07 abr 2021

CPI dos “Fura-Filas” recebe superintendente regional de saúde de BH

Arquivado em Cidade, Comportamento

A vacinação de 247 servidores da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte contra a Covid-19 foi realizada em cumprimento de decisão superior da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e seguiu os critérios do grau de exposição e de continuidade dos serviços essenciais. A informação é da superintendente regional de BH, Débora Marques Tavares, ouvida na condição de testemunha, nesta quarta-feira (7/4/20), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas da Vacinação.

A comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) investiga a imunização de servidores da secretaria, inclusive do ex-secretário Carlos Eduardo Amaral, antes de grupos prioritários.

Em visita realizada pela CPI, foi informado pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde que, ao contrário das regionais do interior em que a vacinação dos servidores foi feita após tratativa com os municípios, em BH as doses das vacinas teriam sido repassadas diretamente pelo Governo do Estado à superintendência regional.

Questionada pelo relator da CPI, deputado Cássio Soares (PSD), sobre a questão, Débora Tavares afirmou que a decisão foi da SES, motivada pelo fato de terem os servidores da superintendência a mesma sede dos servidores do nível central da secretaria, ou seja, a Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Segundo ela, foi estabelecido pela SES que a própria secretaria seria responsável por definir a vacinação dos servidores do nível central e também da Superintendência de BH.

Débora Tavares disse que, após essa definição, foi elaborado memorando pela secretaria com as prioridades de vacinação dos servidores, com a divisão dos trabalhadores em 8 grupos, de acordo com o grau de exposição e a continuidade dos serviços de saúde essenciais. Ela informou que foram então encaminhadas 250 doses para a superintendência, tendo sido vacinadas 247 pessoas (54% do total de servidores) que estavam nos três primeiros grupos prioritários (trabalhadores da Rede de Frio, da central de regulação assistencial e da Farmácia de Minas).

Superintende não foi vacinada

Em resposta a questionamentos dos parlamentares, Débora Tavares disse que não foi vacinada, por não estar nos três grupos prioritários imunizados na superintendência. Segundo ela, os critérios foram seguidos rigorosamente.

O presidente da CPI, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), manifestou estranheza diante do fato de que, ao contrário da superintendente, o então secretário Carlos Eduardo Amaral foi vacinado, antes mesmo (19 de fevereiro) da equipe da superintendência (22 e 23 de fevereiro).

Para João Vítor Xavier, enquanto no caso da Superintendência de BH a vacinação parou no terceiro grupo prioritário, sendo que servidores do quarto grupo que exercem atividades em campo, por exemplo, não foram contemplados, no nível central da SES, outros grupos menos expostos foram vacinados.

Nesse aspecto, os deputados Cássio Soares, Repórter Rafael Martins (PSD) e Ulysses Gomes (PT), vice-presidente da CPI, apontaram que essa diferença de tratamento indica que há “os fura-filas dos fura-filas”. Pressionada pelos parlamentares a se posicionar tecnicamente sobre essa diferença nos grupos vacinados entre o nível central e a regional, Débora Tavares afirmou que só poderia falar sobre a superintendência pela qual é responsável.

Paralisação – O deputado Roberto Andrade (Avante) perguntou ainda sobre o motivo de a vacinação na regional ter sido paralisada no terceiro grupo.

A superintendente explicou que, após as denúncias e abertura de processos investigativos, a decisão foi suspender a imunização. Débora Tavares ainda explicou que a expectativa da superintendência era de que todos os servidores fossem vacinados gradativamente, de acordo com as doses recebidas e os grupos definidos.

Parlamentares manifestaram preocupação com a suspensão da vacinação na superintendência, já que ela inclui profissionais de saúde que prestam serviços importantes, e defenderam a retomada do processo dentro dos critérios do Plano Nacional de Imunização (PNI). Já os deputados Guilherme da Cunha (Novo) e Zé Guilherme (PP) falaram sobre a importância da vacinação de trabalhadores da Rede de Frio, setor responsável por receber e distribuir as vacinas.

