03 out 2019

Pedido de remédio à base de canabidiol pode ser feito pela internet

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Por Agência Brasil: Pacientes em tratamento de saúde a quem tenha sido receitado o uso de canabidiol podem solicitar a importação de produtos feitos à base da substância por meio de formulário eletrônico.

O novo guia de importação mediante prescrição de profissional de saúde legalmente habilitado deve ser preenchido no Portal gov.br, pelo paciente ou por um representante legal devidamente constituído.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o formulário eletrônico procura agilizar o atendimento às solicitações, eliminando etapas como a triagem dos processos instaurados manualmente. O simples preenchimento do documento disponibilizado no portal dá origem a um processo que pode ou não ser autorizado.

“Importante salientar que nada muda em relação ao passo a passo das solicitações. O que foi aprimorado foi o formulário para a realização de pedidos, além da adoção de uma nova porta de entrada para o requerimento”, explica a agência, em nota.

“As etapas do processo de pedido de análise de importação continuam as mesmas e incluem a necessidade de o paciente ter consultado um médico e obtido uma prescrição do medicamento. Depois disso, é preciso fazer um cadastro junto à Anvisa e solicitar a análise de importação. Após a avaliação técnica do pedido, o órgão autoriza a compra do medicamento, que é o que permite a importação pelo paciente.”

Além da recomendação médica, a autorização da Anvisa é requisito obrigatório para importar qualquer produto à base de canabidiol – substância química derivada da Cannabis sativa (a planta popularmente conhecida como maconha), que consta da lista de insumos sujeitos a controle prevista na Portaria nº 344, publicada pelo Ministério da Saúde em 1998.

Os critérios e procedimentos para importação, em caráter excepcional, de produtos feitos de canabidiol estão detalhados na Resolução nº 17, da Anvisa, de maio de 2015.

A resolução estabelece que a importação também pode ser intermediada por entidades hospitalares, unidade governamental ligada à área da saúde, operadora de plano de saúde ou entidade civil representativa de pacientes legalmente constituída, para o atendimento exclusivo e direcionado ao paciente previamente cadastrado na Anvisa. Nestes casos, o paciente deverá informar, ao se cadastrar no portal, os dados do responsável pela intermediação da importação.

Ainda de acordo com o texto, a importação de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinóides (dentre eles, o Tetrahidrocanabinol – THC, princípio ativo da planta da maconha, com propriedade alucinógena, e que exige controle, conforme preveem os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário) elencados na resolução deve ser constituído de derivado vegetal; possuir teor de THC inferior ao de canabidiol; ser produzido e distribuído por estabelecimentos devidamente regularizados pelas autoridades competentes em seus países de origem e conter certificado de análise, com especificação e teor de canabidiol e THC, que atenda às exigências regulatórias das autoridades competentes em seus países de origem

05 jun 2018

Governo de Minas deve mais de 35,5 milhões para Santa Casa de BH

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santa casa

Juarez Rodrigues/EM/D.A.Press

O maior hospital filantrópico de Minas Gerais luta diariamente para equilibrar suas contas. A irregularidade nos repasses dos convênios por parte do Governo de Minas Gerais é um dos principais responsáveis por esse desajuste orçamentário. A dívida com o hospital é de R$ 35.416.852,07 (valor atualizado em 15/05) por conta de diversos convênios cujos repasses estão acumulados desde 2016. No dia 5/05, a Santa Casa BH foi comunicada oficialmente que deste total, R$ 8.096.262,09 deixarão de ser pagos por conta do decreto 47.101/2016, que decretou situação de calamidade financeira no estado e incapacidade de honrar com o custeio para manutenção dos serviços públicos.

