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Como a Covid-19 impactou a população carcerária pelo mundo

Unicef/Josh Estey

Especialista em reforma prisional do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc, Philipp Meissner, revela que o grupo de mais de 11 milhões de presos é afetado, de forma desproporcional, pela pandemia; agência apoia treinamentos online sobre prevenção da pandemia, no Brasil, e outros países.

Mais de 527 mil presos em todo o mundo foram contaminados pelo vírus da Covid-19 em 47 países. Deste total, 3,8 mil perderam a vida para a doença.

Os dados são do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc, que realiza o 14º Congresso sobre Prevenção do Crime e Justiça Pena, em Quioto, no Japão.

Nesta entrevista à ONU News, ele explica o porquê.

Qual é a situação dos presidiários acometidos pela pandemia ao redor do mundo?

Os sistemas carcerários com mais de 11 milhões de detidos estão sendo mais afetados que outros setores. Estima-se que mais de 527 mil presos foram infectados em 11 países. Deste total, 3,8 mil morreram em 47 nações. Com testes escassos em várias localidades e um vírus que se movimenta muito rapidamente, o número real pode ser ainda mais alto. Também é preciso pensar que por causa da interação muito próxima com os prisioneiros, os agentes de prisão, trabalhadores de saúde e outros profissionais nos presídios estão sob maior risco de contaminação. Não resta dúvida de que as prisões são ambientes de alto risco de transmissão da Covid-19 para todos que vivem e trabalham lá.

Onde os prisioneiros sofrem mais esses riscos?

O impacto é fortemente sentido pelos detidos na maioria dos países e em todos os continentes. Até mesmo os sistemas penais relativamente bem ressarcidos estão enfrentando sérios desafios na mitigação dos efeitos da pandemia nas cadeias. E essas consequências são principalmente severas em sistemas carcerários que foram sendo pressionados, superlotados, por negligência ou falta de pessoal e outros recursos. Tudo isso levou a condições precárias nas prisões, por exemplo, com saneamento e limpeza insuficientes, poucos serviços de saúde e condições de higiene.

Quais dificuldades as autoridades nacionais enfrentam no combate à Covid-19 em presídios pelo mundo?

Mesmo antes da pandemia, muitas prisões lutavam até mesmo para cobrir suas necessidades básicas e assegurar a saúde dos detidos. Estamos falando de espaço suficiente, nutrição, água potável, acesso a itens de limpeza e higiene e até mesmo de ventilação apropriada. Em muitas prisões do mundo, as pessoas não têm áreas de trabalho ou outros espaços. E o acesso a equipamento de proteção pessoal, termômetros e material de testagem de Covid-19 tornou-se um desafio.

O ambiente na prisão tornou-se tenso em muitos países o que é alimentado por ansiedade, medos e incertezas entre prisioneiros e os empregados do sistema prisional. Os motins em cadeias e outros incidentes de segurança em 50 países demonstraram a importância da comunicação, de forma transparente, sobre a Covid-19, e sempre que possível com a participação ativa dos detentos.

As medidas adotadas em muitos países resultaram, tipicamente, em mais endurecimento como a suspensão de visitas assim como a restrição ao acesso a programas de reabilitação e outras atividades construtivas fora das celas.
O fato de o detento não poder ver os familiares, os filhos, por um período longo de tempo, tem um impacto sério na saúde mental e no bem-estar dos presos incluindo mães e pais. Isto também agrava o sofrimento inerente à situação da detenção em si.

As autoridades nacionais estão dedicando atenção suficiente à situação dos prisioneiros durante esta pandemia?

O gerenciamento da prisão e os serviços são um ponto fraco na justiça penal em vários países. Os presos são um segmento da sociedade que é geralmente esquecido na hora de se formular políticas públicas e entre a opinião pública.

Mesmo que muitas jurisdições estejam chamando a atenção para o tema e feito esforços, muito precisa ser alcançado ainda para responder à situação dos prisioneiros na pandemia e mitigar os riscos da doença nas prisões. E isto deveria, claro, incluir programas de imunização.

O apoio global do Unodc no Brasil

O Unodc segue conduzindo treinamentos online sobre a prevenção da pandemia e resposta em presídios em países como Brasil, Egito, Paquistão, Peru, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e nações do sul da África, do leste da Europa e das regiões centro-asiáticas.

A entrevista completa: AQUI

Crédito: news.un.org

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A desobediência civil e o coronavírus

Por: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

O endurecimento da quarentena, decorrente da elevação do número de infectados, lotação dos hospitais e da nova cepa – mais agressiva – do coronavírus, tromba na desobediência civil. Grupos, que vão desde a alta sociedade até aos cooptados pelos esquemas criminosos, insistem em continuar se reunindo em festas ou eventos esportivos e musicais que potencializam a pandemia e relativizam a ordem oficial. Em São Paulo, noticiou-se um evento que, depois de decretada a fase vermelha, reuniu 175 pessoas no centro da cidade, outros 15 locais foram autuados por aglomeração e, além disso, quem ouviu as emissoras de rádio na madrugada ficou sabendo de denúncias dos ouvintes sobre reuniões, bailes e pancadões em diferentes pontos, tanto da capital quanto da região metropolitana e até do interior.

O mesmo ocorreu no Rio de Janeiro e em outras unidades da federação. Parece que uma significativa parcela da população ainda não se conscientizou do risco cada dia maior. Como todos os vírus, o novo corona fortalece e se torna mais letal a cada reinfecção; se não for contido, será cada dia mais perigoso e ter até o viés de levar à eliminação a espécie atacada. Na recém-identificada variante brasileira, a Covid-19 – que antes era mais perigosa a idosos e portadores de comorbidades – está levando a óbito os jovens e até as crianças.

Os governos estaduais – como titulares da Segurança Pública – precisam ter uma postura mais firme. Da mesma forma que agem com mão de ferro para obrigar prefeitos discordantes a manter em suas cidades as quarentenas, lockdowns e outras restrições, devem atuar quando a desobediência parte de extratos da sociedade. Se assim não agirem, no mínimo, perderão o respeito, o que será muito ruim. Grupos sociais (oficiais ou oficiosos), torcidas organizadas e assemelhadas e cidadãos em geral têm de ser responsabilizados civil e penalmente por suas transgressões, principalmente quando se aglomeram para divertimento. Sua diversão pode levar à morte e, por isso, tem de se contida.

Os governos e seus prepostos têm a obrigação de conter os recalcitrantes com o mesmo rigor que já vimos atuar em relação a comerciantes que foram impedidos de trabalhar, não tiveram o direito ao contraditório e, na insistência, chegaram a ser abordados coercitivamente. Não defendemos o emprego da força, que sempre deve ser o último recurso. Mas é preciso convencer a população de que o recolhimento e cuidados profiláticos são necessários para evitar o alongamento da pandemia, o sofrimento e as mortes por ela causadas.

E, além das medidas restritivas, todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal – têm o dever de agir para ofertar as vagas hospitalares e o atendimento ambulatorial adequados ao enfrentamento do mal e fazer todo o esforço possível para adiantar a vacinação do povo, já que a vacina é tida como a única solução. Que venham todas as vacinas, pouco importando de que pais venham desde que testadas e aprovadas por órgãos próprios. Os empresários também devem ser autorizados a adquirir as doses, mesmo que obrigados a respeitar os grupos prioritários de aplicação. Sem vencer a pandemia, o país não voltará à normalidade e todos nós continuaremos sofrendo os diferentes impactos, desde o desconforto das quarentenas, a retração econômica (que provoca a fome dos vulneráveis) até a dor da perda de familiares e amigos.