07 abr 2021

CPI dos “Fura-Filas” recebe superintendente regional de saúde de BH

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A vacinação de 247 servidores da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte contra a Covid-19 foi realizada em cumprimento de decisão superior da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e seguiu os critérios do grau de exposição e de continuidade dos serviços essenciais. A informação é da superintendente regional de BH, Débora Marques Tavares, ouvida na condição de testemunha, nesta quarta-feira (7/4/20), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas da Vacinação.

A comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) investiga a imunização de servidores da secretaria, inclusive do ex-secretário Carlos Eduardo Amaral, antes de grupos prioritários.

Em visita realizada pela CPI, foi informado pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde que, ao contrário das regionais do interior em que a vacinação dos servidores foi feita após tratativa com os municípios, em BH as doses das vacinas teriam sido repassadas diretamente pelo Governo do Estado à superintendência regional.

Questionada pelo relator da CPI, deputado Cássio Soares (PSD), sobre a questão, Débora Tavares afirmou que a decisão foi da SES, motivada pelo fato de terem os servidores da superintendência a mesma sede dos servidores do nível central da secretaria, ou seja, a Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Segundo ela, foi estabelecido pela SES que a própria secretaria seria responsável por definir a vacinação dos servidores do nível central e também da Superintendência de BH.

Débora Tavares disse que, após essa definição, foi elaborado memorando pela secretaria com as prioridades de vacinação dos servidores, com a divisão dos trabalhadores em 8 grupos, de acordo com o grau de exposição e a continuidade dos serviços de saúde essenciais. Ela informou que foram então encaminhadas 250 doses para a superintendência, tendo sido vacinadas 247 pessoas (54% do total de servidores) que estavam nos três primeiros grupos prioritários (trabalhadores da Rede de Frio, da central de regulação assistencial e da Farmácia de Minas).

Superintende não foi vacinada

Em resposta a questionamentos dos parlamentares, Débora Tavares disse que não foi vacinada, por não estar nos três grupos prioritários imunizados na superintendência. Segundo ela, os critérios foram seguidos rigorosamente.

O presidente da CPI, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), manifestou estranheza diante do fato de que, ao contrário da superintendente, o então secretário Carlos Eduardo Amaral foi vacinado, antes mesmo (19 de fevereiro) da equipe da superintendência (22 e 23 de fevereiro).

Para João Vítor Xavier, enquanto no caso da Superintendência de BH a vacinação parou no terceiro grupo prioritário, sendo que servidores do quarto grupo que exercem atividades em campo, por exemplo, não foram contemplados, no nível central da SES, outros grupos menos expostos foram vacinados.

Nesse aspecto, os deputados Cássio Soares, Repórter Rafael Martins (PSD) e Ulysses Gomes (PT), vice-presidente da CPI, apontaram que essa diferença de tratamento indica que há “os fura-filas dos fura-filas”. Pressionada pelos parlamentares a se posicionar tecnicamente sobre essa diferença nos grupos vacinados entre o nível central e a regional, Débora Tavares afirmou que só poderia falar sobre a superintendência pela qual é responsável.

Paralisação – O deputado Roberto Andrade (Avante) perguntou ainda sobre o motivo de a vacinação na regional ter sido paralisada no terceiro grupo.

A superintendente explicou que, após as denúncias e abertura de processos investigativos, a decisão foi suspender a imunização. Débora Tavares ainda explicou que a expectativa da superintendência era de que todos os servidores fossem vacinados gradativamente, de acordo com as doses recebidas e os grupos definidos.

Parlamentares manifestaram preocupação com a suspensão da vacinação na superintendência, já que ela inclui profissionais de saúde que prestam serviços importantes, e defenderam a retomada do processo dentro dos critérios do Plano Nacional de Imunização (PNI). Já os deputados Guilherme da Cunha (Novo) e Zé Guilherme (PP) falaram sobre a importância da vacinação de trabalhadores da Rede de Frio, setor responsável por receber e distribuir as vacinas.

Cadastro – O deputado Sargento Rodrigues (PTB) fez questionamentos sobre a forma como a vacinação dos servidores da superintendência foi possibilitada, em especial se foi pedida alguma senha à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Débora Tavares disse que não foi solicitada senha e que a vacinação ocorreu com preenchimento de um cadastro técnico validado pelo município. Segundo a superintendente, esse procedimento é corriqueiro, sendo o mesmo de outras campanhas de vacinação.

Débora Tavares também informou aos parlamentares que a vacinação dos servidores da regional e dos servidores do nível central foram processos separados. Segundo ela, no caso da superintendência, a vacinação foi feita na sede da Farmácia de Minas, em BH, e apenas os servidores que atuam diretamente na Rede de Frio foram vacinados no local em que trabalham.

Responsabilização – Perguntada sobre uma possível responsabilização dos servidores vacinados, Débora Tavares afirmou que a definição sobre quem seria vacinado se deu por critérios técnicos, seguindo as prioridades estabelecidas, sendo que dessa decisão participaram apenas os servidores da área técnica.

Para o deputado Noraldino Júnior (PSC), a resposta da superintendente indica que os servidores que não participaram da decisão sobre a vacinação não podem ser responsabilizados por terem sido imunizados.

