01 mar 2021

Ministros participam de webinário sobre espionagem comercial e segredos de negócio

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Imagem: https://pixabay.com/illustrations/hack-hacker-elite-hacking-exploits-813290/

A revista Justiça & Cidadania promove no próximo dia 11, às 16h, o webinário Segredos de Negócio – Proteção, espionagem e direito comparado. O evento, que tem como objetivo ampliar o debate sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para a proteção dos segredos comerciais, é realizado em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições e associações.

O webinário, transmitido ao vivo pelo canal da revista no YouTube, poderá ser acompanhado gratuitamente pelo público, em português ou inglês. A mediação dos debates estará a cargo do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, que preside o conselho editorial da revista. Também participará do evento o ministro Villas Bôas Cueva.

A proposta do webinário é estimular a reflexão sobre os diversos aspectos relacionados ao segredo de negócio – tema que, apesar de estar em pleno desenvolvimento nas práticas comerciais e industriais, ainda não tem conceituação expressa no ordenamento jurídico. Assim, as discussões poderão ampliar a segurança jurídica dos operadores do direito e dos agentes econômicos envolvidos.

Além dos ministros Salomão e Villas Bôas Cueva, o webinário contará com a participação da juíza federal Carolina Tauk, do professor Ansgar Ohly (Universidade de Munique) e do advogado Phillipe Bhering. Para mais informações, acesse a página do evento.

Crédito: STJ – Superior Tribunal de Justiça 

16 fev 2021

“Arapongagem”: e se confirmar a fala do governador de Minas?

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No último dia 12/02, o jornalista Orion Teixeira do blog “Além do Fato”  publicou o seguinte texto: Zema cobra fim de arapongagem no governo ao novo chefe de polícia”.  A manchete aguçou a minha curiosidade. Li a publicação imediatamente. A denúncia é grave. A investigação por parte das autoridades competentes deve ser rigorosa. Se confirmado o “desabafo” do governador, os brasileiros devem redobrar as atenções como relação à segurança de informações sensíveis.

No dia posse do novo chefe da Polícia Civil (9/2), o governador de Minas Gerais foi direto ao ponto.

“Diferente da Polícia Militar e dos Bombeiros, a Polícia Civil sempre foi vítima de certas interferências externas que nada contribuem e só prejudicam. Sabemos também que a Polícia Civil tem incidência maior do que as outras forças de segurança por pessoas da corporação que não procedem de acordo com os princípios que nós julgamos corretos. Vai caber ao senhor fazer essas reformas para que esse tipo de fato seja definitivamente eliminado ou reduzido em 99%…” Veja o vídeo publicado pelo jornalista AQUI.

Conversei com o Dr. Thiago da Silva Pacheco, autor de várias publicações sobre espionagem, operações encobertas, serviços secretos, crime político e terrorismo. Ele também realiza cursos na área de segurança no Ateliê de Humanidades. Confira: Inscrições abertas AQUI

Adriana Santos: O que são “arapongas”?

Thiago Pacheco: O termo araponga é pejorativo e nada técnico no campo da Inteligência. Se refere a um espião ou investigador que bisbilhota, que invade privacidades.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em entrevista coletiva, cobra o fim da arapongagem no governo ao novo chefe de Polícia. A fala do governador causou insatisfação na Assembleia, junto à bancada ligada à Polícia Civil. Entidades de policiais civis e delegados, como a Sindepominas e Adepol-MG, divulgaram nota conjunta em protesto às declarações de Zema e cobraram retratação. E na sua opinião: qual a gravidade da declaração do governador?

Isto é grave em duas direções possíveis. Caso o governador esteja equivocado, dizer que os investigadores de Polícia praticam “arapongagem” é usar um termo jocoso e pejorativo para dizer que os policiais estão invadindo privacidades: neste caso, a indignação dos sindicatos é totalmente justificável. Caso o governador esteja com razão, é muito grave que a PCMG esteja extrapolando suas atribuições, afetando a administração do estado por meio de invasões de privacidade.

A espionagem dentro dos gabinetes governamentais é uma prática tolerada no Brasil?

Esta é uma questão espinhosa. A se confirmar a fala do governador de Minas, isto lamentavelmente não seria inédito na história do Brasil, apesar da gravidade. Só para citar alguns exemplo, Vargas, JK, Carlos Lacerda e, recentemente, Dilma Roussef (não entrando na questão do impeachment) passaram por isso. Por outro lado, é totalmente ilegal e antiético: daí que dizer que “é tolerado” é complicado.

