29 abr 2019

Consumidor deve ter cuidado ao se inscrever em cursos a distância

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Cursos-online

A expansão do acesso e da velocidade de conexão permitiram nos últimos anos um aumento significativo da oferta de cursos de graduação e pós-graduação via internet. O ensino a distância (EAD) facilitou a milhares de pessoas a conquista de um diploma, mas abriu também uma brecha para a oferta de cursos não reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). O resultado é que, ao final de meses ou anos de frequência e pagamentos, o aluno corre o risco de não ter seu diploma reconhecido oficialmente ou de nem mesmo recebê-lo.

Em recente audiência pública no Senado Federal (março/29), o representante do Movimento Diploma Legal, com sede em Alagoas, estimou em 200 mil o número de vítimas do chamado “golpe do diploma” em todo o Brasil. Na reunião foi apontada a deficiência do ministério na fiscalização dos cursos oferecidos na modalidade EAD.

O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) destaca a importância de o consumidor se precaver para não acabar se tornando mais uma vítima. De acordo com o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, a primeira coisa que o interessado deve fazer é consultar o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC) no endereço eletrônico http://emec.mec.gov.br. Se for um curso de pós-graduação, o site é https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/#. Nesses endereços é possível conferir todos os dados cadastrais das instituições de ensino autorizadas e comprovar se estão ativas, entre outras informações.

“Um cuidado muito importante”, destaca o coordenador, “é verificar se a instituição está autorizada a ministrar cursos na modalidade EAD ou apenas presenciais”. Já foram detectados casos de escolas oferecerem cursos à distância, apesar de terem autorização apenas para funcionar presencialmente nas cidades onde estão sediadas.

Cursos irregulares não costumam respeitar carga horária nem oferecer orientação acadêmica, lembra Barbosa. Além disso, cobram preços bem abaixo da média do mercado, sendo que o pagamento normalmente é feito diretamente a pessoas físicas, e não jurídicas. Tudo isso deve ser motivo de desconfiança por parte do consumidor. Outro aspecto importante: algumas instituições se dizem intermediárias ou representantes de escolas sediadas no exterior. Isso de nada adianta se os cursos oferecidos não são reconhecidos no Brasil.

Para evitar cair em ciladas, o estudante deve reunir o máximo de informações sobre a instituição, incluindo material publicitário, e-mails recebidos e outros. Ele não deve pagar nada antes de confirmar a legalidade do curso que pretende fazer. Caso não esteja 100% seguro sobre a idoneidade da instituição, vale a pena consultar diretamente o MEC (o telefone é 0800 616161). Se for comprovada alguma irregularidade, ela deve ser denunciada ao próprio MEC e ao Ministério Público para que outras pessoas não sejam vítimas de golpe.

Crédito: Procon Assembleia

28 jun 2018

Voluntariado no cooperativismo marca o Dia C na Praça da Assembleia

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dia c

O cooperativismo e o voluntariado são os destaques desta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Além de uma audiência pública sobre o tema programada hoje (28/6/18), pelo segundo ano consecutivo a Praça da Assembleia vai sediar no sábado (30) o Dia de Cooperar (Dia C), que visa celebrar ações de voluntariado do cooperativismo mineiro.

A atividade na praça, das 9 horas às 13 horas, é gratuita, aberta ao público e realizada pelo Sistema Ocemg, formado pela Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de Minas Gerais (Sescoop-MG).

Estão na programação oficinas circenses, apresentações culturais, espaço de recreação infantil, exposição e degustação de produtos de cooperativas, além da oferta de dicas de saúde e quick massage. Também haverá doação e troca de livros e recebimento de lixo eletrônico. Entre as atrações musicais está a banda Putz Grilla.

Confira a programação completa:

9h30 às 10 horas: Batuque Salubre – Apresentação musical (percussão)

10 horas às 10h30: Trupetralha – Apresentação circense

10h45 às 11h15: Projeto Encantando Coopemata – Coral infantil

11h30 às 13 horas: Banda Putz Grilla – Show de encerramento

O Dia C aconteceu pela primeira vez em 2009, com a participação de 139 cooperativas mineiras que se reuniram para realizar diversas ações voluntárias. Só em 2017, foram 254 cooperativas participantes, 56.456 voluntários envolvidos e mais de 916 mil pessoas beneficiadas.

Segundo a Lei Federal 5.764, de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, as sociedades cooperativas são aquelas que celebram contrato se obrigando reciprocamente a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro.

Por: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

14 abr 2016

Debate público na Assembleia discute inovações que beneficiam pessoas com diabetes

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Divulgação

Na próxima sexta-feira (15.04), de 08h30 às 17h30, no Plenário Juscelino Kubistcheck da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Comissão de Saúde da Casa vai realizar um debate público sobre “Diabetes: a amarga realidade da política pública”. O evento tem como público alvo pessoas com diabetes, gestores municipais, técnicos e representantes de organizações da sociedade civil envolvidas com tema. O evento tem o apoio da Associação de Diabetes Infantil (ADI) e terá a participação de representantes do Ministério Público, Prefeitura de Belo Horizonte e organizações não governamentais de Minas e de São Paulo.

O objetivo é promover um debate sobre a política pública de atenção à pessoa com diabetes em Minas Gerais, o acesso aos medicamentos e insumos, a eficácia do uso das insulinas análogas de longa ação no tratamento do diabetes mellitus e as experiências de êxito no enfrentamento da doença, que serão apresentadas pelas organizações sociais.

Segundo o deputado Antonio Jorge (PPS), o que o motivou a propor este debate foi a necessidade de buscar uma solução que venha por fim ao risco que as pessoas, principalmente aquelas diagnosticadas com Diabetes tipo 1, estão correndo ao injetar insulina às cegas devido ao desabastecimento das tiras glicêmicas nas unidades de saúde.