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04 set 2019

Restrições a doações de sangue são consideradas discriminatórias?

Arquivado em Cidade, Comportamento, saúde

Blog Pequena Mila

Debater as restrições à doação de sangue, consideradas discriminatórias e violadoras de direitos humanos, previstas pela Portaria 158/16, do Ministério da Saúde, e os prejuízos para a população mineira. Esta é a finalidade da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta-feira (4/9/19), às 15h30, no Plenarinho II.

Segundo o presidente da comissão e autor do requerimento de reunião, deputado Cristiano Silveira (PT), as limitações impostas pela portaria implicam em sérias violações de direitos humanos. As medidas obedeceriam aspectos morais, em vez de questões de segurança sanitária. “O artigo 64, por exemplo, prevê a impossibilidade de doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens”, afirmou.

O parlamentar ressalta que os dados mais recentes mostram que a taxa de infecção em homens que mantêm apenas relações com mulheres é a que mais cresce. “Como há procedimentos de controle para todas as doações, a restrição com base em práticas sexuais não parece ser fundamentada em argumentos científicos, configurando apenas discriminação e preconceito”, avalia.

Além desse aspecto, Cristiano Silveira aponta que a restrição implica na perda de grande volume de sangue que poderia beneficiar centenas de mineiros. “É necessário repensar a forma como as atuais vedações são aplicadas, atuando-se para evitar violações nos direitos fundamentais de grupos socialmente vulneráveis”, diz.

Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Crédito: Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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