31 jan 2019

Pais e mães devem ficar atentos a exigências indevidas de escolas

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Ilustração Google

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A matrícula e as listas de materiais e livros escolares são motivos de preocupação para pais, mães e responsáveis no início do ano. Para ajudar a reduzir a ansiedade e deixar os consumidores mais conscientes acerca de seus direitos, o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esclarece alguns pontos com base na legislação no sentido de evitar práticas consideradas abusivas, que infelizmente algumas escolas ainda insistem em cometer.

Uma dessas práticas é a exigência de documentos que comprovem a quitação de débitos com a instituição privada de ensino anterior, para o caso de estudantes que vão se matricular em outra escola particular e a exigência de fiador. No entendimento do Procon Assembleia e outros órgãos de defesa do consumidor, quem faz esses tipos de exigências contraria dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O Procon Assembleia orienta que os pais ou responsáveis denunciem as instituições de ensino que impuserem essas condições, que ferem os preceitos do CDC. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma nota técnica em 2010 e um parecer técnico em 2017 sobre essas práticas, considerando tais exigências uma afronta à própria Constituição Federal.

A escola só pode se recusar a matricular alunos inadimplentes se os débitos forem referentes à própria instituição, conforme a Lei Federal 9.870/99, que regula a cobrança pela prestação de serviços educacionais por instituições privadas. “A educação é um serviço de extrema relevância que não pode ser regido apenas pelas leis de mercado, pois trata-se um direito garantido pela Constituição Federal”, afirma o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa. Segundo ele, o contrato assinado entre as partes é suficiente para que as escolas façam a cobrança judicial de eventuais débitos, e a exigência de um comprovante de quitação com a escola anterior desrespeita princípios básicos do sistema de proteção e defesa do consumidor, como a boa fé e a equidade.

Outra coisa que as escolas não podem fazer é rejeitar a matrícula de novos alunos com base em consulta aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa). Conforme o próprio nome indica, essas entidades servem para proteger o crédito, o sistema financeiro. Educação não se enquadra nessa modalidade. Há inclusive uma recomendação do MPMG, publicada em 4 de julho de 2012, afirmando que “o serviço educacional é de natureza essencial, sendo direito de todos e dever do Estado, com caráter social predominante ao caráter financeiro, ainda que exercido por instituições privadas de ensino, por delegação do poder público”.

Legislação – A Lei Federal 9.870/99 garante aos pais o direito de ter acesso à planilha de custos da escola para verificar se o reajuste do contrato proposto para o ano seguinte se justifica. Caso discordem do percentual, eles têm toda liberdade para questionar, negociar e, caso necessário, devem avaliar a possibilidade de mudar os filhos para outra escola. Uma vez definida a mensalidade, que nada mais é do que o valor do contrato dividido em seis ou 12 parcelas, estas não podem ser reajustadas durante o período de vigência do contrato.

Como mencionado anteriormente, as escolas têm o direito de recusar a reserva de matrícula somente para alunos inadimplentes na própria instituição. Porém, não podem desligar o aluno nessa situação antes do final do ano letivo, impedi-lo de assistir às aulas, realizar os exames e nem reter documentos necessários para que ele se matricule em outra instituição.

A Lei Estadual 22.915, de janeiro/18, determina que em caso de desistência da matrícula nas instituições de ensino superior de Minas Gerais, o aluno tem direito à devolução de 95% do valor que já tiver sido pago, desde que a comunicação seja feita antes do início das aulas. Essa lei, que não se aplica aos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, prevê que a devolução deve ser efetuada em até dez dias contados da solicitação do reembolso.

Material escolar – As listas de material escolar exigidas pelas escolas requerem também muita atenção por parte dos pais, mães e responsáveis. Elas só podem conter itens necessários ao desenvolvimento das atividades pedagógicas do aluno, como lápis, caderno, borracha, caneta, tinta guache, cartolina, pinceis etc., sem estipular marca ou fabricante. Artigos de higiene, limpeza, material de expediente ou de uso coletivo ou da instituição não podem ser exigidos pelas escolas, conforme estipula a Lei Estadual 19.669/07.

A Lei Federal 12.866/13 incluiu o artigo 7º na Lei 9.870/99, determinando que “será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares”.

