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Por que o Brasil ainda ignora a função do “agente secreto”?

Alguns jovens sonham em algum dia trabalhar como um agente secreto, prontos para combater o crime, defender as belas mocinhas e viver um sonho americano. O cinema, os documentários, as séries de televisão e a galera da internet (em especial os ligados em assuntos conspiratórios) são os principais responsáveis por criar um cenário fantasioso em torno de um profissional que trabalha em missões secretas.

Geralmente, os agentes são vistos como homens elegantes, sempre de óculos escuros e vestidos de preto, habilidosos, munidos de ferramentas tecnológicas de última geração e rodeados de lindas mulheres indefesas.

No entanto, a figura do agente secreto no Brasil é uma coisa completamente fora da nossa realidade, inclusive o país ainda não tem uma legislação específica – com normas bem definidas sobre o papel do profissional que trabalha em missões de alto risco. O que aproxima mais é o Agente Federal que realiza infiltrações em organizações criminosas. A legislação brasileira que prevê isso é muito muito recente, e está no “pacote anticrime” aprovado em 2019.

Entrevistei Luís Antônio de Araújo Boudens, agente de Polícia Federal, natural de Nanuque, Minas Gerais, sobre a importância do serviço de inteligência das polícias; da necessidade de compartilhar informações; do trabalho integrado e dos riscos enfrentados pelos profissionais que trabalham em missões secretas, inclusive em investigações para o enfrentamento do terrorismo e das guerras cibernéticas.

Boudens é pós-graduado em direito público, especialista em segurança pública pela Academia Nacional de Polícia. São mais de 14 anos de experiência só na área de inteligência da Polícia Federal. Foi vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais (Sinpef/MG) e da Federação Nacional dos Policiais Federais. Trabalhou como diretor parlamentar e diretor de esportes em duas gestões da Associação dos Servidores da PF em Minas Gerais (Ansef/BH).

Atualmente, é presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef – triênio 2019-2021) e vice-presidente da OIP (Organização Internacional de Entidades Representativas de Policiais de Língua Portuguesa).

Adriana Santos: Qual a importância do trabalho de inteligência das polícias no Brasil, em especial em um período de incertezas políticas, econômicas e sociais?

Antônio Boudens: A área de inteligência é uma das colunas fortes do trabalho policial. Os setores vivem conforme a dinâmica diária de coleta, alimentação e processamento de informações das mais diversas fontes. Basicamente, e fugindo das classificações técnicas e doutrinárias, é a inteligência estratégica e a inteligência policial em sentido estrito. Os resultados são sempre voltados para a elucidação de fatos criminosos, notadamente com apontamento de autoria e/ou materialidade, registrados em relatório próprio. Muitas informações checadas e processadas servem para fomentar decisões de Estado e não chegam a compor relatórios de investigação policial que integram os inquéritos policiais.

Qual a principal função de um agente?

Um Agente Federal é responsável por diversas atividades da Polícia Federal, desde as investigações de campo e análises de inteligência até a pilotagem de aeronaves, passando pelas fiscalizações das áreas ambientais, de controle de produtos químicos, de controle migratório, de polícia de soberania (portos, aeroportos e fronteiras), de empresas e profissionais da segurança privada. Tudo isso sem falar da atuação nos grupos especiais, como GPIs (grupos de pronta intervenção), CAOP (operações aéreas) e COT (comando de operações táticas), e na área de polícia judiciária, onde são cumpridas as ordens emanadas pelo Poder Judiciário e as eventuais requisições do ministério público.

Nas investigações criminais é dele o relatório ou os relatórios que trazem as análises das informações obtidas durante o curso das investigações em campo ou através de técnicas de investigação diversas (pedofilia, crimes cibernéticos, etc.).

No Brasil, o trabalho de inteligência policial é integrada e bem estruturada para desvendar casos que possam ameaçar a nossa soberania?

Infelizmente o Brasil não consegue adotar uma integração plena entre suas forças policiais. Com isso a criminalidade ocupa grandes espaços onde o Estado não consegue atuar de forma plena. Muitos são os fatores. Um dos principais é a falta de sistemas integrados de informação (bancos de dados), onde todos possam alimentar e ter acesso, ao mesmo tempo. Outra questão é a falta do que chamamos Ciclo Completo de Polícia, o que significa termos polícias trabalhando nos estados brasileiros de forma separada, uma na prevenção e outra na investigação. Isso causa perda de informações e altos custos para o estado, além de obrigar uma polícia (polícia militar) a apresentar o resultado do seu trabalho (um flagrante, por exemplo) a outra polícia (polícia civil), que só depois irá iniciar uma investigação, a depender da demanda e do efetivo disponível.

Quais as nossas melhores habilidades com relação ao trabalho de inteligência policial no Brasil?

