29 abr 2019

Consumidor deve ter cuidado ao se inscrever em cursos a distância

Arquivado em Comportamento, cursos

Cursos-online

A expansão do acesso e da velocidade de conexão permitiram nos últimos anos um aumento significativo da oferta de cursos de graduação e pós-graduação via internet. O ensino a distância (EAD) facilitou a milhares de pessoas a conquista de um diploma, mas abriu também uma brecha para a oferta de cursos não reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). O resultado é que, ao final de meses ou anos de frequência e pagamentos, o aluno corre o risco de não ter seu diploma reconhecido oficialmente ou de nem mesmo recebê-lo.

Em recente audiência pública no Senado Federal (março/29), o representante do Movimento Diploma Legal, com sede em Alagoas, estimou em 200 mil o número de vítimas do chamado “golpe do diploma” em todo o Brasil. Na reunião foi apontada a deficiência do ministério na fiscalização dos cursos oferecidos na modalidade EAD.

O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) destaca a importância de o consumidor se precaver para não acabar se tornando mais uma vítima. De acordo com o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, a primeira coisa que o interessado deve fazer é consultar o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC) no endereço eletrônico http://emec.mec.gov.br. Se for um curso de pós-graduação, o site é https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/#. Nesses endereços é possível conferir todos os dados cadastrais das instituições de ensino autorizadas e comprovar se estão ativas, entre outras informações.

“Um cuidado muito importante”, destaca o coordenador, “é verificar se a instituição está autorizada a ministrar cursos na modalidade EAD ou apenas presenciais”. Já foram detectados casos de escolas oferecerem cursos à distância, apesar de terem autorização apenas para funcionar presencialmente nas cidades onde estão sediadas.

Cursos irregulares não costumam respeitar carga horária nem oferecer orientação acadêmica, lembra Barbosa. Além disso, cobram preços bem abaixo da média do mercado, sendo que o pagamento normalmente é feito diretamente a pessoas físicas, e não jurídicas. Tudo isso deve ser motivo de desconfiança por parte do consumidor. Outro aspecto importante: algumas instituições se dizem intermediárias ou representantes de escolas sediadas no exterior. Isso de nada adianta se os cursos oferecidos não são reconhecidos no Brasil.

Para evitar cair em ciladas, o estudante deve reunir o máximo de informações sobre a instituição, incluindo material publicitário, e-mails recebidos e outros. Ele não deve pagar nada antes de confirmar a legalidade do curso que pretende fazer. Caso não esteja 100% seguro sobre a idoneidade da instituição, vale a pena consultar diretamente o MEC (o telefone é 0800 616161). Se for comprovada alguma irregularidade, ela deve ser denunciada ao próprio MEC e ao Ministério Público para que outras pessoas não sejam vítimas de golpe.

Crédito: Procon Assembleia

28 mar 2019

Quem você deve procurar ao se decidir pela “harmonização facial”

Arquivado em Beleza, Comportamento

face

A harmonização facial ganhou os holofotes e aumenta a procura por profissionais que realizem o procedimento. Com o intuito de garantir a segurança dos pacientes, a Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional Minas Gerais (SBDM MG) está esclarecendo pontos importantes sobre o tema.

A presidente da SBD MG, Rachel Guerra de Castro, esclarece que a harmonização facial compreende diversos procedimentos estéticos combinados, que visam melhorar a aparência do rosto, envolvendo pele, tecidos, músculos, gordura, nervos e vasos. “O médico está preparado para uma adversidade, como um possível quadro alérgico ou uma oclusão vascular. Infelizmente, o que vemos é uma corrida no mercado onde não médicos querem atuar apenas com vistas ao lucro, além da abertura de diversos cursos de curta duração que estão multiplicando e não são capazes de formar adequadamente essas pessoas”, afirma.

A dermatologista alerta: “Estamos preocupados com esta questão. O médico, ao se tornar um especialista, seja na dermatologia ou na cirurgia plástica, se prepara para atuar frente a possíveis complicações clínicas. Para que não ocorra danos ao paciente e até mesmo risco à sua vida, é necessário um treinamento abrangente, que o dermatologista e o cirurgião plástico só adquirem durante a Residência Médica”, alerta a presidente da SBD MG.

A formação consiste de dois a quatro anos, em período integral (full time), no Hospital Escola, com uma carga horária de 60 horas semanais. Ao final, soma-se mais de 20 mil horas de treinamento. Por outro lado, profissionais não médicos estão ‘aprendendo’ essas técnicas, de acordo com Castro, no que eles chamam de pós-graduação, um ou dois dias por semana, com uma carga horária de 300 ou 400 horas, quando muito. “O que de forma alguma qualifica esse profissional para realizar um procedimento invasivo.”

Segundo a diretora de mídia eletrônica da SBD MG, Gisele Viana de Oliveira, há casos na mídia em que a paciente divulga ter sido submetida a um preenchimento com ácido hialurônico, realizado por um não médico, sobre procedimento anterior com material definitivo. “Nenhum médico faria tal barbaridade, uma vez que a associação é absolutamente contraindicada por implicar no risco de rejeição do material.” Ela acrescenta, que o desejo de melhorar a aparência, aliado às manobras de marketing, acabam iludindo os pacientes. “É comum ouvirmos que os procedimentos estéticos são fáceis, banalizando o ato médico, sua complexidade e riscos.”

