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A desobediência civil e o coronavírus

Por: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

O endurecimento da quarentena, decorrente da elevação do número de infectados, lotação dos hospitais e da nova cepa – mais agressiva – do coronavírus, tromba na desobediência civil. Grupos, que vão desde a alta sociedade até aos cooptados pelos esquemas criminosos, insistem em continuar se reunindo em festas ou eventos esportivos e musicais que potencializam a pandemia e relativizam a ordem oficial. Em São Paulo, noticiou-se um evento que, depois de decretada a fase vermelha, reuniu 175 pessoas no centro da cidade, outros 15 locais foram autuados por aglomeração e, além disso, quem ouviu as emissoras de rádio na madrugada ficou sabendo de denúncias dos ouvintes sobre reuniões, bailes e pancadões em diferentes pontos, tanto da capital quanto da região metropolitana e até do interior.

O mesmo ocorreu no Rio de Janeiro e em outras unidades da federação. Parece que uma significativa parcela da população ainda não se conscientizou do risco cada dia maior. Como todos os vírus, o novo corona fortalece e se torna mais letal a cada reinfecção; se não for contido, será cada dia mais perigoso e ter até o viés de levar à eliminação a espécie atacada. Na recém-identificada variante brasileira, a Covid-19 – que antes era mais perigosa a idosos e portadores de comorbidades – está levando a óbito os jovens e até as crianças.

Os governos estaduais – como titulares da Segurança Pública – precisam ter uma postura mais firme. Da mesma forma que agem com mão de ferro para obrigar prefeitos discordantes a manter em suas cidades as quarentenas, lockdowns e outras restrições, devem atuar quando a desobediência parte de extratos da sociedade. Se assim não agirem, no mínimo, perderão o respeito, o que será muito ruim. Grupos sociais (oficiais ou oficiosos), torcidas organizadas e assemelhadas e cidadãos em geral têm de ser responsabilizados civil e penalmente por suas transgressões, principalmente quando se aglomeram para divertimento. Sua diversão pode levar à morte e, por isso, tem de se contida.

Os governos e seus prepostos têm a obrigação de conter os recalcitrantes com o mesmo rigor que já vimos atuar em relação a comerciantes que foram impedidos de trabalhar, não tiveram o direito ao contraditório e, na insistência, chegaram a ser abordados coercitivamente. Não defendemos o emprego da força, que sempre deve ser o último recurso. Mas é preciso convencer a população de que o recolhimento e cuidados profiláticos são necessários para evitar o alongamento da pandemia, o sofrimento e as mortes por ela causadas.

E, além das medidas restritivas, todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal – têm o dever de agir para ofertar as vagas hospitalares e o atendimento ambulatorial adequados ao enfrentamento do mal e fazer todo o esforço possível para adiantar a vacinação do povo, já que a vacina é tida como a única solução. Que venham todas as vacinas, pouco importando de que pais venham desde que testadas e aprovadas por órgãos próprios. Os empresários também devem ser autorizados a adquirir as doses, mesmo que obrigados a respeitar os grupos prioritários de aplicação. Sem vencer a pandemia, o país não voltará à normalidade e todos nós continuaremos sofrendo os diferentes impactos, desde o desconforto das quarentenas, a retração econômica (que provoca a fome dos vulneráveis) até a dor da perda de familiares e amigos.

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Segurança Pública Integrada: Processo criminal digital é finalista do prêmio Conip 2020

Foto: Página oficial Facebook da Polícia Civil de Minas Gerais

O projeto “Processo criminal digital no âmbito das prisões em flagrante” é finalista do prêmio Conip 2020. Funcionando desde março de 2020 no PCnet, ele está contribuindo para aumentar a confiabilidade, a segurança e a celeridade das investigações em Minas Gerais.