Com base em esforços individuais de policiais e iniciativas esporádicas e isoladas, houve pequena evolução nos sistemas de interceptações de sinais (telemática) e nas investigações de crimes cibernéticos e pedofilia. Mas tudo muito aquém do que a demanda exige. As organizações criminosas adotaram o formato empresarial para se estabelecerem e crescerem, com divisão de tarefas e obrigações cotidianas, serviços de contabilidade, segurança e advocacia, todas com áreas de inteligência funcionando como setores validação dos planejamentos e execuções de ações criminosas. Em suma, o policial brasileiro continua sendo a melhor fonte de habilidades no setor de segurança pública.

Quais as nossas maiores carências operacionais: capacitação de novos profissionais ou acesso aos artefatos tecnológicos mais avançados?

Nossa maior carência está, por incrível que pareça, na gestão da segurança pública. O Brasil optou pela manutenção de um sistema antigo, criado ainda na época do Império, onde há polícias divididas nos estados (ou “meias-polícias”) e policias investigativas chefiadas por profissionais formados em Direito e, não, em Segurança Pública ou Gestão da Segurança Pública. Mais policiais ou mais equipamentos seria como equipar uma carroça (como o ultrapassado inquérito policial) ao invés de comprar um carro ultramoderno, com motor potente e todos os acessórios. Ainda que seja colocado nela um painel eletrônico ou computador de bordo, uma carroça continua sendo uma carroça.

O Brasil tem capacidade de agir rapidamente em caso de espionagem internacional?

O Brasil já esteve em melhor situação em relação à prevenção e combate à espionagem internacional. Nossa política e nossa legislação migratória é por demais benevolente com a questão do controle de estrangeiros que adquirem permanência ou naturalização, o que pode gerar um enorme descontrole no aspecto de combate ao terrorismo e à espionagem internacional.

Como a inteligência do Brasil age com relação aos atos terroristas praticados por extremistas religiosos e extremistas políticos?

Praticamente essa inteligência é feita pela Polícia Federal, através dos setores de inteligência, a Diretoria de Inteligência Policial (DIP) e sua Divisão Antiterrorismo (DAT). Esse setor age sob demanda, que pode ser gerada tanto em território nacional quando no exterior.

Ser um agente secreto no Brasil é mais complicado do que ser agente nos Estados Unidos?

A figura do “agente secreto” não existe no Brasil. Ainda não temos uma legislação que permita manter um nome de um policial oculto nos sistemas ou com todo o rol de atividades encoberto pela estrutura estatal. Nossos nomes constam em listas públicas de concursos, posse e até direcionamento de lotações. Até nas audiências junto ao Poder Judiciário, nossos nomes constam abertamente nos processos e até nossos endereços são expostos! É algo a se pensar em mudar urgentemente, de forma a proteger a identidade dos agentes públicos que se arriscam em trabalhos que deveriam ser classificados de secretos ou ultra secretos.

Quais os principais mitos, muitas vezes propagados pelo cinema e pelas mídias, com relação ao agente secreto?

A figura cinematográfica do agente secreto não existe na realidade. Não há um policial que detenha permissões para agir em diversos locais, com autorização para requisitar veículos, eliminar pessoas ou utilizar diversos tipos de armas (também supostamente secretas) na execução dos seus trabalhos. Os cursos de formação policial, por exemplo, duram em média quatro meses, o que inviabiliza qualquer treinamento de alta complexidade ou alto custo.

Um agente secreto leva uma vida normal como qualquer cidadão brasileiros ou as restrições são ainda maiores?

Qualquer policial no Brasil, por exemplo, já leva uma vida tensa e de preocupação diária. O simples fato de ter uma carteira funcional já serve como condenação nos casos de abordagem de grupos criminosos. Os policiais da área de inteligência possuem uma preocupação a mais, pois além de terem que preservar suas identidades em grande parte das suas ações, ainda têm que deixar de portar suas armas nessas atividades, o que aumenta o risco de execução sumária tão logo seja identificado como tal.

Quais as qualidades e as virtudes de um agente secreto em um mundo cada vez mais virtual, mais público e com menos garantia de privacidade?

Um agente secreto deve ter primeiramente uma legislação específica, construída para trazer segurança jurídica para o seu trabalho.

A publicidade da sua contratação deve ser um dos primeiros pontos a se pensar. Ter o nome estampado em Diário Oficial, ligado a um concurso para cargo policial, já é um dos impedimentos para se garantir a privacidade de agente secreto.

A legalidade dos seus atos, principalmente em ações em que não possa se identificar como Agente da Lei, deve constar em lei específica, assim como as suas condições legais para infiltração, entrada em locais privados, etc. Um excelente exercício imaginar todas as condições legais necessárias para se estipular as qualidades e virtudes de agente secreto no Brasil.