Os recursos provenientes de convênios assinados em 2015 deixarão de ser investidos no atendimento às gestantes, recém-nascidos e crianças com problemas cardíacos que dependem do SUS. No convênio com a Maternidade Hilda Brandão, R$ 4.346.105,69 seriam utilizados para aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais de consumo. Já o convênio que beneficiaria a Cirurgia Cardiovascular Pediátrica, no valor de R$ 3.700.208,40, seria destinado à aquisição de equipamentos, mobiliários, materiais de consumo, além da execução de obras e de reforma para ampliação dos leitos de UTI Pediátricos para pacientes da especialidade. Outro convênio, de R$ 49.948, seria para aquisição de cadeiras de rodas para banho.

O Diretor de Finanças, Recursos Humanos e Relações Institucionais do Grupo Santa Casa BH, Gonçalo de Abreu Barbosa, recebeu a notícia da rescisão dos convênios com muita preocupação: “precisamos que o governo pague a Santa Casa agora. Estamos sendo enrolados. O estado tem que cumprir com a sua obrigação e ajudar a população que depende do hospital. Contamos com esses convênios para colocar as nossas contas em dia. Muitas vezes precisamos contrair empréstimos bancários por conta desses atrasos e da defasagem nos valores pagos pelos procedimentos. Por conta disso, deixamos de investir em unidades estratégicas e de comprar materiais médicos e insumos”.

REFERÊNCIA NOS ATENDIMENTOS

De acordo com o DATASUS, a Santa Casa BH ocupa a 1ª posição em Belo Horizonte e em Minas Gerais na realização de cirurgia cardiovascular pediátrica, que inclui pacientes de até 17 anos. Na comparação nacional, está em segundo lugar. Os números são expressivos: em 2017, foram 259 procedimentos. Na Maternidade Hilda Brandão, foram realizados no mesmo período 3.650 partos, sendo 2.482 normais e 1.168 cesáreas, além de 16.057 consultas obstétricas. Já na UTI Neonatal, foram 589 atendimentos.

SOBRE O DÉFICIT DA SANTA CASA BH

Com 119 anos e 1.086 leitos destinados exclusivamente aos usuários do SUS, a instituição realiza cerca de 36,5 mil internações mensais. Dos 1.086 leitos, 126 estão fechados por falta de verba. O custo do leito da SCBH é o menor da capital mineira (R$ 23 mil). Ainda assim, há um grande déficit mensal (R$ 3,5 mil) a ser suportado pela instituição, causado pela diferença entre o custo real dos procedimentos e os valores constantes na tabela SUS. Fecha-se o mês negativo em mais de R$ 3,3 milhões. Por ano, o hospital realiza: cerca de 23 mil cirurgias, 22 mil sessões de quimioterapias, 250 transplantes e 51 mil sessões de radioterapias.

01 fev 2018

Secretaria de Saúde lança site de alerta para os dias de chuva em Minas Gerais

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O período chuvoso já começou! Chuvas intensas e/ou prolongadas, enchentes e enxurradas, deslizamento, alagamento, granizo, vendaval, descarga atmosférica, além de um aumento na incidência de algumas doenças são comuns nesse período. Pensando em orientar a população sobre os cuidados necessários para manter a segurança e a saúde no período, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) colocou no ar o site www.saude.mg.gov.br/alertachuva

“O hotsite #AlertaChuva nasceu de uma demanda da Vigilância Epidemiológica da SES-MG que queria deixar de forma pública no nosso site dicas de prevenção à saúde no período chuvoso. Essas dicas são importantes para prevenir doenças e, principalmente, ensinar a população cuidados com o manejo de alimentos e água para consumo”, explicou Wander Veroni, coordenador da Comunicação Digital da SES-MG.

Nas ancoragens “Água e Alimentos”, “Limpeza e Desinfecção”, “Enchentes e Alagamentos”, “Animais Peçonhentos” e “Doenças”, é possível obter diversas informações, dados e dicas de saúde. O site traz, ainda, vídeos e cartilhas sobre como proceder em caso de enchentes, desmoronamento e raios. Informações sobre procedimentos de limpeza e de higiene em caso de inundações para reduzir os riscos á saúde, dicas para limpar a caixa d’água, entre outros.