A solução foi desenvolvida pela Prodemge, em parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo foi integrar de forma eletrônica estas duas entidades e, com isso, digitalizar todo o processo criminal de Minas Gerais referente a prisões em flagrante, unificando a Polícia Militar, a Polícia Civil, o sistema prisional, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

O resultado do vencedor do prêmio será divulgado durante o Conip – Congresso de Inovação no Poder Judiciário e Controle, que acontecerá virtualmente de 1º a 4 de dezembro.

Crédito: Página Oficial (Facebook) da Polícia Civil de Minas Gerais

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Brasília: começou como um sonho bom e, em abril, completa 60 anos

No dia 21 de abril de 2020, Brasília será uma sexagenária. São 60 anos de muitas histórias. Fico toda arrepiada só de pensar na energia que vai rolar na terra de todos. Amo tudo isso. Amo, em especial JK, o homem que sonhou e projetou a capital do Brasil. São várias conexões que me unem ao presidente pé de valsa: temos o mesmo sobrenome Oliveira; amamos aviões, somos sonhadores; admiramos profundamente a Polícia Militar de Minas Gerais; acreditamos na humanidade; amamos nossas origens; a minha mãe também foi professora; meu pai também foi militar; pensamos no povo; trabalhamos pela saúde da população… além de outras conexões mais íntimas e indecifráveis – que ainda não consigo entender todas as teias de ligação.

Conhecido como JK, Juscelino Kubitschek de Oliveira  foi prefeito de Belo Horizonte (1940-1945), governador de Minas Gerais (1951-1955), e presidente do Brasil entre 1956 e 1961. Foi o primeiro presidente do Brasil a nascer no século XX e foi o último político mineiro eleito para a presidência da república pelo voto direto.

Kubitschek nasceu nas hospitaleira cidade de Diamantina, Minas Gerais, no dia 12 de setembro de 1902, filho de João César de Oliveira e de Júlia Kubitschek. Seu pai, após vivências no garimpo, foi delegado de polícia e fiscal de rendas do município, embora tenha-se dedicado, primordialmente, à profissão de caixeiro-viajante. Sua mãe, professora primária desde 1898, lecionava no distrito de Palha, percorrendo a pé, diariamente, extensa distância.

Como presidente, Juscelino lançou o Plano Nacional de Desenvolvimento, também chamado de Plano de Metas. Foi o poeta Augusto Frederico Schmidt – conselheiro de JK na Presidência da República – quem criou o slogan “Cinquenta anos em cinco”, que caracterizou o governo de JK e seu Plano de Metas: energia, transporte, alimentação, indústria de base e educação.

JK estudou medicina em Belo Horizonte, formando-se em 1927. Posteriormente, fez pós-graduação e estágio complementar em Paris e Berlim, em 1930, especializando-se em urologia. Após ser nomeado capitão-médico da Polícia Militar de Minas Gerais, serviu como médico durante a Revolução Constitucionalista de 1932, trabalhando junto às tropas mineiras. Sua carreira política começou em 1934, quando foi nomeado chefe da Casa Civil de Minas Gerais. Posteriormente, chegou ao posto de tenente-coronel médico da Polícia Militar de Minas Gerais.

Enquanto médico, em 1931, foi nomeado para integrar o corpo de médicos do hospital militar da forca publica do estado de minas gerais. Em 1932, JK foi capitão-médico na Revolução Constitucionalista.  Em 1938, Juscelino foi promovido a tenente-coronel da Forca publica e nomeado chefe do Serviço de Cirurgia do Hospital Militar

A Polícia Militar teve teve nos seus quadros pessoas como o Alferes Tiradentes e, mais recentemente, o nosso ex-Presidente Juscelino Kubitschek, que era tenente-coronel da Polícia Militar. Passaram pela PM, também, o escritor Guimarães Rosa e o Coronel Fulgêncio, sendo este considerado “herói da corporação”, morto na Revolução de 1932.

Acredita-se que a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais é a instituição mais antiga, e uma das mais bem preparadas dentre todas as Polícias do Brasil, com mais de dois séculos de atuação.