06 ago 2015

CFMV incentiva métodos alternativos ao uso de animais no ensino

Arquivado em Direito Animal

teste

Atualmente há uma demanda crescente da sociedade em relação a minimizar o sofrimento causado aos animais. Em sintonia com esses anseios, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) apoia o debate e a produção de métodos alternativos ao uso de animais no ensino.

Também chamados de métodos substitutivos, eles permitem o repasse de conhecimentos aos estudantes sem prejuízo à aprendizagem e sem comprometer o bem-estar e a saúde animal.

“A sociedade mundial se preocupa com o bem-estar animal, não só enquanto vida animal, como também sua utilização nas instituições de ensino. O estudante de Medicina Veterinária, utilizando de métodos alternativos, pode perfeitamente adquirir e desenvolver habilidades para futuras atividades profissionais”, afirma o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Fortes de Arruda.

Um exemplo é a formação cirúrgica, que envolve complexos conceitos teóricos e práticos. Para garantir a aquisição das habilidades pelos alunos, diversos métodos alternativos têm sido desenvolvidos buscando cumprir a função educacional. Entre eles, a utilização de cadáveres preservados, o emprego de artefatos confeccionados a partir de espuma, látex e outros materiais sintéticos, manequins de resinas e peças de matadouros para o treino de suturas.

Além de reduzir o estresse, o uso desses materiais permite a maior quantidade de repetições de cada aula prática até que os alunos se sintam seguros para dar o próximo passo que é atender os animais que realmente necessitam do tratamento.

Segundo a presidente da Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal (CEBEA) do CFMV, Carla Molento, antigamente, o ensino de técnica cirúrgica era feito em animais que nem sempre tinham necessidade de cirurgia. “Hoje tais práticas são inaceitáveis, uma vez que há possibilidades de ensino com métodos alternativos, como uso de modelos, de cadáveres eticamente obtidos e preservados”, explica Molento.

A médica veterinária lembra que a passagem pela vida universitária deve colaborar para a formação de cidadãos completos e profissionalmente competentes. “Além do efeito direto e severo aos animais utilizados, também havia um efeito indireto, que transmitia aos alunos a ideia de que os animais podem ser utilizados sem nenhuma consideração de seu sofrimento. Isto levava a uma perda na capacidade de sensibilização do futuro profissional”, afirma Molento.

Para o presidente da Comissão Nacional de Educação da Medicina Veterinária (CNEMV) do CFMV, Felipe Wouk, estimular a adoção de métodos alternativos é um desafio que precisa ser encarado pelas Universidades. “O retrato atual das instituições de ensino brasileiras é que a minoria possui formas e métodos alternativos bem estabelecidos para substituir o uso de animais no ensino. Todos os esforços feitos para mudar essa realidade terão uma repercussão enorme, melhorando a qualidade do profissional que sai da faculdade”, afirma Wouk.

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, coordena os procedimentos de uso científico de animais para ensino e pesquisa.

O tema faz parte das discussões da Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal e da Comissão Nacional de Educação da Medicina Veterinária do CFMV.

“Junto com o CONCEA, Universidades e Conselhos Regionais, temos que passar da linha das reflexões para a ação”, afirma Wouk.

A adoção de métodos alternativos ao uso de animais no ensino difere da discussão ao uso de animais para pesquisa, definida pela busca de um conhecimento ainda em construção. No Brasil, a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9605/1998 proíbe a utilização de animais quando há métodos alternativos.

Atualmente existem 17 métodos alternativos ao uso de animais para pesquisa reconhecidos pelo CONCEA. Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou uma norma que deve reduzir a necessidade do uso de animais em testes para pedidos de registro de medicamentos, cosméticos, produtos para a saúde, entre outros. As empresas serão obrigadas a abandonar o uso de animais para comprovação de eficácia e segurança dos seus produtos nos casos em que há métodos alternativos reconhecidos pelo CONCEA.

Crédito: Conselho Federal de Medicina Veterinária

30 jun 2015

Declaração do Direito dos Animais ainda é desconhecida

Arquivado em Animais, Direito Animal

direito

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi proclamada em Bruxelas, na Bélgica, pela UNESCO em 1978.  Foi o primeiro documento internacional a reconhecer que os animais tinham direitos e deveriam ser respeitados e protegidos pelo homem. Esta Declaração foi proposta pelo cientista Georges Heuse.

A carta proclama alguns princípios que os países signatários, como o Brasil, devem seguir ao editar suas leis, mas por si só não tem força de lei

Apesar do documento em favor dos animais ter quase quarenta anos, grande parte desconhece os princípios básicos e, por consequência,  muitos animais domésticos e selvagens continuam sendo maltratados, perseguidos ou subjugados, em flagrante desrespeito aos princípios universais do direito animal.

Artigo 1º

Todos os animais nascem iguais diante da vida, e têm o mesmo direito à existência.

Artigo 2º

a) Cada animal tem direito ao respeito;
b) O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais, ou explorá-los, violando esse direito. Ele tem o dever de colocar a sua consciência a serviço dos outros animais;
c) Cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção do homem.

Artigo 3º

a) Nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos cruéis;
b) Se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor ou angústia.

Artigo 4º

a) Cada animal que pertence a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu ambiente natural terrestre, aéreo e aquático, e tem o direito de reproduzir-se;
b) A privação da liberdade, ainda que para fins educativos, é contrária a este direito.

