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Justiça do Trabalho ◂ Saude do Meio
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12 jun 2015

Minas Gerais lidera índices de trabalho infantil doméstico

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Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, com base no Censo 2010, apontam que o estado de Minas Gerais apresenta o maior número absoluto de crianças e adolescentes entre dez e dezessete anos que enfrentam o trabalho infantil doméstico no Brasil.

34.699 meninos e meninas trabalham em casas de família e são submetidos a atividades como lavar, passar, varrer, cozinhar, cuidar de outras crianças, e, muitas vezes, enfrentam duras jornadas de trabalho.

Como parte das ações comemorativas do Dia Mundial de Erradicação do trabalho infantil, o Tribunal do Trabalho de Minas Geais (TRT) promove, hoje (12/06), a partir das dez horas, com apoio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a distribuição de folder cartilha nas bilheterias da estação central do metrô de Belo Horizonte. O objetivo é mobilizar quem passa pelo local sobre os prejuízos do trabalho precoce na infância.

Neymar Jr. é o protagonista da campanha contra o trabalho infantil da Justiça do Trabalho. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o jogador alerta sobre os riscos do trabalho precoce e destaca que criança tem que estudar, brincar e praticar esportes. Veja:

15 maio 2015

As vítimas do agrotóxico

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O Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxico no planeta, ultrapassando a marca de 1 milhão de toneladas em 2009, equivalente a um uso médio de 5,2 kg de veneno agrícola por habitante.

Entre 2007 e 2014, foram registrados no país 34,147 casos de intoxicação por  agrotóxico, de acordo com a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). São vários os problemas de saúde causados ​​por esse tipo de intoxicação: malformação de feto, câncer, infertilidade, problemas cardíacos e neuronais.

Os agrotóxicos são amplamente utilizados com a justificativa de alimentos com preços mais acessível. No entanto uma utilização indiscriminada destes produtos pode causar danos à saúde humana e animal e ao meio ambiente.

As doenças ocupacionais e intoxicações acidentais são frequentes, devido à dificuldade na utilização de equipamentos de segurança quanto ao uso seguro dos agrotóxicos e á baixa escolaridade do trabalhador rural.

No Brasil, conforme Normas Regulamentadoras, tambem conhecidas Como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. Essas Normas são citadas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Norma Regulamentadora 31 tem como objetivo estabelecer preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar o compatível planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.

Em entrevista exclusiva para o Blog “Saúde do Meio”, o desembargador Anemar Pereira do Amaral da Justiça do Trabalho de Minas Gerais (TRT) explica sobre o não cumprimento das exigências da Norma Regulamentadora 31 e sobre a falta de notificação por parte da Saúde dos casos dos trabalhadores expostos a agrotóxicos.

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