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10 nov 2015

Mais de 100 organizações assinam nota de repúdio contra projeto de lei que agiliza licenciamentos ambientais

Arquivado em Meio Ambiente, saúde

nota

Mais de 100 organizações em favor do meio ambiente assinaram nota de repúdio contra o crime ambiental que resultou na tragédia em Bento Rodrigues, em Minas Gerais, e o Projeto de Lei que altera o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) .

Este Projeto de Lei apresenta profundas alterações no (SISEMA) e no âmbito da política ambiental de Minas Gerais, alterando consideravelmente a sua base conceitual, alicerçada até hoje no dever constitucional do Poder Público e da coletividade defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

E estas alterações não foram compartilhadas com o COPAM, como a legislação vigente e o Decreto nº 46733/2015 de 30/3/2015 (que criou uma força-tarefa para avaliar e propor medidas para o aprimoramento do SISEMA) preconizam, apesar de ter sigo garantido pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luiz Sávio de Souza Cruz, na 163ª reunião do Plenário do COPAM, realizada em 22/4/2015, e na reunião seguinte do plenário do COPAM, realizada em 15/7/2015, quando o Secretário disse que “quanto ao projeto de reestruturação do SISEMA, foi criado um grupo para redigir uma proposta, que seria apresentada ao COPAM logo que estivesse formatada”.

Além disso, existe ainda o risco de, a pretexto de agilizar os licenciamentos e priorizar empreendimentos considerados estratégicos pelo Governo, ampliar a insegurança jurídica, os danos ambientais e os conflitos sociais associados a grandes projetos, enquanto que a raiz do problema é mais uma vez ignorada, como o caos e sucateamento dos órgãos ambientais (revelados no início do atual Governo), a falta de condições operacionais, humanas e financeiras para a boa prestação do serviço público na área de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado, o excesso de intervenção política na gestão ambiental e os projetos inconsistentes e mal fundamentados.

“BASTA!
Chega de mortes, destruição e sofrimento para saciar a voracidade da mineração!

Mais uma tragédia que dói muito fundo e arregaça, de tristeza e revolta, o coração e a alma. Mais um acidente com barragem de rejeitos em Minas Gerais, desta vez em Mariana, município já tão impactado pelo complexo minerário da Vale Vale/Samarco, a ponto da sua população ficar sem água várias vezes por dia.

Hoje foi o distrito de Bento Rodrigues e sua gente, soterrados vivos pela lama da ganância de uma atividade econômica que avança voraz sobre lugares e pessoas para exportar nossos bens minerais e alimentar contas de acionistas e o mercado financeiro.

E além de Bento Rodrigues vários outros distritos foram afetados, e até a tarde de sexta-feira outros municípios também foram largamente atingidos pela lama da barragem, que continua causando um rastro de destruição por onde passa. Não se sabe ainda até onde irá essa enxurrada de lama.

Mesmo ainda sem notícias precisas das perdas humanas e da situação dos vitimados e famílias, já dói muito fundo porque nos sentimos no lugar de cada um deles e, assim, somos solidários.

Tudo é criminoso e terrível! Acidentes e impactos da mineração acontecem recorrentemente, as empresas continuam com a mesma postura prepotente de “responsabilidade social e ambiental” e ainda fazem uma cortina de fumaça sobre os reais fatos nesses momentos, como a Samarco (que é 50% da Vale e 50% da BHP Biliton) está fazendo.

E ainda precisamos estar em luta contra o Projeto de Lei nº 2946/2015 do Governador Pimentel, em regime de urgência para agilizar licenciamentos e reduzir o controle social sobre a segurança dos projetos prioritários para o Estado, que de certeza não são projetos prioritários para a população mineira”.

Assinam a nota:

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
Articulação Antinuclear Brasileira
Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação Internacional dos Atingidos pela VALE
Articulação do semiárido de Minas Gerais
Associação de Conservação Ambiental Orgânica – ACAÓ
Ame a Verdade
Associação Alternativa Terrazul
Associação Brasileira de Reforma Agrária
Associação Bem Te Vi Diversidade
Associação Comunitária Nascentes e Afluentes da Serra do Caraça
Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental – ARCA
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR
Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC
Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – (APREMAVI – SC)
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)
Associação PRIMO – Primatas da Montanha
Brasil Pelas Florestas
Brigadas Populares
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG
Cooperativa extrativista Grande Sertão
CEPASP – PA
Cáritas Regional Minas Gerais
Cáritas Diocesana de Sobral – CE
Comissão Pró-Indio de São Paulo
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas
Cantos do Mundo
Consulta Popular
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI
Coordenação Nacional das Comunidades
Coletivo Margarida Alves
Quilombolas – CONAQ
Comissão Paroquial de Meio Ambiente – CPMA Caetité/Ba.
Campanha contra o Mineroduto da Ferrous
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI
CSP-Conlutas
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Pastoral dos Pescadores
Departamento Profissional Nacional dos Extrativos – DEPRONEX
Evangélicos Pela Justiça
FASE
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas MG
Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente – FBOMS
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Frente de Luta pelos Direitos Humanos
Fórum Carajás
Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão das Bacias Hidrográficas – Fonasc
Grupo de Estudos: Desenvolvimento,
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA
Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá)
Greenpeace
Hutukara Associação Yanomami (HAY)
Instituto Caracol – iC
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase
Instituto Brasileiro de Educação, Integração e Desenvolvimento Social – Ibeids
Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
Instituto Guará
Justiça nos Trilhos – JnT
Juventude Atingida pela Mineração – PA e MA
Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA
Justiça Global
Justiça Ambiental Dos Atingidos Projeto Minas-Rio
Levante Popular da Juventude
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Movimento Xô Mineradoras
Movimento Águas e Serras de Casa Branca, Brumadinho, MG.
Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA (Caeté/MG)
Marcha Mundial de Mulheres
Metabase Inconfidentes
Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA)
Movimento Pela Moralidade Pública e Cidadania – Ong Moral Mt
Nos Ambiente
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU
Pastoral da Juventude Rural – GO
Pastoral da Juventude Rural
Paz e Ecologia
Pedra no Sapato
Pastorais Sociais da CNBB
Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiros – PAD
Programa Conexões de saberes sobre o trabalho na mineração, da Faculdade de Educação – FAE da UFMG
REDE Sustentabilidade
Rede de Articulação – REAJA
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA
Rede Axé Dudu
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA
Rede Causa Comum
Rede Nacional de Advogados Populares MG
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE
Serviço SVD de JUPIC
Sindiquimica – PR
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia – MG
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha – MG
Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Xapuri – Acre
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA
Sindicato Unificado da Orla Portuária – SUPORT ES
Sinfrajupe
Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE
Sindicato Metabase Inconfidentes
SOS Serra da Piedade (MG)
VIVAT International

Fonte: EcoDebate

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