18 set 2020

Instituto de Defesa da Cidadania e Transparência promove curso sobre sustentabilidade

INSCRIÇÕES ABERTAS: Meio Ambiente, Sustentabilidade e Direito Ambiental – Noções Introdutórias e Interdisciplinar.

O curso virtual, promovido pelo Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT) visa contextualizar algumas noções de sustentabilidade e de proteção intergeracional enquanto práticas para proteção ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, interligar essas questões com o direito.

Muitos compreendem a necessidade de proteção ao meio ambiente, mas não conhecem o contexto jurídico, bem como para aqueles que estudam o Direito, mas estão desconectados dos problemas ambientais pelos quais o mundo enfrenta. O curso tem justamente essa preocupação: auxiliar aqueles que percebem a necessidade de compreender as questões ambientais pela perspectiva jurídica.

Professor: Guilherme Ferreira Silva

Doutorando em direito na UFMG. Mestre e graduado em Direito Público pela PUC-MG.
Professor de Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito do Consumidor na Faseh. Assessor Técnico-legislativo na Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais do Estado de Minas Gerais. Integrante do Grupo de Estudos sobre Ética e Lévinas.

Dia: 30/9

Horário: 16 às 18:30 horas

Conteúdo: O contexto ambiental mundial. A necessidade de proteção. A ética e a responsabilidade intergeracional: as futuras gerações e a sustentabilidade. A superação do paradigma do crescimento econômico e a sustentabilidade. Nosso marco legal de proteção ambiental: a Constituição de 1988 e suas principais nuances. A imposição ética, jurídica e de sobrevivência por um novo mundo.

Com certificação

Valor: 60 reais

Faça agora sua inscrição: AQUI  

14 ago 2020

Covid19: Saiba mais sobre o papel das ouvidorias durante a pandemia

Arquivado em Cidade, Comportamento

As sociedades atuais, movidas por artefatos tecnológicos, exigem, cada vez mais, transparência na divulgação dos dados oficiais dos governos e acesso fácil aos conteúdos de caráter público. O cidadão da era digital também não abre mão de ser ouvido, além de participar ativamente das decisões políticas do país. Nesse sentido, a   Associação Brasileira de Ouvidores de Minas Gerais (ABO/MG) atua no estado há 13 anos, possibilitando o fortalecimento do controle social, por meio das ouvidorias e oferecendo aos seus associados o “Portal da Transparência”.

Conversei com diretor financeiro da instituição,  Thiago Guimarães Medrado de Castro, sobre o papel dos ouvidores nas instituições públicas e privadas, no sentido de possibilitar canais interativos para o exercício da cidadania. Confira:

Adriana Santos: A  ABO Minas já tem 13 anos de atuação no Estado. Quais os principais desafios e conquista da instituição?

Thiago Medrado: Podemos elencar alguns de nossos principais desafios nesse período, dentre eles, a difusão da instituição das ouvidorias, o estímulo à criação de ouvidorias e à contínua capacitação de ouvidores/ombudsman, seja na Administração Pública, seja em empresas privadas; a defesa da instituição, assim como dos profissionais que nela militam, contra abusos de qualquer natureza que possam prejudicar o livre exercício de suas funções, entre outros, visando sempre o fomento das ouvidorias e dos ouvidores no Estado de Minas Gerais. Ao longo desses 13 anos de atuação em Minas Gerais alcançamos vários objetivos da instituição, entretanto, a meu ver a maior conquista se deu com a promulgação da Lei nº 13.460/2017, lei essa, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública, devendo-se lembrar de que subsidiariamente o disposto nesta Lei aplica-se aos serviços públicos prestados por particular.

Como a ABO Minas atua no sentido de fortalecer as instituições democráticas?

A ABO/MG tem por objetivo geral estimular e promover o relacionamento entre aqueles que exercem a função de ouvidor/ombudsman em Minas Gerais, como também aos que atuam em atividades de defesa da cidadania, dos direitos individuais e difusos. Amparada pelo seu objetivo geral a ABO/MG apoia a atuação das instituições de controle externo, de controle social, visando sempre o fortalecimento das instituições democráticas de direito.

Como a ABO Minas atua em uma sociedade cada vez mais virtual?

O maior desafio em uma sociedade cada vez mais virtual é lidar com as fake news que só trazem prejuízos à sociedade, mas ABO/MG tem procurado apropriar-se dessas ferramentas em prol do seu crescimento e do seu público-alvo buscando atender de forma elucidativa os anseios e as dúvidas dos cidadãos além de divulgar a sua atuação através de suas mídias sociais.

Cabe ressalta que a ABO/MG está passando por adequações em suas mídias sociais para melhor atender ao seu público-alvo.

Quais as principais virtudes de um ouvidor/ombudsman dentro de uma instituição, privada ou pública?

O ouvidor é um funcionário de um órgão público ou privado, que tem como função, dentre outras, acolher e analisar as reclamações e sugestões do usuário quando esse se sentir preterido ou prejudicado nos seus legítimos interesses. O ouvidor deverá garantir o equilíbrio e a proteção de direitos nas relações entre fornecedores e clientes, Administração Pública e os destinatários de serviços públicos, na solução das divergências, mediando interesses e buscando a satisfação do cliente/cidadão. Acredito que além das virtudes já supracitadas o ouvidor carece de: polidez, prudência, temperança, coragem, justiça, humildade, simplicidade e hospitalidade. Destaco ainda algumas habilidades: Comunicação, conhecimento, bom relacionamento, agilidade, não se deixar influenciar e visão estratégica (Sistêmica).

Quais os principais desafios da ABO diante da pandemia Covid-19 e do apelo popular por mais transparências nos dados oficiais?

