16 jul 2015

Telmo Ronzani: Liberação de cerveja no Mineirão é um grande retrocesso

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (14/07) o projeto de lei que volta a liberar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do Estado. A votação registrou 35 votos a favor e 15 contra. Agora, o projeto espera a sanção do governador Fernando Pimentel. Caso seja aprovado, as bebidas já poderão ser vendidas nos estádios mineiros a partir de agosto.

Pimentel prometeu examinar o tema com atenção redobrada: “Vamos conversar com as autoridades na área da segurança pública, vamos ver o parecer delas e se for possível sim, mas não posso garantir neste momento. Eu mesmo não tenho opinião a respeito. Devo dizer que sinto que o clima nos estádios melhorou muito depois que a venda de bebidas alcoólicas foi limitada. Um ambiente mais de paz, sem conflitos internos. Mas isto não quer dizer que a gente não possa examinar o projeto com um olhar mais tolerante”, destacou, em entrevista coletiva.

Conversei sobre o assunto com Prof. Dr. Telmo M. Ronzani, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Psicologia e do Centro de Referência em Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Drogas-CREPEIA da Universidade Federal de Juiz de Fora.  Em 2014, ele foi o único representante da América Latina a compor o grupo final de pesquisadores de todo o mundo na comissão que desenvolverá documento oficial contendo recomendações a todos os países para políticas sobre drogas. Telmo foi convidado pelo United Nations Oficce on Drugs and Crime (UNODC), da Organização das Nações Unidas (ONU), responsável pela política internacional sobre drogas. Confira.

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Adriana Santos Bebidas alcoólicas consumidas em ambientes de grande concentração de pessoas favorecem a violência?

Telmo Ronzani Não podemos atribuir a violência humana ao uso de álcool e outras drogas. Não seria uma simples relação direta. Por outro lado, existem evidências de situações ou contextos que favorecem comportamentos violentos onde o álcool é um aditivo importante para promover violência. Sabe-se que ambientes de grande concentração, com algumas pessoas ou grupos que exacerbam a rivalidade ou estimulam uma posição de violência ou mesmo desumaniza o adversário, vendo-o muitas vezes como um inimigo a ser eliminado, o álcool pode ser um componente sim que favorece ações ou reações violentas.

Adriana Santos Há estudos científicos que apontam a relação direta entre consumo de bebidas e violência doméstica?

Telmo Ronzani Relação direta não, mas os estudos apontam uma importante associação entre tais comportamentos. Temos vários estudos internacionais e mesmo nacionais que demonstram que o consumo de álcool é bastante associado à violência doméstica. Porém, é importante ressaltar e reforçar de que o uso de álcool não é a causa da violência doméstica. Para entendermos o fenômeno da violência é preciso uma análise mais complexa e multifatorial. Por outro lado, ao considerarmos o uso de álcool como um desses fatores, podemos pensar em ações objetivas para mudar tais indicadores.

Adriana Santos Liberar o consumo de cerveja no Mineirão é uma boa ideia do ponto de vista da saúde pública?

Telmo Ronzani Na minha opinião, baseada nas evidências, é uma péssima ideia. Quando conseguimos esse importante avanço que foi proibir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, pudemos observar importantes indicadores dentro e fora dos estádios nos momentos do jogos de diminuição da violência. Vários países que possuem uma regulação de fato do consumo de álcool adotaram e demonstram como isso contribuiu para diminuir os eventos violentos. Portanto, a liberação é um grande retrocesso.

Adriana Santos Na sua opinião quais os interesses imperam na liberação do consumo de cervejas no Mineirão: saúde ou mercado de bebidas?

Telmo Ronzani Na minha opinião, infelizmente o mercado e o lobby de alguns setores tem grande influência em diversos níveis do poder público. Por isso a dificuldade que temos no país para se implementar de fato uma regulação da venda, produção e consumo de álcool e tabaco. Não conseguimos avançar em ações efetivas simplesmente por um interesse de mercado que praticamente é livre de qualquer regulação. Esses dois produtos muitas vezes são vistos como um produto qualquer e esse é um grande equívoco em relação à saúde pública.

Adriana Santos Cerveja pode ser considerada uma droga?

