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22 jul 2015

Mercado Central de Belo Horizonte ignora resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária

Arquivado em Direito Animal
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Foto: Adriana Santos

O Mercado Central de Belo Horizonte ainda não se “adaptou” ou faz “vistas grossas”  às novas regras para a exposição de cães, roedores, pássaros e outros animas domésticos em vitrines e gaiolas. A resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) entrou em vigor em 15 de janeiro deste ano.

A resolução prevê regras para a comercialização dos animais. Desde janeiro de 2015, os bichos podem ficar expostos, mas em ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição, em ambiente limpo e sem riscos de acidentes, os locais têm que ter espaço para movimentação. Os estabelecimentos e veterinários que não cumprirem os requisitos definidos na resolução estão sujeitos a multas.

O presidente da Comissão Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado Noraldino Júnior (PSC), solicitou, (21/07), que seja encaminhado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado pedido de providências para que fiscalize o Mercado Central de Belo Horizonte, no que se refere ao cumprimento da Resolução nº 1069 2014 do Conselho Federal de Veterinária.

Conversei com o deputado sobre o descumprimento do Mercado Central de Belo Horizonte da resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, direito dos animais selvagens, como denunciar maus- tratos e a proposta da criação dos conselhos tutelares para a defesa dos animais. Confira:

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Imagem perfil público Facebook

Adriana Santos: Por que o Mercado Central de Belo Horizonte ainda comercializa animais, como cães, gatos, pássaros, pequenos roedores, coelhos e outros? É visível que alguns animais permanecem dopados durante todo dia, além da permanência em ambiente ruidoso e sem o alcance da luz solar (tão necessária para os animais).

Noraldino Jr.: Acredito que até hoje não houve vontade daqueles que podem mudar esta realidade. E esta comissão está aqui também para combater as atrocidades que acontecem no Mercado Central de Belo Horizonte. Para se ter um exemplo, lá ocorre um desrespeito total da Resolução 1.069/2014, do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Lá não são cumpridas as mínimas condições de higiene e médico-veterinárias. Os animais ficam expostos a doenças e a condições precárias de sobrevivência. Sou terminantemente contra o que acontece no local e me esforçarei como parlamentar e presidente da Comissão de Proteção dos Animais da ALMG para ver o comércio de animais extinto naquele lugar.

Adriana Santos: Uma sentença inédita no Brasil condenou uma mulher a 12 anos de prisão por maus-tratos e pelas mortes de 37 animais. Podemos acreditar que outras medidas punitivas de maior alcance para coibir os maus-tratos contra animais serão sentenciadas no Brasil? Qual o papel da Comissão da Assembléia Legislativa para que isso ocorra?

Noraldino Jr.: Sim. Na minha opinião, este é um caminho sem volta. Os animais vão sim deixar de ser tratados como “coisa” pela legislação e passarão a ser tratados como sujeitos de direito. Está cada vez mais claro que os animais são seres sencientes, que sentem dor e que têm medo. Cada vez mais os crimes previstos na Lei 9.605 serão punidos (e nós também vamos ajudar a cobrar tais ações).

A Comissão pode, assim como já tem feito, denunciar casos de maus-tratos e pedir as providências necessárias às autoridades policiais e judiciárias competentes. Queremos, com nosso trabalho, deixar claro que crimes contra animais não serão mais tolerados em nosso Estado.

Adriana Santos: Na sua página do Facebook, o senhor disse: “Cachorro, gato, capivara, passarinho, não importa a espécie: aqui na Comissão defendemos os animais!”. Qual a atuação do nosso estado quando o assunto é animal selvagem? Como a Comissão em Defesa dos Animais pode atuar na conservação de animais como a onça-pintada e o lobo-guará?

Noraldino Jr.: A tutela e guarda dos animais selvagens é dever de todos os entes da Federação, conforme podemos verificar no Art. 225 da Constituição, que afirma ser do Poder Público e da coletividade o dever de defender o meio ambiente como um todo, preservando-o para as presentes e futuras gerações.

O Estado de Minas Gerais pode e deve atuar na defesa da fauna através de seus órgãos constituídos e subordinados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, promovendo ações diretas de preservação e combate ao extermínio e maus-tratos dos animais selvagens, bem como através de campanhas educativas que demonstrem a vulnerabilidade de espécies como a onça pintada, que na nossa região já é pouco vista, e o lobo guará. Também pode haver atuação através de parcerias com entidades da sociedade civil de preservação a essas espécies ameaçadas. A Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da ALMG pode atuar promovendo o debate em torno do assunto, através da realização de seminários, debates e audiências públicas e, a partir do que se levantar desses eventos, esboçar e encaminhar sugestões ao Poder Executivo.

A Comissão também pode sugerir projetos de lei com foco na defesa dos direitos dos animais e, principalmente, dar publicidade e evidência a estes temas tão pouco debatidos no Legislativo mineiro até então. Vale destacar que um dos objetivos da Comissão é permitir que o Poder Público municipal e estadual, através de seus representantes máximos, se conscientizem da necessidade de se implantar em suas esferas programas e ações efetivas no combate aos maus-tratos, ao extermínio de animais, no incentivo de programas municipais e estaduais de castração de animais vagantes, semi-domiciliados e da população carente. Também buscamos a conscientização da população, mostrando a importância da guarda responsável, trazendo à tona todos os problemas causados pelo abandono de animais.

