15 out 2015

Comércio de animais no Mercado Central está cada vez mais próximo do fim

Arquivado em Direito Animal
mercado central

Foto: Adriana Santos

Mais uma etapa do movimento que exige o fim do comércio de aninais no Mercado Central de Belo Horizonte. O presidente da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Noraldino Junior, esteve reunido (14/10) com o Promotor de Defesa do Consumidor, Rodrigo Filgueira de Oliveira com o objetivo de entregar o laudo técnico pericial sobre as condições sanitárias e de tratos dos animais mantidos e comercializados no Mercado Central de Belo Horizonte, além de informação técnica do IBAMA sobre o local.

O laudo tem assinatura do médico-veterinário Gilson Dias Rodrigues que mostrou várias irregularidades que podem comprometer a saúde de todos: animais e seres humanos. Ele lembrou que o comércio de alimentos para consumo humano ao lado da venda de animais são atividades sanitariamente incompatíveis. “Há produção de fezes no mesmo ambiente que precisa da mais forte condição de limpeza possível”, afirmou, referindo-se a alimentos que também são vendidos no local.

O parlamentar denunciou à promotoria o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor com o comércio de animais no local que, segundo ele, lesa tanto quem compra os animais quanto os consumidores de alimentos. De acordo com o laudo, o Mercado Central não cumpre as condições sanitárias e é um ambiente insalubre para os trabalhadores, os consumidores e para os animais que lá são mantidos. Noraldino também entrou com denúncia contra o responsável Técnico do Mercado Central pelo descumprimento da Resolução 1.069, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que trata sobre as diretrizes gerais de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais. “A proibição da venda de animais no Mercado Central é inevitável, uma vez que, entre outros fatores, o local não cumpre as exigências da Resolução 1.069”, explicou o parlamentar.

Segundo o laudo solicitado pelo deputado, os animais mantidos e comercializados no Mercado Central de Belo Horizonte são acondicionados de maneira precária em um ambiente insalubre, em lugares inadequados ao seu porte e espécie, o que torna o ambiente propício para a proliferação de doenças. Além disso, o laudo técnico apontou que a qualidade dos produtos alimentícios lá comercializados estão em risco, razão da exposição às bactérias proliferadas pelos animais no local.

“É necessária uma ação definitiva, que coloque fim ao comércio de animais no Mercado Central”, enfatizou o deputado, apontando o comércio de animais no Mercado Central como ícone do desrespeito aos animais e aos consumidores de Minas Gerais. Para ele, colocar fim a essa prática será uma vitória dos ativistas, protetores e das pessoas que frequentam o local. “Não entendo como o Mercado Central ainda não acabou com o comércio de animais. Essa seria uma forma de divulgar melhor o local para turistas, mostrando que o estabelecimento respeita a vida e os consumidores”, disse.

Segundo o deputado, o Estado tem sido omisso em formular diretrizes técnico-normativas que enquadrem o Mercado Central de Belo Horizonte nas mesmas normas obedecidas por outros estabelecimentos como os “shopping’s”, supermercados e hipermercados espalhados pela cidade toda. “Não se encontra animais à venda nestes estabelecimentos e sua entrada mesmo que sob a posse de seus tutores é vetada”, conclui Noraldino.

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Foto: Assessoria de Comunicação