Telmo Ronzani Sim, a cerveja é a bebida alcoólica é a droga mais consumida no Brasil. E o álcool é a droga com maior impacto de saúde e social no mundo. Porém, há uma regulação fraca em nosso país e temos uma cultura ligada ao consumo em grandes quantidades, principalmente entre os jovens. Isso demonstra nossa grande contradição ao defendermos políticas altamente proibicionista de algumas drogas hoje consideradas como ilícitas, com impactos e consumo muito menores mas, por uma posição equivocada, acaba por deixar que o tráfico tenha sua própria regulação e tenha como uma das consequências a violência vinculada principalmente a populações mais pobres. Por isso, defendo um ampla e real regulação de todas as substâncias.

02 jul 2015

Liberar o consumo de cerveja no Mineirão é uma boa ideia?

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Liberar o consumo de cerveja no Mineirão é uma “boa ideia”? Segundo o presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de crack e outras drogas da Assembleia Legislativa, o deputado Antônio Jorge, a liberação é um retrocesso e mostra o “poder de fogo” da indústria do álcool que movimenta nada menos do que 500 bilhões de dólares, no mundo, a cada ano.

Conversei com o deputado. Ele já foi secretário de Saúde de Minas Gerais e um defensor das políticas púbicas contra o abuso de drogas lícitas e ilícitas. Antônio Jorge alerta sobre os perigos do consumo abusivo de bebidas alcóolicas entre jovens  e faz duras críticas à publicidade que incentiva o consumo prematuro de bebidas alcóolicas por adolescentes. Homens e mulheres, segundo pesquisas divulgadas no “Ciclo de Debates Políticas sobre Drogas e a Juventude” da Assembleia Legislativa” começam a beber por volta dos 13 anos.

Confira a entrevista:

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Adriana Santos: Os defensores da liberação da bebida alcoólicas  argumentam que a medida atrairia um público maior aos estádios, favorecendo não só os torcedores que gostam de assistir às partidas acompanhados de cerveja, mas também os clubes de futebol. Na sua opinião, os interesses privados dos grandes clubes prejudicam o entendimento sobre os prejuízos do consumo de álcool em grandes eventos de massa?

Deputado Antonio Jorge – Em Minas, avançamos muito grande com a proibição da bebida alcoólica nos estádios. No entanto, a restrição que tivemos, de certa forma afrontada pela Fifa, foi uma interrupção. Acabou o momento da Copa e agora retroagimos ao debate.

Na semana passada, a Comissão de Combate ao Crack e a Outras Drogas, que eu presido, realizou na ALMG o “Ciclo de Debates Políticas sobre Drogas e a Juventude – Prevenção: O X da Questão”.    O professor Sérgio de Paula Ramos, ao proferir a palestra magna,  apresentou dados muito preocupantes obtidos em pesquisa realizada pela Escola Paulista de Medicina.  Perguntaram a jovens de 18 a 25 anos quando haviam começado a beber e eles responderam que, em média, aos 15,3 anos. Em seguida perguntaram o mesmo aos jovens de 14 a 17 anos, a geração seguinte, e a resposta foi 13,9.

Essa pesquisa confirma que no Brasil o álcool é a droga de entrada para os jovens. Pensando-se na saúde pública, nosso dever é criar leis e fiscalizar o cumprimento delas, com o objetivo de nesse caso reduzir o consumo de bebidas alcoólicas. É claro que o interesse da indústria do álcool é o inverso. Que cada um se pergunte de que lado quer ficar.

Adriana Santos: A cerveja pode celebrar a paz nos estádios?

Deputado Antonio Jorge – Seguramente o estádio é um espaço da grande paixão nacional que é o futebol. Por isso, acredito, não deveria ser utilizado como espaço para propagandear a indústria da cerveja, vinculando a bebida ao esporte. Lamento mais ainda que técnico e jogadores da Seleção, durante anos considerados os melhores do mundo, se apresentem como garotos propaganda de marcas de cerveja.

Adriana Santos: Os defensores da liberação do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios alegam que não há dados que comprovem qualquer relação entre o consumo de bebidas e o aumento da violência. Eles têm razão?