“O hotsite agrega em um só espaço várias informações sobre os riscos à saúde durante o período das chuvas. Traz esclarecimentos de forma didática sobre as ações e as medidas mais adequadas em caso de chuva. Ensinando a população como proceder para evitar acidentes, enxurradas e doenças mais comuns no período”, disse Marcela Ferraz, Diretora de Vigilância Ambiental da SES-MG. De acordo com Wander além do hotsite “Alerta Chuva”, nas próximas semanas serão divulgados posts para serem compartilhados nas redes sociais.

Doenças mais comuns durante as chuvas

Segundo Marcela Ferraz, durante o período das chuvas aumentam muito os riscos de aparecimento de doenças como leptospirose, hepatites infecciosas, diarreias agudas, febre tifóide, dengue, chikungunya, zika, doenças dermatológicas e respiratórias infecciosas.

Em 2017 em Minas, por exemplo, ocorrem 95 casos de leptospirose com 7 óbitos. A ocorrência dos casos tende a ser maior nos períodos de enchentes porque a enxurrada traz para os ambientes humanos a urina de roedores que estão nos esgotos e bueiros. Por isso qualquer pessoa que entrar em contato com a água ou lama pode infectar-se.

A transmissão de Hepatite A está relacionada diretamente às condições de saneamento básico e higiene pessoal. Normalmente transmitida por meio de alimentos mal lavados, também pode surgir com a ingestão acidental de água das chuvas contaminado. No ano passado foram 91 casos notificados da doença.

Também é preciso estar atento aos sintomas de diarreia, especialmente nas crianças. Se não for tratada adequadamente, pode evoluir para uma desidratação grave e até mesmo levar ao óbito. Em crianças de 1 a 4 anos, por exemplo, foram notificadas no ano passado 6 óbitos causado pela doença.

A febre tifoide é outra doença cuja incidência pode aumentar nesse período. Transmitida por bactéria, provoca febre alta, dores de cabeça, mal-estar geral, falta de apetite, retardamento do ritmo cardíaco, aumento do volume do baço, manchas rosadas no tronco, prisão de ventre ou diarreia e tosse seca. É transmitida pela ingestão de água ou de alimentos contaminados com fezes humanas ou com urina contendo a bactéria.

A Chikungunya, Zika e Dengue também tendem a aumentar nesse período isso porque com a chegada da época do calor e do período chuvoso aumenta a quantidade de água parada facilitando a proliferação do vetor dessas doenças. Informações sobre a doença, campanha de mobilização e dicas sobre como evitar a proliferação do mosquito também estão no site www.saude.mg.gov.br/aedes

Outra doença infecciosa grave, causada por vírus e transmitida por mosquitos, a Febre Amarela também pode aumentar nesse período chuvoso. Para o enfrentamento da doença, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece gratuitamente a vacina por meio do Calendário Nacional de Vacinação nas Unidades Básicas de Saúde. Confira mais informações no site www.saude.mg.gov.br/febreamarela   

Animais peçonhentos

Marcela Ferraz alerta, ainda, que durante esses períodos aumentam muito os acidentes com animais peçonhentos. Por isso, o site traz informações sobre como evitar os acidentes tanto dentro quanto fora de casa.

“Durante essa época, animais como escorpião, cobras e aranhas procuram lugares secos para se abrigarem, podendo ser encontrados nas proximidades das casas, jardins e parques, tanto em áreas urbanas, quanto rurais. Para evitar acidentes é importante manter jardins e quintais limpos, não acumular entulhos, lixo doméstico e material de construção nas proximidades das casas e terrenos baldios”, explicou.

Em 2017 foram registrados em Minas cerca de 40.077 mil casos de acidentes envolvendo algum tipo de animal peçonhento, desses 78 evoluíram para óbito.

Por Juliana Gutierrez 

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