Qual foi o caso de espionagem no Brasil que mais marcou a nossa história?

Durante a Segunda Guerra Mundial, São Paulo, Recife, Porto Alegre e, principalmente Rio de Janeiro eram focos de espionagem internacional. Considero esta uma questão a ser melhor difundida (na medida em que temos razoável bibliografia sobre o assunto). Mas, recentemente, sem dúvida foi o caso Snowden e a descoberta de que a empresa Crypto AG, que fornecia as máquinas de criptografia usadas no Brasil, era controlada pela CIA. Ou seja, o Brasil era literalmente um livro aberto para os americanos.

Segundo o Livro Arte da Guerra de Sun Tzu, há cinco classes de espiões: espiões locais, espiões internos, espiões convertidos, espiões condenados e espiões sobreviventes. As classificações ainda são as mesmas? Qual a espionagem mais praticada no Brasil?

Para o século IV a.C., as classificações de Sun Tzu são sofisticadas. Contudo, além do fato do termo “espionagem” ser evitado, hoje temos classificações mais complexas, estruturadas por 1) grau de importância e 2) tipo de atuação. O grau de importância é medido numa pirâmide cujo ápice é ocupado por agentes de inteligência infiltrados e a base é formada por refugiados e viajantes casuais. Quanto ao tipo de atuação, temos agentes treinados, agentes duplos (trabalham para duas Agências), especialistas em sedução (o clichê do cinema tem elevado grau de veracidade), delatores ocasionais, etc.

No caso do Brasil, o termo espionagem não é utilizado pela carga negativa e por ser condenada legalmente. De qualquer forma, os métodos de coleta de dados por meio de fontes humanas não se distanciam do esquema piramidal descrito acima.

Como são feitas as operações contra espionagens governamentais?

A contraespionagem é, em resumo, identificar espiões, investigando, cruzando dados a fim de identificar o vazamento ou, no caso da tecnologia, operando contramedidas eletrônicas para lidar com hackers.

No Brasil, alguém já foi preso por espionar autoridades governamentais?

Sim. Um caso emblemático, porém pouco conhecido, foram os espiões do Êxodo presos durante a Segunda Guerra Mundial. Um capitão brasileiro chamado Túlio Régis Nascimento trabalhava para o embaixador alemão no Brasil e foi preso por operações de espionagem e mesmo de sabotagem.

Como são feitas as investigações contra espionagens governamentais no Brasil?

No campo tecnológico adota-se contramedidas de proteção de nossos dados sigilosos, a fim de evitar a invasão de hackers. Quanto a espionagem em si, é mantida vigilância reservada a funcionários de embaixadas estrangeiras, que podem usar a “cobertura diplomática” para circular no país e fazer contatos. Mas é importante dizer que este é um caso geral, não uma especificidade no Brasil. O jogo “secreto” funciona desta forma desde pelo menos o século XVII.

Como a espionagem governamental pode prejudicar a democracia brasileira?

Sempre que os cidadãos ou as instituições são vigiadas ilegalmente pela polícia ou pelo Serviço de Inteligência, temos grave violação dos Direitos Fundamentais e uma erosão da estrutura republicana. Numa democracia, as decisões e direcionamentos políticos são sujeitos à transparência, e se o segredo se torna campo de disputa interna, temos uma inversão do sistema pretendido.

Considerações finais

Os limites da Atividade de Inteligência são complexos e, por vezes, nebulosos. Exatamente por esta razão, devem ser debatidos e esclarecidos.

10 fev 2021

Grampo telefônico, sinal de satélite e até sexpionage. Saiba mais sobre espionagem no Brasil.

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Google

Ninguém está totalmente livre da mira de um espião. Em uma sociedade cada vez mais virtual e cercada de artefatos de alta tecnologia disponíveis nos celulares, a espionagem é quase inevitável. No entanto, a entrevista de hoje é sobre a espionagem mais sofisticada, geralmente realizada por informantes delatores ou agentes infiltrados. Eles utilizam várias formas de obter informações, como por exemplo, grampos de telefone, sinais de satélite e até mesmo sexpionage.

Entrevistei Thiago da Silva Pacheco, doutor em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde defendeu a tese Da Ditadura a Democracia: Uma comparação das atividades de Inteligência da Polícia Política no Estado Novo e na República de 1946. É autor de vários artigos no campo da espionagem, Operações Encobertas, Serviços Secretos, Crime Político e Terrorismo. Pesquisador do Ateliê de Humanidades. Confira:

Adriana Santos: O que é serviço de espionagem e quais as principais finalidades?

