10 fev 2021

Grampo telefônico, sinal de satélite e até sexpionage. Saiba mais sobre espionagem no Brasil.

Arquivado em Cidade, Comportamento

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Ninguém está totalmente livre da mira de um espião. Em uma sociedade cada vez mais virtual e cercada de artefatos de alta tecnologia disponíveis nos celulares, a espionagem é quase inevitável. No entanto, a entrevista de hoje é sobre a espionagem mais sofisticada, geralmente realizada por informantes delatores ou agentes infiltrados. Eles utilizam várias formas de obter informações, como por exemplo, grampos de telefone, sinais de satélite e até mesmo sexpionage.

Entrevistei Thiago da Silva Pacheco, doutor em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde defendeu a tese Da Ditadura a Democracia: Uma comparação das atividades de Inteligência da Polícia Política no Estado Novo e na República de 1946. É autor de vários artigos no campo da espionagem, Operações Encobertas, Serviços Secretos, Crime Político e Terrorismo. Pesquisador do Ateliê de Humanidades. Confira:

Adriana Santos: O que é serviço de espionagem e quais as principais finalidades?

Thiago Pacheco: A espionagem é uma pequena parte do que chamamos de Inteligência, que vem a ser a produção de conhecimento estratégico (na guerra, na política e/ou na economia). Esta prática (da espionagem) é uma das muitas formas (além grampos de telefone, sinais de satélites, etc) de se obter dados para a produção da Inteligência. Então, um “serviço de espionagem” seria o conjunto de informantes, delatores e agentes infiltrados que fornecem dados para uma determinada Agência de Inteligência ou comandante militar. Contudo, o termo serviço de espionagem é pouco usual: delimitamos melhor se chamarmos de Serviço de Inteligência ou Serviço Secreto, sendo a espionagem, uma parte destes “serviços”.

Conforme a nossa legislação, o serviço de espionagem pode ser realizado em quais circunstâncias?

A espionagem é condenada penal, civil e administrativamente no Brasil. O próprio termo “espião” é muito mais pejorativo que usual no campo da espionagem, assim como “vazamento”. Neste sentido, nem a ABIN, nem os órgãos policiais (Polícia Federal e Civil) usam o termo espionagem para suas atividades, e sim investigações sigilosas, reservadas, secretas, etc. Não se trata somente de semântica, mas sim na limitação, imposta a ABIN, de não interferência nas Liberdades Individuais previstas na Constituição de 1988 e consequentemente, prestações de contas no Judiciário, que pode dar publicidade aos documentos e investigações secretas empreendidas pela ABIN.

Qual a diferença de um espião para um agente secreto?

Os termos são intercambiáveis, não havendo delimitação clara entre eles. A princípio, um espião apenas fornece dados: é uma pessoa que é infiltrada ou recrutada por estar num cargo importante (membro de uma equipe científica, do alto escalão de um governo ou de um grupo dissidente/terrorista, por exemplo), e/ou que viaja bastante (repórteres, turistas, marinheiros, pilotos, comerciantes etc). Um agente secreto teria atribuições mais amplas: ele pode se envolver em sabotagem, eliminação de alvos, “black propaganda” etc., além da formação de redes de informantes. Como a palavra “espião” tem forte conotação negativa, geralmente é evitada: dentro do campo de estudos fala-se em Agente de Inteligência, treinado e pago por uma Agência de Inteligência. Há também a figura do Oficial de Inteligência, responsável pelo planejamento. Os contatos que fornecem dados são geralmente chamados de “fontes” ao invés de “espiões”.

Quais as principais técnicas mais utilizadas pelos espiões brasileiros?

