22 abr 2021

Entrevista: “Não há diminuição qualquer nos casos de maus-tratos aos animais!”

 

Acredite se quiser, mas, ainda hoje, muitas pessoas não sabem que maus-tratos a animais, domésticos ou silvestres, é um crime previsto na Constituição Federal brasileira e a pena varia de três meses a um ano de prisão, além de uma multa. Em caso de morte animal, a pena pode ser prorrogada. Por isso, a conscientização sobre os direitos dos animais é importante para garantir o cumprimento da lei.

Abril escolhido como o mês da campanha mundial contra os maus-tratos animais.  A ASPCA – Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais – é idealizadora da campanha chamada “Abril laranja” e tem como principal objetivo defender a causa animal.

Entreviste, por e-mail, o deputado estadual (2019-2022) eleito pelo Partido Social Democrático, Osvaldo Lopes de Oliveira Júnior, mineiro de Belo Horizonte, ativista em defesa dos direitos dos animais, vegetariano, empresário e político. É o idealizador da Corrente do Bem Pelos Animais, grupo responsável pelo resgate de centenas de animais vítimas de maus tratos, abandono, doenças, atropelamentos.

Qual a importância do Abril Laranja para a conscientização dos direitos animais e contra os maus-tratos?

É fundamental reservarmos um período para que, via campanhas publicitárias e ações diversas, possamos estimular a conscientização da população em geral, no que tange aos direitos animais e à luta pelo conforto e bem-estar dos mesmos. Entretanto, é fundamental que possamos incentivar a assimilação destes fundamentos de modo permanente, e não apenas um reforço restrito a uma determinada época do ano. Logo, é válido o período, mas é preciso estendermos as suas bandeiras para todos os contextos e segmentos sociais.

O senhor tem os números de registros de maus-tratos contra os animais em Belo Horizonte e Minas Gerais dos últimos 3 anos?

Esses dados, especificamente, são imprecisos. Nem sempre os animais têm voz e suas vivências de maus-tratos são relatadas por testemunhas. Ainda estamos distantes de conquistarmos a percepção de todos no
sentido de que cada vida deve ser respeitada e valorizada, e não apenas a humana.

Houve alguma diminuição dos casos de maus-tratos?

A partir da minha experiência de 41 anos como protetor dos animais, na condição de líder da CBA – Corrente do Bem Pelos Animais, e também com base em minha atividade parlamentar, como Vereador de BH e, à
posteriori, como Deputado Estadual por MG, posso lhe assegurar: não há diminuição qualquer nos casos de maus-tratos aos animais, seja em Minas, seja no Brasil. Infelizmente, o que notamos é o contrário: uma
ausência de limite no número de caso e no grau de crueldade com a qual cães, gatos, equinos e diversas espécies são, constantemente, violentadas.

O que prevê a nossa legislação com relação aos maus-tratos contra animais?

O artigo 32 da Lei 9.605/98 (a Lei de Crimes Ambientais), prevê prisão de 2 a 5 anos para quem cometer atrocidades com os animais. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, tem pena de detenção (de três meses a um ano), e multa. Já quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda (normativa incluída pela Lei nº 14.064, de 2020, conhecida como Lei Sansão).

Quais os projetos mais relevantes em prol dos animais?

Além da legislação supracitada, aprovamos recentemente, em BH, a Lei 11.285/21, de minha autoria, que dá fim às carroças em BH, no prazo máximo de 10 anos. O objetivo central é a substituição da tração animal por tração motorizada. Ao mesmo tempo, criei recentemente o 1º Hospital Público Veterinário da história de Minas Gerais, localizado na Rua Bom Sucesso, 731 – Carlos Prates, Belo Horizonte. O foco é o atendimento a animais de pessoas em baixa renda, além de ONG’s e protetores independentes. Por fim, destaco que o STF julgou constitucional, recentemente, uma lei que proíbe fogos de artifício de estampido e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em SP. Pretendemos assegurar, em breve, essa vitória para todo o país.

O que mais falta para garantir os direitos dos animais?

Mais consciência e mais políticas públicas qualificadas, responsáveis e abrangentes no que diz respeito à causa animal e ao nosso Ecossistema. Além disso, acredito que um empenho maior do Poder Executivo, nas suas três esferas (municipal, estadual e federal) seria um ganho importante para que uma sequência de bons projetos possa ser fomentada e ampliada.

A sociedade está mais consciente com relação aos direitos dos animais?

No nível que gostaríamos, ainda não. Mas com trabalho sério, amor à causa animal e dedicação à atividade política honesta e determinada, nós chegaremos lá.