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29 out 2015

Emenda que mantém Polícia Militar Ambiental no Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas é aprovada

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Ascobom

Emenda de autoria do deputado Antonio Jorge (PPS), em conjunto com os deputados Cabo Júlio (PMDB), Dirceu Ribeiro (PHS) e Noraldino Júnior (PSC), que mantém a Polícia Militar Ambiental no Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisama), teve parecer favorável na noite de ontem (28), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Tanto o texto original quanto o substitutivo nº 1, antes da modificação, excluíam a Polícia Ambiental do sistema. O projeto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ao justificar a emenda, Antonio Jorge defendeu a participação da sociedade no debate, que, segundo ele, está sendo prejudicada pelo regime de urgência e pela velocidade com que o projeto está sendo discutido.

O deputado não poupou críticas ao artigo que trata do esvaziamento da Polícia Florestal, que para Antonio Jorge exerce papel indispensável e crítico, sendo ele mesmo testemunha deste fato. O deputado apontou a falha ao esclarecer que no projeto proposto pelo Governo de Minas Gerais, ao se referir às entidades que compõem o Sisema, a Policia Florestal é excluída. Não bastasse isso, o projeto atribui funções típicas da policia ambiental, como fiscalização, aplicação de sanções administrativas, entre outras atribuições, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Renováveis. “Como está redigido, o projeto de lei exclui a Polícia Florestal. Não é possível admitir que o Estado abra mão de uma força com mais de mil homens, substituindo-a por uma polícia administrativa”, disse.

“Queremos o debate”, afirmou o deputado, alertando que há dívidas com a sociedade, apesar de Minas ter, sim, do que se orgulhar, citando como ganhos a participação efetiva da sociedade nas decisões sobre o meio ambiente e a efetiva participação da Polícia Militar representada pela Polícia Florestal.

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