Ao longo dos anos, a Administração Pública Federal, seguida por diversos entes subnacionais, constituiu um sistema de transparência e acesso à informação, formado por inúmeros mecanismos, como a Lei de Acesso à Informação, o Portal da Transparência e de diversos canais instituídos de participação social. Diante da pandemia, a ampla utilização e o robustecimento desse sistema seriam medidas fundamentais para o enfrentamento da covid-19. A ABO/MG possui em sua grade de projetos o Portal da Transparência que permite aos gestores dos municípios conhecerem todas as ferramentas e as soluções necessárias para cumprir a Lei de Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Todas as plataformas disponibilizadas atendem aos requisitos fiscalizados pelo Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A ferramenta ajuda ainda a cumprir obrigações contidas na Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017). O Portal é uma ferramenta de disponibilização de informações sobre toda execução orçamentária e financeira, disponível a todos através dos sites dos nossos associados.

11 ago 2020

Os efeitos de uma educação abusiva

Arquivado em adolescente, criança, opinião

Por: Telma Abrahão, Educadora Parental, com formação em biomedicina

Num mundo em constante transformação, onde queremos tudo cada vez mais rápido, muito se fala a respeito da “falta de limites” que vemos nas crianças, porém a maioria dos pais se sentem perdidos quando o assunto é a educação dos filhos. Uma das dúvidas mais frequentes é: “Como educar crianças para se tornarem adultos responsáveis, capazes, bem resolvidos e com boa autoestima, sem bater, punir ou castigar?” Seria possível?

A resposta é sim! Certamente não é o caminho mais fácil, pois exige tempo e dedicação, porém possível se os pais se dedicarem a estudar e a aprender mais sobre o que motiva determinados comportamentos indesejados nos filhos.

Sabemos que gerar um filho, amamentar e proteger são instintivos, mas educar não. Se você educar no modo automático ou por instinto, vai errar e muito. Precisamos aprender novas formas de reagir aos desafios comportamentais das crianças e compreender de uma vez por todas, a responsabilidade que o papel de pais nos impõe. Não é a escola, nem as babás ou os familiares que possuem o dever de educar uma criança. Esse dever é dos pais e a construção de um ser humano responsável e emocionalmente saudável precisa começar dentro de casa, no dia a dia, na transmissão de importantes valores, através de um modelo que inspire respeito, de um ambiente que proporcione afeto, segurança e limites claros.

Reforço que compreender as bases de uma educação respeitosa é fundamental para os pais mudarem a forma de agir com seus filhos. Crianças não são pequenos adultos, elas possuem o cérebro imaturo, são dominadas pelas emoções e ainda não aprenderam a lidar com o que sentem. Elas vão aprendendo conforme se desenvolvem e também de acordo com o ambiente onde vivem.

O problema é que quando os pais não compreendem isso, acabam esperando um comportamento que elas não possuem condições de ter. A maioria das “birras”, por exemplo, não é um ataque contra os pais, elas são a manifestação dessa imaturidade cerebral para lidarem com o que sentem. Podem ser ainda, necessidades físicas não atendidas como cansaço, fome, sono ou necessidades emocionais não atendidas como falta de afeto ou acolhimento emocional.

Pais rígidos e autoritários criam filhos ansiosos, desconectados e nervosos. Tudo isso porque o medo e o estresse constante liberam grandes quantidades de cortisol no corpo dessa criança em desenvolvimento e podem trazer problemas como, dificuldade de concentração, de aprendizado e até mesmo de socialização. O estresse é uma resposta fisiológica a uma situação adversa e que desencadeia mudanças químicas, que afetam os mais diversos sistemas do nosso corpo e quando constantes, podem trazer problemas para a criança, como dificuldade no aprendizado ou de concentração.

O Centro de Desenvolvimento da Criança da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, cita três tipos diferentes de respostas ao estresse: positiva, tolerável e tóxica, dependendo da intensidade desse estresse. O que mais preocupa é a terceira opção, que é chamado de estresse tóxico.

Ele pode ocorrer quando uma criança vivencia dificuldades, que são constantes e prolongadas, sem o apoio emocional adequado dos pais ou cuidadores. Entre os exemplos mais comuns, estão: violência doméstica, abusos físico ou emocional, negligência, falta de cuidados, pais viciados em álcool ou drogas, pais depressivos ou ainda casos de pobreza extrema.

Pais que não conseguem cuidar do filho, que brigam o tempo todo, que não se dedicam a amar e se conectar com os filhos, podem fazer com que a criança entre em um estado permanente de estresse, considerado tóxico. Isso pode gerar consequências por toda a vida. Esse fator aumenta a probabilidade da criança apresentar atrasos no desenvolvimento e problemas de saúde mais tarde, como abusos de drogas e depressão, além de dificuldade de socialização e aprendizado.

Diante do estresse, o corpo e o cérebro entram em estado de alerta, aumentam a frequência cardíaca e liberam mais hormônios, como adrenalina e cortisol. Depois de certo tempo, é esperado que e o corpo voltasse ao estado natural, mas se o apoio emocional e o acolhimento dos pais não ocorrerem, essa resposta se mantem ativa, inclusive quando já não existe mais um perigo evidente.

As pesquisas feitas até agora demonstram que estabelecer uma relação emocional estável, com adultos que se preocupam com o bem-estar da criança, pode prevenir e até mesmo reverter os danos do estresse tóxico.

Como esperar que uma criança aprenda a se autocontrolar, se muitos pais até hoje não aprenderam a fazer isso? Como desejar ter filhos seguros se tantos pais têm dúvidas sobre seu próprio valor e se sentem perdidos na vida porque são fruto de uma infância cheia de punição e pouca conexão emocional?

Realmente precisamos nos reeducar para estarmos aptos a educar com o amor e o respeito que toda criança merece.

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