Historicamente, os espiões brasileiros seguem as escolas e técnicas dos americanos, ingleses e (se considerarmos o contraterrorismo e a guerra psicológica, ainda que isto não seja especificamente “espionagem”) também dos franceses. Pelo menos desde os anos 1930 o Brasil utilizou agentes infiltrados (normalmente, investigadores de Polícia Civil ou praças do Exército) e recrutou contatos por meio de favores, pagamento em dinheiro, coerção ou ideologia. Mas é durante o Regime Militar que se inicia fase de maior profissionalização da atividade, com Civis e Militares cursando uma Escola de Inteligência fundada em 1972. Em toda esta trajetória temos eventuais menções àqueles truques de espionagem do cinema e da literatura: tintas secretas, técnicas de ocultamento nas vestimentas, compartimentos escondidos em malas, comida enlatada, estojos de maquiagem etc, e assim por diante. Mas é muito pouco provável que estes apetrechos fossem recorrentes: o mais comum era o agente ou informante produzir algum documento (classificado como secreto ao ser arquivado, evidentemente) ou comunicar pessoal e reservadamente o que sabia.

Pois bem, sua pergunta foi no presente, e, no presente, falamos da ABIN. Compreensivelmente, ela não fala em espionagem, mas em operações sigilosas, postas em prática dentro da lei. A própria ABIN é um órgão público e sujeito a legislação brasileira sobre o assunto. Sendo, portanto, sendo estas atividades de caráter sigiloso (e justificado, por razões óbvias), e sendo a ABIN uma agência relativamente jovem, é difícil precisar quais destas técnicas clássicas, e quais novos procedimentos, são recorrentemente utilizados.

Como o Brasil enfrenta a espionagem internacional?

O foco do Brasil tem sido, desde sempre, a Segurança Nacional e, consequentemente, a vigilância sobre inimigos internos, com alguma extensão na América do Sul. Mas seria leviano dizer que os governos (no plural, porque falo, pelo menos, desde a redemocratização na década de 1980) não buscam proteger setores militares, políticos e econômicos considerados estratégicos em relação a outros países. Neste sentido, o Brasil monitora diplomatas estrangeiros, busca neutralizar escutas ou espionagem cibernética usando tecnologia similar e identificar agentes infiltrados ou indivíduos recrutados por agências estrangeiras (Contra Inteligência). Mas este trabalho é direcionado dentro dos alinhamentos internacionais do governo, ou seja, quem e o que se constitui em ameaça depende da Política Externa de quem estiver no poder no momento.

Você pode citar historicamente quais os casos de espionagem internacional contra o Brasil mais relevantes do período entre guerras até a atualidade?

Eu diria três casos. Primeiro, a espionagem durante a Segunda Guerra Mundial. O Rio de Janeiro já fervilhava de espiões desde o início do conflito: alemães, italianos e japoneses atuavam disfarçados de turistas, empresários e diplomatas. Já antes, havia policiais da Gestapo, e o FBI, como o MI-6, operavam no Brasil. No entanto, o Brasil não esteve passivo: boa parte do que sabemos sobre isso é devido aos Boletins Reservados de nossos próprios espiões, atuando em contraespionagem.

O segundo é o caso Snowden, menos pelo fato em si (pois seria muita inocência considerar que os EUA não mantém vigilância sobre o Brasil), mas pelo escândalo e necessidade de reflexão que tal vazamento nos impõe, principalmente por envolver o uso de redes sociais e servidores de e-mails que nós, pessoas que não estão ligadas ao governo, também utilizamos.

O terceiro envolve a gigantesca vulnerabilidade denunciada em artigo recente publicado pelos professores Vistelio Brustolin, Dennison de Oliveira e Alcides Eduardo dos Reis Peron. Segundo o referido artigo, o Brasil utilizou máquinas da empresa Suíça  Crypto AG para a criptografia de suas mensagens secretas. O problema é que a Crypto AG era controlada pela CIA. Ou seja, o Brasil, e todos os demais países que utilizaram tal equipamento, na verdade estavam totalmente vulneráveis à CIA. Noutros termos: a CIA soube tudo o que queria sobre o Brasil.

Qual é o papel das mulheres no “mundo da espionagem brasileira”?

