28 mar 2021

Por que o Brasil é alvo de espionagem internacional até em águas profundas?

Arquivado em Cidade, Comportamento

Crédito: Agência Brasil

A espionagem é uma estratégia de poder adotada em todos os tempos da humanidade, envolvendo as mais diversas civilizações. O general chinês Sun Tzu escreveu, no século IV antes de Cristo (544 a 496 a.C), no clássico livro “A Arte da Guerra”: “Os líderes brilhantes e os bons generais que consigam ter bons espiões vão ter muitos êxitos”.

Na Roma antiga, os líderes políticos tinham a sua própria rede de controle, que lhes fornecia informações privilegiadas  sobre as intrigas de poder. Júlio César construiu uma rede de espionagem para ficar informado sobre as conspirações contra ele, no entanto não escapou do assassinato. Ele foi morto em 15 de março do ano 44 a.C. por uma conspiração dirigida por Cássio e Brutus (senadores romanos), que alegaram que César era um tirano.

Vigiar, disfarçar, recrutar agentes, roubar cartas, interceptar comunicações, fazer escutas clandestinas são alguns exemplos de espionagem. Encontramos registros de espionagem até mesmo nos tempos da Bíblia, em especial no Antigo Testamento.

[NÚMEROS 13.1-3a]

Então disse o Senhor a Moisés:

— Envia homens que espiem a terra de Canaã, que eu hei de dar aos filhos de Israel. De cada tribo de seus pais enviarás um homem, sendo cada qual príncipe entre eles.

Enviou-os, pois, Moisés a espiar a terra de Canaã, com a instrução de percorrem as montanhas e os vales, verificarem as defesas militares, visitarem as cidades e as aldeias e observarem a produtividade do campo.

[13.21-26] Assim subiram, e espiaram a terra desde o deserto de Zim, até Reobe, à entrada de Hamate. E subindo para o Neguebe, vieram até Hebrom, onde estavam Aimã, Sesai e Talmai, filhos de Anaque. (…) Depois vieram até o vale de Escol e dali cortaram um ramo de vide com um só cacho, o qual dois homens trouxeram sobre uma verga; trouxeram também romãs e figos. (…) Ao fim de 40 dias voltaram de espiar a terra.

ESPIONAGEM MODERNA

Nos tempos modernos, a espionagem é considerada crime. No entanto, a prática é adotada indiscriminadamente por grandes potências mundiais, em especial contra países em desenvolvimento e, até mesmo, contra o cidadão comum. É fácil constatar que as modernas tecnologias permitem ações mais eficazes de obter informações, como escutas telefônicas, invasão de computadores por hackers, controle por aplicativo doméstico, captação de informações por satélites ou via cabos submarinos.

Nas águas profundas, o Brasil é destaque. Atualmente, os cabos submarinos são responsáveis por 99% das comunicações transoceânicas feitas em todo o mundo. Com fibra óptica, os cabos conseguem transmitir dados como voz, imagens e mensagens. O litoral brasileiro é uma das principais conexões (os chamados hubs) da rede de cabos submarinos de fibra óptica que transmite grandes quantidades de dados entre os países.

Não é novidade para ninguém que a América Latina é alvo de espionagem e que o Brasil é um país muito visado pelos agentes de serviços de inteligência, desde a década de trinta, passando pelos governos: Vargas, JK, Dilma Rousseff até o governo atual com Jair Bolsonaro. Ninguém escapa: presidentes, parlamentares, cientistas, jornalistas, empresários e cidadãos.

Qual a razão de tanta vulnerabilidade? Se o Brasil é alvo certo, os nossos governantes precisam criar mecanismos de defesa de dados. O Brasil não é uma “terra de ninguém”. Somos parte de um país potencialmente rico, não apenas de reservas naturais, mas de conhecimento científico e militar.

Entrevistei Thiago da Silva Pacheco, doutor em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde defendeu a tese Da Ditadura a Democracia: Uma comparação das atividades de Inteligência da Polícia Política no Estado Novo e na República de 1946. É autor de vários artigos no campo da espionagem, Operações Encobertas, Serviços Secretos, Crime Político e Terrorismo. Pesquisador do Ateliê de Humanidades. Confira:

Adriana Santos: Por que o período Vargas foi considerado um dos mais visados pelos agentes secretos internacionais?