Cadastro – O deputado Sargento Rodrigues (PTB) fez questionamentos sobre a forma como a vacinação dos servidores da superintendência foi possibilitada, em especial se foi pedida alguma senha à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Débora Tavares disse que não foi solicitada senha e que a vacinação ocorreu com preenchimento de um cadastro técnico validado pelo município. Segundo a superintendente, esse procedimento é corriqueiro, sendo o mesmo de outras campanhas de vacinação.

Débora Tavares também informou aos parlamentares que a vacinação dos servidores da regional e dos servidores do nível central foram processos separados. Segundo ela, no caso da superintendência, a vacinação foi feita na sede da Farmácia de Minas, em BH, e apenas os servidores que atuam diretamente na Rede de Frio foram vacinados no local em que trabalham.

Responsabilização – Perguntada sobre uma possível responsabilização dos servidores vacinados, Débora Tavares afirmou que a definição sobre quem seria vacinado se deu por critérios técnicos, seguindo as prioridades estabelecidas, sendo que dessa decisão participaram apenas os servidores da área técnica.

Para o deputado Noraldino Júnior (PSC), a resposta da superintendente indica que os servidores que não participaram da decisão sobre a vacinação não podem ser responsabilizados por terem sido imunizados.

Crédito: Assembleia Legislativa de Minas Gerais 

18 nov 2020

Segurança Pública Integrada: Processo criminal digital é finalista do prêmio Conip 2020

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Foto: Página oficial Facebook da Polícia Civil de Minas Gerais

O projeto “Processo criminal digital no âmbito das prisões em flagrante” é finalista do prêmio Conip 2020. Funcionando desde março de 2020 no PCnet, ele está contribuindo para aumentar a confiabilidade, a segurança e a celeridade das investigações em Minas Gerais.

A solução foi desenvolvida pela Prodemge, em parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo foi integrar de forma eletrônica estas duas entidades e, com isso, digitalizar todo o processo criminal de Minas Gerais referente a prisões em flagrante, unificando a Polícia Militar, a Polícia Civil, o sistema prisional, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

O resultado do vencedor do prêmio será divulgado durante o Conip – Congresso de Inovação no Poder Judiciário e Controle, que acontecerá virtualmente de 1º a 4 de dezembro.

Crédito: Página Oficial (Facebook) da Polícia Civil de Minas Gerais

18 set 2020

Instituto de Defesa da Cidadania e Transparência promove curso sobre sustentabilidade

INSCRIÇÕES ABERTAS: Meio Ambiente, Sustentabilidade e Direito Ambiental – Noções Introdutórias e Interdisciplinar.

O curso virtual, promovido pelo Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT) visa contextualizar algumas noções de sustentabilidade e de proteção intergeracional enquanto práticas para proteção ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, interligar essas questões com o direito.

Muitos compreendem a necessidade de proteção ao meio ambiente, mas não conhecem o contexto jurídico, bem como para aqueles que estudam o Direito, mas estão desconectados dos problemas ambientais pelos quais o mundo enfrenta. O curso tem justamente essa preocupação: auxiliar aqueles que percebem a necessidade de compreender as questões ambientais pela perspectiva jurídica.

Professor: Guilherme Ferreira Silva

Doutorando em direito na UFMG. Mestre e graduado em Direito Público pela PUC-MG.
Professor de Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito do Consumidor na Faseh. Assessor Técnico-legislativo na Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais do Estado de Minas Gerais. Integrante do Grupo de Estudos sobre Ética e Lévinas.

Dia: 30/9

Horário: 16 às 18:30 horas

Conteúdo: O contexto ambiental mundial. A necessidade de proteção. A ética e a responsabilidade intergeracional: as futuras gerações e a sustentabilidade. A superação do paradigma do crescimento econômico e a sustentabilidade. Nosso marco legal de proteção ambiental: a Constituição de 1988 e suas principais nuances. A imposição ética, jurídica e de sobrevivência por um novo mundo.

Com certificação

Valor: 60 reais

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