Crédito: Assembleia Legislativa de Minas Gerais 

04 fev 2016

CPI dos Maus-Tratos a Animais retira proibição de rodeios e conclui trabalhos

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Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Com mais de 500 páginas, o relatório final faz três indicações principais: a aprovação de projetos de proteção a animais em tramitação no Congresso; recomendações a várias entidades, como zoológicos e governos; e a solicitação ao Ministério Público do indiciamento de 13 pessoas que comprovadamente praticaram maus-tratos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos a Animais concluiu na última terça-feira (2) a análise do relatório final elaborado pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) com a aprovação de três destaques ao texto. O mais importante deles retirou do relatório trechos que criticavam e pediam a proibição dos rodeios, vaquejadas e clubes do laço no País.

Tripoli defendeu, no texto, a aprovação do seu projeto que proíbe as práticas (PL 2086/11). O relator afirmou que os rodeios eram uma prática antiquada, que submetia os animais a sofrimento.

Durante a discussão do destaque, apresentado pelo líder do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (AL), diversos parlamentares defenderam a manutenção de rodeios e vaquejadas. “Se proibirmos isso, vamos tirar a alma do interior [do Brasil]”, disse o deputado Adilton Sachetti (PSB-MT).

Outros parlamentares lembraram que as práticas já estão incorporadas nas tradições culturais do meio rural brasileiro. O deputado Giovani Cherini (PDT-RS) disse que a comissão se fixou demais no tema e afirmou que o relatório atacava os organizadores dessas atividades.

Já o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ponderou que a manutenção do texto do relator iria preservar os debates que ocorreram durante as audiências e disse que tirá-los do relatório seria como apagar parte das discussões da CPI.

O destaque foi aprovado por 10 votos a 7. Outro destaque igualmente aceito pelos deputados retirou do texto o PL 2086/11, do relator.

Abate de animais
Os integrantes da CPI também retiraram do relatório final a parte que tratava do abate humanitário de animais e abate de jumentos. O relator propôs uma série de ações para regulamentar o primeiro e proibir o segundo.

Destaque apresentado pelo deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) pediu a retirada dos trechos sob a alegação de que já existe uma norma do Ministério da Agricultura (Instrução Normativa 3/00) com regras para o abate humanitário.

Recomendações da CPI
Com mais de 500 páginas, o relatório final faz três indicações principais: a aprovação de projetos de proteção a animais em tramitação no Congresso; recomendações a várias entidades, como zoológicos e governos; e a solicitação ao Ministério Público do indiciamento de 13 pessoas que comprovadamente praticaram maus-tratos.

O relatório propõe ainda propostas legislativas, que agora passarão a tramitar na Câmara dos Deputados.

O presidente da CPI, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), lamentou a retirada de trechos do relatório, mas ficou satisfeito com o fato de que a comissão trouxe ao debate um assunto pouco discutido. “Conseguimos pautar diversos projetos na Casa, tratar do tema com a seriedade que é necessária. [A CPI] foi um ganho para a causa, não conseguimos conquistar tudo, mas colocamos a pauta dos direitos do animais em uma Casa do Congresso Nacional”, declarou.

Fonte: Agência Câmara Notícias

28 out 2015

CPI dos Maus-Tratos investiga doações de animais durante evento em Ribeirão das Neves

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Policias Militares do Meio Ambiente e integrantes da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais estiveram na noite dessa terça-feira (27) em uma loja localizada em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte, a pedido da CPI dos Maus-Tratos da Câmara dos Deputados na tentativa de apurar denúncias de irregularidades nas doações de animais domésticos durante evento. Segundo as denúncias, cães, gatos e aves, disponíveis para adoção, estavam em péssimas condições de saúde.

“Recebemos essa denúncia da CPI de Brasília, mais especificamente, do gabinete do Deputado Ricardo Izar, presidente da CPI, e viemos ver de perto as condições dos animais”, explicou o deputado Noraldino Júnior.

O Sargento Robson Magalhães Pacheco informou que um Boletim de Ocorrência (BO) foi aberto, além de um relatório fotográfico com imagens dos animais para que as devidas investigações sejam feitas. A princípio, os animais contavam com água e com alimentação no local

Dos 25 animais da loja, 18 foram doados em um evento promovido pelos proprietários na semana passada. O veterinário responsável, Thiago Prates, informou que todos os animais passaram por uma avaliação médica veterinária antes da doação e que os novos tutores foram devidamente orientados sobre os principais cuidados com os animais.

Os responsáveis pela loja se comprometeram a estabelecer normas mais criteriosas com relação ás doação, além de promover eventos sob a supervisão de Ongs de proteção dos animais e acabar com a venda de animais no local.

Além do Sargento Robson Magalhães Pacheco, também estiveram presentes na operação o Sargento Nagib Costa da Silva, o Cabo Bruno Damas Torres e o Cabo José Gonçalves de Paula Neto, todos da Companhia de Polícia de Meio Ambiente de Belo Horizonte.

CPI

A CPI dos maus-tratos de animais foi criada em agosto deste ano e é presidida pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP). O vice-presidente da comissão é o deputado mineiro Laudívio Carvalho (PMDB-MG).

 

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