01 out 2019

Jornalistas lançam o livro-reportagem sobre o crime ambiental em Brumadinho

REUTERS/Washington Alves

Não foi acidente. A frase pintada em cartazes de protesto logo após a maior tragédia socioambiental da história do Brasil país não estava errada. A Vale sabia dos riscos elevados de ruptura da barragem da mina de Córrego do Feijão pelo menos desde o segundo semestre de 2017 e podia ter evitado a morte de 270 pessoas e danos à bacia do rio Paraopeba.

O desastre de Brumadinho deixa um rastro documentado de negligência com a vida humana e com o meio ambiente. Agora, a história da tragédia toma as páginas de um livro-reportagem disponível no site da Editora Letramento, “Brumadinho: a engenharia de um crime”, o primeiro sobre o desastre ocorrido em 25 de janeiro de 2019.

Baseado nas investigações da Polícia Federal, a obra traz informações inéditas sobre os bastidores da investigação e o cotidiano no complexo minerário. Os jornalistas Lucas Ragazzi (Globo Minas) e Murilo Rocha (O TEMPO) foram responsáveis pela costura dessa narrativa que está documentada em relatórios internos da mineradora, trocas de e-mails de auditores externos e depoimentos de funcionários.

O jornalista André Trigueiro (GloboNews), premiado por seu trabalho na área do desenvolvimento sustentável, é quem assina a orelha da publicação. “Em se tratando da Vale, aescandalosa reincidência pós-Mariana torna o assunto indigesto para a empresa, para o lobby da mineração, e para os políticos que banalizaram os riscos em troca de favores”, escreve.

*Divulgação

14 set 2016

CCJ aprova criminalização de agressões contra cães e gatos

imagem_materiaFonte: Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nessa terça-feira (13), projeto de lei da Câmara (PLC 39/2015) que criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos. O relator, senador Alvaro Dias (PV-PR), apresentou parecer pela aprovação com seis emendas. A proposta será votada, em seguida, no Plenário do Senado.

Segundo destacou Alvaro Dias no parecer, o PLC 39/2015 enquadra criminalmente as condutas de matar, omitir socorro, abandonar, promover lutas e expor a perigo a vida, a saúde ou a integridade física de cães e gatos. Prevê ainda aumento de pena quando o crime for praticado com uso de veneno, fogo, asfixia, mediante reunião de mais de duas pessoas ou ainda quando acarretar a debilidade permanente no animal.

O relator observou que a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) já tipifica como crime a prática de maus-tratos contra animais domésticos, que é punida com detenção de três meses a um ano mais multa. Como os atos de violência (morte, lesão corporal, mutilação e abuso) contra animais domésticos continuam acontecendo, ele concorda que é necessário mudar a lei penal para desestimular tais comportamentos.

Penas excessivas

Apesar de apoiar a proposta, o relator avaliou que as penas recomendadas pelo seu autor, o deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP), se mostraram “excessivas e desproporcionais” quando comparadas às penas por atos de violência contra seres humanos.

“A pena de três a cinco anos de detenção para quem mata um cão ou um gato, por exemplo, é maior do que a de quem comete homicídio culposo, lesão corporal grave, autoaborto ou aborto com consentimento. Já a pena de um a três anos de detenção para a omissão de socorro de cão ou gato, em situação de grave e iminente perigo, é seis vezes maior que a do crime de omissão de socorro previsto no artigo 135 do Código Penal”, observou Alvaro Dias em seu relatório.

Esse entendimento o levou a promover ajustes nas penas sugeridas no projeto. Uma das mudanças tratou da promoção de luta entre cães. Em vez da pena de reclusão de três a cinco anos defendida originalmente, ele recomendou reclusão de três meses a um ano.

Voto em separado

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) chegou a apresentar voto em separado pela rejeição do projeto, por entender que apresentava vícios de constitucionalidade e juridicidade, além de ser reprovável quanto ao mérito. No entanto, decidiu abrir mão de seu posicionamento para que a proposta pudesse continuar a tramitar.

Se o PLC 39/2015 for aprovado pelo Plenário do Senado com as alterações propostas por Alvaro Dias, terá de retornar à Câmara dos Deputados para ser votado novamente.

23 maio 2016

Denúncias de violência sexual contra crianças chegam a quase 50 por dia

Arquivado em Cidade, Comportamento, criança

Flávia Villela – Repórter da Agência Brasil

Mais de 17,5 mil crianças e adolescentes podem ter sido vítimas de violência sexual no Brasil em 2015, quase 50 por dia durante um ano inteiro. Os números são relativos às denúncias feitas ao Disque-Denúncia Nacional, Disque 100, e foram divulgados no Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio).

As denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Disque 100 foram apenas uma parcela das 80.437 registradas em 2015 contra essas faixas etárias. Negligência e violência psicológica são outras violações registradas. As meninas são as maiores vítimas, com 54% dos casos denunciados. A faixa etária mais atingida é a de 4 a 11 anos, com 40%. Meninas e meninos negros/pardos somam 57,5% dos atingidos.

No Rio de Janeiro, os dados do Núcleo de Violência Doméstica (NVD), do Disque-Denúncia, indicam redução de 30% nas denúncias sobre esses assuntos, 558 sobre abuso sexual e 574 sobre exploração sexual. Em 2014, ocorreram 810 denúncias de abuso sexual e 801 de exploração sexual. Apesar da redução, o número de casos de exploração sexual infantil em relação ao de abuso registrou aumento de quase 3%.

Para a Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro (Soperj), a população precisa estar alerta ao problema, que é preocupante. “Temos de participar das ações direcionadas a esse grave problema, mobilizando os vários setores da sociedade e proteger nossas crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. É um problema grave, que precisa ser enfrentado de forma sistemática, trazendo maior visibilidade”, comentou a vice-presidente da Soperj, Anna Tereza Soares de Moura.

“Vale ressaltar que esses números são apenas a ponta de um iceberg, já que existe um muro de silêncio em torno desses casos de violência contra criança e adolescente, dificultando ainda mais a compreensão da magnitude real do problema”, acrescentou Anna Tereza.

No Rio de Janeiro, nos quatro primeiros meses de 2016, o NVD registrou 77 denúncias sobre abuso, sendo 97 sobre exploração sexual. Assim como em anos anteriores, a zona oeste foi a região com maior volume de denúncias, sobretudo os bairros de Campo Grande, Realengo, Padre Miguel, Santa Cruz, Bangu, Jacarepaguá.

Como denunciar?

Para denunciar qualquer caso de violência sexual infantil, é necessário procurar o Conselho Tutelar, delegacias especializadas, autoridades policiais ou ligar para o Disque-Denúncia Nacional, o Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

No Rio de Janeiro, também estão disponíveis os telefones 2253 1177 (capital) ou 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local). As informações são monitoradas e têm encaminhamento diferenciado às autoridades.

O serviço funciona de segunda à sábado, das 7h às 23h30, e têm parceria com Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) e conselhos tutelares, enviando as denúncias e solicitando providências.

A Data

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado. Os agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos.

A data ficou instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a partir da partir da aprovação da Lei Federal 9.970/2000.

Página 1 de 212