Facebook Twitter Youtube Google+ Image Map
30 mar 2016

Estatuto dos Animais é aprovado no Senado

estatuto

Imagem ilustrativa

Foi aprovado hoje (30/03), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal o substitutivo do senador Antônio Anastasia ao PLS 631/2015, proposto pelo senador Marcelo Crivella, que institui o Estatuto dos Animais.

Essa é uma proposta muito importante porque define regras e direitos até então difusos ou inexistentes. O projeto protege os animais contra sofrimentos desnecessários, prolongados e evitáveis e buscar garantir a sua saúde e integridade, assegurando ainda o provimento de suas necessidades naturais. O Brasil está atrasado nessa área. Por isso, essa matéria é mais um avanço para promovermos uma cultura de paz no nosso País.

“Procurei ouvir especialistas e movimento de defesa dos animais para ajudar na elaboração do meu relatório e do substitutivo. Entre os avanços do projeto, estão a determinação de que ninguém deverá causar dor ou sofrimento desnecessários aos animais, exceto em casos de controle de zoonoses, de espécies invasoras e de ensino e pesquisa científica na área da saúde, expressamente previstos na legislação, buscando sempre reduzir o sofrimento ao máximo”, defende Anastasia.

A proposta ainda tramitará por mais uma comissão do Senado antes de ir à Câmara. 

Animais Protegidos

De acordo com o projeto, as espécies protegidas pelo Estatuto dos Animais são as classificadas no filo Chordata, subfilo Vertebrata, que englobam animais que têm, como características exclusivas, um encéfalo grande dentro de uma caixa craniana e uma coluna vertebral. São cerca de 50 mil espécies, desde peixes primitivos até aves e mamíferos.

Entre o rol de maus-tratos, estão os atos de forçar um animal a realizar movimentos contrários à sua natureza ou além de sua capacidade física; abandonar o animal em situação de perigo; abandonar animal criado em cativeiro, quando despreparado para se alimentar de maneira adequada; submeter animal a treinamentos, eventos, apresentações circenses, ações publicitárias que causem dor, sofrimento ou dano físico; violência física; privar o animal de água ou alimento adequado e confinar animal com outro que lhe cause medo, perigo, agressão ou qualquer tipo de dano.

 

Você deve estar logado para comentar.