31 jan 2019

Pais e mães devem ficar atentos a exigências indevidas de escolas

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Ilustração Google

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A matrícula e as listas de materiais e livros escolares são motivos de preocupação para pais, mães e responsáveis no início do ano. Para ajudar a reduzir a ansiedade e deixar os consumidores mais conscientes acerca de seus direitos, o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esclarece alguns pontos com base na legislação no sentido de evitar práticas consideradas abusivas, que infelizmente algumas escolas ainda insistem em cometer.

Uma dessas práticas é a exigência de documentos que comprovem a quitação de débitos com a instituição privada de ensino anterior, para o caso de estudantes que vão se matricular em outra escola particular e a exigência de fiador. No entendimento do Procon Assembleia e outros órgãos de defesa do consumidor, quem faz esses tipos de exigências contraria dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O Procon Assembleia orienta que os pais ou responsáveis denunciem as instituições de ensino que impuserem essas condições, que ferem os preceitos do CDC. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma nota técnica em 2010 e um parecer técnico em 2017 sobre essas práticas, considerando tais exigências uma afronta à própria Constituição Federal.

A escola só pode se recusar a matricular alunos inadimplentes se os débitos forem referentes à própria instituição, conforme a Lei Federal 9.870/99, que regula a cobrança pela prestação de serviços educacionais por instituições privadas. “A educação é um serviço de extrema relevância que não pode ser regido apenas pelas leis de mercado, pois trata-se um direito garantido pela Constituição Federal”, afirma o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa. Segundo ele, o contrato assinado entre as partes é suficiente para que as escolas façam a cobrança judicial de eventuais débitos, e a exigência de um comprovante de quitação com a escola anterior desrespeita princípios básicos do sistema de proteção e defesa do consumidor, como a boa fé e a equidade.

Outra coisa que as escolas não podem fazer é rejeitar a matrícula de novos alunos com base em consulta aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa). Conforme o próprio nome indica, essas entidades servem para proteger o crédito, o sistema financeiro. Educação não se enquadra nessa modalidade. Há inclusive uma recomendação do MPMG, publicada em 4 de julho de 2012, afirmando que “o serviço educacional é de natureza essencial, sendo direito de todos e dever do Estado, com caráter social predominante ao caráter financeiro, ainda que exercido por instituições privadas de ensino, por delegação do poder público”.

Legislação – A Lei Federal 9.870/99 garante aos pais o direito de ter acesso à planilha de custos da escola para verificar se o reajuste do contrato proposto para o ano seguinte se justifica. Caso discordem do percentual, eles têm toda liberdade para questionar, negociar e, caso necessário, devem avaliar a possibilidade de mudar os filhos para outra escola. Uma vez definida a mensalidade, que nada mais é do que o valor do contrato dividido em seis ou 12 parcelas, estas não podem ser reajustadas durante o período de vigência do contrato.

Como mencionado anteriormente, as escolas têm o direito de recusar a reserva de matrícula somente para alunos inadimplentes na própria instituição. Porém, não podem desligar o aluno nessa situação antes do final do ano letivo, impedi-lo de assistir às aulas, realizar os exames e nem reter documentos necessários para que ele se matricule em outra instituição.

A Lei Estadual 22.915, de janeiro/18, determina que em caso de desistência da matrícula nas instituições de ensino superior de Minas Gerais, o aluno tem direito à devolução de 95% do valor que já tiver sido pago, desde que a comunicação seja feita antes do início das aulas. Essa lei, que não se aplica aos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, prevê que a devolução deve ser efetuada em até dez dias contados da solicitação do reembolso.

Material escolar – As listas de material escolar exigidas pelas escolas requerem também muita atenção por parte dos pais, mães e responsáveis. Elas só podem conter itens necessários ao desenvolvimento das atividades pedagógicas do aluno, como lápis, caderno, borracha, caneta, tinta guache, cartolina, pinceis etc., sem estipular marca ou fabricante. Artigos de higiene, limpeza, material de expediente ou de uso coletivo ou da instituição não podem ser exigidos pelas escolas, conforme estipula a Lei Estadual 19.669/07.

A Lei Federal 12.866/13 incluiu o artigo 7º na Lei 9.870/99, determinando que “será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares”.

O Procon Assembleia esclarece que os pais têm o direito de optar se compram eles próprios os materiais da lista ou se pagam uma taxa para que a escola os adquira, caso a instituição se ofereça para fazer isso. Essa liberdade de escolha é garantida pela Lei Estadual 16.669/07, que determina ainda que a lista deve ser divulgada durante o período de matrícula, acompanhada de cronograma semestral básico de utilização. Caso decidam pela aquisição do material, os pais podem fazê-la de uma só vez ou aos poucos durante o semestre, respeitando o cronograma apresentado pelo colégio. Em hipótese nenhuma a instituição pode exigir o pagamento da taxa e impedir que os pais comprem os produtos na papelaria que mais lhes convier.