Thiago Pacheco: A espionagem é uma pequena parte do que chamamos de Inteligência, que vem a ser a produção de conhecimento estratégico (na guerra, na política e/ou na economia). Esta prática (da espionagem) é uma das muitas formas (além grampos de telefone, sinais de satélites, etc) de se obter dados para a produção da Inteligência. Então, um “serviço de espionagem” seria o conjunto de informantes, delatores e agentes infiltrados que fornecem dados para uma determinada Agência de Inteligência ou comandante militar. Contudo, o termo serviço de espionagem é pouco usual: delimitamos melhor se chamarmos de Serviço de Inteligência ou Serviço Secreto, sendo a espionagem, uma parte destes “serviços”.

Conforme a nossa legislação, o serviço de espionagem pode ser realizado em quais circunstâncias?

A espionagem é condenada penal, civil e administrativamente no Brasil. O próprio termo “espião” é muito mais pejorativo que usual no campo da espionagem, assim como “vazamento”. Neste sentido, nem a ABIN, nem os órgãos policiais (Polícia Federal e Civil) usam o termo espionagem para suas atividades, e sim investigações sigilosas, reservadas, secretas, etc. Não se trata somente de semântica, mas sim na limitação, imposta a ABIN, de não interferência nas Liberdades Individuais previstas na Constituição de 1988 e consequentemente, prestações de contas no Judiciário, que pode dar publicidade aos documentos e investigações secretas empreendidas pela ABIN.

Qual a diferença de um espião para um agente secreto?

Os termos são intercambiáveis, não havendo delimitação clara entre eles. A princípio, um espião apenas fornece dados: é uma pessoa que é infiltrada ou recrutada por estar num cargo importante (membro de uma equipe científica, do alto escalão de um governo ou de um grupo dissidente/terrorista, por exemplo), e/ou que viaja bastante (repórteres, turistas, marinheiros, pilotos, comerciantes etc). Um agente secreto teria atribuições mais amplas: ele pode se envolver em sabotagem, eliminação de alvos, “black propaganda” etc., além da formação de redes de informantes. Como a palavra “espião” tem forte conotação negativa, geralmente é evitada: dentro do campo de estudos fala-se em Agente de Inteligência, treinado e pago por uma Agência de Inteligência. Há também a figura do Oficial de Inteligência, responsável pelo planejamento. Os contatos que fornecem dados são geralmente chamados de “fontes” ao invés de “espiões”.

Quais as principais técnicas mais utilizadas pelos espiões brasileiros?

Historicamente, os espiões brasileiros seguem as escolas e técnicas dos americanos, ingleses e (se considerarmos o contraterrorismo e a guerra psicológica, ainda que isto não seja especificamente “espionagem”) também dos franceses. Pelo menos desde os anos 1930 o Brasil utilizou agentes infiltrados (normalmente, investigadores de Polícia Civil ou praças do Exército) e recrutou contatos por meio de favores, pagamento em dinheiro, coerção ou ideologia. Mas é durante o Regime Militar que se inicia fase de maior profissionalização da atividade, com Civis e Militares cursando uma Escola de Inteligência fundada em 1972. Em toda esta trajetória temos eventuais menções àqueles truques de espionagem do cinema e da literatura: tintas secretas, técnicas de ocultamento nas vestimentas, compartimentos escondidos em malas, comida enlatada, estojos de maquiagem etc, e assim por diante. Mas é muito pouco provável que estes apetrechos fossem recorrentes: o mais comum era o agente ou informante produzir algum documento (classificado como secreto ao ser arquivado, evidentemente) ou comunicar pessoal e reservadamente o que sabia.

Pois bem, sua pergunta foi no presente, e, no presente, falamos da ABIN. Compreensivelmente, ela não fala em espionagem, mas em operações sigilosas, postas em prática dentro da lei. A própria ABIN é um órgão público e sujeito a legislação brasileira sobre o assunto. Sendo, portanto, sendo estas atividades de caráter sigiloso (e justificado, por razões óbvias), e sendo a ABIN uma agência relativamente jovem, é difícil precisar quais destas técnicas clássicas, e quais novos procedimentos, são recorrentemente utilizados.

Como o Brasil enfrenta a espionagem internacional?

