19 jun 2015

Sentença inédita condena mulher a 12 anos de prisão por morte de animais

Arquivado em Animais, Direito Animal
cães mortos

Foto: Helio Torchi/Futura Press

Condenação à prisão por maus-tratos e morte de animais é inédita no Brasil. Dalva Lina da Silva era conhecida por acolher animais abandonados.

Foto Globo News

Pela primeira vez no Brasil uma pessoa foi condenada à prisão por maus-tratos e morte de animais. A decisão é da Juíza Patrícia Alvares Cruz, da nova vara criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ela condenou Dalva Lina Silva a mais de 12 anos de detenção pelos crimes de maus tratos e mortes de 37 animais. A juíza também decidiu pelo mandato de prisão preventiva.

O crime chocou São Paulo. Os animais mortos foram encontrados em sacos de lixo. Estas foram as provas que deram início ao processo criminal e, agora, à condenação de Dalva.

Em casos anteriores, semelhantes a esse, as penas aplicadas foram mais leves, como prestação de serviços comunitários e multas.

Dalva era conhecida por acolher e cuidar de animais abandonados. Em 12 de janeiro de 2012, ela foi detida em flagrante suspeita de matar 37 gatos e cachorros. No carro de Dalva, a polícia apreendeu caixas de sedativos. No dia seguinte, a mulher foi liberada porque, segundo a Polícia Civil, o crime foi considerado de menor potencial ofensivo.

Revoltados, manifestantes quebraram o portão da casa e picharam o imóvel.

O caso veio à tona depois que uma ONG de proteção animal contratou um detetive particular. Ele passou 20 dias investigando a conduta de Dalva e fotografou vários animais sendo entregues a ela. Ele flagrou Dalva levando os sacos de lixo para a calçada do vizinho. Depois de encontrar os corpos, o detetive avisou à ONG, que chamou a polícia.

Diante de tantas atrocidades cometidas contra os animais no Brasil sem qualquer punição aos criminosos, a sentença de Dalva é uma grande vitória ainda que ela possa recorrer em liberdade.A sentença proferida pela juíza Patrícia Álvarez Cruz, em 87 páginas cita, inclusive, a senciência dos animais. A juíza já expediu um mandado de prisão preventiva contra Dalva e ela pode ser presa a qualquer momento. Veja trecho da sentença abaixo:

“18/06/2015 Sentença Registrada18/06/2015 Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação, para: I. Condenar DALVA LINA DA SILVA, portadora do R.G./I.I.R.G.D. nº 20.735.577, filha de José Firmino da Silva e Dalvina Gonçalves Leite, à pena de doze anos, seis meses e quatorze dias de detenção, e ao pagamento de quatrocentos e quarenta e quatro dias-multa, cada um destes fixado em 1/10 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, a ser atualizado em execução, como incursa, por trinta e sete vezes, nas penas cominadas no artigo 32, §2º, da Lei 9.605/98, na forma do artigo 69 do Código Penal; II. Absolver a mesma ré das imputações que lhe são formuladas no aditamento da denúncia, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.11/06/2015 Conclusos para Sentença27/05/2015”

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Reprodução Folha