Livros didáticos – Outra lista que causa dor de cabeça nos pais é a de livros didáticos. Algumas escolas possuem convênio com editoras de livros “consumíveis”, que não podem ser reutilizados. O resultado é que todo ano os alunos são obrigados a adquirir livros novos fornecidos por essas editoras.

Porém, nos colégios que não adotam os “sistemas educacionais” das editoras, é possível comprar livros usados a preços bem mais em conta. O Procon Assembleia incentiva os pais a cobrarem das escolas a realização de “feiras de livros didáticos usados”, nas quais os alunos podem vender os livros que utilizaram no ano anterior para os estudantes que vão cursar a mesma série no ano seguinte.

“Em nome da economia para os pais e da preservação do meio ambiente, reforçamos a importância de conscientizar as escolas para que elas não exijam a aquisição da mais recente edição dos livros de disciplinas como matemática, sociologia, química e outras cujo conteúdo geralmente não muda de um ano para o outro”, afirma Marcelo Barbosa. Esse apelo se justifica porque não são raros os casos em que as editoras lançam novas versões de livros didáticos com alterações desnecessárias e pressionam os colégios para forçar os estudantes a adquiri-las.

Por fim, é sempre importante fazer uma boa pesquisa de preços nas papelarias e livrarias, garantindo assim o melhor preço e custo-benefício para a aquisição do material escolar.

Por: Assessoria de Comunicação do Procon Assembleia

30 jan 2019

Santa Casa de BH está com inscrições abertas para o curso de socorrista

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Imagem ilustrativa

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Estão abertas as inscrições para o curso de Socorrista oferecido pela Santa Casa BH Ensino e Pesquisa. Com início no dia 2 de março e carga horária de 40 horas (aulas em 5 sábados), a capacitação prepara o aluno para realizar o atendimento emergencial de primeiros socorros às vítimas de acidentes e emergências clínicas em diversas situações, tornando-os capacitados para agir de forma segura e eficaz até a chegada do serviço médico de emergência ao local do acidente. O investimento é de R$ 80 (matrícula) e duas parcelas de R$ 170. As inscrições devem ser feitas no site santacasabh.org.br/ver/iep. Informações: (31) 3238-8672 | 3238-8601.

22 jan 2019

Santa Casa de BH realiza seu primeiro transplante de coração

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Sr. José Valter ao lado da equipe médica

Sr. José Valter ao lado da equipe médica

No ano em que completa 120 anos de existência, a Santa Casa BH realizou seu primeiro transplante de coração. A cirurgia ocorreu neste mês de janeiro. José Valter Ferreira Nascimento, de 64 anos, lutava contra a doença de chagas desde 2015.

Morador de Belo Horizonte desde 1973, nos últimos anos – por conta do tratamento, José dividiu seu tempo entre a capital e Felixlândia (onde possui um sítio). Natural do município de Catuji, norte de Minas, ele explica que, desde 2015 – quando foi diagnosticado, praticamente não tinha mais qualidade de vida. “A família acaba adoecendo junto, porque a gente não tem condições de fazer mais nada sozinho. Não estava conseguindo nem conversar, como estou fazendo agora”, explica.

Em dezembro de 2018, os medicamentos que José Valter tomava para controlar a doença deixaram de responder adequadamente, e no dia 25 ele foi internado na Santa Casa BH. O paciente apresentou piora do quadro clínico e foi transferido para o CTI em 30/12. O tão aguardado coração veio em janeiro e o transplante foi realizado pelas equipes dos cirurgiões cardiovasculares Dra. Carla de Oliveira e Dr. Marcelo Frederique de Castro, e do cardiologista Dr. Sílvio Amadeu Andrade.

Com a saúde restabelecida, José Valter comemora a nova fase de sua vida. “Sou muito grato a Deus, à equipe médica e à Santa Casa. Também agradeço à família que autorizou a doação dos órgãos. Estava sem esperanças e esse gesto me devolveu a vida”, enfatiza.

No dia 21 de maio, a Santa Casa BH – maior hospital filantrópico de Minas Gerais e primeiro de Belo Horizonte completa 120 anos, o que torna a realização do primeiro transplante cardíaco da história da instituição ainda mais especial. “Isso é muito importante para os pacientes e para as equipes que trabalharam com tanto afinco, para que tudo estivesse pronto no momento exato. Esse foi o primeiro de muitos transplantes de coração bem sucedidos que faremos”, comemora o Dr. Guilherme Riccio, diretor de Assistência à Saúde do Grupo Santa Casa BH.

Por Assessoria Santa Casa

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