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26 fev 2019

Incorporação da Escola de Saúde pela SES é pauta na Assembleia de Minas

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SIND-SAÚDE/MG

SIND-SAÚDE/MG

Debater os impactos do Projeto de Lei (PL) 368/19, que incorpora a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Esse é o objetivo de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que será realizada nesta quarta-feira (27/2/19), às 10 horas, no Plenarinho II. A reunião foi solicitada pelo deputado Doutor Jean Freire (PT).

O PL 368/19, de autoria do governador Romeu Zema, integra a proposta de reforma administrativa do Estado. Segundo a proposição, as competências da ESP-MG serão exercidas pela SES e a escola integrará a estrutura organizacional da secretaria e terá status de subsecretaria.

“É de suma importância que a sociedade tenha acesso às várias informações e a dados que permeiam esse assunto. Também é relevante que sejam ouvidos os profissionais que trabalham, as pessoas que estudam e as que são atendidas pela Escola de Saúde Pública, e que eles deem sua contribuição nesse processo. Além disso, apesar da atual situação financeira do nosso Estado, não é o momento de diminuir a autonomia e a atuação da escola e sim de empoderá-la, de fortalecê-la”, ressalta Doutor Jean Freire.

Justificativa – Em mensagem que encaminhou o projeto, recebida pelo Plenário no último dia 6 de fevereiro, o governador justificou que a proposição integra o processo de readequação da estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo, o qual visa à otimização dos gastos.

Ainda segundo a justificativa, a iniciativa pretende garantir maior alcance e efetividade no desenvolvimento de políticas públicas referentes ao ensino, à educação, à pesquisa e ao desenvolvimento institucional e de recursos humanos no Sistema Único de Saúde (SUS).

No texto, também foi destacado que os direitos dos servidores efetivos da atual estrutura da ESP-MG serão mantidos. Já os cargos das carreiras de técnico e de analista em Educação e Pesquisa em Saúde serão transferidos para a SES.

Reforma administrativa – Também integra a reforma administrativa o PL 367/19, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo e propõe a redução de secretarias de Estado e a extinção de cargos em comissão, gratificações e funções gratificadas, entre outros aspectos.

Na justificativa desse projeto, o governador enfatiza que a finalidade é estabelecer um novo modelo organizacional, tendo em conta o atual estado crítico das finanças públicas no Estado.

Escola – Segundo o site da instituição, a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais foi criada em 1946 e é uma escola de governo de ensino e pesquisa, formadora e qualificadora de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Apenas profissionais que atuam no SUS podem se inscrever nos cursos desde que haja demanda prévia do órgão em que trabalha.

*Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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