Adriana Santos: Deputado, o senhor é defensor dos conselhos tutelares para a defesa dos animais em nosso estado. Como seria a atuação desse órgãos fiscalizadores?

Noraldino Jr.: Sou inclusive autor de um projeto de lei que visa criar o conselho tutelar de proteção dos animais em Minas. O reconhecimento e a existência de um órgão como este permitirá a efetivação dos direitos dos animais. Isso ajudaria, por exemplo, Ongs, protetores independentes e ativistas, que já trabalham na área, a receber o devido reconhecimento do Poder Público e a ter legitimidade nas suas ações, pois não são poucas as vezes em que esses grupos são questionados em seus trabalhos.

Vale ressaltar que são eles, na grande maioria das vezes, que assumem toda a responsabilidade no combate aos maus-tratos aos animais, dispensando, inclusive, recursos próprios no custeio de atendimentos veterinários, por exemplo. Assim, o conselho atuaria como um órgão de proteção e tutela dos animais, reconhecido pelo Poder Público local, permitindo uma fiscalização intensa e uma mudança do cenário atual de extremo descaso com os animais e com a maioria daqueles que doam seu tempo e recursos por esta tão nobre causa.

Adriana Santos: Como denunciar maus tratos a animais na Assembleia Legislativa? Os denunciantes podem acompanhar o andamento da demanda por telefone ou internet?

Noraldino Jr.: A Comissão tem um e-mail por onde recebe denúncias e sugestões (protecao.animais@almg.gov.br). Por enquanto, ainda não temos uma forma de acompanhar essa demanda pela internet, mas quem quiser informações sobre os casos encaminhados pode entrar em contato com o meu gabinete através do telefone (31) 2108-5962, que passamos as informações.

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Foto: Adriana Santos

22 jul 2015

Aplicativo ajuda a comunicação entre família e escola

Arquivado em Comportamento
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Foto divulgação

A comunicação entre a escola e os pais é essencial e fundamental. Mães e pais têm muito interesse em acompanhar e participar da vida escolar dos seus filhos. Foi pensando nessa aproximação da família com a escola, que a empresa NextID, criou o Iscool. O Iscool é um sistema multiplataforma de comunicação entre escola e pais, dividido em 3 módulos: sistema escola, app do professor e app dos pais. As informações sobre os alunos são geridas pela escola (gestores e professores) e disponibilizadas aos pais para acompanhamento via smartphone.

Segundo o gerente de Comunicação da NextID, Vinícius Pereira, através desta ferramenta, a escola consegue gerir dados importantes para o bom relacionamento entre a instituição, docentes e pais, utilizando os melhores recursos de tecnologia para facilitar este processo. “Uma das vantagens do uso deste aplicativo, é que a escola pode utilizar tanto para classes do ensino médio quanto para o berçário, podendo ser adaptável à metodologia e à rotina da escola, por não ser um modelo de plataforma engessado”, explica.

Com as informações importantes na palma da mão, fica mais fácil cuidar dos filhos. Após autorizado pela escola, o aplicativo pode ser baixado gratuitamente pelos pais na Apple store e no Google play. Utilizando o Iscool pelo smartphone, os pais têm acesso remoto às informações concedidas pela escola, tendo uma participação direta na vida escolar dos seus filhos.

Com o aplicativo, os pais podem acompanhar a entrada e saída do aluno tendo mais segurança, ver um evento agendado pela escola, visualizar notas, matérias de provas, recados enviados pelos professores, e acompanhar a rotina escolar da criança ou do adolescente. “Os pais podem ainda enviar mensagens e confirmações de recebimento de convites e notificações, permitindo que a escola tenha um retorno mais rápido sobre a informação enviada. Todos estes dados são publicados em tempo real e os pais são avisados via “push” diretamente no seu celular, trazendo uma confiabilidade e uma comunicação direta entre pais e escola”, ressalta Vinícius Pereira.

21 jul 2015

Médico lança guia sobre comunicação e tratamento de câncer

Arquivado em Saúde & Literatura

comunicacao medico paciente

Complexa e delicada, a comunicação entre médico e paciente é fundamental para o sucesso do tratamento. Quando o assunto é o câncer, ela é ainda mais vital. Partindo da experiência de mais de 30 anos em oncologia, o médico Ricardo Caponero criou um guia de orientação sobre como estabelecer, de forma respeitosa e franca, uma comunicação efetiva e terapêutica com os portadores de câncer.