Thiago Pacheco: Depende de qual período falamos. Vargas ocupou a presidência entre 1930-1945, depois entre 1951-1954. Até onde foi possível apurar, não temos relatos significativos de espionagem internacional entre 1951 e 1954.

Mas, de fato, o período do Estado Novo (1937-1945) foi o auge da história da espionagem no Brasil, que, devido a sua relevância na América do Sul, sua posição marítima e o fato de que sediava significativas colônias alemã, italiana e japonesa, se tornou um espaço de espionagem disputado. Aqui operava o FBI, o MI-6, a Abwher e espiões da França, Itália e Japão.

O presidente JK tirou do papel o projeto do Serviço Federal de Informações e Contra Informações (SFICI) criado em 1946. Já a partir de 1959, o SFCI produzia conhecimento acerca do comunismo, transportes, energia e economia. É a primeira tentativa de profissionalização e especialização da atividade na história do Brasil.

Por que os governos brasileiros são tão visados pelos serviços de espionagem internacional?

Depende do contexto histórico. Mas, de uma forma geral o Brasil é um país rico em minérios, com economia poderosa, e é uma potência na América Latina. Nenhuma potência estrangeira pode ignorar um país desta magnitude, em especial os EUA que, pela proximidade, tem um histórico mais intenso destas atividades em relação ao Brasil.

Conforme suas pesquisas, como os governos conseguem administrar com mais segurança de dados sigilosos?

Há vários sistemas de arquivamento que regulam quem e em quais circunstâncias se pode acessar dados, sendo os graus mais elevados as informações classificadas como secretas e ultrassecretas. Na era da informação, isto depende por completo da cibersegurança e dos profissionais capacitados para o uso desta tecnologia. Mas significa também que não estamos mais na época dos arquivos de gavetas de aço, guardados em salas secretas por um punhado de homens e mulheres restritamente autorizados. O grau de proteção de dados sigilosos, não importa a nomenclatura que o demos, dependerá da tecnologia disponível para protegê-los.

Quais os outros governos brasileiros foram alvos de serviços de espionagem?

A CIA nunca deixou de espionar o Brasil e, embora não se trate especificamente de espionagem, a Revolta Comunista de Prestes teve apoio direto de agentes secretos treinados pela URSS, assim como a guerrilha durante a Ditadura Militar teve apoio de países comunistas.

Em especial, destaco a recente pesquisa de Mauro Kraenski e Vladimir Petrilak, que demonstrou como a Polícia Secreta da Thecoslováquia estabeleceu uma rede de espionagem no Brasil em favor do Bloco Comunista.

O livro toma um viés sensacionalista e ideológico ao exagerar estereotipadamente o poder de tal rede, como se o Brasil estivesse totalmente vulnerável aos espiões tchecos (ou seja, ignora o poderio de Segurança Interna por meio de nossa própria Polícia Política, historicamente muito eficaz no combate o comunismo).

Mas o interesse do Bloco Comunista no Brasil, demonstrado insofismavelmente na obra, e as fontes apresentadas, que permitem observar como se instala uma rede de espionagem praticamente do zero, são méritos inegáveis do livro.

Você considera que o Brasil é vulnerável em termos de segurança de dados sensíveis dos governantes?

Em recente artigo, foi demonstrado que a aparelhagem usada pela Marinha, Exército e Itamaraty era fabricada por uma empresa (Crypto AG) de fachada da CIA. Existe a possibilidade de que a falha tenha sido descoberta por nossos técnicos quando a aparelhagem foi adaptada ao sistema brasileiro, mas, se não o foi, significa que os dados estavam completamente expostos. Como disse anteriormente, isso dependerá de 1) quem está tentando ter acesso ilegalmente a estes dados e 2) da nossa tecnologia em protegê-los.

Na sua opinião, quais sãos as fragilidades dos governos brasileiros com relação à proteção de dados confidenciais dos principais representantes governamentais?

Considero que esta seja uma pesquisa ainda por ser efetuada. Novamente, depende da tecnologia disponível e dos atores que procuram penetrar nossos bancos de dados.

Os parlamentares também são alvos de espionagem governamental?

