão público ou privado, que tem como função, dentre outras, acolher e analisar as reclamações e sugestões do usuário quando esse se sentir preterido ou prejudicado nos seus legítimos interesses. O ouvidor deverá garantir o equilíbrio e a proteção de direitos nas relações entre fornecedores e clientes, Administração Pública e os destinatários de serviços públicos, na solução das divergências, mediando interesses e buscando a satisfação do cliente/cidadão. Acredito que além das virtudes já supracitadas o ouvidor carece de: polidez, prudência, temperança, coragem, justiça, humildade, simplicidade e hospitalidade. Destaco ainda algumas habilidades: Comunicação, conhecimento, bom relacionamento, agilidade, não se deixar influenciar e visão estratégica (Sistêmica).

Quais os principais desafios da ABO diante da pandemia Covid-19 e do apelo popular por mais transparências nos dados oficiais?

Ao longo dos anos, a Administração Pública Federal, seguida por diversos entes subnacionais, constituiu um sistema de transparência e acesso à informação, formado por inúmeros mecanismos, como a Lei de Acesso à Informação, o Portal da Transparência e de diversos canais instituídos de participação social. Diante da pandemia, a ampla utilização e o robustecimento desse sistema seriam medidas fundamentais para o enfrentamento da covid-19. A ABO/MG possui em sua grade de projetos o Portal da Transparência que permite aos gestores dos municípios conhecerem todas as ferramentas e as soluções necessárias para cumprir a Lei de Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Todas as plataformas disponibilizadas atendem aos requisitos fiscalizados pelo Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A ferramenta ajuda ainda a cumprir obrigações contidas na Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017). O Portal é uma ferramenta de disponibilização de informações sobre toda execução orçamentária e financeira, disponível a todos através dos sites dos nossos associados.

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