Apesar de todos os avanços médicos e tecnológicos das últimas décadas, o câncer ainda é considerado tabu para a maioria das pessoas. Assim, quando o indivíduo tem o diagnóstico de câncer, por vezes depara com uma espécie de “conspiração do silêncio”, o que pode prejudicar o tratamento e provocar consequências psicológicas profundas. Por outro lado, a equipe médica nem sempre está preparada para transmitir ao paciente informações claras, precisas e verdadeiras. Partindo de uma experiência de mais de 30 anos na área, o oncologista Ricardo Caponero dispôs-se a criar um guia sobre como dialogar com esses pacientes. No livro A comunicação médico-paciente no tratamento oncológico – Um guia para profissionais de saúde, portadores de câncer e seus familiares (184 p., R$ 53,10), lançamento da MG Editores, ele explica como estabelecer e manter uma comunicação respeitosa e franca e, ao mesmo tempo, efetiva e terapêutica.

Embora seja uma atividade comum e rotineira na área da saúde, a arte da comunicação assume um papel muito mais significativo em situações particulares em que a mobilização de grande quantidade de conteúdo emocional está em evidência. Na oncologia, ela se dá entre o profissional e um paciente que não gostaria de estar ali, que sabe que vai ouvir muitas coisas que não desejaria ouvir ou nega a doença que tem. Se a comunicação já apresenta dificuldades, nessas circunstâncias ela se torna ainda mais desafiadora.

Por isso, segundo Caponero, os oncologistas deveriam conhecer em profundidade os meandros da comunicação dinâmica, já que ela é parte fundamental do tratamento. “Os profissionais que participam do diagnóstico devem estar minimamente esclarecidos sobre a importância e o impacto que a comunicação exerce – tanto como alento quanto como sofrimento”, afirma.

Entrevista com o oncologista Ricardo Caponero

Adriana Santo: Qual a melhor maneira de comunicar o diagnóstico de uma doença com tantos esteriótipos, como é o caso do câncer, sem perder a esperança e adesão ao tratamento?

Ricardo Caponero: Com sensibilidade e sinceridade. É exatamente sobre como fazer isso, e as dificuldades que encontramos, que discorremos no livro. A infomração correta e adequada é o principal fator para garantir a adesão do paciente ao tratamento. Ele fica sabendo exatamente o que está tratando, como e porquê.

Adriana Santos: O paciente deve ser informado sobre todos os aspectos do câncer?

Ricardo Caponero: Sim, sem dúvida, mas essa informação deve ser gradual, dosada com as suas necessidade em cada momento da evolução da doença.

Adriana Santos:  Como a família pode colaborar no entendimento do câncer, em especial em casos terminais?

Ricardo Caponero: O mais importante é sendo franca, aberta, e mostrando-se pronta para conversar sobre as questões delicadas da existência. O que não ajuda é o fazer de conta que a situação não é grave, que nada está acontecendo. Isso é o que chamamos de conspiração do silêncio, e impede o paciente de falar diretamente sobre os assuntos que lhe são caros e delicados.

Adriana Santos: Qual o papel da mídia no entendimento do câncer?

Ricardo Caponero: Bom por colocar o tema frequentemente em pauta, mas ruim por muitas vezes se esquivar de discussões sérias e voltar-se mais para o “marketing” da cura

Adriana Santo:  O paciente tem direito à informações sobre o tratamento do câncer, mesmo que a família rejeite essa ideia?

Ricardo Caponero: O paciente tem direito a sua autonomia. Ninguém melhor do que você mesmo para decidir sobre a sua vida. As Diretivas Antecipadas de Vontade, como definidas pelo Conselho Federal de Medicina, orientam os médicos que a família só deve ser ouvida se esse for o desejo do paciente. No entanto, o Código de Ética Médica permite ao médico omitir a informação ao paciente em uma única condição, se essa comunicação causar-lhe um mal maior.

Adriana Santos:  A internet é uma boa fonte de consulta para o entendimento é tratamento do câncer?

Ricardo Caponero: Sim, mas é preciso que os pacientes sejam orientados quanto aos melhores sites, e sobre o como procurar as informações e interpretar os dados encontrados. Ou seja, a internet é excelente se o paciente é auxiliado na busca e interpretação dos dados que ele precisa.

Câncer no Brasil

No Brasil, estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) para os anos de 2015 e 2016 apontam a ocorrência de aproximadamente 576.358 casos novos de câncer por ano. Estima-se um total anual de 302.350 casos novos para o sexo masculino e 274.230 para o feminino. Nos homens, os tipos mais incidentes seriam os cânceres de pele não melanoma, próstata, pulmão, colón e reto e estômago; nas mulheres, os cânceres de pele não melanoma, mama, colo do útero, colón e reto e glândula tireoide.

O autor

Graduado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Ricardo Caponero é especialista em Oncologia pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (Sboc) e em Cancerologia Clínica pela Associação Médica Brasileira (AMB), além de mestre em Oncologia Molecular pelo Centro de Investigaciones Oncológicas de Madri, Espanha. Membro da American Society of Clinical Oncology (Asco), da European Society for Medical Oncology (Esmo), da Multinational Association of Supportive Care in Cancer (Mascc), da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (Sboc), da Sociedade Brasileira de Psico-Oncologia (SBPO) e da Associação Brasileira de Cuidados Paliativos (ABCP), é ex-presidente e atual diretor científico dessa última instituição. Atua como oncologista na Clinonco – Clínica de Oncologia.

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