Sim, e não é um problema do Brasil. Atores estrangeiros mapeiam parlamentares conforme seu posicionamento econômico e ideológico, a fim de detectar quais estariam alinhados a seus interesses e quais seriam hostis. Não são incomuns tentativas sutis de direcionar a política doméstica por meio deste mapeamento.

Na sua opinião, o que deveria ser mudado para proteger as informações sensíveis dos presidentes e representantes do Senado e da Câmara dos Deputados?

Reitero a importância de investimento, tecnologia e treinamento no tocante ao sigilo de dados.

A segurança de dados sensíveis de governos de países desenvolvidos é mais criteriosa? Quais os pontos fortes?

Países como Rússia, EUA e Inglaterra têm muito mais tradição, expertise, tecnologia e, principalmente, orçamento. Isto resulta em sistemas mais eficazes contra invasores, ainda que não sejam infalíveis.

07 mar 2021

HOJE: O que você fez para melhorar a vida de outra pessoa?

Arquivado em Comportamento, opinião

 O mais estranho de tudo isso é que alguns humanos se acham muito melhores do que de fato são

Por Adriana Santos (jornalista e especialista em Comunicação e Saúde)

Hoje, aqui em Belo Horizonte, o tempo é cinza… Os trovões indicam que pode chover a qualquer momento. As ruas estão vazias. A maioria das pessoas está em casa. O domingo está chato demais da conta. Muitas famílias não estão completas. Falta café no bule.  Falta alegria em torno de uma mesa farta de macarronada. Falta paz. Falta tolerância. Falta música. Falta tanta coisa boa… Inclusive, falta clareza mental para agradecer por tudo e por todos.

O planeta passa por transformações profundas, antes mesmo do surgimento da pandemia COVID. O vírus é só mais uma sinalização que precisamos ter cosmovisão e abandonar as ilusões. O Antropocentrismo já não faz nenhum sentido civilizatório. Fazemos parte de um projeto maior de humanidade. Por isso, no atual momento, não podemos jamais nos esquecer: a vida se comporta em redes. O sucesso de um depende do esforço do outro. O fracasso de muitos depende do sucesso de poucos. A evolução humana depende da união de todos.

No entanto, nós não acordamos ainda com relação às armadilhas de um ego demasiadamente humano e de uma posição arrogante em relação às necessidades do outro. Infelizmente, muitos ainda dormem, enquanto alguns estão cansados de tantas injustiças e poucos colocam a mão na massa em prol da nossa civilização humana. Nesse sentido, nada faz tanto sentido do que uma vida que não tem sentido nenhum. Aí surgem as velhas perguntas: Por que estamos aqui? De onde viemos? Para onde vamos?

Algumas novas perguntas surgem para nos causar ainda mais desconforto: Estamos sozinhos no universo? A ciência é capaz de responder todas as nossas perguntas? Os fins dos tempos estão chegando?  Qual a minha missão de vida? Sim, a quarentena está sendo uma oportunidade de lançar novos questionamentos existenciais.

No entanto, ainda não nos conscientizamos sobre a importância de uma evolução civilizatória ética. A ganância ainda dita as “regras do jogo”. As desigualdades sociais são cada vez mais evidentes no nosso Continente, mas isso nos importa pouco. A miséria é ainda a grande aposta dos impérios econômicos espalhados no mundo, mas acreditamos que não podemos fazer nada para reverter essa situação. A corrupção é endêmica no Brasil e achamos isso cultural. As relações de trabalho são, geralmente, abusivas e discriminatórias. Os idosos são discriminados no mercado de trabalho, principalmente as mulheres mais velhas. As brasileiras ainda ocupam poucos cargos de chefia e muitas são assediadas moralmente ou sexualmente pelos ditos “superiores”. Ainda temos poucas mulheres na política e na ciência. A política deixou se ser uma ciência para se transformar em um reduto de homens habilidosos na arte de enganar a população. A Justiça está cada vez mais cega. A imprensa é movida por interesses econômicos. Jornalistas independentes são vistos como ameaças a soberania nacional. Os jovens encontram nas drogas a única forma de enxergar uma nova realidade…

O mais estranho de tudo isso é que alguns humanos se acham muito melhores do que de fato são.

