26 out 2015

Direito animal está na pauta do dia: veja o vlog

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Dois assuntos foram destaque nos jornais mineiros, nos últimos dias, com relação ao direito animal: aprovação por unanimidade do Projeto de Lei (PL) do senador mineiro Antônio Anastasia que altera o Código Civil e venda de animais no Mercado Central.  Foram assuntos que despertaram vários comentários, sendo que a maioria deles condena o confinamento e os maus tratos contra os animais domésticos e selvagens. Veja minha análise sobre o assunto no Vlog Saúde do Meio. Quero conversar mais sobre direito animal.

23 out 2015

Promotoria de Justiça abre Inquérito Civil sobre saúde no Mercado Central de BH

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assembleia

Assessoria de Comunicação/Deputado Noraldino

A Comissão extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou mais uma reunião especial, na tarde dessa quinta-feira (21), na tentativa de apurar irregularidades na venda de animais no Mercado Central de Belo Horizonte.

Esteve presente o médico veterinário, Gilson Dias Rodrigues,  responsável por um laudo técnico, encomendando prelo presidente da Comissão, deputado Noraldino Junior. O documento aponta que os animais podem transmitir doenças para os frequentadores do Mercado, por meio da contaminação dos produtos por fezes de animais.  “Não vamos parar enquanto a legislação não for respeitada. Queremos um Mercado Central que seja orgulho para todos nós, que respeite os cidadãos e respeite os animais”, afirmou o presidente da comissão.

O veterinário apontou ainda que os animais são mantidos em gaiolas muito pequenas, além de uma variedade de espécies convivendo em um espaço restrito. De acordo com informações prestadas por Gilson Dias, os animais adultos não conseguem ficar de pé nas gaiolas. “Alimentam-se, defecam, bebem água agachados, o que lhe promovem perda de dignidade pela sujeira de suas penas, colaboram com o mau-cheiro do local, sofrem atrofia muscular, dores articulares e a sensação de compressão causada pelas barras da gaiola sobre suas protuberâncias ósseas contrariamente ao peso de seus corpos”, diz.

O laudo apresentado na Comissão também cita o não cumprimento da Resolução 1069 do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), que prevê condições mais dignas no confinamento dos animais. O representante do Mercado Central, o assessor jurídico Matheus Bonaccorsi, disse que a administração está disposta a fiscalizar as lojas irregulares. No entanto não ficou até o fim da audiência.

O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Luciano Luz, solicitou o laudo e o material exposto pelo médico veterinário durante a reunião e destacou que não há necessidade de mais leis e sim que as legislações já existentes sejam cumpridas. “Vou fazer uma relação de todos os expedientes em curso sobre o Mercado Central, de todos os inquéritos já iniciados”, informou o promotor.

O gerente da Vigilância Sanitária da Regional Centro-Sul de Belo Horizonte, Pedro Coutinho, disse que é contra o comércio de animais, mas que o órgão não tem o poder de fiscalizar. Segundo ele, as lojas de animais do Mercado Central têm alvará de localização. “Para um fiscal interditar um estabelecimento ele tem que ter legitimidade. Não posso ultrapassar os meus limites legais”, afirmou.

Ministério Público

Após a reunião extraordinária, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Belo Horizonte registrou Inquérito Civil sobre saúde no Mercado Central: o comércio de animais, que recebeu o nº MPMG-0024.15.015665-1. A informação foi encaminhada ao gabinete do deputado pelo promotor Bruno Alexander Vieira Soares.

A Promotoria de Defesa do Consumidor também já ingressou um Inquérito Civil sobre o comércio de animais no Mercado Central e os possíveis danos que essa prática pode trazer ao cidadão. A promotoria espera concluir o inquérito em 60 dias.

25 ago 2015

Unidade Móvel de Esterilização Animal realiza 1800 castrações por mês

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adocão

Foto: Blog AdoCão

O Programa de Controle Reprodutivo de cães e gatos da Prefeitura de Belo Horizonte teve início em 2005, mas a aquisição da Unidade Móvel de Esterilização Animal (SUS) ocorreu no final do mesmo ano.

A Unidade Móvel tem capacidade para realizar aproximadamente 400 cirurgias de esterilização por mês. Somando-se o atendimento nos 3 Centros de Esterilização são realizadas aproximadamente 1800 intervenções cirúrgicas por mês.

O mais importante é o controle reprodutivo evitando-se os acasalamentos indesejáveis, reduzindo o abandono de animais e consequentemente maus tratos.

Segundo a assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde, com a supressão dos hormônios sexuais teremos ainda como benefícios a redução das fugas para acasalamento, a diminuição da micção para delimitação territorial nos machos, as fêmeas não entram mais no cio, antes do primeiro cio das fêmeas reduz a possibilidade de tumores de mamas relacionados ao hormônio sexual, reduz a possibilidade de agressão motivadas pela excitação sexual, neutraliza a possibilidade de infecções e tumores testiculares e uterinos.

Como os interessados podem ter acesso ao calendário das visitas da unidade móvel de castração? Antes da ida da Unidade Móvel para uma região da cidade a equipe de controle de zoonoses local realizada uma captação dos interessados no local, gerando a agenda de atendimentos.

A prefeitura lançou também uma cartilha sobre guarda responsável. A intenção é orientar os tutores dos animais quanto aos cuidados básicos e principalmente reforçar a questão da responsabilidade em relação à vida e ao bem estar daquele animal que se tem a guarda.

É uma aposta na mudança de comportamento, garantindo o cuidado e o bem estar em detrimento do abandono, negligência e maus tratos.

Para castrar seu animal entre em contato com:

CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Endereço: R. EDNA QUINTEL, 173 SÃO BERNARDO
TEL: 3277-7411 3277-7413

CENTRO DE ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS NOROESTE
Endereço: R. ANTÔNIO PEIXOTO GUIMARÃES 33 – CAIÇARA
TEL: 3277-8448

CENTRO DE ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS OESTE
Endereço: RUA ALEXANDRE SIQUEIRA 375 – SALGADO FILHO
TEL: 3277-7576

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