Deputado Antonio Jorge – Há pesquisas da Organização Mundial de Saúde que desmentem essa afirmação. O uso nocivo do álcool resulta em 2,5 milhões de mortes a cada ano. Trezentos e vinte mil jovens, entre 15 e 29 anos, morrem de causas relacionadas ao álcool, o que corresponde a 9% de todas as mortes nessa faixa etária. O álcool é o 3º fator de risco para o desenvolvimento de doenças. O álcool está ligado a sérios problemas sociais e questões de desenvolvimento, incluindo violência, negligência, abusos infantis e absenteísmo no trabalho.

No Brasil,  sobre álcool e violência os dados são os seguintes: 36% dos suicidas têm alcoolemia positiva; 48% das pessoas que se envolveram em agressão física no último ano disseram-se sob efeito do álcool, fora as que estavam, mas não disseram; 56% das mulheres agredidas em casa reportaram que seu cônjuge, no momento da agressão, estava alcoolizado; em 76% dos processos criminais, o autor, a vítima ou ambos estavam alcoolizados; e 82% das vítimas fatais no trânsito estavam relacionadas ao álcool.

As pessoas têm o direito a uma vida familiar, comunitária e de trabalho, protegida de acidentes, violências e outras consequências negativas do consumo de álcool. Qualquer arcabouço legal ou política pública sobre álcool e drogas que tenha por objetivo essas medidas estará no caminho certo. Quando se diminui o consumo de álcool em uma dada comunidade, diminui-se, na mesma proporção, os índices de violência urbana.

Adriana Santos: O senhor faz severas criticas ao Conselho Nacional de Regulamentação Publicitária (Conar) e aos fabricantes de cerveja que patrocinam eventos esportivos e defende o fim desse tipo de propaganda, a exemplo do que foi feito com o cigarro. A proibição das propagandas é o principal caminho da prevenção contra o abuso de bebidas alcoólicas?

Deputado Antonio Jorge – Ninguém discute a proibição do álcool. As tentativas na história mostraram problemas graves, do ponto de vista do controle, do tráfico de bebidas alcoólicas. Mas o fato é que regular o acesso, restringir e disciplinar o uso, não estimular o exemplo, tudo isso está ao nosso alcance. Há algumas posturas municipais que podem contribuir. Há questões que nós, da Casa Legislativa de Minas, podemos contribuir. Infelizmente não podemos regular sobre tudo. A  regulação de propaganda, por exemplo, é atribuição do ente federal. Com o  nosso desenho federativo, com a autonomia das esferas de governo, os papéis das atribuições de legislar em cada esfera de governo ficaram limitados. O espaço para legislar da Assembleia – os temas que temos autoridade constitucional para legislar – é muito pequeno. Esse tema da regulação das propagandas somente cabe ao Congresso. Se a nossa Casa fizer uma propositura de lei regulando a propaganda da cerveja, seguramente, vai ser declarada inconstitucional no dia seguinte pela indústria, ainda que a Casa a aprovasse. É prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional regular matérias dessa natureza. Regulou delegando ao Conaf, o que, em vários aspectos há  muita contradição. Temos atribuições restritas, mas temos, sim, espaço para atuar junto à sociedade e para legislar. A ALMG tem espaço, as câmaras municipais têm espaço para legislar sobre posturas. Em alguns estados americanos não se pode beber em mesas instaladas nas calçadas. Não se pode beber em público. Mesmo em países de alto consumo de bebida alcoólica, como a Inglaterra, onde o consumo per capita de cerveja é muito alto, maior que o nosso, só se bebe internamente nos pubs, não em público, e até meia-noite. Portanto regular o uso, regular o acesso, é uma contribuição.

Adriana Santos: Em audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte sobre a venda de bebida alcoólica em estádios, o promotor de Justiça Fernando Abreu afirmou que a liberação representaria um retrocesso. “O consumo de álcool potencializa a violência e aumenta o número de ocorrências nos jogos. Toda e qualquer medida favorável à comercialização interna  é um retrocesso”. Na sua opinião, qual o motivo de tantos projetos em favor da liberação da cerveja nos estádios de futebol?