Para finalizar: Qual a sua missão de vida? O que você tem feito para melhorar o planeta Terra? O que você tem feito para melhorar a vida de outra pessoa? Com o objetivo de colaborar um pouco, listei algumas dicas para iluminar suas reflexões:

  • Escreva em um caderno as boas ações do dia ou o que você fez para melhorar a vida de outra pessoa. Ex: reservei um pedaço de bolo para o porteiro do seu prédio; preparei um almoço especial para o meu marido; lavei as roupas da minha mulher; elogiei o meu colega de trabalho; ajudei o meu amigo(a) a encontrar um novo trabalho; fiz as compras do mês para os meus vizinhos que já são idosos; telefonei para o meu um amigo que enfrenta a depressão; orei pelo bem da humanidade; fiz uma doação anônima para alguma instituição social; comprei um brinquedo lindo para uma criança em situação de rua…;
  • Medite durante 30 (trinta) minutos todos os dias. No Youtube,  é possível encontrar várias boas meditações guiadas. Gosto muito das meditações da Louise Hay; 
  • Escolha um dia da semana para escrever uma carta de agradecimento para uma pessoa amada (filho, marido, esposa, primos, irmãos. colegas de trabalho, avós…). Se possível, envie a cartinha (correio, WhasApp, e-mail…);
  • Ouça músicas clássicas e anote as emoções que surgiram durante a experiência;
  • Faça caminhadas (pelo menos 30 minutos)
  • Antes de dormir, agradeça a oportunidade de fazer diferença no mundo.
16 nov 2020

Transição de governos municipais deve ser assertiva e seguir as boas práticas da democracia

Arquivado em Cidade, Comportamento, política

Por Adriana Santos. Entrevista realizada para o site do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT)

O período de transição de governo do próximo mandato foi encurtado em razão da pandemia COVID-19 e do distanciamento social. As equipes responsáveis pelo processo de mudança de gestão podem contar apenas com 30 dias de 2020 para ações de transição. Desta forma, é importante que os Gestores Eleitos e Atuais sejam resolutivos e que orientem suas equipes a serem resolutivas. 

Segundo Mariza Paulo Bragança, consultora de Controles Internos e Transição de Governos do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT) e mestre em controladoria pública, “não é uma auditoria que se está fazendo é uma transição. Espera-se que os Gestores sejam capazes de mostrar competência com medidas assertivas”.

Leia a entrevista sobre os principais pontos do processo de transição de mandatos que  devem ser seguidos pelos novos gestores, garantindo o pleno exercício da democracia. 

Há regulamentação nacional para conduzir o processo de transição nas prefeituras e nas Câmaras Municipais? 

Mariza Paulo Bragança: Não. A primeira análise a ser feita pelas partes envolvidas é o que está escrito na Lei Orgânica Municipal e/ou no Regimento Interno da Câmara.  O que é importante é que a falta de regulamentação nacional  não é “desculpa” ou empecilho para organizar e executar a transição já que o Gestor Público deve observar que suas ações devem ser alicerçadas sob os Princípios da Moralidade, Transparência e Continuidade. Destaco aqui os problemas de Decretos de Emergência por falta de transição ocasionando compras diretas e a paralisação de algumas atividades por inobservância dos Princípios que regem a Administração Pública. 

De quem é a responsabilidade de conduzir o processo de transição e quais as diretrizes para que a condução seja respeitosa e ética?  

Essa responsabilidade cabe à Gestão Atual. É necessário que a equipe que está entrando respeite a autoridade que está ali até o fechamento da sua gestão. Um Gestor responsável fará o convite ao seu sucessor para organizar e elaborar as diretrizes da transição. Caso isso não aconteça, o Gestor eleito deve solicitar as providências da transição. Todo o processo deve ser realizado via documento. Já vi muitos Gestores  justificarem suas ações de início de mandato por falta de transição porém, sem documento que comprove que foi requisitado a transição no silêncio do Gestor Atual.

Na sua avaliação, a apresentação da realidade orçamentária é o ponto de maior tensão? 