Esta é uma questão interessante porque o campo da espionagem, ainda que quase sempre direcionado e gerenciado por homens da política ou da guerra (campos historicamente excludentes do gênero feminino), apresenta fissuras onde mulheres alcançam status e distinção. Foi o caso de mulheres notáveis como Virginia Hall, Gertrude Bell, Elsbeth Schragmüller e muitas outras. No caso do Brasil, contudo, este papel ficou restrito à sexpionage durante muito tempo. Noutros termos, mulheres eram tidas como úteis apenas para seduzir e enganar. Nos últimos anos, contudo, esta visão foi mitigada, na medida em que mulheres podem prestar concurso para a ABIN como Oficiais ou Agentes de Inteligência, sem contar aquelas oriundas das Forças Armadas ou da Polícia Federal. Seria interessante um levantamento de quantas mulheres trabalham na ABIN e nos setores de Inteligência destes demais órgãos, se ainda não foi efetuado este trabalho.

Como os espiões conseguem apresentar tantas identidades diferentes?

Depende do que queremos dizer com “identidades”. Passaportes e outros documentos fictícios são relativamente simples de se fornecer a um agente, por parte de um Serviço de Inteligência. Há também as técnicas de disfarces, como por ou tirar bigodes, pintar os cabelos, etc. Mas temos que ser cuidadosos para não achar que estas brincadeiras hollywoodianas sejam frequentes.

Como atua a Agência Brasileira de Inteligência com relação aos espiões, já que é um órgão que promove concursos públicos para o preenchimento de vagos?

De fato, a formação dos quadros da ABIN se dar por concurso público parece algo sui generis. Normalmente, os serviços de Inteligência são formados jovens e talentosos universitários ou por militares oriundos das seções de Inteligência de suas corporações de origem ou de unidades de operações especiais. Mas perceba que a ABIN também conta com funcionários vindos de outros órgãos do governo (incluindo militares). De qualquer forma, institucionalmente não temos um quadro tão distinto assim de outros serviços internacionais: Oficiais e Agentes de Inteligência são funcionários da Agência, sendo os demais informantes, recrutados em outros segmentos sociais.

Considerações finais

Agências de Inteligência ocupam função importante dentro da estrutura do Estado e consomem somas consideráveis do orçamento. É importante, enquanto cidadãos, conhecermos e compreendermos melhor estas atividades.

03 fev 2021

Por que o Brasil ainda ignora a função do “agente secreto”?

Arquivado em Cidade, Comportamento

Alguns jovens sonham em algum dia trabalhar como um agente secreto, prontos para combater o crime, defender as belas mocinhas e viver um sonho americano. O cinema, os documentários, as séries de televisão e a galera da internet (em especial os ligados em assuntos conspiratórios) são os principais responsáveis por criar um cenário fantasioso em torno de um profissional que trabalha em missões secretas.

Geralmente, os agentes são vistos como homens elegantes, sempre de óculos escuros e vestidos de preto, habilidosos, munidos de ferramentas tecnológicas de última geração e rodeados de lindas mulheres indefesas.

No entanto, a figura do agente secreto no Brasil é uma coisa completamente fora da nossa realidade, inclusive o país ainda não tem uma legislação específica – com normas bem definidas sobre o papel do profissional que trabalha em missões de alto risco. O que aproxima mais é o Agente Federal que realiza infiltrações em organizações criminosas. A legislação brasileira que prevê isso é muito muito recente, e está no “pacote anticrime” aprovado em 2019.

Entrevistei Luís Antônio de Araújo Boudens, agente de Polícia Federal, natural de Nanuque, Minas Gerais, sobre a importância do serviço de inteligência das polícias; da necessidade de compartilhar informações; do trabalho integrado e dos riscos enfrentados pelos profissionais que trabalham em missões secretas, inclusive em investigações para o enfrentamento do terrorismo e das guerras cibernéticas.