Deputado Antonio Jorge –  À pressão de grupos empresariais. A indústria do álcool opera US$ 500 bilhões por ano no mundo; a do tabaco, US$ 350 bilhões. Estamos falando aqui do comércio de drogas licitas, mas que matam e impactam fortemente no setor saúde. Estamos falando de saúde pública, de saúde coletiva. Alem disso, reafirmo que mais que considerar como um ponto de vendas, para a indústria da bebida alcóolica, o estádio e o futebol criam uma asssociação muito poderosa do ponto de vista publicitário. A atividade salutar do esporte favorece muito a indústria no que tange às suas estratégias de aumento do consumo junto a juventude.

18 maio 2015

Direito animal em Minas

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Noraldino Junior e Fred Costa são jovens deputados de Minas Gerais que trabalham firmes na luta pelo direito animal. Para fortalecer a causa,  foi instalada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais. O objetivo da iniciativa é promover discussões, debates e proposições relacionados à Defesa dos Animais no estado.

Já foram realizadas duas reuniões da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia de Minas. Na primeira foram apresentados 38 requerimentos. Um deles solicita que os animais apreendidos na feira hippie de Belo Horizonte possam ser colocados para adoção, e não devolvidos aos proprietários. Na tarde da última quinta-feira várias denúncias de irregularidades e maus-tratos foram apresentadas contra canis de Barbacena, Ubá e Viçosa.

Uma das principais solicitações é de um debate público para discutir a importância do controle populacional ético, a apuração de crimes de maus tratos e a aplicação da Lei Federal 9.605, de 1998, os aspectos técnicos e jurídicos relacionados à leishmaniose visceral canina e o bem-estar animal. Com tema correlato, será realizada audiência pública para debater a realização de rodeios, provas do laço e vaquejadas no Estado.

Os parlamentares informaram que em breve a Comissão estará reunida com o Secretário de Estado de Planejamento de Minas, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, para definir as diretrizes e as propostas pela causa animal no Estado.

Foi anunciado também o e-mail para receber sugestões e denúncias: protecao.animal@almg.gov.br

“Precisamos de um espaço na ‪‎Assembleia Legislativa em que tenham pessoas com o interesse voltado com o propósito de discutir ações e políticas em favor da Defesa dos Animais no nosso estado. Bem estar dos animais no setor pecuário e no espaço doméstico, combate ao tráfico da fauna silvestre, controle de epidemias e a ética na utilização de animais em pesquisas. Tudo isto será pauta da comissão criada”, destaca Fred Costa, vice presidente da Comissão.

Filhos peludos do coração

Onze cães foram adotados no lançamento da Comissão.

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OAB & Senador

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Representantes da Comissão de Direitos Animais da ‎OAB de ‪‎Minas estiveram com o senador ‪‎Anastasia para apresentarem sugestões de mudança do status Civil dos animais no Código Civil. O parlamentar se comprometeu a ajudar a causa animal.

Um PL saído do Senado com certeza será aprovado. São várias pessoas de peso trabalhando pelo mesmo fim. Venceremos” diz Edna Cardozo Dias, presidente da Comissão.

A presidente da comissão de Direito dos Animais entregou ao presidente da OAB Minas, Luís Cláudio Chaves, minuta da moção que será encaminhado ao Congresso Nacional em que solicita modificação do artigo 82 do Código Civil.

Segundo Edna Cardoso, “a alteração é baseada sob a premissa de que animais são seres sensíveis, que devem ser protegidos por leis especiais. E, não havendo essa lei específica, só assim aplicar-se-ia a lei de bens”.

A advogada explica que em países como Alemanha, Suíça, Áustria, e França, já existe a alteração do ‘status civil’ do animal. Edna Cardoso está à frente de uma campanha para que pretende mudar paradigmas e permitir que as leis de proteção ao animal levem em consideração os animais e não outros interesses, como os econômicos.

Em síntese, a minuta apresentada ao presidente da OAB/MG diz que os animais (sejam silvestres, exóticos ou domésticos) não podem ser regidos como se fossem bens de consumo.

ParCÃO

Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais, inaugura a criação de um espaço de lazer para cães, o Parcão. Saiba mais com Valéria Ribeiro.

 

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