O foco do Brasil tem sido, desde sempre, a Segurança Nacional e, consequentemente, a vigilância sobre inimigos internos, com alguma extensão na América do Sul. Mas seria leviano dizer que os governos (no plural, porque falo, pelo menos, desde a redemocratização na década de 1980) não buscam proteger setores militares, políticos e econômicos considerados estratégicos em relação a outros países. Neste sentido, o Brasil monitora diplomatas estrangeiros, busca neutralizar escutas ou espionagem cibernética usando tecnologia similar e identificar agentes infiltrados ou indivíduos recrutados por agências estrangeiras (Contra Inteligência). Mas este trabalho é direcionado dentro dos alinhamentos internacionais do governo, ou seja, quem e o que se constitui em ameaça depende da Política Externa de quem estiver no poder no momento.

Você pode citar historicamente quais os casos de espionagem internacional contra o Brasil mais relevantes do período entre guerras até a atualidade?

Eu diria três casos. Primeiro, a espionagem durante a Segunda Guerra Mundial. O Rio de Janeiro já fervilhava de espiões desde o início do conflito: alemães, italianos e japoneses atuavam disfarçados de turistas, empresários e diplomatas. Já antes, havia policiais da Gestapo, e o FBI, como o MI-6, operavam no Brasil. No entanto, o Brasil não esteve passivo: boa parte do que sabemos sobre isso é devido aos Boletins Reservados de nossos próprios espiões, atuando em contraespionagem.

O segundo é o caso Snowden, menos pelo fato em si (pois seria muita inocência considerar que os EUA não mantém vigilância sobre o Brasil), mas pelo escândalo e necessidade de reflexão que tal vazamento nos impõe, principalmente por envolver o uso de redes sociais e servidores de e-mails que nós, pessoas que não estão ligadas ao governo, também utilizamos.

O terceiro envolve a gigantesca vulnerabilidade denunciada em artigo recente publicado pelos professores Vistelio Brustolin, Dennison de Oliveira e Alcides Eduardo dos Reis Peron. Segundo o referido artigo, o Brasil utilizou máquinas da empresa Suíça  Crypto AG para a criptografia de suas mensagens secretas. O problema é que a Crypto AG era controlada pela CIA. Ou seja, o Brasil, e todos os demais países que utilizaram tal equipamento, na verdade estavam totalmente vulneráveis à CIA. Noutros termos: a CIA soube tudo o que queria sobre o Brasil.

Qual é o papel das mulheres no “mundo da espionagem brasileira”?

Esta é uma questão interessante porque o campo da espionagem, ainda que quase sempre direcionado e gerenciado por homens da política ou da guerra (campos historicamente excludentes do gênero feminino), apresenta fissuras onde mulheres alcançam status e distinção. Foi o caso de mulheres notáveis como Virginia Hall, Gertrude Bell, Elsbeth Schragmüller e muitas outras. No caso do Brasil, contudo, este papel ficou restrito à sexpionage durante muito tempo. Noutros termos, mulheres eram tidas como úteis apenas para seduzir e enganar. Nos últimos anos, contudo, esta visão foi mitigada, na medida em que mulheres podem prestar concurso para a ABIN como Oficiais ou Agentes de Inteligência, sem contar aquelas oriundas das Forças Armadas ou da Polícia Federal. Seria interessante um levantamento de quantas mulheres trabalham na ABIN e nos setores de Inteligência destes demais órgãos, se ainda não foi efetuado este trabalho.

Como os espiões conseguem apresentar tantas identidades diferentes?

Depende do que queremos dizer com “identidades”. Passaportes e outros documentos fictícios são relativamente simples de se fornecer a um agente, por parte de um Serviço de Inteligência. Há também as técnicas de disfarces, como por ou tirar bigodes, pintar os cabelos, etc. Mas temos que ser cuidadosos para não achar que estas brincadeiras hollywoodianas sejam frequentes.

Como atua a Agência Brasileira de Inteligência com relação aos espiões, já que é um órgão que promove concursos públicos para o preenchimento de vagos?

De fato, a formação dos quadros da ABIN se dar por concurso público parece algo sui generis. Normalmente, os serviços de Inteligência são formados jovens e talentosos universitários ou por militares oriundos das seções de Inteligência de suas corporações de origem ou de unidades de operações especiais. Mas perceba que a ABIN também conta com funcionários vindos de outros órgãos do governo (incluindo militares). De qualquer forma, institucionalmente não temos um quadro tão distinto assim de outros serviços internacionais: Oficiais e Agentes de Inteligência são funcionários da Agência, sendo os demais informantes, recrutados em outros segmentos sociais.

Considerações finais

Agências de Inteligência ocupam função importante dentro da estrutura do Estado e consomem somas consideráveis do orçamento. É importante, enquanto cidadãos, conhecermos e compreendermos melhor estas atividades.