Boudens é pós-graduado em direito público, especialista em segurança pública pela Academia Nacional de Polícia. São mais de 14 anos de experiência só na área de inteligência da Polícia Federal. Foi vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais (Sinpef/MG) e da Federação Nacional dos Policiais Federais. Trabalhou como diretor parlamentar e diretor de esportes em duas gestões da Associação dos Servidores da PF em Minas Gerais (Ansef/BH).

Atualmente, é presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef – triênio 2019-2021) e vice-presidente da OIP (Organização Internacional de Entidades Representativas de Policiais de Língua Portuguesa).

Adriana Santos: Qual a importância do trabalho de inteligência das polícias no Brasil, em especial em um período de incertezas políticas, econômicas e sociais?

Antônio Boudens: A área de inteligência é uma das colunas fortes do trabalho policial. Os setores vivem conforme a dinâmica diária de coleta, alimentação e processamento de informações das mais diversas fontes. Basicamente, e fugindo das classificações técnicas e doutrinárias, é a inteligência estratégica e a inteligência policial em sentido estrito. Os resultados são sempre voltados para a elucidação de fatos criminosos, notadamente com apontamento de autoria e/ou materialidade, registrados em relatório próprio. Muitas informações checadas e processadas servem para fomentar decisões de Estado e não chegam a compor relatórios de investigação policial que integram os inquéritos policiais.

Qual a principal função de um agente?

Um Agente Federal é responsável por diversas atividades da Polícia Federal, desde as investigações de campo e análises de inteligência até a pilotagem de aeronaves, passando pelas fiscalizações das áreas ambientais, de controle de produtos químicos, de controle migratório, de polícia de soberania (portos, aeroportos e fronteiras), de empresas e profissionais da segurança privada. Tudo isso sem falar da atuação nos grupos especiais, como GPIs (grupos de pronta intervenção), CAOP (operações aéreas) e COT (comando de operações táticas), e na área de polícia judiciária, onde são cumpridas as ordens emanadas pelo Poder Judiciário e as eventuais requisições do ministério público.

Nas investigações criminais é dele o relatório ou os relatórios que trazem as análises das informações obtidas durante o curso das investigações em campo ou através de técnicas de investigação diversas (pedofilia, crimes cibernéticos, etc.).

No Brasil, o trabalho de inteligência policial é integrada e bem estruturada para desvendar casos que possam ameaçar a nossa soberania?

Infelizmente o Brasil não consegue adotar uma integração plena entre suas forças policiais. Com isso a criminalidade ocupa grandes espaços onde o Estado não consegue atuar de forma plena. Muitos são os fatores. Um dos principais é a falta de sistemas integrados de informação (bancos de dados), onde todos possam alimentar e ter acesso, ao mesmo tempo. Outra questão é a falta do que chamamos Ciclo Completo de Polícia, o que significa termos polícias trabalhando nos estados brasileiros de forma separada, uma na prevenção e outra na investigação. Isso causa perda de informações e altos custos para o estado, além de obrigar uma polícia (polícia militar) a apresentar o resultado do seu trabalho (um flagrante, por exemplo) a outra polícia (polícia civil), que só depois irá iniciar uma investigação, a depender da demanda e do efetivo disponível.

Quais as nossas melhores habilidades com relação ao trabalho de inteligência policial no Brasil?

Com base em esforços individuais de policiais e iniciativas esporádicas e isoladas, houve pequena evolução nos sistemas de interceptações de sinais (telemática) e nas investigações de crimes cibernéticos e pedofilia. Mas tudo muito aquém do que a demanda exige. As organizações criminosas adotaram o formato empresarial para se estabelecerem e crescerem, com divisão de tarefas e obrigações cotidianas, serviços de contabilidade, segurança e advocacia, todas com áreas de inteligência funcionando como setores validação dos planejamentos e execuções de ações criminosas. Em suma, o policial brasileiro continua sendo a melhor fonte de habilidades no setor de segurança pública.

Quais as nossas maiores carências operacionais: capacitação de novos profissionais ou acesso aos artefatos tecnológicos mais avançados?