O Procon Assembleia esclarece que os pais têm o direito de optar se compram eles próprios os materiais da lista ou se pagam uma taxa para que a escola os adquira, caso a instituição se ofereça para fazer isso. Essa liberdade de escolha é garantida pela Lei Estadual 16.669/07, que determina ainda que a lista deve ser divulgada durante o período de matrícula, acompanhada de cronograma semestral básico de utilização. Caso decidam pela aquisição do material, os pais podem fazê-la de uma só vez ou aos poucos durante o semestre, respeitando o cronograma apresentado pelo colégio. Em hipótese nenhuma a instituição pode exigir o pagamento da taxa e impedir que os pais comprem os produtos na papelaria que mais lhes convier.

Livros didáticos – Outra lista que causa dor de cabeça nos pais é a de livros didáticos. Algumas escolas possuem convênio com editoras de livros “consumíveis”, que não podem ser reutilizados. O resultado é que todo ano os alunos são obrigados a adquirir livros novos fornecidos por essas editoras.

Porém, nos colégios que não adotam os “sistemas educacionais” das editoras, é possível comprar livros usados a preços bem mais em conta. O Procon Assembleia incentiva os pais a cobrarem das escolas a realização de “feiras de livros didáticos usados”, nas quais os alunos podem vender os livros que utilizaram no ano anterior para os estudantes que vão cursar a mesma série no ano seguinte.

“Em nome da economia para os pais e da preservação do meio ambiente, reforçamos a importância de conscientizar as escolas para que elas não exijam a aquisição da mais recente edição dos livros de disciplinas como matemática, sociologia, química e outras cujo conteúdo geralmente não muda de um ano para o outro”, afirma Marcelo Barbosa. Esse apelo se justifica porque não são raros os casos em que as editoras lançam novas versões de livros didáticos com alterações desnecessárias e pressionam os colégios para forçar os estudantes a adquiri-las.

Por fim, é sempre importante fazer uma boa pesquisa de preços nas papelarias e livrarias, garantindo assim o melhor preço e custo-benefício para a aquisição do material escolar.

Por: Assessoria de Comunicação do Procon Assembleia

27 jul 2016

Gentileza e generosidade são atitudes que fluem do amor

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Foto: André Luppi (Estúdio Setenta e Sete)

Gentileza é uma atitude amorosa que alimenta a paz interna e contribui para o bem estar do outro. É uma virtude aliada ao desapego, por isso faz tão bem para o espírito. E o melhor de tudo é o efeito contagiante, inspirando outras pessoas na mesma corrente. E assim construímos a cultura de paz e não violência.

Generosidade deriva do latim generosĭtas e refere-se à inclinação (tendência) para dar e partilhar acima de qualquer interesse ou utilidade. Portanto, é algo que flui do amor.

Veja alguns exemplos. Mas podemos aumentar a nossa lista infinitamente. Os pequenos gestos fazem toda a diferença. Podemos ser gentis e generosos de várias formas, maneiras, estilos e gostos. É uma questão de atitude, ação e coração.

  • Alimentar animais abandonados
  • Reunir amigos para coletar o lixo de uma praça abandonada
  • Evitar sacolas plásticas nos supermercados
  • Doar livros que já foram lidos
  • Doar sangue nos hemocentros
  • Reconhecer o sucesso de um amigo
  • Ser pontual nos compromissos. Se atrasar, avise
  • Prestigiar os talentos dos amigos e dos artistas
  • Ser educado no trânsito, evitando conflitos desnecessários
  • Escutar com atenção as reivindicações dos filhos, dos amigos e dos familiares
  • Deixar o celular no silencioso ou desligado em ambientes com pessoas doentes ou recém nascidos
  • Evitar julgar ou criticar as pessoas em situações de crise, evitando possíveis desentendimentos
  • Valorizar as pessoas que trabalham na limpeza da cidade, na portaria do prédio, no policiamento das ruas.
  • Seja uma empresa que valorize as sugestões e as críticas do consumidor com agilidade e criatividade
  • Contribua para a limpeza de parques e praças
  • Elogie as atitudes positivas do seu companheiro (a) de vida
  • Respeite as limitações físicas e emocionais das pessoas.
  • Inspire fundo. Prenda a respiração 4 segundos. Expire com calma. Dica importante quando estamos dominados pela raiva. Fique calmo e seja feliz, a melhor forma de cultivar generosidade e gentileza no nosso planetinha.