Artigo 5º

a) Cada animal pertencente a uma espécie, que vive habitualmente no ambiente do homem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que são próprias de sua espécie;
b) Toda a modificação imposta pelo homem para fins mercantis é contrária a esse direito.

Artigo 6º

a) Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a uma duração de vida conforme sua longevidade natural;
b) O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

Artigo 7º

Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação do tempo e intensidade do trabalho, a uma alimentação adequada e ao repouso.

Artigo 8º

a) A experimentação animal, que implica em sofrimento físico, é incompatível com os direitos do animal, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra;
b) As técnicas substitutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.

Artigo 9º

Nenhum animal deve ser criado para servir de alimentação, ser nutrido, alojado, transportado e abatido, quando, para isso, tenha que passar por ansiedade ou dor.

Artigo 10º

Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem. A exibição dos animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

Artigo 11º

O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um crime contra a vida.

Artigo 12º

a) Cada ato que leve à morte um grande número de animais selvagens é genocídio, ou seja, um delito contra a espécie;
b) O aniquilamento e a destruição do meio ambiente natural levam ao genocídio.

Artigo 13º

a) O animal morto deve ser tratado com respeito;
b) As cenas de violência de que os animais são vítimas, devem ser proibidas no cinema e na televisão, a menos que tenham como fim mostrar um atentado aos direitos dos animais.

Artigo 14º

a) As associações de proteção e de salvaguarda dos animais devem ser representadas a nível de governo;
b) Os direitos dos animais devem ser defendidos por leis, como os direitos dos homens.

23 jun 2015

Amigo não se compra: Adote cães e gatos

Arquivado em Animais

cão

As estatísticas sobre cães abandonados no Brasil podem ser ainda maiores. No entanto, a Organização Mundial da Saúde estima que no país existam aproximadamente 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em BH existem, aproximadamente 30 mil cães nas ruas. Para cada dez cães abandonados, apenas um consegue um novo lar. O abandono ou maus tratos de animais é crime enquadrado em Lei Federal, assim como deixar sem água ou comida, preso permanentemente ou negar assistência.

Os motivos alegados por aqueles que abandonam um animal são os mais diversos e banais, mostrando que o abandono é resultado da compra ou adoção despreparada, movida por impulso. Muitas pessoas acham que bicho é um objeto descartável, ignoram sua vida e seus sentimentos.

As desculpas mais comuns são: suja a casa, solta pêlo; cresceu muito; ficou velho e doente; é muito ativo ou requer muita atenção, late ou mia muito; urinou ou defecou fora do lugar; quebrou ou danificou algum objeto; não se adapta com outros bichos; é fujão; não é amistoso, mordeu ou unhou alguém, é agressivo com pessoas; é desobediente etc..

Com essa quantidade de animais abandonados no Brasil, a melhor dica, sem dúvida, é a adoção. Para tanto, organizações não governamentais, associações de proteção animal, voluntários e iniciativas governamentais organizam feiras com objetivo de promover adoções responsáveis.

O Programa Adote um Amigo, por exemplo, é mais uma etapa do Programa Ético de Controle de População de Animais que a Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Saúde, e juntamente com o Conselho Municipal de Saúde (CMS), a Comissão Interinstitucional de Saúde Humana na sua Relação com os Animais (CISHRA), a ONG Teia de Textos e protetores(as) independentes vêm realizando desde 2008, por meio de castrações gratuitas disponíveis para todos os cidadãos.

A promoção de feiras de adoção tem por objetivo encaminhar para um lar responsável os animais que são recolhidos das ruas de BH  pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), após serem recuperados, castrados, vermifugados, vacinados e microchipados, evitando que retornem às ruas.

As feiras funcionam também como parte de uma campanha educativa para a conscientização da população de que a solução para os animais de rua só é possível através de um esforço conjunto que engloba: nunca abandonar um animal, castrar para evitar crias indesejáveis, adotar ao invés de comprar, e valorizar o cão sem raça definida.

Dia 27 de Junho: 172ª Feira de adoção de Animais. Leve cópia da CI, CPF e comprovante de residência. Adoção é responsabilidade!
Quando 27/06/2015
das 09h00 até 13h00
Onde Centro de Controle de Zoonoses
Informações (31) 2535-2517
 adote1amigobh@gmail.com

Centro de Controle de Zoonoses

Rua Edna Quintel 173 -Bairro São Bernardo

172ª Feira de Adoção de Animais

BastAdotar: Cerca de 20 cães e gatos serão oferecidos para adoção na próxima quinta-feira (25/06), pela organização não governamental BastAdotar e pela Clínica Cães&Cia, que vão promover a Feira da Solidariedade, das 10h às 15h, na arena da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A feira tem como objetivo garantir um lar aos animais abandonados da universidade.

adoção

A Associação Cão Viver é uma organização não governamental e cuida cerca de 200 animais. Gostaria de ajudar a Cão Viver? Escolha a que melhor se encaixa no seu perfil e disponibilidade:

Apadrinhe um peludo e doe amor;  Doe produtos para o bazar;  Doe remédios, material de limpeza/escritório/clínica; Doe dinheiro, ração, pesticos;  Seja um voluntário, doe seu tempo e conhecimento.

 

cão viver

Conheça também o grupo Facebook – SOS BICHOS DE MINAS uma ótima iniciativa de adoção de animais, via redes sociais.

sos

 

Página 6 de 812345678