19 jun 2015

Sentença inédita condena mulher a 12 anos de prisão por morte de animais

Arquivado em Animais, Direito Animal
cães mortos

Foto: Helio Torchi/Futura Press

Condenação à prisão por maus-tratos e morte de animais é inédita no Brasil. Dalva Lina da Silva era conhecida por acolher animais abandonados.

Foto Globo News

Pela primeira vez no Brasil uma pessoa foi condenada à prisão por maus-tratos e morte de animais. A decisão é da Juíza Patrícia Alvares Cruz, da nova vara criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ela condenou Dalva Lina Silva a mais de 12 anos de detenção pelos crimes de maus tratos e mortes de 37 animais. A juíza também decidiu pelo mandato de prisão preventiva.

O crime chocou São Paulo. Os animais mortos foram encontrados em sacos de lixo. Estas foram as provas que deram início ao processo criminal e, agora, à condenação de Dalva.

Em casos anteriores, semelhantes a esse, as penas aplicadas foram mais leves, como prestação de serviços comunitários e multas.

Dalva era conhecida por acolher e cuidar de animais abandonados. Em 12 de janeiro de 2012, ela foi detida em flagrante suspeita de matar 37 gatos e cachorros. No carro de Dalva, a polícia apreendeu caixas de sedativos. No dia seguinte, a mulher foi liberada porque, segundo a Polícia Civil, o crime foi considerado de menor potencial ofensivo.

Revoltados, manifestantes quebraram o portão da casa e picharam o imóvel.

O caso veio à tona depois que uma ONG de proteção animal contratou um detetive particular. Ele passou 20 dias investigando a conduta de Dalva e fotografou vários animais sendo entregues a ela. Ele flagrou Dalva levando os sacos de lixo para a calçada do vizinho. Depois de encontrar os corpos, o detetive avisou à ONG, que chamou a polícia.

Diante de tantas atrocidades cometidas contra os animais no Brasil sem qualquer punição aos criminosos, a sentença de Dalva é uma grande vitória ainda que ela possa recorrer em liberdade.A sentença proferida pela juíza Patrícia Álvarez Cruz, em 87 páginas cita, inclusive, a senciência dos animais. A juíza já expediu um mandado de prisão preventiva contra Dalva e ela pode ser presa a qualquer momento. Veja trecho da sentença abaixo:

“18/06/2015 Sentença Registrada18/06/2015 Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação, para: I. Condenar DALVA LINA DA SILVA, portadora do R.G./I.I.R.G.D. nº 20.735.577, filha de José Firmino da Silva e Dalvina Gonçalves Leite, à pena de doze anos, seis meses e quatorze dias de detenção, e ao pagamento de quatrocentos e quarenta e quatro dias-multa, cada um destes fixado em 1/10 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, a ser atualizado em execução, como incursa, por trinta e sete vezes, nas penas cominadas no artigo 32, §2º, da Lei 9.605/98, na forma do artigo 69 do Código Penal; II. Absolver a mesma ré das imputações que lhe são formuladas no aditamento da denúncia, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.11/06/2015 Conclusos para Sentença27/05/2015”

folha

Reprodução Folha

16 jun 2015

Proposta de mudança no Código Civil estabelece que ‘os animais não são coisas

Arquivado em Direito Animal

animais2

Começou a tramitar no Senado Federal nova proposta de Lei do Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que acrescenta um ponto importante no Código Civil para proteção dos animais. “Os animais não serão considerados coisas”. Parece pequeno detalhe, mas não é. Até hoje, pelo código, animal não é sequer considerado ser vivo. A nova regra vai permitir a introdução de leis de proteção e colocará a legislação brasileira em igualdade com países europeus, que já avançaram neste tema.

“Alguns países já alteraram os seus Códigos, fazendo constar expressamente que os animais não são coisas ou objetos, embora regidos, caso não haja lei específica, pelas regras atinentes aos bens móveis. Isso representa um avanço que pode redundar no reconhecimento de que os animais, ainda que não sejam reconhecidos como pessoas naturais, não são objetos ou coisas”, explicou Anastasia ao justificar a pertinência do seu projeto.

Na mesma justificativa, o senador oferece exemplos de como a questão já é tratada em outros países. O Código Civil Alemão reconhece a categoria jurídica “animais” como intermediária entre “coisas” e “pessoas”. Já na Áustria, o Código Civil dispõe expressamente que os animais não são objetos e são protegidos por leis especiais. Caso seja aprovado, o projeto do senador vai possibilitar ainda a criação de leis específicas, como já ocorre também nesses países.

“Consideramos que a medida é um grande passo para uma mudança de paradigma jurídico em relação aos animais”, afirma Anastasia. A proposta já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e poderá receber emendas dos senadores até a próxima quinta-feira (18/06), data a partir da qual deverá ser indicado relator para matéria.

08 jun 2015

Como criar pássaros sem gaiolas?

gaiola2

A corte de Nova Deli, na Índia, decidiu que pássaros têm direito de viver com dignidade fora de gaiolas, voando livremente.

Segundo a imprensa indiana, o juiz Manmohan Singh afirmou em sua decisão que comercializar pássaros em gaiolas é uma violação de seus direitos.

“Tenho clareza de que todos os pássaros no céu têm o direito fundamental de voar no céu e nenhum ser humano tem direito de detê-los em gaiolas, com fins comerciais ou quaisquer outros”, afirmou o juiz.

Fonte: Folha de São Paulo.

Como criar pássaros livres, soltos e felizes? Saiba mais com Flávio Giusti do canal do Youtube VegetariRANGO

Página 13 de 14«1 ...91011121314Próximo