“É com muito amor e carinho que compartilho o vídeo que gravei em homenagem à uma grande amiga que está em tratamento contra o câncer de mama e à todas as mulheres que estão na luta contra o câncer. Meu muito obrigada à todos os amigos que de forma voluntária doaram seu tempo, dedicação e sensibilidade para a realização do vídeo, aos meus familiares e esposo. Que a empatia e a solidariedade estejam presentes em nossas vidas. O vídeo é uma surpresa para minha amiga, que ficará sabendo da transformação em homenagem a ela a partir desta postagem” Flávia Freitas, jornalista

livro Stefano Ferrara

“Minha contribuição para a campanha “Esqueça um livro, espalhe conhecimento” que está acontecendo hoje 25/07! Esqueça” um livro também!” Stefano Ferrara, empresário e apaixonado por animais (Facebook)

daniela

“A minha ideia era só levar alguns brinquedinhos e olha só no que deu!!!!! Muitas e muitas doações pra brinquedoteca do Hospital Infantil João Paulo II. Sem palavras pra agradecer todo mundo que contribuiu! Um gesto tão simples mas que arranca sorrisos e traz alegria pra essas crianças que passam meses e meses internadas aqui. Isso sim não tem preço!!!! Muito feliz!!!! Obrigada a todos!!!” Daniela Kayser, estudante de Medicina, com a ajuda da escola Vespanito

liga da justiça

Projeto Social Liga da Justiça/BH começou com uma brincadeira entre amigos na  Volta Internacional da Pampulha, vestidos de super-heróis. Não demorou muito para que os heróis assumissem a verdadeira missão: levar alegria, solidariedade e amor para quem precisa, principalmente pessoas internadas por algum problema de saúde. A primeira visita hospitalar foi em 2013, no Hospital Militar e, desde então, o projeto só cresce.

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Muro da Gentileza Dona Pequetita, em Vespasiano, Região Metropolitana de Belo Horizonte, no início, serviu como espaço para doações de roupas, sapatos e acessórios. A iniciativa realizada por voluntários cresceu e conquistou a confiança dos moradores. Novas ideias surgiram. O muro, a praça e os bancos, jardins e a iluminação passam por processo de revitalização. O objetivo é deixar a cidade mais humanizada e solidária.

OVO

“Nós que somos da área de marketing e comunicação têm brilho nos olhos quando vivenciamos ações de atenção e cuidado com o consumidor… falhas nos processos podem acontecer, entretanto a conduta da empresa na tratativa de uma queixa por mais simples e menor que seja, faz toda diferença, e precisa ser compartilhado!! Estou encantada com o atendimento recebido!” Kylia Isabela Lopes Cota (Facebook)

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Arquivo pessoal/Reportagem Portal UAI

Buffet dá o cano em casamento e noivos fazem festa com bolo de padaria e copo descartável. Quando o fornecedor não apareceu, os convidados se mobilizaram para comprar salgados, doces e bebidas e garantiram o resto da comemoração.
O grande dia da administradora Raquel Ramos Santana Melo, 31 anos, e do advogado Daniel Carreiro Miranda, 28, foi marcado pela desonestidade de um buffet contratado para o casamento. A data só não foi totalmente estragada por causa da solidariedade de parentes e amigos, que improvisaram o resto da festa. (Portal Uai)
divulgação

Divulgação

Nos Estados Unidos, uma garota estava prestes a completar 11 anos de idade quando se comoveu com a história de um cachorro bem doente. Então, ela decidiu abrir mão de seus presentes de aniversário e pediu que seus amigos e familiares fizessem doações financeiras para ajudar o animal. A adolescente arrecadou 250 dólares. (Fonte: ANDA)

IAB-MG recebe indicações para o Prêmio Gentileza Urbana 2016

O Prêmio IAB-MG de Gentileza Urbana foi concebido, desenvolvido e lançado pelo Departamento de Minas Gerais do Instituto de Arquitetos do Brasil há 22 anos. O objetivo desde então, tem sido estimular iniciativas diversas, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, que contribuem para a melhoria da qualidade de vida urbana.

Podem concorrer as iniciativas reconhecidas e indicadas pelas comunidades, instituições e entidades civis de natureza privada, e também as iniciativas que, mesmo desconhecidas do grande público, configurem-se como “Gentileza Urbana”.

Prazo para indicação: até o dia 15 de agosto de 2016.  Como: preenchimento de formulário eletrônico disponível AQUI. Cerimônia da premiação: 03 de setembro de 2016, às 14 horas, no Museu de Arte da Pampulha, em Belo Horizonte, participação gratuita.

São seis (6) categorias, entre elas: GENEROSIDADE: Praticas cotidianas individuais de pessoas que doam o seu tempo em prol da vida de outrem. Altruísmo, voluntariado, bondade, compreensão da dimensão humana existente na vida social e CIDADANIA: Gestos coletivos ou individuais, voluntários que contribuem para a melhoria da qualidade de vida e a vida a comunitária ressaltando a importância da participação individual ou coletiva na vida das comunidades; Clique aqui para acessar o edital