Em fevereiro, a Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) e Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) protocolaram uma ação civil pública contra a medida do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que autorizava os dentistas a realizarem a harmonização orofacial, o uso da toxina botulínica e de preenchedores faciais.

ORIENTAÇÃO À COMUNIDADE

Para maior segurança dos pacientes, a SBD-MG lista alguns pontos importantes que devem ser considerados por quem deseja se submeter à procedimentos estéticos:

·Não siga o modismo. Apenas o médico será capaz de realizar uma rigorosa avaliação para indicar corretamente os procedimentos adequados, solicitar exames se necessários e identificar outras questões que possam resultar em problemas como manchas, assimetrias faciais temporárias e lesões neutrais e/ou vasculares irreversíveis;

·O dermatologista e o cirurgião plástico almejam o melhor resultado estético, priorizando a promoção de saúde e o bem-estar para o seu o paciente;

·Na área da odontologia, é importante frisar que nem todos são cirurgiões, e que não podem fazer intervenções na face do paciente, conforme a própria legislação;

·No caso das propagandas no Instagram e Facebook verifique se o profissional é médico, especialista em dermatologia ou cirurgia plástica. Algumas vezes, os profissionais que não são médicos não deixam claro a sua formação.

· Cuidado com as promessas milagrosas e os antes e depois. Fotos podem ser facilmente alteradas e milagres não existem. Busque segurança e qualidade. De acordo com o Código de Ética Médica os médicos estão proibidos de publicar antes e depois. Portanto, desconfie!

·Os profissionais médicos sempre se apresentarão com o número do seu CRM e, no caso dos especialistas em dermatologia e cirurgia plástica, com o número do seu RQE (Registro de Qualificação do Especialista). Você pode consultar junto às entidades das especialidades e verificar se este médico é mesmo um especialista.

·A ética médica é muito importante e os Conselhos Regionais de Medicina podem ser acionados. Tire todas as suas dúvidas com o médico antes de realizar qualquer procedimento. Avalie todas as possibilidades e os recursos disponíveis no local do atendimento.

·Em caso de dúvida procure a Sociedade Brasileira de Dermatologia: http://www.sbd.org.br/dermatologia/pele/procedimentos/

11 mar 2019

Vale terá de apresentar relatório sobre Brumadinho até 4 de abril

Arquivado em Cidade, Meio Ambiente
Militares israelenses durante buscas por vítimas em Brumadinho, onde uma barragem da mineradora Vale se rompeu.

Militares israelenses durante buscas por vítimas em Brumadinho, onde uma barragem da mineradora Vale se rompeu.

Por Agência Brasil Brasília. Foto: Adriano Machado

A mineradora Vale, responsável pela barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte (MG), tem até 4 de abril para apresentar em juízo um relatório parcial sobre os repasses de pagamentos para os atingidos pela tragédia, causada pelo rompimento em 25 de janeiro. Mas, antes, terá de apresentar informações detalhadas sobre pedidos de urgência e abastecimento da região.

A ordem foi definida durante audiência de conciliação na 6ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte há cinco dias. No próximo dia 4 haverá outra audiência de conciliação, às 14h As informações são do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

No último dia 7, a audiência contou com a participação de representantes do MPMG, Ministério Público Federal, das defensorias públicas da União e do Estado, da Advocacia-Geral do Estado e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além dos representantes da mineradora.

Decisões

Na audiência ficou acordado que cada núcleo familiar do Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira receberá uma cesta básica por mês, durante 12 meses. A Vale e o estado de Minas Gerais fecharam um acordo para que a contratação de produtos ou serviços necessários, bem como as despesas emergenciais relacionadas ao rompimento, sejam feitas extrajudicialmente.

O valor de R$ 1 bilhão continua como garantia, dos quais R$ 500 milhões foram depositados em juízo. Os outros R$ 500 milhões poderão ser substituídos por garantias com liquidez corrente, fiança bancária ou seguros.

Síntese

O promotor de Justiça do MPMG André Sperling fez uma síntese sobre os resultados da audiência, citando que a Vale concordou em receber e utilizar os documentos juntados pelas comunidades do Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira, entregues ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

O material passará por análise para o início dos pagamentos. As partes informaram e-mail para recebimento da lista de eleitores da Comarca de Brumadinho, para cruzamento de dados e posterior pagamento às vítimas.

Datas

A Vale tem até o dia 19 para se manifestar sobre os pedidos de urgência, e a análise da necessidade dessas medidas será feita pelas partes na audiência do dia 21. Nessa etapa, a empresa deve apresentar um relato da documentação individual dos atingidos e demonstrar que não haverá falta de água.

No dia 21, a mineradora deve informar se o abastecimento de água pode ser suprido nas cidades que dependiam da captação do Rio Paraopeba. No mesmo dia, a empresa deve demonstrar a atuação nos acessos públicos atingidos pelo rompimento da barragem, incluindo a ponte da Fazenda José Linhares.

Impactos

A tragédia ocorreu por volta do meio-dia de 25 de janeiro, quando muitos funcionários da Vale almoçavam. A barragem se rompeu e transformou a região da Mina Córrego do Feijão em um mar de lama. As buscas por desaparecidos continuam. Mais de 300 pessoas foram atingidas diretamente, e cerca de 190 corpos localizados.

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