Não. Na minha experiência em acompanhar transições de governo o ponto de maior tensão está nas contratações temporárias, nos aditivos de serviços essenciais e em terceirizações de serviços administrativos como contabilidade, licitações, etc., além dos serviços de sistemas informatizados. A realidade orçamentária pode ser analisada em janeiro: dívidas, restos a pagar, etc. O problema agora, com uma transição com o tempo tão curto, é o que não pode parar de funcionar no atendimento à população.

Qual o tempo necessário para conduzir o processo de transição na Prefeitura e na Câmara Municipal? 

Depende do tamanho do Município, tanto para a Câmara quanto para a Prefeitura e, ainda, do número de autarquias que o Município tem. Eu trabalhei em um Município de 14.000 habitantes que tem um Hospital Municipal, então, não podemos precisar um tempo ideal,  porém  geralmente, uma transição é encerrada na entrega da Prestação de Contas, em março.  

A equipe de transição é composta de quais gestores públicos? Há alguma representatividade do cidadão ou das instituições representativas (sindicatos, associações, ONGs…)? 

Na reunião que deve ser feita entre o Gestor Atual e o Eleito é importante que se decida a responsabilidade por áreas, de acordo com a Estrutura Administrativa do Município. Os profissionais que certamente são convocados imediatamente são os contadores, controladores e procuradoria jurídica. Esta é a equipe base. Porém, os órgãos da saúde, educação, cultura, obras, etc. farão parte da transição e a cada um é  atribuído a sua responsabilidade por transmitir as situações em seus níveis de prioridade. Com relação a representação dos cidadãos, a equipe de transição precisa ser composta por profissionais que conhecem ou que vão atuar na nova Gestão para não gerar, durante um período tão curto, excesso de opinião. Porém, o Gestor Eleito deverá tomar conhecimento dos Conselhos Municipais que atuam em cada área : Conselho de Alimentação Escolar, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Conselho de Saúde, etc.  

O que é exigido no processo de transição (documentos, contratos, licitações, notas fiscais…)?

Neste ano, temos uma peculiaridade que é a pandemia da COVID 19. Então, entre as primeiras ações eu destacaria as atividades de continuidade da prevenção.  São vários os documentos e variam de acordo com os fatos ocorridos no Município. Então é necessário fazer um diagnóstico da situação para não solicitar documentos desnecessários para aquele momento.

O que precisa funcionar no dia 01/01/2021 e não pode ser suspendido nos próximos 30 dias?

Tem contratos vigentes para combustível,  medicamentos. Limpeza urbana, profissionais da saúde? Os estoques de materiais suprirão qual período?  Tem obras que estão sendo executadas? O contador é concursado?  Quem está à frente das licitações é servidor concursado? Tem servidores públicos nas atividades essenciais de férias em janeiro? Quantos?   

A equipe de transição pode suspender algum contrato ou licitação em andamento – que esteja fora da agenda do novo governo? 

A equipe de transição precisa entender que existem os instrumentos de planejamento do Governo Municipal que foram votados ( PPA, LDO e LOA).  Então, não é porque está fora da agenda do novo governo que ela vai suspender.  E ainda, até 31/12 a gestão não é dela. A agenda do novo governo será discutida em 2021 no novo Plano Plurianual. Pode sim,  num ajuste de ideias entre os gestores  decidir pela suspensão. Agora, se for por uma ilegalidade deverá ser reportado ao Gestor Atual via documento e à Controladoria do Município e, se for o caso, apurar e denunciar aos órgãos competentes.

Quais as principais atribuições de uma equipe de transição?

Diagnosticar a situação do Município possibilitando a análise de continuidade dos serviços prestados à população;  conduzir reuniões com as diversas secretarias e unidades; verificar a necessidade de aditivos de contratos; lavrar atas, elaborar documentos de atividades, receber e entregar arquivos; entre outras atividades que surgirão a partir do diagnóstico.

Considerações finais

O período de transição de governo deste mandato foi encurtado em razão da pandemia. Na realidade podemos contar apenas com uns 30 dias de 2020 para ações de transição. Destaco novamente aqui, os problemas de Decretos de Emergência por falta de transição  ocasionando compras diretas e a paralisação de algumas atividades. Na total impossibilidade de transição que isto seja levado a conhecimento do Ministério Público e da população por meios legais, e apurações sérias. 

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