Nossa maior carência está, por incrível que pareça, na gestão da segurança pública. O Brasil optou pela manutenção de um sistema antigo, criado ainda na época do Império, onde há polícias divididas nos estados (ou “meias-polícias”) e policias investigativas chefiadas por profissionais formados em Direito e, não, em Segurança Pública ou Gestão da Segurança Pública. Mais policiais ou mais equipamentos seria como equipar uma carroça (como o ultrapassado inquérito policial) ao invés de comprar um carro ultramoderno, com motor potente e todos os acessórios. Ainda que seja colocado nela um painel eletrônico ou computador de bordo, uma carroça continua sendo uma carroça.

O Brasil tem capacidade de agir rapidamente em caso de espionagem internacional?

O Brasil já esteve em melhor situação em relação à prevenção e combate à espionagem internacional. Nossa política e nossa legislação migratória é por demais benevolente com a questão do controle de estrangeiros que adquirem permanência ou naturalização, o que pode gerar um enorme descontrole no aspecto de combate ao terrorismo e à espionagem internacional.

Como a inteligência do Brasil age com relação aos atos terroristas praticados por extremistas religiosos e extremistas políticos?

Praticamente essa inteligência é feita pela Polícia Federal, através dos setores de inteligência, a Diretoria de Inteligência Policial (DIP) e sua Divisão Antiterrorismo (DAT). Esse setor age sob demanda, que pode ser gerada tanto em território nacional quando no exterior.

Ser um agente secreto no Brasil é mais complicado do que ser agente nos Estados Unidos?

A figura do “agente secreto” não existe no Brasil. Ainda não temos uma legislação que permita manter um nome de um policial oculto nos sistemas ou com todo o rol de atividades encoberto pela estrutura estatal. Nossos nomes constam em listas públicas de concursos, posse e até direcionamento de lotações. Até nas audiências junto ao Poder Judiciário, nossos nomes constam abertamente nos processos e até nossos endereços são expostos! É algo a se pensar em mudar urgentemente, de forma a proteger a identidade dos agentes públicos que se arriscam em trabalhos que deveriam ser classificados de secretos ou ultra secretos.

Quais os principais mitos, muitas vezes propagados pelo cinema e pelas mídias, com relação ao agente secreto?

A figura cinematográfica do agente secreto não existe na realidade. Não há um policial que detenha permissões para agir em diversos locais, com autorização para requisitar veículos, eliminar pessoas ou utilizar diversos tipos de armas (também supostamente secretas) na execução dos seus trabalhos. Os cursos de formação policial, por exemplo, duram em média quatro meses, o que inviabiliza qualquer treinamento de alta complexidade ou alto custo.

Um agente secreto leva uma vida normal como qualquer cidadão brasileiros ou as restrições são ainda maiores?

Qualquer policial no Brasil, por exemplo, já leva uma vida tensa e de preocupação diária. O simples fato de ter uma carteira funcional já serve como condenação nos casos de abordagem de grupos criminosos. Os policiais da área de inteligência possuem uma preocupação a mais, pois além de terem que preservar suas identidades em grande parte das suas ações, ainda têm que deixar de portar suas armas nessas atividades, o que aumenta o risco de execução sumária tão logo seja identificado como tal.

Quais as qualidades e as virtudes de um agente secreto em um mundo cada vez mais virtual, mais público e com menos garantia de privacidade?

Um agente secreto deve ter primeiramente uma legislação específica, construída para trazer segurança jurídica para o seu trabalho.

A publicidade da sua contratação deve ser um dos primeiros pontos a se pensar. Ter o nome estampado em Diário Oficial, ligado a um concurso para cargo policial, já é um dos impedimentos para se garantir a privacidade de agente secreto.

A legalidade dos seus atos, principalmente em ações em que não possa se identificar como Agente da Lei, deve constar em lei específica, assim como as suas condições legais para infiltração, entrada em locais privados, etc. Um excelente exercício imaginar todas as condições legais necessárias para se estipular as qualidades e virtudes de agente secreto no Brasil.