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Lorena Bastianetto ◂ Saude do Meio
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25 jan 2021

Mineração na lua: afinal, quem pode explorar os recursos?

Imagem Portal do Geólogo

Em maio do ano passado, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que reforça o apoio dos EUA à mineração na Lua e em outros corpos do sistema solar. A mineração na Lua envolve não somente a busca de água, o que pode ajudar a estabelecer a presença na superfície lunar por prazos mais longos após a missão Artêmis, prevista para acontecer em 2024. “Além disso, o decreto incentiva a iniciativa privada americana a explorar economicamente a Lua e outros corpos celestes para obtenção de recursos minerais. Esse decreto da administração Trump não reconhece o espaço como um bem comum, apesar de, em relação à exploração comercial, seguir o direcionamento regulatório do governo Obama, que atualizou a normativa estadunidense sobre o espaço externo. A lei de 2015, no entanto, explicitava que suas prescrições não implicariam soberania americana ou exclusividade de direitos, propriedade ou jurisdição sobre corpos celestiais”, comenta a advogada especialista em Direito Internacional, Lorena Bastianetto.

A posição política dos EUA reforça-se pelos Artemis Accords de 2020, cujos signatários já somam dez países, inclusive o Brasil. “O propósito é de que os países façam parte de um programa liderado pelos Estados Unidos para o uso e exploração civil do espaço externo, inclusive dos recursos espaciais encontrados na superfície e subsolo lunar, bem como em asteróides, cometas e até mesmo em Marte”, explica a advogada.

Segundo Lorena Bastianetto, “o Tratado da Lua, de 1979, o qual não fora assinado pelos EUA, prevê que os recursos derivativos da exploração da superfície e subsolo lunar não são apropriáveis por nenhum país, organização ou pessoa natural. Por sua vez, o Tratado do Espaço Externo de 1967, esse sim assinado pelos EUA, apesar de reforçar o entendimento de que o espaço em si não está sujeito à apropriação estatal, não regula expressamente a exploração de recursos espaciais. Diante de tal contexto, é imprescindível o papel do COPUOS/ONU – Comitê sobre o Uso Pacífico do Espaço Externo – no fortalecimento do Direito Internacional sobre a temática de modo a manter o espaço externo como um bem comum, acessível a todos”, finaliza Lorena Bastianetto.

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